Trabalhadores de Aplicativo: Dignidade e Justiça no Governo Lula

Foto: Ruy Castro\ASCOM\SGPR

Mais de 200 motoristas, motociclistas e ciclistas que atuam em aplicativos participaram de um encontro com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, em Recife. O evento foi marcado por diálogo direto com a base e reafirmação do apoio às propostas construídas em conjunto entre governo e trabalhadores.

Principais conquistas propostas

Remuneração mínima de R$ 10,00 por entrega

R$ 2,50 por quilômetro rodado

Fim da subpraça, garantindo pagamento justo e transparente

Reconhecimento de acidentes como acidentes de trabalho na rede pública

Obrigatoriedade de transparência das plataformas: aplicativos devem informar ao consumidor quanto é repassado ao entregador e ao restaurante

Essas medidas já começaram a ser implementadas pelo governo federal e representam avanços concretos na vida da categoria.

Vozes da categoria

Gildo Vieira, da Aliança Nacional dos Motoristas por Aplicativo: “É vida digna para os entregadores e motoristas. O governo está trazendo garantias, dignidade e equilíbrio.”

Roberta Dias Moura, entregadora: “Sofri um acidente e não tive apoio do aplicativo. Agora, com as propostas, temos o governo para nos ajudar.”

Rodrigo Lopes, presidente do Seambape: “O governo está do lado certo, do lado da classe trabalhadora. Precisa ouvir a base.”

Mobilização e apoio

O encontro reforçou que a luta por direitos não é apenas da categoria, mas de toda a sociedade. Garantir remuneração justa e condições dignas significa valorizar quem move as cidades e sustenta a economia digital. O apoio dos sindicatos e das lideranças mostra que há unidade e força para pressionar o Congresso Nacional a aprovar as medidas que dependem de lei.

Elogio ao governo federal

O governo Lula demonstra, mais uma vez, que está comprometido com a justiça social e com a valorização dos trabalhadores invisibilizados. Ao lado da classe, ouvindo suas demandas e transformando reivindicações em políticas públicas, o governo reafirma seu papel histórico de defesa da dignidade.

A luta dos trabalhadores de aplicativo é a luta de todos. O governo federal mostra que quando o Estado se coloca ao lado da classe trabalhadora, a democracia se fortalece e a dignidade se torna realidade. É hora de mobilizar, apoiar e garantir que essas conquistas sejam aprovadas e implementadas em sua totalidade.

Fonte: Secretaria Geral de Governo

Flávio Dino enfrenta privilégios: medida histórica contra distorções

Foto: Gustavo Moreno/STF

Por Jorge Antonio Carvalho*

O Brasil não pode mais conviver com supersalários que afrontam o teto constitucional e a lógica da justiça social. A decisão do ministro Flávio Dino de pôr fim aos chamados penduricalhos no serviço público é um gesto político que merece apoio. Por décadas, gratificações e adicionais foram incorporados como conquistas, mas na prática se tornaram privilégios que distorcem a estrutura do Estado e alimentam a desigualdade entre poderes.

As entidades representativas dos servidores apoiaram a medida, reconhecendo que ela abre espaço para um debate mais substancial sobre valorização e justiça no funcionalismo. Para os sindicatos, o fim dos penduricalhos pode ser o ponto de partida para discutir uma reestruturação que alcance todas as carreiras, garantindo que servidores e servidoras saiam ganhando no processo. O apoio demonstra maturidade política e disposição para enfrentar privilégios históricos em nome de um serviço público mais equilibrado.

Flávio Dino foi direto: não há como falar em justiça social enquanto uma minoria acumula vantagens e a maioria dos servidores enfrenta defasagem e cortes. Sua decisão expõe a contradição entre um Legislativo protegido por reajustes generosos e um Executivo que luta por reconhecimento e reestruturação. Ao enfrentar os penduricalhos, o ministro sinaliza que é preciso coragem para corrigir distorções e devolver credibilidade ao Estado.

O fim dos penduricalhos não é apenas um corte administrativo. É uma afirmação de que o serviço público precisa ser transparente, igualitário e comprometido com o interesse coletivo. É um passo necessário para desmontar a lógica de dois Brasis dentro do Estado: o Brasil dos privilégios e o Brasil dos sacrifícios.

A medida de Dino deve ser entendida como um marco. Não se trata de retirar direitos, mas de abrir caminho para que todos os servidores sejam valorizados de forma justa. É hora de enfrentar privilégios históricos e construir um Estado que sirva a todos, não apenas a uma elite.

*Jorge Antonio Carvalho - Oficial do Blog Conversa de Feira

Governo cria o Crédito do Trabalhador, linha com juros mais baixos

Seleção e controle dos empréstimos do Crédito do Trabalhador será pela Carteira de Trabalho Digital

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta quarta-feira, 12 de março, Medida Provisória que cria a linha do consignado “Crédito do Trabalhador”. Com ele, profissionais do setor privado poderão usar a Carteira de Trabalho Digital para ter acesso a empréstimos mais baratos com garantia do FGTS. O evento será no Palácio do Planalto, a partir das 11h. A medida mira públicos como o dos empregados domésticos e trabalhadores rurais com carteira assinada, além de assalariados de MEIs.

Por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), o trabalhador terá a opção de requerer proposta de crédito diretamente com instituições financeiras habilitadas pelo Governo Federal. Para isso, o profissional autoriza o acesso a dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A partir daí, o trabalhador recebe ofertas em até 24h, analisa a melhor opção e faz a contratação no canal do banco.

