A maioria do Congresso Nacional tem demonstrado uma capacidade notável de articulação quando o assunto é proteger figuras ligadas ao golpismo e à extrema direita. A redução de penas e a suavização de responsabilidades de Jair Bolsonaro e seus aliados mostram como a máquina política se move com rapidez e eficiência quando o objetivo é blindar quem atentou contra a democracia.
A subordinação estrutural da política e da economia
Segundo análises críticas, o Brasil vive uma “subordinação estrutural” marcada pela financeirização e pela dependência externa. Essa lógica não apenas enfraquece a soberania nacional, mas também molda a atuação do Congresso, que se mostra mais preocupado em preservar privilégios e interesses de elites econômicas do que em aprovar medidas que beneficiem a maioria.
A resistência às pautas sociais
Enquanto a impunidade avança com vigor, projetos que poderiam melhorar a vida da população enfrentam enormes barreiras. A proposta de redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais, aprovada na CCJ do Senado, é um exemplo: apesar de representar um avanço para milhões de trabalhadores, encontra forte resistência de setores empresariais e parlamentares, que travam sua tramitação.
Para que pautas sociais avancem, é quase sempre necessário recorrer à barganha com emendas parlamentares. Essa prática transforma direitos fundamentais em moeda de troca, subordinando o interesse coletivo às negociações de bastidores. O resultado é um sistema político que privilegia acordos de conveniência e posterga reformas estruturais.
Mesmo quando pautas estruturais como a reforma tributária ou sociais como o fim da jornada 6x1 avançam na CCJ, o caminho até a aprovação definitiva é marcado por resistência, lobby e negociações intermináveis, em contraste com a agilidade demonstrada pelo Congresso na blindagem de golpistas.
Democracia enfraquecida
O contraste é evidente: quando se trata de proteger golpistas, a mobilização é imediata e eficaz; quando o tema é saúde, educação, trabalho e bem-estar social, o caminho é tortuoso e dependente de barganhas. O Congresso brasileiro reafirma, assim, sua função de guardião da impunidade e dos privilégios, deixando em segundo plano o compromisso com a democracia e com o povo.
O Senado Verifica: Fato ou Fake? está de cara nova. Para comemorar os cinco anos do serviço, a Secretaria de Comunicação Social do Senado (Secom) lançou, nesta quarta-feira (24), o novo site com interface mais moderna e conteúdos inéditos.
Desde sua criação, em 2020, o Senado Verifica consolidou-se como um canal de referência na checagem de informações relacionadas ao Senado Federal. Já realizou mais de 2,5 mil atendimentos diretos a cidadãos por e-mail, WhatsApp e pela Ouvidoria, e suas matérias de verificação ultrapassaram a marca de 2 milhões de visualizações.
Nova fase
A diretora da Secom, Luciana Rodrigues, explica que o serviço avança agora para um papel mais proativo.
- Inicialmente, nossa atuação foi muito focada em responder às notícias falsas, checando e desmentindo em caso de fake news. Agora, estamos avançando para um papel mais estratégico e proativo. Entendemos que, para garantir a integridade do debate público democrático, é preciso prevenir e educar. O objetivo é fornecer informações para que o próprio cidadão possa identificar e reagir à desinformação.
Lançar a nova plataforma um ano antes das eleições gerais de 2026 é igualmente relevante para o enfrentamento da desinformação, explica a gestora do Núcleo de Assessoria de Imprensa do Senado, Ester Monteiro.
- Esse período é crucial para que o serviço se estabeleça e amadureça como uma fonte de referência antes da intensificação do ciclo de desinformação eleitoral. Cada cidadão informado e consciente é um pilar a mais na proteção da nossa democracia. Combater a desinformação é uma responsabilidade de todos nós.
A nova fase do Senado Verifica reforça o compromisso institucional do Senado com o combate à desinformação. Para ampliar as ações, a Secom conta com a parceria da Consultoria Legislativa (Conleg), do Instituto DataSenado, da Biblioteca do Senado e da Secretaria-Geral da Mesa, além da Ouvidoria do Senado, que atua com o serviço desde a criação.
