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terça-feira, 23 de junho de 2020

Desdobro: Wassef "abrigou" Queiroz por uma boa causa

(Foto: Agencia Brasil)
O ex-advogado do senador Flavio Bolsonaro (Republicanos-RJ), Frederick Wassef, afirmou em entrevista ao telejornal SBT Brasil, que abrigou Fabrício Queiroz na sua casa, em Atibaia no interior de São Paulo, por “questões humanitárias”.
Em sua versão sobre o paradeiro de Queiroz, o ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Wassef disse: “O que eu tenho para dizer é o seguinte: jamais escondi Fabrício Queiroz. Ele estar lá (no imóvel de Atibaia) não é nenhum crime, nenhum ilícito, não é obstrução de justiça. Não há nenhuma irregularidade”.
“(Foi) também uma questão humanitária. Porque (é) uma pessoa que está abandonada, uma pessoa sem recursos financeiros, com problemas de saúde e que o local era perto”, completou Wassef.
Queiroz foi preso na última quinta-feira, 18, num desdobramento da investigação que apura esquema de “rachadinha” – quando funcionários do gabinete devolvem parte do salário ao parlamentar – na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).  O ex-assessor é uma das peças chaves do esquema e apontado como operador do esquema que desviou milhões dos cofres públicos.

quinta-feira, 18 de junho de 2020

Justiça autoriza prisão da mulher de Fabrício Queiroz

Márcia Oliveira de Aguiar está sendo investigada junto com o marido Queiroz

O Ministério Público do Rio de Janeiro prendeu na manhã desta quinta-feira o ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz. Além dele, o juiz Flávio Itabaiana Nicolau, da 27ª Vara Criminal do TJ do Rio, também expediu mandado de prisão contra a mulher de Queiroz, Márcia Oliveira de Aguiar.

Leia também: 


O casal e o senador são investigados pelo esquema da rachadinha na Assembleia Legislativa do Rio. Queiroz foi preso em Atibaia, no interior de São Paulo e deve vir para o Rio, onde é investigado. A operação denominada "Anjo" teve o apoio da Polícia Civil. O mandado de prisão contra Márcia está sendo cumprido com auxílio da Polícia Federal.

Márcia esteve no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio entre 2007 e 2017. Ela foi uma dos sete parentes que Queiroz emplacou na estrutura do mandato de Flávio. Além dele, também foram lotados outros sete parentes dele no gabinete de Flávio desde 2007. Entre os parentes de Queiroz investigados junto com o casal, estão ainda a enteada e duas filhas, uma delas é a Nahtalia Queiroz, conhecida por ser personal trainer.

No ano passado, O GLOBO revelou que Márcia nunca teve crachá na Alerj e, durante um processo que ela moveu na Justiça, Márcia se declarou "cabeleireira". Nunca mencionou assessoria parlamentar.

O MP do Rio também cumpre mandados de busca e apreensão em diversos endereços da capital. Um deles é a casa de Bento Ribeiro, escritório político da família Bolsonaro.

ATENÇÃO: MP prende Fabrício Queiroz escondido na casa do advogado do filho de Bolsonaro

Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro (Foto: Reprodução/SBT)
A Polícia Civil de São Paulo prende, na manhã esta quinta-feira, Fabrício Queiroz, ex-assessor parlamentar do senador Flávio Bolsonaro. Ele foi encontrado na casa do advogado do filho do presidente da República. Os mandados de busca e apreensão e de prisão foram expedidos pela justiça do Rio de Janeiro, que apura um esquema de rachadinha e desvio de dinheiro público na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
* Matéria em atualização.
FONTE: O Tempo

sexta-feira, 15 de junho de 2018

Concurso Polícia Federal 2018 – Saiu Edital com 500 Vagas!