O desconto das parcelas será na folha de salários, mensalmente pelo eSocial, o que permite que as taxas de juros sejam inferiores às praticadas atualmente no consignado por convênio. Após a contratação, o trabalhador acompanha mês a mês as atualizações do pagamento das parcelas.

CRÉDITO - O país tem hoje 47 milhões de trabalhadores formais, incluindo 2.2 milhões de domésticos, quatro milhões de trabalhadores rurais, além de empregados de MEls, que hoje estão excluídos da consignação privada. Segundo dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a estimativa é que, em até quatro anos, cerca de 19 milhões de celetistas optem pela consignação dos salários, o que pode representar mais de R$ 120 bilhões em empréstimos contratados. Pelo sistema, o trabalhador pode usar como garantia até 10% do saldo no FGTS e 100% da multa rescisória em caso de demissão.

MIGRAÇÃO - O Crédito do Trabalhador pretende reduzir o superendividamento, ao oferecer uma linha de crédito mais atraente também para migrar dívidas com maior custo. Atualmente, o consignado do setor privado, segundo dados da Febraban, conta com cerca de 4,4 milhões de operações contratadas, somando mais de R$ 40,4 bilhões em recursos.

CRONOLOGIA - Com a publicação da MP, o sistema entrará em operação pelos bancos oficiais e privados a partir de 21 de março. Quem já tem o consignado ativo pode fazer a migração para a nova linha a partir de 25 de abril de 2025. A portabilidade entre os bancos poderá ser realizada a partir de 6 de junho.

INTEGRAÇÃO – A Dataprev, empresa pública de tecnologia do Governo Federal, desenvolveu para o Ministério do Trabalho o sistema do Crédito do Trabalhador, que integra à Carteira de Trabalho Digital, o FGTS Digital e o eSocial.

PERGUNTAS E RESPOSTAS

COMO VAI FUNCIONAR?

Por meio do app da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), o trabalhador tem a opção de requerer a proposta de crédito. Para isso, seguindo as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), autoriza as instituições financeiras habilitadas pelo Ministério do Trabalho a acessar dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa.

QUANTO TEMPO PARA RECEBER AS OFERTAS?

A partir da autorização de uso dos dados, o trabalhador recebe as ofertas em até 24h, analisa a melhor opção e faz a contratação no canal eletrônico do banco.

COMO SERÁ FEITO O DESCONTO DAS PARCELAS?

As parcelas do empréstimo serão descontadas na folha do trabalhador mensalmente, por meio do eSocial, observada a margem consignável de 35% do salário. Após a contratação, o trabalhador acompanha mês a mês as atualizações do pagamento. A partir de 25 de abril, o trabalhador também poderá fazer contratações pelos canais eletrônicos dos bancos.

QUEM TEM DIREITO?

O trabalhador com carteira assinada, inclusive rurais e domésticos, além de MEIs.

QUANDO O CRÉDITO DO TRABALHADOR ESTARÁ DISPONÍVEL?

A partir de 21 de março de 2025.

SE EU JÁ TIVER UM CONSIGNADO, POSSO MIGRAR?

Os trabalhadores que já tem empréstimos com desconto em folha podem migrar o contrato existente para o novo modelo a partir de 25 de abril deste ano.

EM CASO DE DEMISSÃO, COMO FICAM AS PARCELAS DEVIDAS?

No caso de desligamento, o desconto será aplicado sobre as verbas rescisórias, observado o limite legal.

O QUE PODE SER DADO COMO GARANTIA DE PAGAMENTO DO EMPRÉSTIMO?

O trabalhador pode usar até 10% do saldo no FGTS para garantias e ainda 100% da multa rescisória em caso de demissão.

O PROCESSO É SÓ PELA CARTEIRA DIGITAL OU POSSO IR AOS BANCOS?

Inicialmente, somente na CTPS Digital. A partir de 25 de abril, o trabalhador poderá também iniciar contratações pelos canais eletrônicos dos bancos. Pela CTPS Digital, o trabalhador tem a possibilidade de receber propostas de todos os bancos interessados, o que permite comparação e a escolha mais vantajosa.

AS OPERAÇÕES SERÃO SÓ POR BANCOS HABILITADOS?

Sim. A estimativa é que mais de 80 instituições financeiras estejam habilitadas. O início da habilitação se dará a partir da publicação da Medida Provisória.

OS BANCOS TERÃO ACESSO A TODOS OS DADOS DO TRABALHADOR?

Apenas os dados necessários para que as instituições façam propostas de crédito: nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa.

SERÁ AUTOMÁTICA A MIGRAÇÃO DO CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR (CDC) PARA O CRÉDITO DO TRABALHADOR?

O trabalhador que tiver CDC deve procurar uma instituição financeira habilitada, caso queira fazer a migração para o Crédito Trabalhador.

DEPOIS DE REALIZAR O CRÉDITO DO TRABALHADOR, O TRABALHADOR PODE FAZER A PORTABILIDADE PARA UM BANCO COM TAXAS MELHORES?

Sim. A portabilidade estará disponível a partir de junho de 2025.

O CRÉDITO DO TRABALHADOR SUBSTITUI O SAQUE-ANIVERSÁRIO?

Não, o Saque-Aniversário continuará em vigor.

FONTE: Gov.br - Planalto

Última semana para trabalhadores receberem bolada do FGTS

Foto: Agência Brasil

Os trabalhadores que pretendem ter os valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) reajustados em ação que será julgada no STF (Supremo Tribunal Federal), tem até o dia 13 de maio para entrar com pedido de correção dos saldos do fundo.

