Desafios após a aprovação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST)

Centro de Lançamento de Alcântara. Foto: Jornal Pequeno

Por Ronaldo G. Carmona* e Allan Kardec Barros**

Em meio a grave crise de saúde pública que vivemos há mais de um mês no país – e que por óbvio concentra todas as atenções e energias dos brasileiros -, um assunto não menos importante – por relacionar-se diretamente ao debate sobre o futuro do desenvolvimento nacional e do próprio Maranhão –, ressurgiu esta semana, infelizmente com um viés negativo. 

Referimo-nos à publicação, no Diário Oficial da União, no último dia 26, de resolução do CD-PEB (Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro), sobre aquele que é certamente um dos temas de maior sensibilidade neste debate, a questão fundiária relacionada às famílias que habitam o território desapropriado nos anos 1980 para a instalação do Centro de Lançamento de Alcântara, do qual atualmente menos de uma sexta parte foi efetivamente ocupada. O viés negativo a que nos referimos deriva essencialmente de uma falha de comunicação no preparo e na organização da nova fase que se abre após a aprovação do AST (Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, assinado em 2019 entre o Brasil e os Estados Unidos). 

Sim, abre-se uma nova fase após a aprovação do AST: a fase de planejar a efetivação das enormes potencialidades derivadas da transformação do atual Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) no Centro Espacial de Alcântara (CEA), um “espaço-porto de classe mundial”, que traga associado a ele efeitos de transbordamento que permitam inaugurar um novo ciclo de desenvolvimento no Estado, seja da logística e da infraestrutura – a começar de uma nova ferrovia e de um novo porto –, bem como de um polo de empresas de alta base tecnológica, que por sua vez exigirá recursos humanos maranhenses, que já começam a ser formados na Universidade Federal do Maranhão.

Não se trata de um sonho ou de uma utopia; centros de lançamento do mesmo nível pretendido para o CEA, mundo a fora, tais como Kourou (Guiana “francesa”), Taiuan (China), Baikonur (Usbequistão/Rússia) ou Cabo Canaveral (Estados Unidos) – todos de potencial inferior ao de Alcântara, dada sua excepcional condição geográfica -, transbordam desenvolvimento para o seu entorno geográfico. O CLA é uma exceção: desde o seu surgimento em meados dos anos 80, resume-se a uma instalação militar e não a um centro espacial, como os citados, dedicados a lançamentos de artefatos do amplo e bilionário mercado espacial de lançamento de satélites comerciais. 

Alcântara pode representar para o Maranhão o que São José dos Campos representou para o Vale do Paraíba, em São Paulo, que a partir da instalação do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) na década de 50 do século passado, tornou-a uma região de intenso desenvolvimento industrial. Na verdade, Alcântara do século XXI pode representar aquilo que foi há cerca de 250 anos, por ocasião da Primeira Revolução Industrial, quando sua indústria têxtil a tornou uma das regiões de maior prosperidade no mundo. Hoje, em meio à emergência da Quarta Revolução Industrial – que possui nos sistemas espaciais parte essencial - novamente este papel de polo industrial baseado na inovação poderá ser destinado a Alcântara. 

Contudo, para que isto ocorra, é preciso acelerar o planejamento da realização deste imenso potencial. Ele “não cairá do céu”; exigirá estudos aprofundados e planejamento sistemático, que demandarão a mobilização da inteligência nacional, em especial junto às Universidades. 

Este planejamento passa por pelo menos três iniciativas, já em curso ou por serem deflagradas. 

A primeira é a elaboração do que podemos chamar de “plano de negócios” relacionado à efetivação de lançamentos comerciais no “novo” CEA. Para isso, estão sendo feitas modelagens e estudos relacionados ao mercado de lançamentos, bem como sendo recebidas e contactadas empresas de distintos países que se interessam em utilizar comercialmente as amplas vantagens da localização geográfica de Alcântara nesta nova fase. 

A segunda iniciativa nasce da oportunidade derivada da instalação do novo CEA como uma “mola propulsora” de desenvolvimento nacional e, especialmente, regional. Trata-se do desafio de planejar, por meio da realização de estudos multidisciplinares, a realização de uma série de potencialidades adormecidas em relação ao território do Maranhão. Adicionalmente, em buscar o aproveitamento de sua profunda hinterlândia – área de influência projetada ao interior do país – que poderá oferecer um mar ao Centro Oeste do país, por conta do prolongamento da Ferrovia Norte Sul e de sua conexão com outros modais, como o hidroviário e o tradicional rodoviário. Esse conjunto voltou a entrar no radar a partir deste fato novo que é a expectativa que se criou em torno da aprovação do AST. 

Esse desafio envolve aspectos logísticos e de sistemas intermodais de transportes (inclusive relacionados ao Porto, ao Aeroporto e ao acesso rodoviário e ferroviário a Alcântara); de escoamento do agronegócio, de combustíveis e de minérios; da realização das imensas potencialidades energéticas do MA; da criação de um polo de empresas de alta tecnologia (polo industrial-tecnológico) associada à formação de recursos humanos de alto nível; e de seus aspectos de segurança nacional, inclusive relacionado à organização da Segunda Esquadra da Marinha do Brasil e, em seu conjunto, de seus efeitos ligados à mobilização nacional. 