É festa concurseiros! Saiu edital do concurso PF (Polícia Federal) com 500 vagas para nível superior e iniciais de até R$ 22,6 mil!
As oportunidades são para Agente Policial (180 vagas), Delegado de Polícia (150 vagas), Papiloscopista (30 vagas), Perito Criminal (60 vagas) e Escrivão (80 vagas). Todas as vagas são para ingresso imediato.
Além da oferta para ampla concorrência haverá também reserva de vagas aos candidatos com deficiência e negros.
Como será as inscrições do concurso PF?
Para participar o candidato deverá acessar a página da organizadora, Cebraspe, a partir das 10 horas do dia 19 de junho e elas seguem abertas até às 18 horas do dia 02 de julho de 2018.
As taxas variam dependendo do cargo, sendo de:
– Escrivão: R$ 180,00
– Perito: R$ 250,00
– Delegado: R$ 250,00
– Agente de Polícia: R$ 180,00
– Papiloscopista: R$ 180,00

Quem pode fazer o concurso Polícia Federal?
Para quem optar pelos cargos de Agente Policial, Escrivão e Papiloscopista saiba que é necessário ter ensino superior completo em qualquer área de formação. Os salários iniciais para estas carreiras são de R$ 11.983,26, a carga horária de trabalho é de 40 horas semanais.
Para Perito Criminal Federal é necessário formação de nível superior em áreas específicas como:
– Área 1: Ciências Contábeis ou Econômicas (10 vagas);
– Área 2: Engenharia Elétrica, Eletrônica, de Telecomunicações ou Redes de Comunicação (05 vagas);
– Área 3: Análise de Sistemas, Ciências da Computação, Engenharia da Computação, de Redes de Comunicação ou em Informática (20 vagas);
– Área 4: Engenharia Agronômica (02 vagas);
– Área 5: Geologia (02 vagas);
– Área 6: Engenharia Química, Química Industrial e ou Química (04 vagas);
– Área 7: Engenharia Civil (08 vagas);
– Área 9: Engenharia Florestal (04 vagas);
– Área 12: Medicina (02 vagas);
– Área 14: Farmácia (03 vagas).

Já para Delegado o candidato precisa ser Bacharel em Direito e comprovar 3 anos, no mínimo, de atividade jurídica ou policial.
A remuneração inicial para ambos os cargos será de R$ 22.672,48, chegando a R$ 31.394,91no topo da carreira. A jornada de trabalho compreende 40 horas semanais.
Como será a prova do concurso PF?
Todos os candidatos serão submetidos à provas objetivas; discursivas; exame de aptidão física; avaliação médica; avaliação psicológica e avaliação de títulos.
Haverá ainda prova oral para o cargo de Delegado e prova prática para o cargo de Escrivão.
As provas objetivas serão realizadas no dia 19 de agosto de 2018 e terão duração de 05 horas. Serão aplicadas no turno da tarde para todos os cargos, exceto para Delegado que fará a prova no turno da manhã e terá duração de 04 horas.
A prova discursiva será aplicada no mesmo dia das objetivas.
As provas objetivas versarão sobre as seguintes disciplinas:
Agente de Polícia Federal: Língua Portuguesa, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Penal e Direito Processual Penal, Legislação Especial, Estatística, Raciocínio Lógico, Informática e Contabilidade Geral.
Escrivão de Polícia Federal: Língua Portuguesa, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Penal e Direito Processual Penal, Legislação Especial, Estatística, Raciocínio Lógico, Informática, Contabilidade Geral e Arquivologia.
Papiloscopista Policial: Língua Portuguesa, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Penal e Direito Processual Penal, Legislação Especial, Estatística, Raciocínio Lógico, Informática, Arquivologia, Biologia, Física e Química.
Perito Criminal: Língua Portuguesa, Informática, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Penal e Direito Processual Penal, Legislação Especial, Raciocínio Lógico e Conhecimentos Específicos.
Delegado: Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial, Direito Internacional Público e Cooperação Internacional, Direito Penal, Direito Processual Penal, Criminologia, Direito Previdenciário e Direito Financeiro e Tributário.
Último concurso Polícia Federal
O último concurso, para o cargo de Agente, ocorreu em 2014, quando foram registrados 98.101 inscritos para a oferta de 600 vagas. Já para Escrivão, a última seleção ocorreu em 2012, com 83.619 inscritos para 350 vagas.
Para Perito e Delegado, os últimos certames ocorreram em 2012, com 35.800 inscritos para a oferta de 100 vagas de perito e 46.633 participantes para 150 postos de delegado. Para todos os cargos, a organizadora foi o Cespe/UnB.
VEJA EDITAL COMPLETO NO LINK ABAIXO:

quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018

Seita 'Traduzindo o Verbo' submete fiéis a trabalho escravo

PF cumpriu 22 mandatos de prisão preventiva

A Polícia Federal (PF) deflagrou na terça-feira (6 de fevereiro de 2017) a Operação Canaã - A Colheita Final, que investiga o envolvimento de uma seita religiosa sediada em São Paulo em crimes como aliciamento de trabalho escravo, tráfico de pessoas, lavagem de dinheiro e estelionato.

O nome da operação é uma referência bíblica à terra prometida


Em Minas Gerais, na Bahia e em São Paulo, 220 agentes da PF cumpriram 22 mandados de prisão preventiva, 17 de interdição de estabelecimento comercial e 42 de busca e apreensão – todos expedidos pela 4ª Vara Federal em Belo Horizonte.

De acordo com a polícia, os investigados, que integravam o grupo “Traduzindo o verbo – A marca da verdade”, cooptavam pessoas na capital paulista para que doassem seu patrimônio à seita. Aos fieis, prometiam que o dinheiro seria revertido no sustento de comunidades no interior, onde todos viveriam compartilhando os bens.

Em nota, a PF informa que, depois de devidamente doutrinados, os novos fiéis eram levados para as supostas comunidades, situadas em zonas rurais e urbanas em Minas Gerais, Na Bahia e em São Paulo.

As vítimas do grupo criminoso eram exploradas, sendo forçadas a trabalhar por extensos períodos em lavouras e estabelecimentos comerciais, como oficinas mecânicas, postos de gasolina, pastelarias e confecções, sem descanso ou remuneração.

De acordo com a PF, o grupo acumulou grande patrimônio e já planejava expandir suas ações para o estado do Tocantins.

A investigação começou em 2011, quando a seita estava migrava de São Paulo para Minas Gerais. Em 2013, foi deflagrada a Operação Canaã, com o objetivo de inspecionar propriedades rurais e algumas empresas urbanas. A etapa foi sucedida pela etapa De Volta para Canaã, em 2015, que resultou na prisão temporária de cinco líderes da seita.

Com foto de reprodução da TV Globo.

quarta-feira, 30 de novembro de 2016

PEC 55 é aprovada com galerias vazias e sob repressão policial


O Senado aprovou nesta terça-feira (29), em primeiro turno, por 61 votos a favor e 14 contrários, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que prevê o congelamento dos investimentos públicos federais por 20 anos. Na Esplanada dos Ministérios, o protesto realizado por movimentos sociais contra a proposta do governo Michel Temer foi duramente reprimido pela Tropa de Choque da Polícia Militar do Distrito Federal. A sessão plenária que antecedeu a votação não teve espectadores. O Parlamento fechou as portas para a sociedade.

A proposta, que institui o Novo Regime Fiscal, foi apresentada em junho pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e se for aprovada ainda este ano como pretende o governo, terá tramitado em tempo recorde no Congresso, segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

Os senadores da oposição utilizaram seu tempo de encaminhamento da votação para protestar contra a proibição de que manifestantes pudessem acompanhar os trabalhos no plenário.

“Parece-me que têm medo do povo. Vamos para o referendo, porque ninguém foi eleito com esse programa. Dilma não foi eleita com esse programa, muito menos Temer. Então, vamos para o referendo. Faça-se uma pesquisa isenta e vamos ver quem está a favor. Esse debate deveria se estender mais, devia não ter essa pressa toda”, disse a senadora Regina Sousa (PT-PI).


Para a senadora Vanessa Grazziotin(PCdoB), “aprovar uma medida como essa, que mantém intactos os gastos financeiros, ou seja, pagamento de juros e serviços da dívida pública, que consome a metade do Orçamento e cortando somente recursos para a aplicação em infraestrutura e programas sociais, é dessa forma que eles pensam que estão defendendo a população brasileira? Não!”