O prazo para o dia 13 refere-se ao julgamento marcado pelo STF na próxima quinta-feira. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090, iniciada pelo partido Solidariedade ainda no ano de 2014 e que questiona a aplicação da TR (Taxa Referencial) como índice de correção dos valores do FGTS que tem significado perda pelos trabalhadores, pois o saldo corrigido é menor que a inflação pode ser definida finalmente na próxima semana.

A correção do FGTS

O tema pode até parecer confuso, mas com uma rápida explicação podemos mostrar para você como é algo simples e que pode inclusive estar prejudicando você que está lendo agora.

O primeiro passo é entender que o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) trata-se de uma conta em nome do trabalhador, onde o empregador é obrigado a recolher todo mês o valor de 8% para este fundo, que funciona como uma espécie de conta “poupança” e que pode ser resgatada pelo trabalhador quando o mesmo é demitido sem justa causa.

A “guardiã” desses valores é a Caixa Econômica Federal, no entanto, como o saldo fica parado e reservado ao trabalhador, o mesmo acaba rendendo uma pequena quantia de juros. No entanto, no ano de 1999 a Caixa Econômica Federal aplicou a TR (Taxa Referencial) para correção monetária do saldo do FGTS.

Porém, nos anos de 1999 a 2013 a Taxa Referencial rendeu menos que a própria inflação, ou seja, ao invés de os trabalhadores estarem tendo lucros, os trabalhados acabaram perdendo valor ao qual deveriam ter direito.

Logo a revisão de correção de saldo do FGTS pede que essa Taxa Referencial (TR) seja substituída pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), para evitar o prejuízo dos trabalhadores.

Ou seja, caso o julgamento do STF decida em favor a ação, os trabalhadores que foram prejudicados precisam ter os valores corrigidos que podem render uma bolada de até 88% no saldo aos quais perderam ao longo dos anos.

Conforme estimativas, um trabalhador que tenha ao menos 10 anos de carteira assinada e uma remuneração média de R$ 8 mil mensais, pode ter direito a mais de R$ 20 mil para receber com a revisão do saldo.

Quem pode pedir a correção?

Todos os trabalhadores podem que exerceram atividade de carteira assinada entre os anos de 1999 a 2013 podem pedir a correção dos valores, mesmo quem tenha realizado o saque parcial, ou integral dos valores do fundo.

Além disso, conforme diversos advogados que acompanham o assunto e conforme o histórico recente de decisões do STF, tudo leva a crer que o desfecho sobre o FGTS pode ser positivo aos trabalhadores.

Logo, como a decisão pode ser positiva, no entanto, não se sabe se abrangerá todos os trabalhadores ou somente os que entraram com ação, é importante que os trabalhadores busquem seus direitos até a data do julgamento dia 13 de maio.

Em caso de dúvidas, consulte um advogado, onde o mesmo poderá orientar você e entrar com ação pedindo a correção dos valores. Para adiantar o processo, será necessário os seguintes documentos para ajuizamento da ação:

Cópia da carteira de trabalho (página onde está o número do PIS);

Extrato do FGTS (Caixa Econômica Federal) a partir de 1991 ou ano posterior a este em que se iniciou o trabalho com carteira assinada;

Cópia da carteira de identidade;

Cópia do CPF;

Comprovante de residência.

O extrato do FGTS pode ser obtido através do site da Caixa, acessando o link https://acessoseguro.sso.caixa.gov.br/portal/#.

Fonte: Rede Jornal Contábil

PDT recorre ao Supremo para barrar extinção do Ministério do Trabalho

O PDT entrou nesta terça-feira (8) com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a extinção do Ministério do Trabalho, determinada pelo presidente Jair Bolsonaro por meio de medida provisória. A ação direta de inconstitucionalidade é assinada pelo líder da bancada na Câmara, André Figueiredo (CE), e pelo presidente do partido, Carlos Lupi. Os pedetistas alegam que a decisão de Bolsonaro pulveriza as atribuições da pasta e enfraquece direitos, regras e rede de proteção previstos na Constituição para o direito trabalhista no Brasil.

O partido pede a suspensão dos artigos da MP que tratam do assunto e que seja declarada a inconstitucionalidade da medida. Com bandeira trabalhista histórica, o PDT ocupou o Ministério do Trabalho nos governos Lula e Dilma.

"Além dessa decisão ter que passar pelo Congresso Nacional, ela fere a Constituição Federal já que representa uma ameaça a direitos constituídos. É o Ministério do Trabalho que fiscaliza, por exemplo, o trabalho escravo. Enfraquecê-lo é atacar diretamente essa rede de proteção aos trabalhadores. Sem falar que o Brasil como signatário das principais convenções da OIT [Organização Internacional do Trabalho] não pode ser um dos poucos países do mundo que não tenha um Ministério do Trabalho constituído", disse André Figueiredo.

O líder pedetista considera que a extinção do ministério ameaça o funcionamento de programas como o de Microcrédito Produtivo Orientado, responsável por incentivar a geração de trabalho e renda entre os microempreendedores populares. O PDT também questiona a possibilidade de extinção da Secretaria Nacional de Economia Solidária, que coordena atividades econômicas visando à geração de trabalho e renda, à inclusão social e à promoção do desenvolvimento justo e solidário.