Por fim, uma terceira iniciativa refere-se ao desenvolvimento econômico e social de Alcântara, visando a elevação da qualidade de vida dos brasileiros que lá vivem. Falamos da elaboração do chamado PDI – Plano de Desenvolvimento Integrado de Alcântara, uma espécie de “plano diretor” ampliado que proporá uma série de iniciativas por parte de vários ministérios e agências federais, em questões que se estendem desde o turismo à organização do território, da organização de um distrito industrial à solução do problema fundiário, passando por diversos outros temas associados. Obviamente, é inconcebível que a discussão deste PDI ocorra tão somente nos refrigerados gabinetes de Brasília. Trata-se de um debate que necessariamente deverá envolver o governo do Estado e a prefeitura da Alcântara, os setores produtivos maranhenses e a população da cidade, inclusive aqueles que habitam a área destinada ao funcionamento do CEA. 

Estas três iniciativas representam uma segunda fase, inaugurada e possibilitada pela aprovação em 2019 do AST. Afinal, cabe compreender que a efetivação das potencialidades do CLA não se esgotou com a aprovação do AST. Ao contrário, este é apenas um primeiro passo; sem esta nova fase, o AST será apenas “um pedaço de papel”. Nesse sentido, e é disso que se trata, as três iniciativas acima citadas se complemntam e buscam traçar planejamento desta segunda etapa, visando uma terceira fase que é a materialização e a execução das amplas potencialidades relacionadas à constituição do CEA. 

Neste contexto é que se deve compreender a inoportuna publicação da Resolução no último dia 26. Nesse sentido, há uma premente necessidade de modificá-la, aperfeiçoando-a a uma visão mais ampla, tendo em vista um detalhamento de condições para o desenvolvimento econômico e social para Alcântara – numa região com um dos menores IDH do país. Como nunca isso se faz necessário; estruturar um moderno CEA mantendo tal “status quo”, em meio a tantas potencialidades que saltam à vista, seria uma postura lamentavelmente reacionária e de enorme insensibilidade para com os brasileiros que lá vivem. 

Assim, em especial, o PDI precisará equacionar a questão fundiária, que rigorosamente comparece como problema importante desde os primórdios da implementação do CLA em meados da década de 80. É este planejamento que deve ser desenvolvido para inaugurar linhas de ação visando sua superação – base para o destravamento das potencialidades do CEA. 

Este é um grande desafio nesta fase pós aprovação do AST: equacionar as demandas legítimas das famílias que vivem na área atribuída ao CEA com o interesse estratégico do país e do Maranhão de ter um Centro Espacial “de classe mundial” que transborde desenvolvimento para seu entorno geográfico. Para isso, estudar e planejar as ações, consultando amplamente os atores interessados e alinhando-os com os grandes interesses estratégicos do país e de seu desenvolvimento é o caminho. 

(*) Professor de Geopolítica da Escola Superior de Guerra (ESG) e professor convidado do Programa de Pós Graduação em Engenharia Aeroespacial da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Foi Chefe da Assessoria Especial de Planejamento do Ministério da Defesa. 

(**) Professor de Engenharia Elétrica, Engenharia Aeroespacial e Biotecnologia da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), ex-Pró Reitor de Pesquisa e Pós Graduação da UFMA, ex-diretor da Agência Nacional do Petróleo. As opiniões aqui apresentadas não necessariamente representam as das instituições mencionadas.

Fonte: Dos próprios autores.

É hoje: PCdoB convoca São Luís para atividades do Dia Internacional da Mulher

O Comitê Municipal do PCdoB de São Luís  convida a cidade a participar hoje, dia 08 de Março, das atividades em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.

A palavra de ordem é REBELE-SE e o Partido concentra esforços de mobilização para construir a Greve Geral das Mulheres no Maranhão neste 08 de Março, com início da concentração marcada para as 15:00, em frente ao Liceu Maranhense.

Em Nota emitida pelo Partido e assinada pela Secretária da Mulher Fernanda Passos a legenda comunista é clara: "convoca todas as mulheres ludovicenses a rebelarem-se contra o machismo e contra todas as injustiças.". 

Abaixo a Nota emitida pelo PCdoB: 

Neste 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, estaremos nas ruas, em defesa da democracia, do desenvolvimento nacional e por trabalho digno com igualdade salarial.

Vivemos tempos de retrocessos históricos e profundos na jovem democracia brasileira. O Golpe de Estado, articulado por forças do imperialismo e levado à cabo por uma sinistra aliança entre parlamento e judiciário, promove a negação da política, a criminalização do legitimo e constitucional direito à manifestação, o profundo desrespeito à pessoa humana, a brutalização da desumanização e a consolidação do ódio ao diferente, ao novo, ao outro. 

