"Tu me ajuda que eu te ajudo!"

Tida como afronta a investigadores, proposta estava pronta para ser votada no Plenário do Senado, mas vai ficar para o próximo ano, quando a Casa terá outra direção. A vitória de hoje de Renan não foi a primeira

Agradecido por ter sido mantido no cargo pelo Supremo Tribunal Federal, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), desistiu de colocar em votação o projeto de lei que pune com mais rigor o crime de abuso de autoridade. O projeto, que está pronto para ser votado em plenário, era a principal reclamação de procuradores e magistrados que acusavam Renan de liderar uma retaliação por vários parlamentares ao Judiciário.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), ele também investigado pelo Supremo, disse que as prioridades do Planalto para as votações até o final do ano é aprovar a proposta de emenda à Constituição que limita pela inflação do ano anterior, e pelos próximos 20 anos, os gastos primários da União, estados e municípios, além do Orçamento de 2017. Não será necessário um ato formal para a retirada da tramitação do projeto que amplia os casos de abuso de autoridade. Basta que o texto seja retirado da pauta.

Instrumento de disputa política com o Judiciário, o projeto que amplia os crimes de abuso de autoridade é do próprio Renan e tinha recebido o selo de urgência para ser votado antes das demais propostas. O projeto (PL 280) que tramita desde 2009 no Senado foi resultado do pacto federativo articulado entre os chefes dos três poderes. Mas utilizado nos últimos meses por Renan em respostas às investigações da Operação Lava Jato.

Mesmo para o próximo ano, a votação do projeto que amplia os casos de abuso de autoridade só deverá entrar novamente na pauta do colégio de líderes do Senado no final de fevereiro, após as eleições internas para escolher o novo presidente da casa e os membros da Mesa Diretora, marcadas para o dia 2 de fevereiro.

A vitória de hoje de Renan não foi a primeira. No final de maio, o procurador-geral da República pediu a prisão do senador e de Romero Jucá. No mesmo pedido, solicitou ao STF a detenção do ex-senador José Sarney e do então deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os pedidos foram negados pelo ministro Teori Zavaski. O PGR também tinha pedido o afastamento de Renan do cargo. Também foi rejeitado. Agora, o pleno do STF derrubou a decisão liminar de Marco Aurélio Mello que mandou Renan deixar o posto.

Oposição

Os senadores de oposição – PT, PCdoB, Rede, PSB – consideraram um erro a decisão do Supremo que manteve Renan no cargo. O senador Randolfe Rodrigigues (Rede-AP) foi o autor da ação que pedia o afastamento do presidente do Senado do posto. O parlamentar disse ter considerado o resultado do julgamento “uma desmoralização da corte”. O senador Jorge Viana (PT-AC), substituto imediato de Renan no comando da Casa, “pacifica a relação entre os Poderes”.

Já o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) considerou a decisão do STF “uma vergonha”. “O que houve foi um conluio para salvar o governo”,  disse o líder da minoria no Senado.

A menos de uma semana do recesso parlamentar, Renan e seus aliados mais próximos no Senado comemoram a decisão do Supremo porque distensiona o ambiente político e adia os problemas deste grupo com a Justiça.

FONTE; Congresso em Foco

Apesar de passado nebuloso, PSDB vota em peso a favor da PEC da Corrupção

Partido teve papel destacado na manobra de Cunha por dinheiro empresarial. Experiências de corrupção não investigadas e blindagem da mídia deixam tucanos à vontade com mazelas da política.

A emenda constitucional que pretende legalizar o financiamento empresarial de campanha ganhou o apelido de "PEC da Corrupção", porque quase toda a sociedade civil organizada vê no financiamento eleitoral por bancos, empreiteiras, planos de saúde etc. a raiz da corrupção na política. Na terça-feira (26), o tema foi levado à votação na Câmara dos Deputados e rejeitado pelo plenário. Contou com 264 votos favoráveis, o que é muito, mas insuficiente para aprovar uma mudança constitucional que exige no mínimo 308 votos.