As competências e atribuições do ministério foram distribuídas em quatro outros ministérios: Economia, Justiça e Segurança, Cidadania e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

FONTE: Congresso em Foco

Sentença final: Boris Casoy é condenado por ofender trabalhador.

O apresentador Boris Casoy e a TV Bandeirantes foram condenados a pagar indenização de R$ 60 mil por danos morais ao varredor José Domingos de Melo, que participou de uma vinheta de ano novo veiculada em um dos telejornais do canal, em dezembro de 2009.

José Domingos conta que se sentiu humilhado pelos comentários preconceituosos do apresentador. “Fui abordado pela equipe da Rede Bandeirantes solicitando que desejasse felicitações de ano novo para veiculação na TV, mas não imaginava que minha participação no programa renderia deboche, preconceito e discriminação”, lamentou. 

Na ocasião, após as imagens terem ido ao ar, Casoy – sem saber que o áudio estava sendo transmitido – comentou com colegas de estúdio: “Que merda, dois lixeiros desejando felicidades do alto das suas vassouras. O mais baixo da escala do trabalho”.

André Filho, diretor do Siemaco (Sindicato dos Trabalhadores de Asseio e Conservação, Limpeza Urbana e Áreas Verdes de São Paulo), entidade filiada à UGT, repudiou a postura do apresentador "É lamentável que isso ocorra contra uma categoria que faz um trabalho essencial para a sociedade. Foi de uma irresponsabilidade muito grande", afirmou. 

“Sempre acreditei no Sindicato e na Justiça”

José Domingos ficou emocionado quando o sindicato o procurou para dar a notícia de que a causa havia sido ganha. “Sempre acreditei na justiça. Sabia que uma hora ou outra isso iria acontecer. Muitos colegas diziam que era para eu desistir, que não ia dar em nada e que nós, trabalhadores, somos invisíveis perante a sociedade. Mas eu insisti, acreditei no sindicato e na justiça”, revelou.

“Nossa profissão é digna e merece respeito como qualquer outra. Acordamos cedo e dormimos muito tarde para sustentarmos nossa família. Não é justo alguém nos tratar com desdém, desmerecendo a atividade que exercemos. Espero que isso sirva de lição”, completou.

Quanto ao dinheiro, José Domingos afirmou que pretende ajudar a mãe de 75 anos, que vive em Pernambuco, reformar sua casa e também oferecer um churrasco para os amigos do trabalho. "Isso precisa ser comemorado com os meus companheiros de jornada", finalizou.

Confira o vídeo em que o apresentador ofende os garis

 

Flávio Dino: Maranhão em Obras

Por Flávio Dino

No mês passado, a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN) divulgou ranking nacional de qualidade de gestão e colocou o Maranhão em 2º lugar. Devemos esse ótimo resultado à seriedade, transparência e responsabilidade fiscal. Mesmo em meio à queda real de repasses federais, temos conseguido manter as contas em ordem e ampliar as obras em nosso estado, garantindo a geração de empregos, a movimentação da economia e a ampliação de serviços públicos.

Estamos investindo mais de R$ 1,8 bilhão no asfaltamento de estradas e vias urbanas no estado. E ainda serão aplicados R$ 400 milhões no programa Mais Asfalto este ano, abrangendo as rodovias estaduais (as MAs) e a ajuda aos municípios para que estes melhorem suas ruas e avenidas.

Temos muitos êxitos a apresentar. É o caso da Estrada do Arroz, que tiramos do papel depois de 40 anos de espera, com R$ 46 milhões investidos em 57 km de extensão. Para além do ganho econômico que representa, para a logística da região, a obra melhora a vida de milhares de pessoas, garantindo um acesso mais seguro a serviços públicos como educação e saúde.

Em Balsas, estamos asfaltando 85 quilômetros da MA-007 com investimento de R$ 105 milhões. Essa obra compõe a primeira etapa de uma série de intervenções que estamos fazendo na região para formar o Anel da Soja. Grande pólo do agronegócio de nosso estado, a Região Sul merece esse investimento para garantir a sequência de desenvolvimento do setor. Ressalto que estamos lutando muito para viabilizar os recursos para recuperar plenamente a MA-006, que de tão abandonada, por tanto tempo, precisa ser refeita.

Na região de Coelho Neto, além de estarmos recuperando o trecho até o Descanso, recentemente entregamos 42 km de asfalto na MA-123 que vai até Afonso Cunha. Outra obra que tenho orgulho de fazermos é o asfaltamento da MA-012, que liga o município de Barra do Corda a São Raimundo Doca Bezerra. São 54 km de extensão que estão recebendo R$ 35,6 milhões em investimentos. Menciono também a ligação entre São João dos Patos e Caxias, passando por Passagem Franca e Buriti Bravo, velho sonho do sertão maranhense que está em fase avançada de execução.

O segredo de manter essas obras não é nenhuma mágica. Trata-se da aplicação criteriosa de uma severa disciplina fiscal, em que cortamos desperdícios herdados da gestão passada e cuidamos da receita com profissionalismo e respeito à legalidade. Com isso, temos conseguido o feito de pagar em dia os servidores, dentro do próprio mês de trabalho, enquanto outros têm parcelado salários.

Em vez de cortar serviços, como algumas administrações têm feito, o Governo do Maranhão está ampliando a oferta de políticas públicas que melhoram a vida das pessoas. É o caso dos Restaurantes Populares, que dobramos para 14, colocando unidades também no interior, oferecendo refeições a 2 reais. Vamos chegar a 20 unidades ainda neste ano, formando uma inédita rede de segurança alimentar.