Inovações
Foram necessários três meses de dedicação e uma equipe multidisciplinar de tecnologia da informação, ligada à Secretaria de Engenharia da Secom, para a reestruturação visual e de sistema do Senado Verifica. A interface ficou semelhante à de uma agência de notícias, com possibilidade de hierarquização do conteúdo conforme a relevância do assunto para o cidadão.
O desenvolvedor Rony Vasconcelos conta que novos recursos foram implementados para facilitar a vida do usuário e de quem alimenta o site. As inovações implementadas posteriormente serão replicadas em outros produtos da Secom.
Cores do combate
A nova interface do site tem design mais moderno e intuitivo. O padrão de cores mudou para facilitar o acesso do internauta e para ficar mais alinhado à identidade visual do Senado, como explica Luiz Henrique Machado, designer da Coordenação de Tecnologia da Informação (CoTI), responsável pela mudança.
Os selos utilizados para a classificação das checagens [Fato, Fake, Impreciso] ganhou novo padrão, que traz a cúpula da Casa. As cores dos selos foram adotadas nos títulos e retrancas para ajudar a identificação intuitiva do material publicado.
A cor azul, predominante na identidade do Senado, foi adotada no selo que confere veracidade às informações checadas. A marrom, que transmite seriedade sem agressividade e mais neutralidade, identifica a informação imprecisa. A cor vermelha, simbolizando urgência, correção e a força de uma advertência, foi mantida no selo que indica fake news.
A página de Combate à desinformação, que publica matérias educativas e reúne conteúdos produzidos pelos veículos de comunicação do Senado e por outros setores da Casa, tem o preto como referência. Uma cor que transmite sobriedade e autoridade, características do trabalho para reduzir o impacto nocivo da desinformação sobre a sociedade e suas instituições.
Outras novidades:
Podcast "Senado Verifica": Acompanhe o quadro "Conheça a fonte, confirme se é fato" em formato de podcast, com episódios semanais, no programa Conexão Senado da Rádio Senado.
Base de conhecimento do Senado: Acesse pesquisas de opinião do DataSenado e uma bibliografia atualizada sobre o tema, selecionada pela Biblioteca do Senado.
Acesso à legislação: Encontre facilmente todos os projetos de lei sobre combate a fake news, regulação de redes sociais, golpes digitais, inteligência artificial e letramento digital que tramitam no Senado.
Repositório institucional: Um espaço único que reúne e organiza todas as ações do Senado no combate à desinformação, garantindo transparência.
O Senado Verifica checa conteúdos em texto, áudio, vídeo, imagem e links relacionados ao Senado Federal. Qualquer pessoa pode pedir uma verificação, desde que se identifique conforme a Política de Uso.
O Projeto de Lei 2564/2020, que estabelece o Piso Salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem, recebeu nesta quarta-feira (28) parecer favorável da senadora Zenaide Maia (PROS RN).
“É um passo importante para a aprovação do PL, que vem corrigir a disparidade entre a responsabilidade inerente aos cuidados de Enfermagem, a exigência de formação e a remuneração oferecida aos profissionais”, comemora a presidente do Cofen, Betânia dos Santos.
Senador Fabiano Contarato
O PL, de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede ES), estabelece piso salarial de R$ 7.315,00 para enfermeiros, correspondendo a uma jornada de 30 horas semanais. Para os técnicos e auxiliares de Enfermagem o piso salarial estabelecido é, respectivamente, de 70% (R$ 5.120,50) e 50% deste valor (R$ 3.657,50). Para parteiras, o PL prevê o mesmo piso dos auxiliares de Enfermagem.