Na quarta-feira, em golpe regimental que rompeu acordos do dia anterior, o mesmo tema foi colocado em votação novamente. A desculpa foi de que na terça teria sido rejeitado o financiamento empresarial para candidatos, faltando votar o financiamento empresarial para partidos, sabendo que na prática não faz diferença. Apesar dos protestos, sobretudo do PT e PCdoB, a emenda do deputado Celso Russomanno (PRB-SP) foi aprovada com 330 votos. Russomanno provavelmente contará com contribuições do empresariado para disputar a eleição para a prefeitura de São Paulo no ano que vem.

A PEC precisa ainda passar por mais um turno de votação na Câmara. Depois, falta o Senado votar, também em dois turnos, mas pelo andar da carruagem só pressão social muito grande poderá reverter o financiamento empresarial.

O que chamou atenção foi toda a bancada do PSDB, exceto duas abstenções na terça e um único voto contrário na quarta, votarem a favor da PEC da Corrupção.

Não faltam escândalos de corrupção atingindo o tucanato relacionados a financiamento de campanha. Vejamos: o mensalão tucano na campanha do ex-governador Eduardo Azeredo (PMDB-MG); o caso do bicheiro Cachoeira atingiu o governo de Marconi Perillo em Goiás; a Lista de Furnas. onde aparecia o nome de praticamente todos os caciques tucanos; a própria operação Lava Jato, que cita o ex-presidente do partido Sérgio Guerra; o cartel dos trens em São Paulo; o aeroporto construído com dinheiro público em terras da família de Aécio Neves em Minas.

Isso para não voltarmos mais longe no tempo e recordarmos os escândalos da Pasta Rosa, do Banestado, da Privataria Tucana, da Operação Castelo de Areia e tantos outros. E tudo devidamente acobertado pela nossa mídia tradicional.

Todas essas más experiências recomendaria aos tucanos buscarem pelo menos corrigir erros do passado daqui para frente e lutarem contra o financiamento empresarial para reduzir a corrupção no sistema político e elevar a qualidade da representação popular. Por isso chega a ser surpreendente toda a bancada do PSDB persistir no erro. Chega a ser uma afronta à população que clama por um sistema político mais saudável, mais republicano, mais voltado para atender ao interesse da cidadania.

Só a impunidade de que sempre gozaram os tucanos explica essa afronta. Alguns escândalos nem sequer foram investigados, outros foram engavetados, outros caminham para a prescrição. Se Eduardo Azeredo tivesse sido julgado, se a Lista de Furnas já tivesse pelo menos sido investigada, se as centenas de denúncias no governo FHC não tivessem sido engavetadas, se as dezenas de CPIs durante os governos tucanos paulistas tivessem sido abertas, será que eles insistiriam em manter a promiscuidade entre o público e o privado que o financiamento empresarial de campanhas provoca?

O oligopólio dos meios de comunicação, que sempre blindou os tucanos de maiores desgastes no noticiário e que influencia parte do Judiciário, prejudica o próprio PSDB. Leva o tucanato à arrogância de se achar inimputável e persistir nos erros e vícios de eleições passadas, e de não querer "largar o osso" do dinheiro de bancos, empreiteiras, planos de saúde que abastecem campanhas.

Setores do Ministério Público, tanto federal como estaduais, também prestaram um desserviço quando engavetaram investigações graves que deveriam ser feitas. E até hoje dão menor atenção em muitos casos quando os suspeitos são tucanos. A impunidade deseduca e leva quem não tem escrúpulos a avaliar que o crime compensa. E levou à arrogância do PSDB de votar a favor da PEC da Corrupção sem a menor cerimônia, contra toda a sociedade organizada que luta por uma reforma política que combata as causas da corrupção pela raiz do financiamento empresarial.

Voto vencido na terça-feira, o líder da minoria, o deputado tucano Bruno Araújo (PSDB-PE) persistiu no erro e se aliou ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para colocar o tema em votação novamente.