Também investimos para criar a Rede Ninar, composta das maternidades estaduais, da Casa da Gestante em Imperatriz, e da primeira Unidade de Tratamento Intensivo exclusiva para mães do Maranhão. Estamos trabalhando agora para entregar o Centro de Referência em Neurodesenvolvimento, Assistência e Reabilitação de Crianças, em São Luís, que irá funcionar na antiga Casa de Veraneio do governador e que passará a atender crianças com microcefalia e outros problemas.

Outro investimento importante são as 574 escolas que estamos reformando ou reconstruindo, representando quase metade das unidades estaduais de ensino. Quer dizer que entregamos uma escola reformada a cada dois dias de governo. Outras 300 unidades totalmente novas estão sendo progressivamente entregues, substituindo antigos galpões ou escolas de taipa.

São obras de cimento e tijolo, contudo significam muito mais que isso. É dignidade para a nossa população, que sempre foi esquecida nas cinco décadas anteriores. São obras que geram empregos e ajudam a ativar a economia. Mas que principalmente fazem o que nosso governo faz de melhor, que é cuidar das pessoas.

FONTE: Agência de Notícias

Como é a vida no mercado de trabalho livre, sem CLT?

Por Pedro Paulo Zahluth Bastos* e Carlos Pinho**

Os economistas que defendem a reforma trabalhista alegam que o livre mercado aumenta a oferta de emprego e assegura o salário justo. Os empresários reclamam da legislação trabalhista há décadas, mas a reclamação aumentou muito depois do aumento dos salários e da queda do desemprego até 2014.

O salário mínimo real cresceu 70% entre 2004 e 2014, com impacto na escala de salários (dada a maior formalização) e nas pensões e aposentadorias. Além do seguro-desemprego, o conjunto de transferências sociais foi ampliado, notadamente o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada e o bônus salarial. A correlação de forças tornou-se favorável aos trabalhadores, levando a aumentos do salário real e dos direitos trabalhistas.

A crítica é que o excesso de proteção das leis, dos fiscais e da Justiça trabalhista, assim como o aumento do salário mínimo e da formalização do emprego, prejudicaria os lucros e demoveria os empresários de contratar. Com o fim da política de valorização do salário mínimo e a reforma trabalhista, os lucros aumentariam e o emprego também.

O problema óbvio do argumento é que o desemprego caiu até 2014 enquanto os salários aumentaram. Como os trabalhadores tendem a gastar o que ganham, seus salários são itens de custo para alguns empresários, mas fonte de receita para outros. O que vale para uma empresa não vale para a macroeconomia.

Quando uma empresa paga menos salários, por sua vez, a demanda por bens e serviços vendidos por outros empresários diminui. Isto pode aumentar a capacidade ociosa das empresas e, portanto, diminuir a necessidade de investimentos. Quando os empresários investem menos, eles lucram menos como classe e podem ter problemas para pagar suas dívidas com os bancos.

É por isso que o que parece bom para o empresário egoísta não é necessariamente bom para os empresários como um todo. É também por isso que os economistas que defendiam a queda de salários para assegurar uma rápida recuperação em 2015 apenas mostravam seus parcos conhecimentos de economia e seus preconceitos sociais.

Em outubro de 2015, Samuel Pessoa afirmou em debate que “quanto mais os salários reais caírem, mais rápido e indolor o ajuste vai ser. Em maio, junho, fiquei superfeliz porque as expectativas estavam mostrando uma queda de salário real de 5%”.

John Maynard Keynes e Michal Kalecki mostraram na década de 1930 que a hipótese neoclássica de que a queda de salários gera mais empregos não tem consistência teórica. Vários mostraram depois que não tem consistência empírica. Para além da confusão entre micro e macroeconomia, há algo que explique o fetiche dos empresários por salários menores?

Em um texto celebre de 1943, Kalecki argumentou que a manutenção de uma situação de pleno emprego asseguraria altos lucros agregados para os capitalistas, mas colocaria em risco a disciplina social ao aumentar o poder de barganha dos trabalhadores e diminuir seu medo da demissão. Por isso, contra a preservação do pleno emprego, os capitalistas tenderiam a se alinhar aos rentistas e pressionar o governo para realizar políticas austeras que levariam a uma recessão, enfatizando a desinflação de preços e salários.

Isso explica em boa medida porque o ministro Joaquim Levy afirmou, em junho de 2015, que havia gente que não queria entrar mais no mercado de trabalho, mas voltaria com a recessão a procurar emprego, o que seria bom, pois “não existe crescimento sem aumento da oferta de trabalho.”

Como era a vida no mercado de trabalho entre 1990 e 2004, quando o baixo crescimento pontuado por recessões gerou grande “aumento da oferta de trabalho”? Com a palavra, o cientista político Carlos Pinho:

Sou nascido e criado na favela Rio das Pedras, no Rio de Janeiro, filho de uma paraibana de Campina Grande. Trabalho desde os dez anos de idade e estudei a vida inteira em escola pública. Trabalhei como boleiro de tênis no Marina Barra Clube, fui cobrador de vãs, office-boy, lavador de pratos em cozinha (fervendo) em Ipanema, faxineiro, atendente e recepcionista de casa de festas. Meu último emprego antes de ser aprovado para o curso de Ciências Sociais na UFRJ em 2004 após três tentativas.