Adilson Araújo, presidente da CTB, afimou que “é lamentável que esse Congresso, mais venal da história do país, esteja a legislar contra a democracia, contra o Estado Democrático de Direito, e queira pôr fim a direitos sagrados da nossa tão sofrida classe trabalhadora. Eles pretendem congelar investimentos, querem promover um profundo retrocesso e assim desconstruir a nação”.


O presidente da CUT, Vagner Freitas, disse que este é um triste dia para o Brasil. “Sou testemunha da violência contra a manifestação, em sua maioria estudantes. O impeachment, a renúncia, a saída do Temer é necessária. Estamos vivendo um estado de exceção”, afirmou Freitas.

Violência e infiltração


O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) comentou no Facebook que com “extrema violência, gás e bombas, a Polícia Militar do DF massacrou estudantes que realizavam manifestação, em frente ao Congresso Nacional, contra a PEC 55. Militantes de extrema-direita estavam infiltrados na manifestação provocando quebra-quebra para causar tumulto e ação da polícia contra os estudantes”. 


O vídeo abaixo mostra o policial afirmando ao deputado Pepe Vargas (PT-RS) que tinha ordem do “comandante” para avançar:



O deputado relatou que uma mulher que protestava foi agredida. Já no chão, teve a cabeça chutada por um policial, provocando indignação dos manifestantes. Pimenta disse que parlamentares do PT chegaram ao local para negociar o fim do massacre, mas que as autoridades policiais “não aceitaram qualquer acordo, e continuaram avançando sobre a população”. “Os deputados e deputadas por diversas vezes tentaram fazer um cordão em frente aos policiais, em uma tentativa de proteger os manifestantes.”


Pimenta afirmou que tentou intervir de maneira reiterada, pedindo à Polícia o fim dos ataques, do gás e do lançamento de bombas, para que os parlamentares pudessem conversar com os estudantes. Mas, como afirmou um policial, a ordem era “atacar”. “Acredita-se que a ordem de ataque possa ter vindo do Palácio do Planalto, por meio do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, já que a operação que ocorreu nesta tarde em Brasília conteve muita violência, semelhante às ações da Polícia Militar de São Paulo, quando Moraes era secretário de Segurança de Geraldo Alckmin.”


A União Nacional dos Estudantes (UNE), uma das entidades organizadoras da manifestação, emitiu nota sobre a repressão policial. Diz a nota da entidade estudantil:


UNE repudia violência policial em Brasília

A União Nacional dos Estudantes afirma que a manifestação organizada pelos movimentos estudantis e sociais neste dia 29 de novembro em Brasília foi um ato pacifico, democrático e livre contra a PEC 55. Não incentivamos qualquer tipo de depredação do patrimônio público. O que nos assusta e nos deixa perplexos é a Polícia Militar do governador Rolemberg jogar bombas de efeito moral, gás de pimenta, cavalaria e balas de borracha contra a estudantes, alguns menores de idade, que protestam pacificamente. Esse é o reflexo de um governo autoritário, ilegítimo e que não tem um mínimo de senso de diálogo.

União Nacional dos Estudantes 

29 de novembro de 2016


quinta-feira, 28 de maio de 2015

Operação policial prende envolvidos em desvio de recursos na Univima

A Polícia Civil, por meio da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção, deflagrou uma megaoperação, na manhã desta quarta-feira (27), que culminou com a prisão de quatro pessoas envolvidas em desvio de dinheiro da Universidade Virtual do Maranhão (Univima).

A operação batizada de ‘Cayenne’ prendeu Paulo Giovanni Aires Lima, José de Ribamar Santos Soares, Inaldo Damasceno Correa e Valmir Neves Filho. Eles são suspeitos de desviar aproximadamente R$ 34 milhões da Univima.

Secretário Jefferson Portela
Na ação, foram apreendidos carros de luxo; muitas joias, estimadas em mais de meio milhão de reais; e relógios caríssimos, algumas unidades superam R$ 20 mil. As buscas e apreensões foram realizadas em mansões na cidade de São Luís. As diligências ainda estão sendo em curso.

