Plano Brasil Sem Fome: 80 ações de 24 ministérios e 100 metas para tirar o país do mapa da fome

A fome tem diversas facetas e, por isso, uma estratégia nacional envolvendo diferentes setores é necessária para acabar com esse problema no país. Para detalhar as propostas do Plano Brasil Sem Fome, foi realizada uma coletiva de imprensa com a secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, Valéria Burity, a secretária estadual da Assistência Social e Cidadania do Piauí, Regina Sousa, e a coordenadora-geral de Apoio à Gestão do Sisan, Luiza Trabuco, nesta quarta-feira (30.08), em Teresina.

"Uma grande novidade desse Plano é essa proposta de integrar os sistemas de segurança alimentar, de assistência social e de saúde. A gente também tem como novidade um programa de alimentação no Sistema Único de Assistência Social, que a partir de compras da agricultura familiar, visa garantir a oferta de alimentos adequados e saudáveis na rede”, disse, Valéria Burity, secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assina o Decreto que cria o Plano Brasil Sem Fome nesta quinta-feira (31.08). O Plano integra um conjunto de 80 ações e políticas públicas de 24 ministérios para alcançar cerca de 100 metas traçadas, com o objetivo de tirar novamente o Brasil do mapa da fome. São três eixos: acesso à renda, redução da pobreza e promoção da cidadania; segurança alimentar e nutricional: alimentação saudável da produção ao consumo e; mobilização para o combate à fome.

A secretária Valéria Burity destacou que desde os primeiros dias do governo do presidente Lula, o trabalho contra a fome teve início. Ela citou ações como o reajuste per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o novo Bolsa Família, a valorização do salário mínimo, a retomada do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Plano Safra da Agricultura Familiar, dentre outras.

Além de integrar essas iniciativas, o Plano Brasil Sem Fome também tem novas ações. “Uma grande novidade desse Plano é essa proposta de integrar os sistemas de segurança alimentar, de assistência social e de saúde”, disse a secretária do MDS. “A gente também tem como novidade um programa de alimentação no Sistema Único de Assistência Social (Suas), que visa, a partir de compras da agricultura familiar, garantir a oferta de alimentos adequados e saudáveis na rede”.

Os centros urbanos são os locais com mais pessoas, em termos absolutos, passando fome no país. No Brasil, 27 milhões, dos 33 milhões de cidadãos em insegurança alimentar grave, vivem nas cidades, de acordo com a Vigisan de 2022. A Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) tem um grupo de trabalho voltado para esses territórios e públicos.

“Em termos percentuais, há uma prevalência grande da fome no meio rural, mas em números absolutos, a gente tem mais pessoas passando fome nos meios urbanos. É uma política que visa também garantir que alimentos cheguem nesses centros, reunir um conjunto de equipamentos. Uma grande novidade é o Programa de Aquisição de Alimentos entregando produtos para as cozinhas solidárias, que foram iniciativas da sociedade civil para enfrentar a fome durante a pandemia”, explicou Valéria Burity.

O Plano ainda prevê a retomada dos estoques públicos para regular o abastecimento e os preços dos alimentos. “Pela primeira vez, o Brasil vai contar com uma política de abastecimento para que a gente possa ter uma estratégia para prevenir o país de crises e para que os preços fiquem mais estáveis. A gente não pode passar por momentos como nos últimos anos”, ressaltou a coordenadora Luiza Trabuco.

Informação

As ações de mobilização do Plano Brasil Sem Fome já tiveram início com assinatura de Protocolos de Intenção com estados, entidades e municípios prioritários. Para que os demais entes federados integrem a estratégia, serão realizadas as Caravanas do Brasil Sem Fome, que priorizará locais com o maior número de pessoas em situação de insegurança alimentar grave. Uma campanha informativa também será realizada para que os principais programas sejam conhecidos pela população e pelo setor público.