Naquela época não havia cotas para estudantes de escolas públicas e negros nem bolsas aos estudantes pobres. Como o curso era integral, fiz um acordo com o proprietário da casa de festas, que me demitiu e me contratou como freelancer, no segundo semestre de 2014. Trabalhava sábados, domingos e feriados das oito e meia da manhã às onze da noite. Ganhava 60 reais para trabalhar por 29 horas cada fim de semana.

Fiquei dois anos sem curtir o fim de semana para arcar com os custos de ônibus e xerox de textos. O sonho de ingressar na universidade pública era maior que tudo. A marmita eu levava de casa (e ainda levo). Mesmo com esse “bico”, eu não tinha dinheiro para me deslocar. Até para pagar a inscrição do rigoroso vestibular da UFRJ eu pedi emprestado.

Não vi outra saída a não ser pedir um aumento de ao menos 20 ou 30 reais para o dono da casa de festas. Ele me disse uma frase que jamais saiu da minha cabeça: “Tem muita gente lá fora querendo fazer o que você faz, por muito menos”. Sabia que era tratado quase como um escravo, mas não tinha opção.

Ou melhor, tive: os recursos para apoio aos estudantes pobres aumentaram em 2006. Com boas notas, consegui uma bolsa de monitoria no laboratório de informática do IFCS. Como precisava, trabalhei até o quarto período da faculdade na casa de festas, quando consegui uma bolsa de iniciação científica no IPPUR/UFRJ. Também obtive uma bolsa na Divisão de Assistência ao Estudante (DAE), o que me fez abandonar o “bico” na casa de festas e me dedicar com mais calma e profundidade às incontáveis leituras.

Sem o apoio incondicional de minha amada mãe, Josefa dos Santos, a Dona Zefinha, não estaria hoje no meu segundo pós-doutorado e próximo do primeiro aniversário como Doutor em Ciência Política pelo IESP-UERJ (antigo IUPERJ). Ela trabalhou como empregada doméstica para me criar com muito sacrifício e dignidade.

Minha mãe teve seus direitos vilipendiados por patrões. Durante os anos 1990, ela trabalhou como faxineira para uma estadunidense e ganhava em média 30 reais por cada faxina, incluindo passagem. Durante as suas crises de dores de coluna, ficava impossibilitada de trabalhar e, como precisávamos da grana para comprar comida e pagar as contas, eu fazia a faxina no lugar dela. Fiz isso umas três vezes. A patroa era inflexível, avarenta e não dava aumento. Um amigo de minha mãe, morador da Cidade de Deus, trabalhou para ela por mais de 20 anos e não recebeu quaisquer direitos trabalhistas, pois a patroa viajou e não voltou mais.

Foi uma luta imensa para minha mãe se aposentar com salário mínimo. Como não tinha o costume de olhar a carteira de trabalho, a advogada a que recorremos descobriu que as “casas de família”, as redes de hotéis e uma empresa vendedora de automóveis em que minha mãe trabalhou violaram os seus diretos, reduzindo pela metade (ou muito menos) os anos efetivamente trabalhados. Ela trabalhou para um ator global por um ano e seis meses. Ele “prendeu” sua carteira e, quando a demitiu, a entregou assinada contendo somente um mês de serviço. Ela quase não se aposentou, tendo em vista as inúmeras depreciações de seus direitos. Após mais de dois anos de luta, enfim se aposentou.

Não tenho nada a acrescentar ao que escreveu meu colega Carlos Pinho. Tirem suas próprias conclusões sobre porque associações de empresários, economistas neoliberais, o Jornal Nacional e os editoriais dos jornalões defendem as reformas trabalhista e da previdência.

**Carlos Pinho é doutor em Ciência Política pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP/UERJ), ex-IUPERJ e pós-doutorando no Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento (INCT/PPED), sediado no IESP/UERJ

*Pedro Paulo Zahluth Bastos é professor associado do Instituto de Economia da Unicamp

FONTE: Blog do Renato

Um resumo das reformas trabalhistas ao redor do mundo

Por Clemente Ganz Lúcio*, Brasil Debate

No Brasil, iniciativas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário visam à promoção de mudanças nas regras e normas trabalhistas, o que trará grande impacto sobre o sistema de relações de trabalho, as formas de contratação, a jornada de trabalho, a remuneração, as condições de trabalho, os sistemas de negociação coletiva, o direito de greve, a organização e o financiamento sindical.

Já está em debate no Congresso o amplo e perverso projeto de reforma da seguridade e previdência social, depois de ter sido aprovada a mudança constitucional e legislativa que congela os gastos públicos em termos reais por 20 anos.

Essas reformas se processam em um ambiente e no contexto de uma das mais profundas crises econômicas que o país já viveu, com severo aumento do desemprego e de grave crise fiscal. As reformas acima são justificadas como necessárias para recuperar a competitividade da economia, reduzir o custo do trabalho, flexibilizar a capacidade de iniciativa das empresas, recuperar os empregos, modernizar a legislação e o sistema de relações de trabalho, além de gerar equilíbrio fiscal.

Só para dar ideia, nesse início de semestre (2017), encontra-se em debate no Congresso Nacional o Projeto de Lei 6.787, encaminhado pelo Executivo, que altera as regras referentes ao trabalho em tempo parcial; define a representação dos trabalhadores no local de trabalho, eleição e funções; afirma o incentivo à negociação coletiva em vários temas, como férias anuais, jornada de trabalho, participação nos lucros e resultados, horas “in itinere”, intervalo intrajornada, ultratividade, Programa Seguro-Emprego, plano de cargos e salários, regulamento empresarial, banco de horas, trabalho remoto, remuneração por produtividade, registro da jornada de trabalho; redefine trabalho temporário.