Nesta quadra de revogação de direitos conquistados, são as mulheres o alvo preferencial da perda dos direitos trabalhistas e previdenciários, da não representação nos espaços de poder e as que sentem, em suas peles e por toda sua vida, a face mais perversa do machismo patriarcal que as relega à condição de cidadãs de segunda classe, com salário inferior para o mesmo trabalho, assédio moral e sexual desde a infância, violência de toda forma sobre seus corpos, a naturalização do estupro, a falta de fraternidade entre seu próprio gênero e o fim de políticas públicas conquistadas a duras penas.

Nesta quadra de ampliação das injustiças e da violência, conclamamos a todos, homens e mulheres, a se rebelar contra o machismo, por desenvolvimento, democracia e trabalho digno.

Fonte: Blog do Marden Ramalho 

Venezuela e o mico da mídia e do MBL

Por Altamiro Borges

No seu ódio à “revolução bolivariana”, a imprensa brasileira – que parece uma sucursal rastaquera da mídia imperial dos EUA – já divulgou incontáveis mentiras sobre a Venezuela. Quase diariamente os jornalões e as emissoras de rádio e tevê destilam o seu veneno contra o país vizinho. A Folha, que apoiou os dois últimos golpes no Brasil (1964 e 2016) e respaldou o regime militar e a quadrilha de Michel Temer, até decidiu rotular o governo de Nicolás Maduro de “ditadura” – apesar das inúmeras eleições ocorridas desde a chegada de Hugo Chávez ao poder. Já o Jornal Nacional, da golpista TV Globo, é o campeão na prática do “jornalismo de guerra” contra a Venezuela. Esta obsessão doentia, porém, costuma produzir algumas cenas risíveis – como o recente caso do brasileiro Jonatan Diniz.

Ainda não se sabe ao certo se o gaúcho de 31 anos que mora em Los Angeles (EUA) é mercenário, agente da CIA, vigarista ou doente mental. Mas ele conseguiu desmoralizar ainda mais a mídia nativa e os grupelhos fascistas chocados por ela – como o Movimento Brasil Livre (MBL). Jonatan Diniz, que se diz criador de uma ONG que arrecada doações para crianças famélicas, foi preso na Venezuela sob a acusação de práticas criminosas. De imediato, a TV Globo e o restante da imprensa colonizada – que sempre trataram com naturalidade a miséria de milhões de crianças brasileiras – iniciaram uma campanha pela libertação do sujeito. Esta ação “humanitária” quase agravou ainda mais as já tensas relações diplomáticas entre os dois países.

Após passar 11 dias na cadeia e ser deportado para os EUA, o pilantra divulgou um vídeo na internet confessando que foi ao país com a intenção deliberada de ser preso para impulsionar a arrecadação financeira da sua desconhecida ONG. “Eu planejei ir para a Venezuela, chamar atenção e ser preso... Queria essa repercussão para vocês prestarem atenção, tem criança morrendo. Graças a Deus não fizeram nada de mau comigo, e o plano deu absolutamente certo”, afirma o sorridente Jonatan Diniz no vídeo. Ele ainda aproveita para ironizar o papel da imprensa como promotora de escândalos. “Porque quanto mais notícia ruim, a gente cria má vibração no planeta, cria uma realidade estúpida”.

A mídia nativa e seus jagunços de plantão, como Danilo Gentili e Rachel Sheherazade, ainda não fizeram autocrítica do mico monumental, do vexame que entra para os “anais” do jornalismo. Já os fedelhos do MBL até agora tentam se justificar para os seus seguidores fanáticos – inclusive os otários que fizeram doações à ONG de mentirinha. Em postagem nas redes sociais, o grupelho alega que foi enganado pelo “psicopata”. “O MBL vem por meio desta pedir desculpas a seus seguidores por tê-los envolvido na campanha para libertar um charlatão desonesto que envergonha o país... E lamenta pelo incansável trabalho dos ativistas que batalharam durante o Natal e o ano novo divulgando a arbitrariedade cometida pela ditadura de Maduro”. Patético!

Em tempo: Quem também caiu como gaita na pegadinha foi a advogada reprovada Janaina Paschoal, aquela que entrou em transe no processo de impeachment de Dilma Rousseff e depois foi cuidar dos banheiros públicos para ajudar o “prefake” de São Paulo. Em seu Twitter, ela atacou Nicolás Maduro e rosnou: “Onde estão os defensores dos direitos fundamentais? Ah! Esqueci! Eles não se importam quando os abusos são praticados por ditadores amigos! Tem um brasileiro sequestrado na Venezuela e ninguém fala nada”. Ela é quem devia, mais uma vez, ficar calada! Também a subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Balneário Camboriú (SC) fez papel de otária. Em nota divulgada na quinta-feira (11), ela lamentou o episódio e criticou a atitude "egoísta, vaidosa, irresponsável, desnecessária e desrespeitosa" de Jonatan Diniz.