“É um programa de concertação, assim como tivemos o Fome Zero, o Brasil Sem Miséria, mas muito atento ao contexto que temos hoje”, disse a secretária do MDS, que ainda citou a crise climática e ambiental como fatores do atual momento histórico, além do aumento da desigualdade, afetando principalmente domicílios chefiados por mulheres negras, população em situação de rua, grupos e comunidades tradicionais, trabalhadores informais, dentre outros.

Para ter um diagnóstico e monitoramento completo e permanente da situação, o Brasil, pela primeira vez, irá produzir informações municipais sobre o número de pessoas em insegurança alimentar grave. As informações terão como base o Cadastro Único, com recorte por faixa etária, sexo, cor/raça e outros fatores de identificação. Também de forma inédita, haverá estatísticas anuais através da aplicação da Escala Brasileira de Segurança Alimentar e Nutricional na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio do IBGE.

“A gente vai ter um monitoramento anual da fome, a partir do IBGE. Até então, a gente tinha pesquisas de cinco em cinco anos realizada pela PNAD. O Brasil Sem Fome traz essa determinação forte de acompanhar a fome e o impacto do Plano na redução da insegurança alimentar. Vamos ter instrumentos para ter dados municipais e orientar essa combinação de esforços”, detalhou Luiza Trabuco.

Além destes indicadores, um mapa com informações atualizadas dos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional (restaurantes populares, cozinhas comunitárias, centrais da agricultura familiar) existentes em todos os municípios do país será gerado a partir da Pesquisa Básica de Informações Municipais (Munic), do IBGE (MapaSAN).

FONTE: Assessoria de Comunicação - MDS

O que é marco temporal e quais são os argumentos favoráveis e contrários

Foto: Reprodução

Definição

Marco temporal é uma tese jurídica segundo a qual os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição.

A tese surgiu em 2009, em parecer da Advocacia-Geral da União sobre a demarcação da reserva Raposa-Serra do Sol, em Roraima, quando esse critério foi usado.

Em 2003, foi criada a Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ, mas uma parte dela, ocupada pelos indígenas Xokleng e disputada por agricultores, está sendo requerida pelo governo de Santa Catarina no Supremo Tribunal Federal (STF).

O argumento é que essa área, de aproximadamente 80 mil m², não estava ocupada em 5 de outubro de 1988.

Os Xokleng, por sua vez, argumentam que a terra estava desocupada na ocasião porque eles haviam sido expulsos de lá.

A decisão sobre o caso de Santa Catarina firmará o entendimento do STF para a validade ou não do marco temporal em todo o País, afetando mais de 80 casos semelhantes e mais de 300 processos de demarcação de terras indígenas que estão pendentes.

 (Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF)

Nunes Marques aponta expansão ilimitada de áreas indígenas se não houver marco.

Argumentos favoráveis

Em 2021, o ministro do STF Nunes Marques votou a favor do marco temporal, no caso de Santa Catarina, afirmando que, sem esse prazo, haveria “expansão ilimitada” para áreas “já incorporadas ao mercado imobiliário” no País.

O ministro avaliou ainda que, sem o marco temporal, a “soberania e independência nacional” estariam em risco.

Ele destacou que é preciso considerar o marco temporal em nome da segurança jurídica nacional. “Uma teoria que defenda os limites das terras a um processo permanente de recuperação de posse em razão de um esbulho ancestral naturalmente abre espaço para conflitos de toda a ordem, sem que haja horizonte de pacificação”, disse. [Esbulho é a perda de uma terra invadida.]

Segundo Marques, a posse tradicional não deve ser confundida com posse imemorial.

Marques citou que a Constituição deu prazo de cinco anos para que a União efetuasse a demarcação das terras. Para ele, essa norma demonstra a intenção de estabelecer um marco temporal preciso para definir as áreas indígenas.

O ministro também entende que a ampliação da terra indígena de Santa Catarina requerida pela Funai é indevida, por se sobrepor a uma área de proteção ambiental.

(Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

Para Fachin, direito dos indígenas à terra é originário, anterior ao próprio Estado

Argumentos contrários

Representantes dos povos indígenas afirmam que o marco temporal ameaça a sobrevivência de muitas comunidades indígenas e de florestas.