Para o vice-presidente Antônio Marcos Gomes, a pandemia trouxe visibilidade para a Enfermagem e os desafios enfrentados pelos profissionais, que correspondem a mais da metade dos recursos humanos em Saúde no SUS. “A Enfermagem enfrenta um paradoxo. Vive um momento de muito reconhecimento e valorização, mas também de maior vulnerabilidade, com jornadas exaustivas, enfrentando diariamente o medo da morte e circunstâncias muito duras de trabalho”, afirma o vice-presidente. Em enquete no site do Senado, o PL recebeu 786.918 manifestações favoráveis e apenas 2.941 manifestações contrárias.
Betânia do Santos - Pres Cofem
No dia 16, o Cofen protocolou oficio em nome do Sistema Cofen/Conselhos Regionais pedindo apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM MG) ao PL, que tem apoio expressivo entre os senadores, mas enfrenta resistência das operadoras de Saúde Suplementar. Se aprovado, seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados.
O documento, subscrito pelos presidentes de todos os Conselhos Regionais, relata as condições de trabalho e renda enfrentadas pelos 2,4 milhões de profissionais, que representam mais da metade dos trabalhadores da Saúde e estão na linha de frente do combate à pandemia. O Brasil tem o maior número de óbitos por covid-19 registrado entre a equipe de Enfermagem.
A abertura da investigação foi determinada no início de abril pelo Supremo Tribunal Federal (STF) , após senadores apresentarem mandado de segurança à Corte em que argumentavam que a presidência da Casa vinha ignorando o requerimento para instalação da CPI , mesmo com os requisitos formais sendo atendidos.
Conforme esses parlamentares, o pedido de autorização havia sido feito em fevereiro ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que contou com apoio do Presidente na eleição para comandar a Casa no último mês de fevereiro.
Em manifestação ao STF , Pacheco atribuiu a demora à busca pelo "momento adequado" para instalar a investigação, diante da piora do quadro da pandemia no país.
A decisão do ministro do STF Luís Roberto Barroso pontua, contudo, que a criação da CPI não está sujeita a " omissão ou análise de conveniência política por parte da Presidência da Casa Legislativa" caso seus três requisitos sejam cumpridos. São eles: a assinatura de um terço dos integrantes da Casa, a indicação de fato determinado a ser apurado e a definição de prazo certo para duração - todos cumpridos pela chamada CPI da Pandemia.
O STF já determinou a instalação de comissões parlamentares de inquérito anteriormente. Nos governos petistas, foi o caso da CPI dos Bingos , em 2005, e da CPI da Petrobras , em 2014.
O governo reagiu defendendo a ampliação do escopo da investigação , inicialmente centrada no governo federal. Assim, após requerimento feito pelo senador Eduardo Girão (Pode-CE), também serão discutidos os repasses federais a Estados e municípios.
Se o governo foi omisso ou não na aquisição de vacinas , por exemplo, ou se colocou a população em risco ao estimular o uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra a doença, como a cloroquina.
O Presidente da República, conta com uma base pequena para defender suas posições na comissão. Entre os 11 membros, apenas 4 são governistas ou próximos ao Palácio do Planalto: Ciro Nogueira (PP-PI), Eduardo Girão (Podemos-CE), Jorginho Mello (PL-SC) e Marcos Rogério (DEM-RO).
A expectativa é que a primeira reunião marque a escolha dos parlamentares que ocuparão a presidência e vice-presidência do colegiado.
Conheça, a seguir, o perfil de cada um dos membros da CPI.
À rádio Jovem Pan o parlamentar disse que mais importante do que investigar a União é apurar os desvios de recursos públicos entre os "bilhões" transferidos a Estados e municípios para o combate à pandemia .
A afirmação faz coro à estratégia do Planalto de tentar tirar o foco do governo federal e antecipa a queda de braço que se desenha entre governistas e oposição.
Na visão de críticos, o escopo demasiadamente amplo com a inclusão dos demais entes da federação pode acabar inviabilizando a investigação na prática, dada a grande quantidade de temas tratados.
Em conversa por telefone com o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) no início de abril, cuja gravação foi divulgada posteriormente pelo parlamentar, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que, para que fosse "útil para o Brasil", a CPI deveria incluir governadores e prefeitos.