Fonte: Barão de Itararé

Mercado paralelo: Óleo de maconha vira “farmácia clandestina”

Plantas de cannabis do tipo sativa em estufa de cultivo para
uso medicinal (Foto: Tarso Araújo/Agência Pública)

Numa cidade em Santa Catarina, uma mulher e um homem na casa dos 50 anos conversam despreocupadamente em frente a uma escola em junho. A reportagem da Agência Pública veio encontrar Leonardo*, que escuta atentamente Joana* contar a história de sua filha. Ela tem paralisia cerebral. A mãe já tentou de tudo para controlar as convulsões da moça de 22 anos. E agora quer tentar a maconha. Ele tem um pequeno frasco âmbar na mão e explica: “Você vai dar três gotas para ela, três vezes ao dia. E observa. Se ela não melhorar, você aumenta para cinco gotas”, diz. “Mas você tem que ir ao médico para ele acompanhar o quadro dela.” A dupla ainda fala sobre reportagens do Fantástico, plantas e os efeitos do CBD e do THC, moléculas responsáveis por suas propriedades terapêuticas. No final, a mulher tira discretamente do bolso algumas notas amarrotadas e as entrega. É o único momento da conversa que transparece alguma tensão. “São aqueles R$ 150 que te falei. É tudo que consigo agora, tá, Leonardo?”, diz. “Claro, não se preocupa”, responde o homem. Professora da escola municipal em frente, Joana conta que desde 2014 quer testar a planta no tratamento da filha. “Só que o óleo importado é caro demais, não dá pra mim. Então, assim que eu soube que você estava fazendo, eu falei: ‘Agora vai’.”

Cenas como essa estão se tornando cada vez mais comuns, com o aumento da oferta de óleos de maconha feitos no Brasil de modo artesanal – e clandestino. Produtores e pacientes relatam um número cada vez maior de usuários. Alguns deles se organizam para produzir seus próprios óleos. “Todo dia recebo e-mail de alguém querendo abrir associação ou ter autorização para cultivo coletivo”, diz Emílio Figueiredo, advogado que desde 2015 trabalha para regularizar essas iniciativas na Justiça. Uma delas, a associação de pacientes Abrace Esperança, em João Pessoa, ganhou uma liminar de uma juíza federal para fornecer óleo para cerca de 400 pacientes. “Temos que fazer um contraponto aos óleos importados”, diz Figueiredo, um dos líderes do Reforma, grupo de advogados que defende a revisão das políticas de drogas no Brasil.

Hoje em dia, os óleos importados são a primeira opção para quem decide fazer o tratamento com cannabis. E um dos maiores incentivos ao crescimento do mercado clandestino é a dificuldade para obter esses produtos, que depende de um processo burocrático e caro. Os produtos mais baratos custam US$ 200. Somando frete de cerca de R$ 150 e impostos, o custo mensal do tratamento não sai por menos de R$ 1.000. E pode chegar a R$ 7 mil para pacientes adultos, que precisam de maiores quantidades.

Além disso, a importação depende de autorização da Anvisa, concedida diretamente pelo presidente da agência. “Muitos pacientes saem daqui com laudo, receita e termo de responsabilidade assinado por mim, mas voltam na próxima consulta sem ter começado o tratamento porque não conseguiram resolver tanta papelada”, diz o neurologista de Recife Pedro Mello, que trata cerca de 80 pacientes consumidores de óleo de maconha.

Fabricar o óleo não é tão complexo. A cannabis sativa pode ser cultivada em qualquer região do país, até mesmo em apartamentos. E o método mais comum de preparação do óleo está disponível em dezenas de tutoriais na internet. A matéria-prima – flores da planta fêmea – é colocada de molho em álcool, que absorve canabinoides como o THC e o CBD. Em seguida, a solução alcoólica esverdeada vai para uma panela, com temperatura controlada. Aos poucos, o álcool evapora e deixa no fundo uma pasta escura. Essa pasta é um óleo caseiro que, segundo os pacientes, é capaz de controlar sintomas de diversas doenças, como epilepsia, dores crônicas, Parkinson, esclerose múltipla e enjoos causados por quimioterapia.

A lei de drogas brasileira – a Lei 11.343, de 11 de outubro de 2006 – diz que a União pode autorizar “o plantio, a cultura e a colheita dos vegetais referidos no caput deste artigo, exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo predeterminados, mediante fiscalização”. Entre eles, a  cannabis.

Estufa do Leonardo*, que atende cem pessoas em um espaço relativamente pequeno (Foto: Tarso Araújo/Agência Pública)

Como a lei não está regulamentada, os pacientes e os produtores que os abastecem ficam em situação delicada. Se fossem flagrados, Joana e Leonardo poderiam ser levados para a delegacia. Ele responderia ao artigo 33, sobre tráfico de drogas, que prevê pena de 5 a 15 anos de prisão. Além da cadeia, se fosse condenado, ele teria todos os seus bens confiscados pelo Estado, inclusive casa e carro. A mãe da paciente poderia ser enquadrada no mesmo artigo ou no 28, que trata dos usuários. “Interpretações jurídicas mais conservadoras podem acontecer e os pais serem indiciados. Isso é preocupante”, diz José Roberto Godoy, procurador do Ministério Público Federal da Paraíba.

Os pioneiros

Leonardo rejeita o rótulo de traficante, que poderia levá-lo à cadeia. “Eu não vou atrás de ninguém. Só atendo pessoas que me procuram e me pedem ajuda”, explica. “E como vou negar, se sei que o óleo pode melhorar radicalmente a saúde de uma pessoa?”