Delegado Geral Augusto Barros
O delegado geral da Polícia Civil, Augusto Barros, destaca que a operação deflagrada nesta manhã é o cartão de apresentação da nova superintendência.  “A operação visa investigar desvios na monta de R$ 34 milhões da Univima, a partir de ordens de pagamentos bancários feitos de forma fraudulenta e com vista à simulação de pagamento de fornecedores”, destacou.

Fonte: SECOM/ESTADUAL

segunda-feira, 4 de maio de 2015

Santa Luzia do Tide: Terra onde a lei maior é a pistola! Até quando?

Ontem (03/05), já no final do feriado prolongado, foi divulgado em quase todos os blogues, emissoras de rádio e TVs, mais uma morte pela pistolagem que ainda reina na cidade de Santa Luzia do Tide, região do Vale do Pindaré. Dessa vez assassinaram Cícero Ferreira da Silva, "Vavá da Faísa”, lavrador, vereador de 2º mandato pelo PCdoB, eleito no início desse ano como Presidente da Câmara de Vereadores, uma posição prestigiada para maioria da classe política, porém para o povo Luziense uma posição sempre perigosa quando na sua história, sempre quando surgem pessoas que vieram da luta pela terra, assumem posições destacadas como essa, a classe que sempre usou a pistolagem para ameaçar e assassinar de maneira fácil figuras de destaque.

Infelizmente amig@s internautas, quem tem boa memória ou não tem informação, nossa Santa Luzia do Tide sempre foi destaque do crime organizado, roubo de carga e assassinatos de lideranças populares. A ganância pela madeira e pela grilagem de terras, ainda impera nessa importante cidade do centro da região do Pindaré.

Podemos destacar também que em 17 de setembro de 1984,o sindicalista Raimundo Alves da Silva, o “Nonatinho”, tesoureiro do SMTT de Santa Luzia, e que foi o primeiro presidente da entidade, também foi assassinado a tiros. Dirigente comunista, o lavrador de 50 anos, casado e pai de 12 filhos, tinha sido um dos principais líderes na luta dos trabalhadores rurais na região de Pindaré. Ele foi morto nas proximidades de sua casa, em Santa Luzia do Tide, com quatro tiros disparados por pistoleiros.

Essa situação nunca foi combatida no governo oligárquico. O Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Maranhão tomaram algumas providencias, porém tímidas. Vejam o vídeo e matéria da TV Mirante do dia  07/06/2010 aqui.

Ver. Vavá (PCdoB), mais uma vítima da pistolagem.
Nesse caso de ontem, segundo colhemos informações, o governo do estado, aplicará todas as diligencias possíveis para esclarecer o ato covarde e criminoso, colocará os pistoleiros e seus mandantes o mais rápido possível na cadeia e programará medidas preventivas e investigatórias que possam apontar organizadores criminosos que se alojaram naquela região há muito tempo.

Nós dos movimentos sociais e pertencentes de partidos de esquerda que nunca arredou da luta pela liberdade, pedimos justiça!

O nosso blog coloca para os amig@s, alguns registros de vítimas da repressão no campo, mortos, presos e torturados em Santa Luzia do Tide:

Amadeu Manoel de Melo e sua mulher, posseiros em Sucuruizinho, município de Santa Luzia, mortos em julho de 1978, devido a conflitos na região – localizada no vale do rio Zutiua, onde mais de 600 famílias habitavam. Em 1974, começaram as tentativas de grilagem. Em 1975, a Comarco começou a retalhar a terra para grandes grupos. Os grileiros, à frente de um grupo de jagunços, praticaram violências contra os posseiros, obrigando-os a assinarem recibos de venda das benfeitorias. Atearam fogo nas casas, espancaram e humilharam os posseiros. Um dos grileiros armou uma milícia, que usava farda e armamentos da PM e do Exército.