Junto ao correligionário Alessandro Vieira, Kajuru é autor do mandado de segurança que pediu ao STF que determinasse a abertura da investigação.
Eduardo Braga (MDB-AM)
O atual líder do MDB no Senado chegou a rebater em uma audiência na Casa em fevereiro afirmações dadas pelo então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello , de que a pasta não teria sido avisada sobre o colapso no fornecimento de oxigênio à rede de saúde de Manaus.
"Eu estive com Vossa Excelência, no seu gabinete, em dezembro. Eu já dizia que nós iríamos enfrentar uma onda no Amazonas muito grave. Sugeri, inclusive, que assumisse uma unidade hospitalar no Amazonas, diante da comprovação da ineficiência do governo do meu Estado. Eu dizia a Vossa Excelência que, se não tomasse providências para assumir a execução, não seria executado. Isso nós já sabíamos quando da primeira onda", afirmou.
A crise na capital manauara, marcada pela falta de oxigênio nas unidades de saúde, é mencionada no pedido de abertura da CPI e deve ser um dos temas abordados pela investigação.
Braga governou o Amazonas por dois mandatos, entre 2003 e 2010, e foi ministro de Minas e Energia entre 2015 e 2016, na gestão Dilma Rousseff (PT).
Eduardo Girão (Podemos-CE)
O senador é autor do requerimento para ampliar o objeto de investigação da comissão e incluir a utilização dos recursos dos repasses federais a Estados e municípios no contexto da pandemia.
Apesar de reverberar a estratégia defendida pelo Planalto, o parlamentar se declara independente, argumento que tem usado para defender sua candidatura à presidência da CPI.
A "campanha" ignora o acordo informal costurado entre a maioria dos membros nos últimos dias, que aponta o senador Omar Aziz (PSD-AM) como presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) como vice e Renan Calheiros (MDB-AM) como relator.
"Se a sociedade não reagir, a CPI vai blindar governadores e prefeitos que receberam bilhões de verbas federais para o enfrentamento à covid. Casos de desvios precisam ser apurados! O comando da Comissão precisa ter isenção e independência para investigar todos os entes da Federação", escreveu nesta segunda (19/04) em seu perfil no Twitter.
Junto a Kajuru e Alessandro Vieira, o parlamentar entregou em março ao presidente do Senado um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Alexandre de Moraes e, nos últimos dias, tem se manifestado pedindo a apreciação da petição.
"Esperamos que, com a mobilização crescente e pacífica dos cidadãos de bem, a Casa Revisora da República não engavete monocraticamente o pedido como tantos outros em gestões de ex-presidentes da instituição", afirmou em um post no Facebook de 17 de abril.
A demanda vai ao encontro de um dos trechos da gravação da conversa telefônica entre Bolsonaro e Kajuru divulgada pelo senador, em que o presidente da República afirma que vê na situação colocada pela CPI uma oportunidade de "fazer do limão uma limonada" e peticionar o Supremo para pautar os pedidos de impeachment contra os ministros da corte.
A manifestação de Bolsonaro na ocasião foi interpretada por críticos como mais um esforço para desviar o foco do governo federal no âmbito da investigação, alimentando a tensão entre os poderes.
Humberto Costa (PT-PE)
O senador de oposição faz duras críticas à condução da pandemia pelo governo federal e já chegou a acusar o presidente Jair Bolsonaro de cometer crime de responsabilidade.
Também está entre os parlamentares que defendem a abertura de um processo de impeachment contra Bolsonaro no Congresso .
Em entrevista à Rádio Senado, Costa afirmou acreditar que a CPI poderia ser uma forma de pressionar o governo federal "a fazer a coisa certa" no enfrentamento à crise sanitária .
Ministro da Saúde no primeiro governo Lula , entre 2003 e 2005, já adiantou que a comissão deve ouvir o atual titular da pasta, Marcelo Queiroga, e os demais que ocuparam o cargo desde o início da pandemia - Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Pazuello.