Jardineiro rega plantas de cannabis cultivadas para produção de óleo para uso medicinal (Foto: Tarso Araújo/Agência Pública)

Ele vende cada frasco de 30 ml por R$ 350, mas diz que o preço é apenas uma referência. “Prefiro às vezes dar ou vender mais barato, em vez de deixar o paciente com uma dívida. Porque, se no mês seguinte ele não tiver dinheiro de novo, ele vai se sentir na dívida e parar de tomar o remédio.” Jardineiro de profissão, Leonardo é um pioneiro na produção e distribuição de óleo de cannabis para fins medicinais no Brasil.

Ele conta que cultiva a erva há mais de 20 anos, para consumo próprio. Em 2011, aprendeu com um médico a fazer óleos e pomadas com a planta e passou a fornecer o produto para amigos e vizinhos cuidarem de sintomas diversos como enjoos, dores e problemas articulares. Em 2014, com a repercussão da história de Anny Fischer, menina de 5 anos portadora de epilepsia que se tornou a primeira pessoa do Brasil com autorização judicial para usar cannabis para o controle de convulsões, começou a receber pedidos de pais de crianças com a doença. De lá para cá, ele parou de fazer outros trabalhos de jardinagem para se dedicar exclusivamente ao cultivo de maconha para fins medicinais. “Tem sido difícil dar conta da demanda. A procura não para de aumentar.”

Ele atende regularmente cerca de cem pacientes. Para isso, mantém uma pequena estufa de 6 metros quadrados, com cerca de 16 pés em vasos de 60 litros. Cada um deles rende 500 a 800 gramas, e cada 10 gramas de planta rendem 1 mililitro de óleo concentrado. Nivaldo*, outro produtor de Santa Catarina, arrenda o cultivo de famílias de diferentes estados para sua produção. “Compro o cultivo dessas famílias, faço o óleo, coloco nas seringas e volto para casa. Depois despacho as encomendas pelo correio”, diz o ex-marinheiro, que largou a vida de embarcado para se dedicar ao fornecimento de óleo e diz que atende pelo menos 200 pessoas por mês.

“O fato de esses produtores estarem na ilegalidade é uma injustiça. O direito à saúde, à vida e ao bem-estar deveria estar acima de qualquer proibição de drogas”, diz o advogado Figueiredo.

Cassiano Teixeira fundou a Abrace Esperança, única associação de pacientes com liminar que protege seu cultivo de cannabis para produção de óleo medicinal (Foto: Tarso Araújo/Agência Pública)

A Abrace, de João Pessoa, é a pioneira no modelo de produção por associativismo. Cassiano Teixeira, diretor-executivo da associação, confessa que aprendeu a fazer óleo no YouTube para dar à mãe, que atravessava uma depressão. “Minha tia morreu, e ela não comia, não fazia nada. Então entrei com o óleo”, diz. “Misturei no azeite e ela passou a tomar sem saber. Aí recuperou cinco quilos e voltou à sua rotina normal. Aquilo me convenceu de que o óleo é mesmo benéfico.” Logo depois, a história de Anny Fischer se tornou nacionalmente famosa. Em maio de 2014, Cassiano foi ao 3o Simpósio Internacional de Cannabis Medicinal, na Unifesp, em São Paulo. Durante os intervalos, abordava pacientes para oferecer seu óleo. Alguns, incapazes de comprar o óleo importado, começaram testar o produto em seus filhos com epilepsia. E a vida de Cassiano começou a mudar.

“As mães me mandavam vídeos agradecendo e relatando o efeito do óleo. Eu postava na internet e isso começou a ter visibilidade.” Para atender à demanda, ele tratou de baratear a matéria-prima. Em vez de comprar maconha numa boca de fumo qualquer de João Pessoa, foi a uma região produtora em Solânia, no sertão da Paraíba. Comprou um quilo da erva por R$ 1 mil e voltou com ela no porta-malas do seu Corsa preto, ano 1990. Na volta, foi parado numa blitz. “Minha sorte é que fui de terno, já com medo de isso acontecer, e chovia muito. Aí o policial olhou pra mim e deixou passar.” Depois disso, passou a receber a encomenda em casa, entregue pelo “anjo” – como se refere ao produtor camponês, que abastece o tráfico com a mesma planta.

Então, Cassiano teve uma ideia que hoje é referência para outros grupos que querem cultivar cannabispara uso medicinal. Desde que começou a fornecer óleo, ele já bancava a produção com doações, em vez de vendas. “Cada família contribuía como podia. Quem tinha mais dava mais, quem tinha menos dava menos”, diz. Então, em setembro de 2015, ele decidiu formalizar essa relação constituindo uma associação de pacientes. Para ter o remédio, as famílias precisam se associar, enviar prescrição e laudo médico. Além disso, ele criou uma marca para seu extrato, batizado de “Óleo Esperança”.

Em alguns meses, dezenas de mães começaram a mudar seus nomes no Facebook para incluir o nome do remédio artesanal que mudava a vida de seus filhos. Tornaram-se Joseane “Esperança” dos Santos, Lúcia Almeida “Esperança” e assim por diante.