Segundo levantamento realizado pelo relator da reforma trabalhista, deputado Rogério Marinho, tramitam no Congresso Nacional cerca de 2.300 projetos que se relacionam com diversas questões do mundo do trabalho e da organização sindical. Nesse momento, se destaca a retomada do processo de regulamentação do direito à terceirização – relação entre empresas, que terá repercussão sobre a vida dos trabalhadores e a representação sindical.

Na pauta quase imediata também está o direito de negociação e de greve para os servidores públicos, além de inúmeras outras questões tratadas em diversas comissões. De outro lado, ainda, o Supremo Tribunal Federal vem editando sentenças com repercussão geral, como no caso da ultratividade, da contribuição sindical, entre outras.

Essas iniciativas estão em sintonia com a grande mobilização de reformas trabalhistas implementadas em mais de uma centena de países, desde o início da crise econômica, cujo ápice foi em 2008. A queda do nível de atividade produtiva, a recessão, o desemprego, a crise fiscal, entre outros, são problemas vivenciados por quase todo o mundo, enfrentados por muitos países com planos que incluíram uma agenda de reformas sociais e laborais.

A OIT (Organização Internacional do Trabalho) publicou um estudo[1], produzido pelos pesquisadores Dragos Adascalieti e Clemente Pignatti Morano, sobre reformas legislativas laborais e de mercado de trabalho em 110 países, promovidas no período de 2008 a 2014. A pesquisa atualiza investigações anteriores, bem como faz comparações com estudos do FMI (Fundo Monetário Internacional), Banco Mundial e da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

O fundamento comum observado nas diversas iniciativas de reformas, no contexto da grave crise e da estagnação econômica com desemprego, foi o de aumentar a competitividade das economias ou de criar postos de trabalho.

Nos países desenvolvidos predominam iniciativas para reformar a legislação do mercado de trabalho, no que se refere aos contratos permanentes. Já nos países em desenvolvimento, observaram ênfase maior em reformas das instituições da negociação coletiva. As duas dimensões estão presentes, com maior ou menor intensidade, na maioria dos projetos de reforma implementados.

Outra observação geral indica que a maioria das reformas diminuiu o nível de regulamentação existente e teve caráter definitivo. Foram analisadas 642 mudanças nos sistemas laborais em 110 países. Em 55% dos casos, as reformas visaram a reduzir a proteção ao emprego, atingindo toda a população, e tinham caráter permanente, produzindo uma mudança de longo prazo na regulamentação do mercado de trabalho no mundo.

As altas e crescentes taxas de desemprego formam o contexto que criou o ambiente para catalisar as iniciativas de reformas e disputar a opinião da sociedade sobre elas. De outro lado, os resultados encontrados no estudo não indicam que as reformas de redução ou aumento da regulação do mercado de trabalho tenham gerado efeitos ou promovido mudanças na situação do desemprego.

Vale prestar muita atenção ao fato de o estudo indicar que mudanças como essas na legislação trabalhista, realizadas em período de crise e que visam a reduzir a proteção, aumentam a taxa de desemprego no curto prazo. Ademais, não se observou nenhum efeito estatístico relevante quando essas mudanças foram implementadas em períodos de estabilidade ou expansão da atividade econômica.

Mais grave ainda, as reformas “liberalizadoras”, que facilitam o processo de demissão, tenderam a gerar aumento do desemprego no curto prazo. Esses resultados são corroborados por outros estudos produzidos pelo FMI e pela OCDE (2016).

Do total de reformas, destacam-se aquelas que diminuem os níveis de regulação, das quais: 74% trataram de jornada de trabalho, 65% de contratos de trabalho temporário, 62% de demissões coletivas, 59% de contratos permanentes, 46% de negociações coletivas e 28% de outras formas de emprego.

Depois de longo período sem debater, de maneira sistemática, medidas de reformas trabalhistas e sindicais, uma grande agenda de mudanças se impõe por iniciativa dos três poderes no Brasil. O sistema de relações de trabalho e organização sindical merece permanente e cuidadoso processo de aprimoramento, o que se pode denominar de reforma, ou seja, mudanças que busquem melhorar e modernizar.

Por outro lado, promover a geração de empregos é um dos principais objetivos da política econômica e a legislação deve criar um marco regulatório que aperfeiçoe a segurança no emprego e favoreça a criação de mais e melhores postos de trabalho.

Para se pensar e debater as reformas e as mudanças no sistema de relações de trabalho, que deveriam ser orientadas para o fortalecimento dos sindicatos como instrumento de representação do interesse coletivo, devem ser observadas algumas diretrizes orientadoras, que norteiam a intervenção sindical:

(a) Incentivar o diálogo e as soluções compartilhadas;

(b) Valorizar e incentivar a negociação coletiva em todos os níveis (chão da empresa, local, setorial e nacional);

(c) Fortalecer a representatividade sindical desde o local de trabalho;

(d) Promover a solução ágil de conflitos;

(e) Assegurar segurança jurídica aos trabalhadores e empregadores (privados e públicos);

(f) Orientar a harmonia e complementaridade entre o legislado e o negociado;

(g) Favorecer aprimoramentos e/ou mudanças de processos, procedimentos e organização com caráter voluntário e incentivo para a adesão das partes.