Jorginho Mello (PL-SC)
O parlamentar também é integrante do chamado Centrão , filiado ao Partido Liberal. O presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, tem se aproximado de Bolsonaro e já chegou a convidar o presidente a se filiar à legenda.
No último mês de outubro, Mello se tornou um dos vice-líderes do governo no Congresso.
Esteve com o presidente na visita a Chapecó (SC) no início de abril, quando Bolsonaro voltou a criticar as medidas de restrição adotadas por governadores e prefeitos para tentar conter o avanço do contágio da covid-19 e defendeu novamente tratamentos sem eficácia contra a doença.
Em seu perfil no Twitter, o senador afirmou que seu nome como membro da CPI da Pandemia "foi escolhido pelo bloco de partidos aliados ao presidente".
Marcos Rogério (DEM-RO)
O senador por Rondônia é vice-líder do governo Bolsonaro no Senado.
Foi um dos parlamentares que defenderam, no início de abril, a manutenção do funcionamento de igrejas e templos religiosos apesar das restrições impostas pelos lockdowns parciais que tentavam frear o aumento de casos de covid-19 em diversas cidades.
O assunto foi parar no STF, que reconheceu o direito de Estados e municípios de proibir temporariamente missas e cultos presenciais no esforço para diminuir o contágio pela doença.
Em um vídeo veiculado no YouTube do Senado após a votação, o parlamentar criticou o voto do ministro Gilmar Mendes e disse que "não cabe ao Supremo mandar ou autorizar que fechem as igrejas".
Otto Alencar (PSD-BA)
O líder do PSD no Senado é médico e foi secretário de Saúde da Bahia no início dos anos 1990.
Em entrevistas, tem criticado diversos pontos da condução da pandemia pelo governo federal, como a promoção da hidroxicloroquina (medicamento sem evidências de eficácia, mas que pode causar efeitos colaterais graves) como suposto tratamento precoce e a morosidade na assinatura de protocolos para compra de vacinas.
O parlamentar também tem feito críticas diretas a Bolsonaro. À rádio CBN afirmou recentemente que o presidente seria o responsável pelos erros na gestão da pandemia e que Pazuello teria sido apenas seu "instrumento".
"Nós também temos que investigar o procedimento que foi estabelecido pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, para que o então ministro Pazuello seguisse exatamente as suas recomendações. Porque, na verdade, o Pazuello foi só um instrumento do presidente da República, ele seguiu exatamente o que o presidente estabelecia como norma e protocolo para a ação do Ministério da Saúde no combate à covid", declarou.
Omar Aziz (PSD-AM)
O senador pelo Amazonas é apontado como possível presidente da comissão. Já afirmou que um dos objetivos da CPI não é buscar "vingança" ou "condenar pessoas antecipadamente".
"Nós temos é que investigar os fatos: por que não houve oxigênio para o povo do Amazonas? Por que não fizemos acordos e consórcios pra comprar vacina?", disse à Globonews.
Na mesma entrevista, o senador chegou a mencionar que perdeu o irmão recentemente para a covid-19 e disse que não culpava "ninguém" pelo ocorrido.
"Não posso dizer que o presidente ou o governador foram responsáveis. Eu quero é que mais vidas sejam salvas", acrescentou, referindo-se ao que acredita ser um dos objetivos da comissão, o estabelecimento de um protocolo único para enfrentamento da pandemia no país.
É autor da requisição que instaurou a CPI e não poupa críticas ao enfrentamento da pandemia pelo governo federal.
O parlamentar foi mencionado pelo presidente na ligação gravada por Kajuru. Na conversa, Bolsonaro se refere ao senador usando palavras de baixo calão e disse que teria de "sair na porrada" com ele.