Mudas da Abrace da variedade de cannabis CBD God, que produz 6 vezes mais CBD que THC (Foto: Abrace)

Do importado ao nacional

O caso de João Pessoa é emblemático também de como as famílias gradativamente adotam os óleos nacionais – e de como a falta de regulamentação as afeta.

Em 2014, um grupo de 16 famílias de crianças portadoras de epilepsias de difícil controle conseguiu na Justiça o direito de importar canabidiol (CBD) sem depender da autorização da Anvisa, com o apoio do Ministério Público Federal da Paraíba (MPF-PB). “Só que alguns meses depois eles me relataram que estavam com dificuldades financeiras para continuar o tratamento. Estavam fazendo rifas, vendendo carro, fazendo dívidas para pagar o óleo importado”, diz José Godoy, procurador que atua na área de direito do consumidor e foi o autor da ação. “Tentamos que o governo bancasse o custo, mas não conseguimos.”

A conta não é mesmo barata. Cibele de Oliveira Fernandes é mãe de João Vitor, 17 anos, e Samuel, 15. Os dois têm epilepsia refratária, e o mais velho, autismo. “Vitor tinha 18 a 20 convulsões por dia. Passou a ter uma ou duas. Mas eu vivia aperreada: com os dois meninos, todo meu dinheiro era para pagar canabidiol.” Funcionária pública, ela conta que gastava cerca de R$ 1,2 mil com cada seringa, que rendia por 10 dias para cada criança. Seu custo mensal chegava a R$ 7 mil. “Eu não fazia conta para não enlouquecer. Não podia parar o tratamento, mas não poderia bancar com aquele custo.”

A saída das famílias foi abandonar o óleo importado e experimentar o artesanal produzido na própria cidade pela Abrace. “Estou na melhor fase da minha vida”, diz Cibele sobre os resultados. “Eu tenho um filho autista que praticamente deixou de ser autista. Me olha nos olhos, dá gargalhadas, pede carinho… São coisas que ele nunca fazia.”

Cibele Fernandes (à dir.) em evento da Liga Canábica, associação de João Pessoa que luta pela reforma das políticas de drogas. Mãe de duas crianças com epilepsia, ela deixou de importar óleo para usar produto feito artesanalmente (Foto: Tarso Araújo/Agência Pública)

A preocupação dos pais deixou de ser o dinheiro para ser a segurança da Abrace. “A falta de regulamentação me deixava angustiada. A gente poderia ficar sem óleo a qualquer momento, se a polícia batesse lá.”

A Abrace preparou então uma ação judicial solicitando autorização para cultivar e produzir óleo para seus associados. “Eles seriam presos e com isso todo o material de laboratório seria apreendido e as plantas, destruídas. Levaria meses para voltar à produção anterior, e isso traria um prejuízo imediato, fazendo cessar o fornecimento do óleo para as famílias”, diz José Godoy, que colaborou na ação com um parecer do Ministério Público. A associação conseguiu anexar ao processo laudos e prescrições de 151 pacientes, além de pareceres positivos do MPF-PB, de médicos das famílias e pesquisadores da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Em 30 de abril, a juíza concedeu liminar dando salvo-conduto para ela continuar fornecendo seus produtos para aquelas famílias e assinou um termo estendendo o benefício às famílias que conseguissem completar a documentação. “Você não sabe quantas noites eu passei sem dormir com medo de ser preso aqui dentro”, diz Cassiano Teixeira, diretor-executivo da Abrace, em frente ao cultivo que usa para preparar o óleo. 

Cassiano Teixeira, diretor-executivo da Abrace, cuida de plantas na sala em que elas são postas para secar, depois de colhidas e antes da extração do óleo (Foto: Abrace)

“Legalizada”, a Abrace se popularizou e se profissionalizou. A notícia da liminar na TV fez o telefone tocar sem parar. De abril para maio, o número de novos associados saltou de 37 para 123. Atualmente, 378 pacientes são atendidos mensalmente pela associação – protegidos por uma decisão judicial – e 235 aguardam numa lista de espera. As pessoas pagam R$ 100 apenas para se cadastrar e entrar na fila. Cada paciente que já entregou a documentação necessária – prescrição e laudo médico e termo de responsabilidade – paga R$ 150 por mês, a não ser por 30 famílias de baixa renda, isentas de mensalidade. A receita de cerca de R$ 50 mil reais mensais é reinvestida na associação e em salários. Com uma garantia judicial, Cassiano formalizou a contratação de sete pessoas que já trabalhavam na associação e ampliou a equipe. Hoje, são dez funcionários – contando ele mesmo, como diretor executivo. O time inclui equipe administrativa, químico, farmacêutico, designer, arquivista e atendentes, além de dois estagiários e dois voluntários. “Eu estou feliz de ter salário e carteira assinada, mas ajudo desde o começo, e não é por dinheiro. Isso é uma missão na nossa vida”, diz Mizael Cabral, designer da Abrace.