Afirmam também que trará o caos jurídico ao País e muitos conflitos em áreas já pacificadas, por provocar a revisão de reservas já demarcadas.

O ministro Edson Fachin é o relator do caso e foi o primeiro a votar. Ele foi contrário ao marco temporal.

Para ele, a proteção constitucional aos direitos originários sobre as terras que os indígenas tradicionalmente ocupam independe da existência de um marco temporal e da configuração de renitente esbulho.

O ministro também afirmou que a Constituição reconhece que o direito dos povos indígenas sobre suas terras de ocupação tradicional é um direito originário, ou seja, anterior à própria formação do Estado.

Fachin salientou que o procedimento demarcatório realizado pelo Estado não cria as terras indígenas – ele apenas as reconhece, já que a demarcação é um ato meramente declaratório.

FONTE: DCM

Vem aí CPI da 123Milhas!

Reprodução da Internet

O pedido de instalação da CPI da 123milhas foi encaminhado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados nessa terça-feira (30). Capitaneada pelo deputado Duarte Jr (PSB-MA), a lista reúne as 171 assinaturas necessárias para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (leia mais abaixo a lista de que assinou, ou clique aqui). O foco é examinar supostas irregularidades em empresas do setor de viagens, incluindo a 123 Milhas, Booking e Hurb (antigo Hotel Urbano).

O requerimento da CPI foi protocolado na Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que vai verificar a autenticidade das assinaturas. A próxima etapa é a leitura do requerimento em sessão plenária, sob a responsabilidade do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

A CPI visa a resguardar os direitos dos consumidores, prevenir abusos e fraudes, assegurar transparência e responsabilidade por parte das empresas, reduzir prejuízos financeiros para consumidores e parceiros comerciais, identificar falhas sistêmicas que possam afetar múltiplas empresas no setor e propor aprimoramentos na legislação e regulamentação.

Fonte: Congresso em Foco

Planalto recebe nova pesquisa que confirma subida na avaliação positiva do Governo Lula e confiança no futuro

Lula no ato público em Curitiba
(Foto: Ricardo Stuckert)

Levantamento telefônico com 2.000 entrevistas tem margem de erro de 2 pontos percentuais e de confiança de 95%. Foi realizado sob encomenda da Secom/PR.

Chegou ao Palácio do Planalto no início da tarde desta segunda-feira (7) a mais recente pesquisa de avaliação de governo encomendada pela Secretaria de Comunicação. Os dados consolidados revelam que a soma de “ótimo, bom e regular positivo” da gestão do presidente Lula neste seu 3º mandato atingiu inéditos 60% – a melhor avaliação desde a posse em 1º de janeiro. Já a soma das avaliações de que a administração seria “ruim, péssima ou regular com viés de negativa” situou-se em 38% – a menor desde a posse do presidente da República, neste mandato, para o conjunto de quem vê o Governo com descrédito. “Avaliação de Governo mantém escalada positiva”, diz paper produzido por quem analisou os dados dentro do Planalto. E descreve:

Ótimo + Bom: 40% (era 39% em julho e 31% em maio. Subiu 9p.p. em 3 meses)

Regular: 32% (era 30% em julho)

Ruim + péssimo: 25% (era 28% em julho e 30% em maio. Caiu 5p.p. em 3 meses)

Foco nos 32% que dizem ser “regular” o Governo – 58% acham a gestão Lula “regular com viés positivo. 54% achavam isso em julho.39% dizem que o Governo é “regular com viés negativo”. 42% diziam isso em julho. Soma “ótimo + bom + regular positivo”: inéditos 60%. Esta soma era 55% em julho.

Soma “ruim + péssimo + regular negativo”: 38%, em queda. A soma era 42% em julho.”