Em entrevista à BBC News Brasil , Randolfe antecipou algumas das questões que devem ser investigadas pela comissão:
"O governo rejeitou ou não a oferta de 70 milhões de doses da Pfizer no ano passado? O governo se omitiu ou não no Consórcio Covax Facility, liderado pela OMS? O governo fez ou não campanha contra a Coronavac, que hoje responde pela maioria das doses? E, com isso, interferiu ou não para o atraso da vacinação?"
Renan Calheiros (MDB-AL)
A notícia de que o senador poderia ser o relator da CPI foi mal recebida entre bolsonaristas, que chegaram a fazer campanha contra a indicação com a hashtag #RenanSuspeito no Twitter.
A deputada Carla Zambelli (PSL-SP) disse ter entrado com uma ação na Justiça do Distrito Federal para impedir que Renan assuma a relatoria, caso venha de fato a ser apontado pela comissão durante a primeira reunião. Em um vídeo divulgado em suas redes sociais, ela afirmou ainda que o senador teria conflito de interesses como membro da comissão, por ser pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB-AL).
Renan é crítico recorrente de Bolsonaro. Chamou o presidente de "charlatão" recentemente por ter "prescrito" remédios sem eficácia comprovada contra o novo coronavírus.
Apesar dos comentários, o parlamentar tem repetido que a comissão terá atuação "isenta" e "técnica".
Em entrevista à BBC News Brasil, o senador afirmou: "A primeira resposta (a ser dada pela CPI) é se houve materialização da tese da imunização de rebanho. A CPI vai dizer se houve ação ou omissão do governo e se isso pode ter agravado as circunstâncias. Em outras palavras: se o governo tivesse acertado a mão, quantas vidas poderiam ter sido salvas no Brasil?",
Tasso Jereissati (PSDB-CE)
Em entrevista à Folha de S.Paulo no último dia 16 de abril, o tucano disse achar "difícil" que eventuais erros e omissões no combate à pandemia identificados pela CPI sejam completamente apartados do presidente Jair Bolsonaro.
Ao ponderar que "só juristas" poderão responder essa questão, o senador relembrou a teoria do domínio do fato, utilizada no julgamento do mensalão, que expressa que gestores públicos deveriam responder até mesmo pelos crimes não cometidos de forma direta, caso tivessem conhecimento e controle da situação.
Nesse sentido, Tasso afirmou ainda não haver "dúvida nenhuma que um dos principais culpados pela situação a que nós chegamos é o governo federal".
Ex-governador do Ceará, o tucano é um dos que defende uma "frente ampla" para se contrapor a Bolsonaro nas eleições de 2022.
O Congresso em Foco apresenta a relação dos parlamentares que poderão concorrer à principal premiação da política brasileira. Estão aptos para disputar o Prêmio Congresso em Foco 2020 deputados e senadores que não respondam a acusações criminais e que tenham exercido o mandato por ao menos 60 dias este ano.
A premiação homenageará os congressistas mais bem avaliados pelo público, por um júri especializado e por jornalistas que cobrem a política nacional. Os vencedores serão anunciados, em evento digital aberto, às 20h do dia 20 de agosto. A votação na internet começa nesta sexta-feira (17) e termina dia 31/07. Tanto o regulamento quanto as listas preliminares dos congressistas aptos estiveram sob consulta popular.
O Maranhão terá 01 Senador e 15 Deputados Federais concorrendo ao Prêmio, vejam quem são eles abaixo, por ordem alfabética:
Senado:
1 - Eliziane gama
Deputados Federais:
01 - Aluísio Mendes
02 - André Fufuca
03 - Bira do Pindaré
04 - Dr. Gonçalo
05 - Edilázio Jr.
06 - Eduarde Braide
07 - Gastão Vieira
08 - Gildenemir
09 - Hildo Rocha
10 - João Marcelo
11 - Juscelino Rezende
12 - Marcio Jerry
13 - Junior Marreca
14 - Pedro Lucas
15 - Zé Carlos
Agenda:
17 à 31/07 - votação pela internet
20/08 - Premiação
Neste ano há duas categorias especiais em disputa: Clima e Sustentabilidade, patrocinada pelo Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), e Defesa da Educação, apoiada pelaorganização não governamentalTodos Pela Educação. Também apoiam o prêmio a Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) e aBMJ Consultores Associados.