Cassiano Teixeira, diretor-executivo da Abrace, tem liminar para cultivo com fins medicinais: “Passei muitas noites em claro com medo de ser preso.” (Foto: Tarso Araújo/Agência Pública)

A associação cultiva toda a matéria-prima em uma estufa de 96 metros quadrados, finalizada em junho. “Depois da liminar, não tive mais medo, então comecei a usar todo o espaço da associação para cultivo”, diz Cassiano. A linha de produtos tem agora, além de óleos em gota ricos em THC e CBD, uma versão em spray oral, que os pacientes usam para situações de emergência – borrifado no nariz das crianças durante a convulsão, ele produz efeito mais rápido, segundo a associação. Na área interna, tudo foi reformado para atender a exigências sanitárias. A ONG já tem autorizações da prefeitura e do Corpo de Bombeiros para funcionar como farmácia de manipulação e aguarda a visita de fiscalização da agência municipal de vigilância sanitária.

Um dos principais benefícios vai para os pacientes: a Abrace está conseguindo destravar acordos com a Universidade Federal da Paraíba e com o Instituto Nacional do Semiárido para ter seus produtos analisados e desenvolvidos em colaboração com cientistas e seus associados são acompanhados oficialmente por pesquisadores.

“Sofri muito no comitê de ética”, diz Katy Gondim, do Departamento de Farmácia da UFPB e especialista em farmacologia de produtos naturais. “Quando perguntavam para mim qual é a origem desse óleo e eu dizia que era clandestina, eles diziam: ‘Então não queremos nem saber’. Agora está tudo mais fácil, e pesquisadores de outras áreas estão abraçando a causa”, diz a pesquisadora, que acompanha pacientes da associação desde 2014.

O VALOR DO THC

O debate sobre o uso medicinal da cannabis ganhou força graças ao uso de óleos ricos em canabidiol (CBD) para o tratamento de convulsões em pacientes com epilepsia de difícil controle. O primeiro estudo a comprovar esse potencial terapêutico foi realizado pelo psicofarmacologista brasileiro Elisaldo Carlini, da Unifesp, em estudo publicado em 1980. Mas a cannabis medicinal tem sido usada para tratar sintomas de diversas outras condições – dores crônicas, esclerose múltipla e náuseas causadas por quimioterapia são as mais bem comprovadas cientificamente – e muitas de suas propriedades terapêuticas são atribuídas ao THC. O princípio é conhecido pelo seu uso recreativo e causa os efeitos mais conhecidos – relaxamento, olhos vermelhos e aumento de apetite – mas também é anticonvulsivante.

É ele o principal componente dos óleos artesanais produzidos clandestinamente no Brasil, já que as variedades da planta são geralmente cultivadas para uso recreativo. O THC é o responsável pelo potencial da maconha para causar dependência, problemas cognitivos e de memória. Por isso, alguns médicos se recusam a prescrever óleos de maconha.

“O canabidiol (CBD) é mais aceito por causa da esperança de um perfil de menos efeitos adversos”, diz o psicofarmacologista Fabrício Pamplona, diretor científico da Entourage, empresa autorizada pela Anvisa a pesquisar os fins medicinais da planta. Segundo o cientista, “o THC é um anticonvulsivante mais potente que o canabidiol, mas, em doses altas, pode ter efeitos adversos. Em doses muito altas, pode até aumentar as convulsões.”

Com uma dosagem adequada, os efeitos do produto nacional são tão bons ou melhores do que do importado, segundo a farmacologista da UFPB Katy Gondim. Ela monitora mais de 50 pacientes que usam extratos clandestinos. “De modo geral, os benefícios são excelentes no caso das epilepsias de difícil controle”, diz Katy. “Os pacientes reduzem de forma muito significativa as crises convulsivas e reduzem o uso de anticonvulsivantes tradicionais, que são muito tóxicos para os rins e o fígado. Alguns chegam a abandonar completamente o uso dessas outras drogas.”

O neurologista Eduardo Faveret, chefe do Departamento de Epilepsia do Instituto do Cérebro, no Rio de Janeiro, também acompanha pacientes que usam com sucesso óleos ricos em THC. Mas recomenda que se misture o tratamento com canabidiol. “Existem diversos trabalhos mostrando que o CBD tem efeitos antipsicóticos e ansiolíticos que equilibram efeitos adversos que o THC pode causar em altas dosagens”, diz.

Planos de expansão

O sucesso da Abrace motivou diversas novas iniciativas de cultivo

“Tenho notícia de uns dez grupos que estão organizados, produzindo e distribuindo óleo no Brasil. Tem gente no Paraná, no Mato Grosso do Sul, em Goiás, no Rio, em Brasília, Recife, Natal… Então está bem distribuído”, diz o advogado Emílio Figueiredo que dá apoio jurídico para alguns desses grupos. “No Mato Grosso do Sul, eles são superorganizados, preparando para muita gente”, revela. Procurados, os representantes desses grupos comerciais se recusam a falar com a imprensa. “O segredo do negócio é o segredo”, argumentou um deles para recusar a entrevista.

A reportagem detectou 17 associações já formadas ou em processo de constituição em 13 estados.  