O sistema de relações do trabalho tem vínculos profundos com as demais políticas e instituições, bem como as reformas que o modernizam podem ser alavancadoras de novo patamar de desenvolvimento. É preciso aproveitar a crise para gerar a mais rápida transição para o crescimento, destravando obstáculos que têm impedido a retomada da economia.

Mas mudanças precisam fortalecer a negociação e o diálogo de organizações representativas, em um ambiente institucional que valorize a solução dos conflitos pelas partes e que seja capaz de criar compromissos com o interesse geral da sociedade, elementos que atuam para favorecer e promover o desenvolvimento do país.

*Clemente Ganz Lúcio – Sociólogo, diretor técnico do DIEESE, membro do CDES – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. É colunista do Brasil Debate

FONTE: Pragmatismo Político

PEC 55 é aprovada com galerias vazias e sob repressão policial

O Senado aprovou nesta terça-feira (29), em primeiro turno, por 61 votos a favor e 14 contrários, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que prevê o congelamento dos investimentos públicos federais por 20 anos. Na Esplanada dos Ministérios, o protesto realizado por movimentos sociais contra a proposta do governo Michel Temer foi duramente reprimido pela Tropa de Choque da Polícia Militar do Distrito Federal. A sessão plenária que antecedeu a votação não teve espectadores. O Parlamento fechou as portas para a sociedade.

A proposta, que institui o Novo Regime Fiscal, foi apresentada em junho pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e se for aprovada ainda este ano como pretende o governo, terá tramitado em tempo recorde no Congresso, segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

Os senadores da oposição utilizaram seu tempo de encaminhamento da votação para protestar contra a proibição de que manifestantes pudessem acompanhar os trabalhos no plenário.

“Parece-me que têm medo do povo. Vamos para o referendo, porque ninguém foi eleito com esse programa. Dilma não foi eleita com esse programa, muito menos Temer. Então, vamos para o referendo. Faça-se uma pesquisa isenta e vamos ver quem está a favor. Esse debate deveria se estender mais, devia não ter essa pressa toda”, disse a senadora Regina Sousa (PT-PI).

Para a senadora Vanessa Grazziotin(PCdoB), “aprovar uma medida como essa, que mantém intactos os gastos financeiros, ou seja, pagamento de juros e serviços da dívida pública, que consome a metade do Orçamento e cortando somente recursos para a aplicação em infraestrutura e programas sociais, é dessa forma que eles pensam que estão defendendo a população brasileira? Não!”

Adilson Araújo, presidente da CTB, afimou que “é lamentável que esse Congresso, mais venal da história do país, esteja a legislar contra a democracia, contra o Estado Democrático de Direito, e queira pôr fim a direitos sagrados da nossa tão sofrida classe trabalhadora. Eles pretendem congelar investimentos, querem promover um profundo retrocesso e assim desconstruir a nação”.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, disse que este é um triste dia para o Brasil. “Sou testemunha da violência contra a manifestação, em sua maioria estudantes. O impeachment, a renúncia, a saída do Temer é necessária. Estamos vivendo um estado de exceção”, afirmou Freitas.

Violência e infiltração

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) comentou no Facebook que com “extrema violência, gás e bombas, a Polícia Militar do DF massacrou estudantes que realizavam manifestação, em frente ao Congresso Nacional, contra a PEC 55. Militantes de extrema-direita estavam infiltrados na manifestação provocando quebra-quebra para causar tumulto e ação da polícia contra os estudantes”. 

O vídeo abaixo mostra o policial afirmando ao deputado Pepe Vargas (PT-RS) que tinha ordem do “comandante” para avançar:

O deputado relatou que uma mulher que protestava foi agredida. Já no chão, teve a cabeça chutada por um policial, provocando indignação dos manifestantes. Pimenta disse que parlamentares do PT chegaram ao local para negociar o fim do massacre, mas que as autoridades policiais “não aceitaram qualquer acordo, e continuaram avançando sobre a população”. “Os deputados e deputadas por diversas vezes tentaram fazer um cordão em frente aos policiais, em uma tentativa de proteger os manifestantes.”

Pimenta afirmou que tentou intervir de maneira reiterada, pedindo à Polícia o fim dos ataques, do gás e do lançamento de bombas, para que os parlamentares pudessem conversar com os estudantes. Mas, como afirmou um policial, a ordem era “atacar”. “Acredita-se que a ordem de ataque possa ter vindo do Palácio do Planalto, por meio do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, já que a operação que ocorreu nesta tarde em Brasília conteve muita violência, semelhante às ações da Polícia Militar de São Paulo, quando Moraes era secretário de Segurança de Geraldo Alckmin.”

A União Nacional dos Estudantes (UNE), uma das entidades organizadoras da manifestação, emitiu nota sobre a repressão policial. Diz a nota da entidade estudantil:

UNE repudia violência policial em Brasília

A União Nacional dos Estudantes afirma que a manifestação organizada pelos movimentos estudantis e sociais neste dia 29 de novembro em Brasília foi um ato pacifico, democrático e livre contra a PEC 55. Não incentivamos qualquer tipo de depredação do patrimônio público. O que nos assusta e nos deixa perplexos é a Polícia Militar do governador Rolemberg jogar bombas de efeito moral, gás de pimenta, cavalaria e balas de borracha contra a estudantes, alguns menores de idade, que protestam pacificamente. Esse é o reflexo de um governo autoritário, ilegítimo e que não tem um mínimo de senso de diálogo.

União Nacional dos Estudantes 

29 de novembro de 2016

Fonte: Portal Vermelho