Veja a lista completa dos parlamentares aptos a participar da 13ª edição do Prêmio Congresso em Foco no link abaixo:
A Lei 1.075/2020, já consagrada com o título de Lei Aldir Blanc, foi sancionado nesta segunda-feira (29). De autoria da deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) e de outros 23 parlamentares, com relatoria da também deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a medida destina R$ 3 bilhões para o setor cultural durante a quarentena imposta pelo coronavírus.
A principal proposta da Lei Aldir Blanc é garantir um auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores autônomos da Cultura – que foram injustamente excluídos pelo governo Jair Bolsonaro da renda mínima garantida pelo PCdoB e pela oposição. Para a presidenta nacional do PCdoB, Luciana Santos, trata-se de “uma grande vitória da cultura brasileira! Parabéns a todos os envolvidos nessa grande mobilização em prol da cultura e de seus trabalhadores. Abraço especial em @jandirafeghali, relatora do projeto tão justo e necessário!”.
Por mais de cem dias, a economia da cultura sofreu tanto com os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre suas atividades quanto com a demora do setor público na resposta à erosão de recursos – que já eram escassos antes da quarentena. Em alguns casos, estados e municípios saíram à frente, com a criação de editais e lançamento de linhas de créditos, mas que não abrangiam a totalidade de trabalhadores do setor, que ficou à própria sorte com o fechamento de teatros, cinemas, casas de shows e centros culturais.
O governo federal teria até 15 dias para enviar a verba para os estados e municípios – mas esse item do prazo foi o único vetado do texto final. “A Lei Aldir Blanc foi sancionada, mas a luta para garantir o pagamento dos recursos continua!”, resumiu, no Twitter, Benedita da Silva. Após a liberação da verba, as prefeituras têm até 60 dias para determinar o uso. Passado esse prazo, precisam devolver o que não utilizaram aos governos estaduais.
Veja abaixo como obter o auxílio emergencial da Cultura e tire outras dúvidas.
Quem pode receber o auxílio emergencial? Qual o valor?
Pessoas físicas que comprovem atuação no setor cultural nos últimos dois anos podem receber até três parcelas de R$ 600 cada uma. A ajuda não é permitida, porém, para quem tem emprego formal ativo, recebe um benefício previdenciário ou assistencial (com exceção do Bolsa Família) ou está recebendo seguro-desemprego. Também não é possível ganhar se já recebeu o auxílio emergencial geral previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. É preciso ainda ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135), o que for maior. Outra regra é que o interessado deve ter tido rendimentos de até R$ 28.559,70 no ano de 2018. Os R$ 600 podem ser pagos para até duas pessoas de uma mesma família. Mães solteiras recebem o dobro do benefício, R$ 1.200.
Espaços culturais também podem receber? Quanto?
Sim, para esses locais o auxílio ficará entre R$ 3 mil e R$ 10 mil por mês. Podem pleitear a verba espaços culturais e artísticos, microempresas e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias e cooperativas. Essas pessoas jurídicas precisam comprovar cadastro municipal, estadual ou de pontos de cultura. Para elas, diferentemente das pessoas físicas, haverá uma contrapartida. Após a reabertura desses locais, precisarão realizar de graça atividades para alunos de escolas públicas ou promover atividades em espaços públicos, também gratuitamente. Também deverão prestar contas de como usaram os valores recebidos em até 120 dias após a última parcela paga.
Além do auxílio para artistas e espaços culturais, o que a lei prevê?