O texto analítico ao qual o 247 teve acesso diz que 56% dos entrevistados apostam em melhora do governo nos próximos 6 meses, enquanto apenas 21% falam em degradação do País. Além disso, 59% dos que classificam o Governo como “regular” apostam em melhora de cenários, enquanto apenas 12% deste grupo projetam piora. Para os analistas palacianos, isso revela um potencial de continuidade na avaliação positiva da gestão do presidente Lula. Entre os 25% que consideram hoje o governo ruim ou péssimo, há 13% que apostam em melhora nos próximos 6 meses.

FONTE: A Postagem

OS Marajás e os Peões do Funcionalismo Público

Embora os estereótipos do setor público geralmente apontem para funcionários burocratas que recebem supersalários desproporcionais ao trabalho que executam, o setor público brasileiro é heterogêneo e se transformou bastante nas últimas três décadas. No Brasil, nem mesmo a máquina está livre de desigualdade. Segundo dados produzidos pelo Centro de Liderança Pública (CLP) com dados da Rais de 2020, a desigualdade de renda do setor público é maior que a do privado. Em 2020, metade dos servidores públicos tinha salário menor ou igual ao rendimento médio do brasileiro. Além disso, a remuneração média de um servidor do Judiciário federal, o que mais ganha, é quase sete vezes a de um servidor do Executivo municipal, o que menos ganha. O =igualdades desta semana investiga as disparidades entre os 11,35 milhões de servidores e servidoras públicas que atendem a população brasileira. Os dados são da plataforma República em Dados, que reúne dados sobre a situação do serviço público no país.

Em 2021, 11,35 milhões de trabalhadores do país eram servidores públicos, o que representava 12,45% do total de 91,18 milhões de pessoas empregadas. Apesar de o senso comum apontar inchaço no funcionalismo público brasileiro, essa proporção é quase metade do que a média entre os países da OCDE, que fica em 23,48%. A Dinamarca, país com a maior porcentagem, tem 30,22% dos trabalhadores no setor público. Os Estado Unidos, geralmente apontado como país que não sofre com inchaço no funcionalismo, tem 13,56% dos seus trabalhadores do serviço público.

A disparidade salarial é uma realidade mesmo dentro do serviço público do país. Enquanto 70% dos profissionais do setor público ganham até R$ 5 mil, menos de 1% ganha mais de R$ 27 mil. Atualmente, o máximo que um servidor pode receber é o valor recebido por um ministro do Supremo Tribunal Federal, atualmente em cerca de R$ 42 mil. Acusados de serem os vilões do orçamento público, os “supersalários”, remunerações recebidas por agentes públicos que ultrapassam o limite estabelecido pela Constituição, são destinados a 0,06% dos servidores. Segundo o Centro de Liderança Pública (CLP), em 2022 o valor máximo recebido por um servidor foi de R$ 302,2 mil mensais – cifra quase 8 vezes o teto vigente à época e 54 vezes o salário médio de um funcionário público no País, que no ano passado somava R$ 5,6 mil.

Os dados organizados pela Republica.org mostram que a generalização de que os servidores públicos têm rendimentos acima da média é inverídica. Em 2020, data da última publicação da Relação Anual de Informações Sociais, metade dos servidores públicos tinha salário menor ou equivalente a R$ 3.391,00, pouco mais que os R$ 3.291,56 que representavam o rendimento médio do brasileiro.

Em 1988, havia pouco mais de 2 milhões de funcionários públicos municipais, 2,6 milhões de funcionários estaduais e 910 mil federais. Em 2019, eram 6,5 milhões de servidores públicos municipais, 3,4 milhões no nível estadual e 938 mil no nível federal. A variação da quantidade de funcionários municipais é 10 vezes o valor da variação de servidores estaduais e federais. Em 2019, 56,07% de todos os servidores públicos atuavam no nível municipal. Desses, 4 em cada 10 servidores trabalham nas áreas de educação ou saúde.

A mediana de remuneração no nível federal é de R$ R$ 10.029,00. No nível estadual, o valor cai para menos da metade, R$ 4.687. No nível municipal, que é onde está a maior parte dos profissionais da linha de frente do atendimento à população, a remuneração mediana cai para pouco mais de 2 salários mínimos: R$ 2.616.