Infografia: Bruno Fonseca

Todas as associações consultadas têm planos de iniciar cultivos. No Rio de Janeiro, a Associação de Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal (Apepi) tenta viabilizar dois cultivos em parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro. Um de 20 pés, para pesquisa botânica, e outro de 450, para atender seus pacientes. Enquanto o projeto não sai do papel, a ONG mantém no seu site um pop-up com a mensagem “A Apepi não vende nem doa óleo”. A diretora da ONG, Margarete Brito, foi a primeira pessoa a conseguir uma liminar para cultivar em casa e produzir óleo para sua filha, que tem CDKL 5, doença rara que causa uma epilepsia de difícil controle.

Cidinha Carvalho, outra mãe com autorização judicial para cultivar para sua filha e presidente da Cultive, de São Paulo, tem se dedicado a ensinar outros pacientes a cultivar e a produzir óleo em casa. “Mas a ideia é ter no futuro um cultivo para suprir as famílias que não podem ter o próprio cultivo”, diz.

Já a Ama+me, de Belo Horizonte, prepara um projeto de cultivo para enviar formalmente à Anvisa no mês que vem. Neste mês, 24 associados declararam interesse em receber o óleo, caso o plano seja aprovado.

Na semana passada, o Laboratório de Análises Toxicológicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) divulgou as instruções de um serviço gratuito e inédito no país de análise de óleos artesanais que deve dar mais segurança aos pacientes que recorrem à produção clandestina. Agora, eles podem levar seu produto ao laboratório e saberem exatamente os teores de CBD e THC. “É uma ferramenta para monitoramento farmacêutico da terapia”, diz a toxicologista Virgínia Carvalho, responsável pelo projeto de extensão, batizado de Farmacannabis.

Após anúncio da Anvisa, usuários se preparam para batalha

Os representantes das associações estão bastante desanimados quanto à perspectiva de terem cultivos legalizados. O principal entrave seria a própria Anvisa, que prepara regulamentação sobre o tema e deve apresentá-la em breve para consulta pública.

Numa entrevista ao programa Fantástico, em 30 de abril, o presidente da agência, Jarbas Barbosa, garantiu que a regulamentação daria “muito mais segurança jurídica e do ponto de vista sanitário” às mães. Mas os representantes de pacientes não acreditam que vá cumprir sua palavra.

Linha de produtos da Abrace, que tem a linha verde, rica em THC, e a laranja, rica em CBD (Foto: Tarso Araújo/Agência Pública)

Após uma reunião com Barbosa em agosto, Margarete Brito, da Apepi, ficou desmotivada. Segundo ela, “a regulamentação vai tratar apenas de óleos para comercialização” e a autorização para cultivo vai “exigir o cumprimento de todas as etapas necessárias para o registro de um medicamento”.

“A gente sabe que isso custa muito dinheiro”, diz ela. “Ou seja: a regulamentação só vai atender o interesse das indústrias que vão fazer óleo para vender na farmácia”, avalia.

Na reunião, os representantes da agência afirmaram que preparam duas regulamentações: uma para estabelecer critérios para cultivo de plantas proibidas e outra, mais específica, para o plantio de cannabis para uso medicinal. Procurada para esclarecer dúvidas sobre as propostas e comentar o receio das associações de serem “barradas” na regulamentação, a Anvisa recusou os pedidos de entrevista da Agência Pública.

Outra preocupação são as empresas farmacêuticas estrangeiras. “Elas estão entrando com vontade, promovendo eventos de divulgação de produtos e eventos de educação médica de qualidade duvidosa, sem nenhuma fiscalização”, denuncia Juliana Paolinelli, diretora de comunicação da Ama+me. “Tá uma bagunça geral.”

Óleo artesanal de cannabis, produzido clandestinamente no Brasil para fins medicinais (Foto: Tarso Araújo/Agência Pública)

Segundo Figueiredo, se a Anvisa não contemplar as associações na regulamentação em debate, terá de enfrentar oposição na Justiça. “Já estamos nos preparando para uma batalha de mandados de segurança. [A Anvisa] vai impor limites sanitários, burocráticos, vai fazer exigências absurdas de segurança que as associações não serão capazes de atender”, diz.

José Godoy, do MPF-PB, lamenta a lentidão da Anvisa. “Eles têm há três anos um parecer nosso recomendando a regulamentação do cultivo, sem andamento.” Para ele, a falta de regulamentação fere o direito à saúde. “As principais vítimas são os pacientes.”

Do seu anonimato, os produtores garantem que não vão parar. “Fazemos algo que ajuda as pessoas. Moralmente, não acho que esteja fazendo nada de errado. Ao contrário, estamos ajudando centenas de pessoas, como o governo mesmo não trata de fazer”, argumenta Nivaldo.

“O fato de esses produtores estarem na ilegalidade é uma injustiça”, diz Figueiredo. “E um decálogo do advogado diz: se alguma coisa é ao mesmo tempo ilegal e injusta, temos que atacar a injustiça, e não a ilegalidade.”

* Nomes trocados para garantir o sigilo das fontes da reportagem.

Esse texto é resultado do Concurso de Microbolsa de Reportagem Maconha, realizado pela Agência Pública e Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), da Universidade Candido Mendes.

FONTE: Pública