A verba também é destinada para custear editais, chamadas públicas, cursos, prêmios e aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural (um estado pode, por exemplo, comprar antecipadamente ingressos de uma instituição), entre outras atividades. A lei exige que, no mínimo, 20% dos recursos sejam usados em ações como essas. O texto cria ainda linhas de crédito para fomento de atividades culturais, compra de equipamentos e renegociação de dívidas. Os empréstimos terão que ser pagos em até 36 meses, reajustados pela taxa Selic, a partir de 180 dias depois do final do estado de calamidade pública. As empresas que quiserem as linhas de crédito precisam se comprometer a manter os empregados que tinham em 18 de março, dia em que o estado de calamidade pública foi decretado.
De onde vem a verba federal de R$ 3 bilhões?
Ela vem do Fundo Nacional de Cultura, que tem recursos federais já aprovados e não usados. Ou seja, esse dinheiro já existia no Tesouro e deveria ser destinado ao incentivo de atividades culturais.
Como a verba é dividida e administrada?
O crédito de R$ 3 bilhões é dividido em R$ 1,5 bilhão para os estados e em R$ 1,5 bilhão para os municípios. A divisão entre os estados segue esta fórmula: 20% de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e 80% proporcionalmente à população de cada lugar. Para os municípios é semelhante: 80% em proporção à população da cidade e os outros 20% seguindo os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ou seja, os pagamentos dos benefícios e a organização de editais e outras ações dependem de estados e municípios, e não do governo federal. São eles que precisam explicar como vão usar os recursos em cada lugar e como vão cadastrar e avaliar quem quer receber.
Se tenho interesse, devo procurar as secretarias estadual e municipal de cultura de onde moro?
Sim, elas que precisam informar e atender aos interessados sobre como a distribuição vai funcionar em cada local.
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (22), por unanimidade, o projeto que expande o alcance do auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais de baixa renda durante a pandemia do novo coronavírus. O texto estende o benefício para outras categorias, como caminhoneiros, diaristas, camelôs, motoristas de aplicativos, taxistas, guias de turismo, artistas, vendedores porta a porta, profissionais de beleza e pescadores artesanais que não recebam o seguro-defeso, entre outros.
O projeto também amplia o número de pessoas com deficiência e idosos de baixa renda que têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O governo conseguiu articular para retirar essa ampliação na Câmara, mas ela foi reinserida pelo relator do texto no Senado, Esperidião Amin (PP-SC). Aprovada no Senado, a matéria segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Hoje a exigência é de que as famílias recebam até 25% do salário mínimo (em torno de R$ 261,25) por mês para ter acesso ao benefício. Os parlamentares têm tentado aumentar esse limite para metade de um salário mínimo (R$ 522,50), sob a justificativa de que desde 1993, quando foi publicada a lei que cria o benefício, não há reajuste no valor.
Na prática, essa ampliação aumenta o universo de beneficiários do BPC. Pelas contas da equipe econômica, a ação deverá custar, em um ano, R$ 20 bilhões aos cofres da União. Os técnicos da pasta também alertaram que a mudança não se restringe ao enfrentamento à crise de covid-19, visto que ela perdurará após o estado de calamidade.
Devido ao impacto fiscal, o Palácio do Planalto promete vetar esse trecho relativo à ampliação do BPC. “O governo deverá vetar”, adiantou ao Congresso em Foco Premium o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE).
Outros trechos do projeto
O texto inclui as mães adolescentes entre os grupos que poderão ser contemplados pelo auxílio emergencial de R$ 600 – antes o benefício era restrito a maiores de 18 anos. O auxílio também poderá ser recebido por trabalhadores intermitentes com renda inferior a um salário mínimo.
Além disso, todas as famílias monoparentais, e não apenas as mulheres chefes de famílias, terão acesso a duas cotas do auxílio (R$ 1.200). O texto também veda que instituições financeiras responsáveis pelo pagamento utilizem o auxílio para cobrir dívidas.
Outro ponto aprovado refere-se à impossibilidade de cessão do benefício a idosos, pessoas com deficiência ou com enfermidade grave durante a pandemia. Com isso, só haverá interrupção em caso de óbito, não cabendo o chamado “pente-fino” neste momento.