Em 2019, 93,90% dos servidores públicos estavam no poder Executivo, responsável pela operacionalização das políticas e serviços públicos, incluindo as áreas de saúde e educação. O poder Legislativo tinha 2,79% do total de servidores, e o Judiciário tinha 3,31% dos funcionários estatutários.

No Judiciário Federal, os 50% com menor remuneração recebem até R$ 17.999,00, enquanto no Executivo Municipal, a mesma faixa de trabalhadores recebe até R$ 2.604,00. Ao todo, o Judiciário Federal é responsável por 1,25% dos funcionários públicos. Já os trabalhadores do Executivo Municipal são maioria: 58,27% de todos os servidores.

Fonte dos Dados: República.org, Rais, Centro de Liderança Pública.

Fonte da Matéria: Uol Folha de São Paulo- Piauí

Saiba como identificar casos de assédio no trabalho

O assédio se caracteriza pelo ato de importunar alguém de forma abusiva. Isso ocorre, por exemplo, com perseguição, propostas, declarações ou insistências, de forma virtual ou presencial. No ambiente de trabalho, ele se configura quando a pessoa é exposta a uma situação constrangedora, abusiva ou inapropriada.

Durante o mês de julho, os perfis do TST nas redes sociais (Instagram, Facebook e Twitter) divulgaram a campanha “É assédio!”, que exemplificou situações que caracterizam diferentes tipos de assédio: moral, moral organizacional e sexual. A série mostrou situações em que essas formas de assédio se apresentam.

Conhecer exemplos da prática de assédio pode auxiliar a identificar e combater essa prática. Veja alguns exemplos:

Assédio Moral

* Sobrecarregar o profissional com novas tarefas ou retirar o trabalho que habitualmente executava, provocando a sensação de inutilidade e de incompetência;

* Impor punições vexatórias (dancinhas, prendas);

* Não levar em conta seus problemas de saúde;

* Ignorar a presença da pessoa assediada, dirigindo-se apenas aos demais colaboradores;

* Limitar o número de idas ao banheiro e monitorar o tempo de permanência;

* Impor condições e regras de trabalho personalizadas, diferentes das que são cobradas dos outros profissionais.

Por outro lado, não se configura assédio moral exigir que o trabalho seja realizado com eficiência e estimular o cumprimento de metas. No dia a dia, é natural existirem cobranças, críticas e avaliações sobre o trabalho e o comportamento profissional.

Assédio Moral Organizacional

* Gestão por estresse, que extrapolam as condições normais de trabalho em razão da pressão para o cumprimento de metas irreais;

* Uso de práticas abusivas gerenciais para o aumento de produtividade ou redução de custos;

* Exigência de desempenho exagerado que leva ao comprometimento da saúde física e emocional dos envolvidos, gerando ansiedade, depressão, insônia e sentimento de incapacidade, entre outros.

Assédio sexual

* Convites impertinentes;

* Contato físico não desejado;

* Insinuações explícitas ou veladas de caráter sexual;

* Gestos ou palavras, escritas ou faladas, de duplo sentido.

Como denunciar

Ser vítima de condutas de assédio é uma situação insustentável. Muitas vezes, as pessoas não sabem como agir por medo do que possa vir a ocorrer.

Não hesite em denunciar a situação, seja você servidora ou servidor público, trabalhadora ou trabalhador de empresa privada, prestador ou prestadora de serviço, estagiária ou estagiário ou aprendiz.

A vítima de assédio pode comunicar a situação ao setor responsável (como ouvidoria ou área de compliance da organização), ao superior hierárquico do assediador ou ao departamento de recursos humanos.

Caso não tenha sucesso na denúncia, a vítima também pode procurar o sindicato profissional, a associação ou o órgão representativo de classe.

Além disso, avalie a possibilidade de ingressar com ação judicial de reparação de danos morais. Lembre-se de reunir provas e testemunhas.

(Andrea Magalhães/CF)

FONTE: TST