Hermínio Alves da Luz, posseiro da Fazenda Maguary, município de Santa Luzia, morto por questões de terra em julho de 1978. Durante as comemorações do Dia do Lavrador, o lavrador Antônio Alves Sobrinho narrou o desaparecimento de Hermínio, que morava havia quatro anos nas terras da fazenda Maguary, propriedade reivindicada pelo então senador José Sarney. O caso começou quando Antônio Rodrigues de Souza, conhecido como “Cearense Carlos”, que até aquele ano já tinha praticado 11 grilagens, começou a cercar os povoados e intimou Hermínio a vender a sua terra. Tendo Hermínio se recusado à venda, um vaqueiro de Cearense Carlos procurou alguém para matá-lo. Em seguida, Hermí- nio desapareceu. 

Gregório Alves, Raimundo Oliveira Lima, Francisco Nobre e Lourival Gaia, presos e espancados em Floresta, município de Santa Luzia, por mais de 60 soldados, em 1980. 

Edson Rodrigues Moreira, trabalhador rural do município de Santa Luzia, morto por pistoleiro em julho de 1981. Antes mesmo do crime, o mandante, o grileiro Fernandinho Vilela, vinha espalhando o terror entre os posseiros, com o objetivo de se apropriar de uma área de 12 mil hectares. 

Elias-Zi Costa Lima (o “Zizi”), presidente do STR de Santa Luzia, assassinado no mercado da cidade em novembro de 1982, diante de dezenas de testemunhas, por filhos do grileiro José Gomes Novaes. 

Benedito Raquel Mendes e Acelino Raquel, pai e filho, respectivamente, lavradores na fazenda Sapucaia, povoado Aparizal, município de Santa Luzia, mortos no dia 25 de fevereiro de 1984. O executor foi o gerente da fazenda Sapucaia, Carlindo Paiva Maia. 

Raimundo Alves da Silva (“Nonatinho”), tesoureiro do STR Santa Luzia, o primeiro presidente da entidade, assassinado a tiros em 17 de setembro de 1984. Ele foi morto nas proximidades de sua casa, em Santa Luzia, com quatro tiros disparados por pistoleiros. O sindicalista de 50 anos, casado e pai de 12 filhos, tinha sido um dos principais líderes na luta dos trabalhadores rurais na região de Pindaré. 

Valentin e José (“Zezinho Careca”), lavrador e sindicalista, respectivamente, moradores do município de Santa Luzia, mortos na localidade de Arapari, em 16 de junho de 1985. No conflito, os comerciantes Raimundo Zeca, Luís Chaves e Francisco Emiliano, que executaram os dois trabalhadores, cobravam uma dívida referente à produção de arroz que os lavradores não tinham podido pagar em função de uma praga que reduziu a sua colheita em 80%. As informações disponíveis dão conta que os comerciantes haviam recebido dinheiro da fazenda Faisa para cometer o crime. O dono da fazenda pretendia, desta forma, tomar a posse dos lavradores. 

Fonte: 

segunda-feira, 1 de dezembro de 2014

Para dar vitória ao ladrão, condena-se o policial que o prendeu?

Delegado Protógenes
A condenação do Delegado Protógenes é uma grave injustiça que pode estimular o crime no Brasil e inibir a boa conduta de servidores públicos.
 
A Operação Satiagraha, da Polícia Federal, resultou na condenação do banqueiro Daniel Valente Dantas pela pratica do crime de corrupção. Ele foi condenado a 10 anos de prisão , pagamento de multa de 12 milhões de reais e bloqueio de mais de 3 bilhões de dólares, suspeito de ser dinheiro público.

Logo depois da condenação do banqueiro, o Delegado de Polícia Federal Protógenes Queiroz, que liderou a Operação Satiagraha, passou a ser perseguido e culminou, recentemente, em condenação no STF (Supremo Tribunal Federal), pelo crime de violação de sigilo funcional, pena de prisão de 2 anos e 6 meses convertido em prestação de serviços à comunidade e prisão domiciliar finais de semana; perda do mandato de Deputado Federal, perda do cargo de Delegado de Policia federal; perda dos direitos políticos e multa de pecuniária.