Araújo usou um argumento que beira o cinismo. “Vários deputados disseram que votaram contra porque a emenda autorizava a doação de pessoa física”, disse. Ora, todo mundo sabe que quase não há resistência à doação de pessoas físicas, impondo limites. O que está em questão é doação de empresas.

Araújo passou a quarta-feira fazendo acordos para garantir mais votos necessários à aprovação ao financiamento de empresas aos partidos. “As brigas ficaram para trás. Todos estão se mobilizando para garantir os 308 votos para a aprovação do texto do relator. Porque, caso contrário, vamos ampliar o caixa 2”, disse. Como se vê, o tucano está tão mal acostumado à impunidade que admite com uma naturalidade impressionante o cometimento de um crime.

Na derradeira votação de quarta-feira, só cinco partidos votaram contra a PEC da Corrupção: PT, PCdoB, PDT (exceto dois deputados), Psol e PPS. Votaram a favor o PMDB, PSDB, PP, PSD, DEM, PTB, PR, PRB, Solidariedade, PSC, PHS, PEN, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL, PTdoB. Ficaram em cima do muro o PSB e o PROS, que liberaram a bancada.

A lista de como votou cada deputado pode ser consultada aqui.

Fonte: Rede Brasil Atual

BANCADA FEMININA EXIGE COTA DE 30% NO PARLAMENTO

Grupo de 51 deputadas e 13 senadoras decide que só vai votar na reforma política  se emendas que preveem maior participação das mulheres forem contempladas; “A Bancada Feminina no Congresso tem consciência de seu papel histórico ao propor um novo desenho na representação política em nosso país para garantir às próximas gerações esse legado de poder, no qual o rosto do Parlamento seja o rosto da sociedade, ou seja, meio homem, meio mulher”, disse a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

Nesta quarta-feira (20), às 14h, as 51 deputadas e 13 senadoras do Congresso Nacional entregam para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), documento contra a reforma política que vem sendo construída pela comissão especial. Caso o texto final – previsto para ser votado na segunda-feira (25) no colegiado – não estipule cota para mulheres no Parlamento, o bloco feminino se recusará a votar em qualquer reforma.

A informação foi confirmada pela Procuradoria da Mulher no Senado. A iniciativa resulta de uma reunião de ontem da bancada feminina, que contou com a presença da ministra da Secretaria de Política para as Mulheres,Eleonora Menicucci.

A união do bloco feminino no Congresso já havia sido sinalizada pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), em artigo publicado no fim de semana: “As 13 senadoras e 51 deputadas atuarão de forma conjunta durante a discussão da Reforma Política pela aprovação de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), de números 23 e 24, subscritas por uma lista de senadores”. A primeira emenda assegura vagas para cada gênero nos três níveis do Legislativo, enquanto a outra trata de uma vaga para cada gênero, com a renovação de dois terços do Senado.

“Portanto, a Bancada Feminina no Congresso tem consciência de seu papel histórico ao propor um novo desenho na representação política em nosso país para garantir às próximas gerações esse legado de poder, no qual o rosto do Parlamento seja o rosto da sociedade, ou seja, meio homem, meio mulher”, escreveu Vanessa.

Confira a íntegra do documento:

Sem mulher não tem reforma política

Nós, deputadas federais e senadoras, representantes de 17 partidos políticos, reivindicamos que a Reforma Política que está prestes a ser apreciada no Congresso Nacional contemple a cota de 30% de vagas para as mulheres nos Parlamentos, independentemente do sistema político a ser adotado.

Somos mais de 52% da população, atualmente 10% da Câmara Federal e 17% do Senado Federal e consideramos que não haverá uma verdadeira reforma política sem a reserva de 30% das vagas nos Parlamentos para as mulheres.

Desse modo, comunicamos que não votaremos nenhuma proposta de Reforma Política que não contemple a referida cota. Uma reforma que não assegure a participação efetiva das mulheres não nos representa e nela não votaremos!

Fonte: Brasil247