A violação que o STF entendeu foi a presença de jornalistas que filmaram a prisão do banqueiro Daniel Dantas, o mega investidor Naji nahas e o ex-prefeito Celso Pitta. Para tanto, quebraram o sigilo dos telefones dos jornalistas e os fones da PF. Isto é uma violação do sigilo da fonte, constitucionalmente protegido, ainda que considere prova.

Diante da condenação do deputado federal, a Câmara dos Deputados ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade, pois entende que o julgamento deveria ser feito pelo plenário do STF, composto dos onze ministros, e não por apenas três.

Além disso, o STF julgou a Ação Penal n. 563 do qual constavam no pólo passivo o deputado federal e delegado, Protógenes Queiroz, e o agente Amadeu Renieri, ambos do Departamento da Polícia Federal. Nesse caso, a Corte Suprema não exerceu competência constitucional, mas funcionou como Segunda Instância, revisando a legalidade da sentença proferida. O deputado Delegado Protógenes já havia sido absolvido - inclusive com base em parecer da Procuradoria Geral da República - da acusação de fraude processual e foi declarada a prescrição do crime de violação de sigilo funcional simples. Acusações semelhantes foram feitas contra o agente da PF e, no momento do julgamento, já estavam prescritas, o que determinou sua imediata absolvição.

OUTRAS CONSIDERAÇÕES

Não há como sustentar juridicamente que os fatos de que foi acusado o delegado e deputado Protógenes não estavam prescritos, uma vez que a única acusação remanescente era de violação de sigilo funcional, qualificado pela existência de prejuízos. Todavia, nem a denúncia, tampouco a sentença ou mesmo os ministros dos STF informaram qual foi o prejuízo concreto experimentado pela União, uma vez que a Operação Policial foi um sucesso e autorizou, inclusive, o recebimento das Ações Penais contra os então indiciados. Esse é o papel fundamental do inquérito, comprovar a inocência dos investigados ou a sua culpa, justificando o recebimento da ação penal pelo juiz competente, o que de fato ocorreu.

O julgamento pela Turma revela um profundo desprezo às garantias dos parlamentares. Notadamente, embora a composição regimental exigisse que a Turma tivesse cinco ministros presentes à Sessão, o seu Presidente estava ausente e o ministro Gilmar Mendes - contra quem pendia exceção de suspeição - ausentou-se. Desse modo, com três ministros houve a condenação do Parlamentar, exclusivamente em relação à violação de sigilo funcional, forçosamente na forma qualificada, para afastar a evidente prescrição pela desqualificação do tipo penal.

Notadamente, o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, cuja maioria para condenação de um parlamentar se reduziu a três ministros se demonstra inócua. Se respeitado o quorum com o julgamento pelo Plenário, esse resultado nunca poderia ter sido alcançado. Ademais, é de tal modo lógico que o processamento da Ação Penal ocorresse pelo órgão pleno, tanto pelo fato de ocorrer supressão de instância, como também como forma de garantia a diminuição de influência política nas decisões. Essa informação é mais relevante ao se reconhecer que, em caso de crimes de responsabilidade, em que o juízo natural é o Poder Legislativo, o órgão plenário detém a competência privativa para julgamento (simetria das formas jurídicas). Mesmo assim, o Regimento Interno reformado pelo STF, em que pese ter sido recepcionado por lei, não pode alterar normas processuais, pois para tanto deveria submeter sua reforma ao devido processo legislativo, sob pena do Poder Judiciário tomar para si a função de legislador.

Veja-se que não há prova da autoria de crime pelo Delegado Protógenes, mas apenas indícios de que o vazamento poderia ser atribuído a qualquer pessoa do Departamento da Polícia Federal. Não é segredo que mesmo no caso da Operação Lava-Jato informações sigilosas estão sendo abertas ao público, em que pese todo o conteúdo está resguardado pelo Ministério Público. Essa é uma questão de Estado e não um ato de Delegado Federal. Há depoimentos confusos em sentido contrário e nenhuma gravação ou confirmação fática da efetiva participação do Delegado Protógenes no vazamento de informações. Ninguém pode ser condenado exclusivamente em indícios, ainda mais quando a acusação já se encontra prescrita.