O brincar e o direito à cidade

Foto: Iñaki Robles

Por Alexandre Lucas*

As construções das cidades hegemonicamente retiram o direito da participação social no processo de definição de sua edificação e urbanização. O planejamento urbano via de regra tem a frieza da técnica revestida de asfalto e concreto e o distanciamento da realidade social, dos espaços de memória, saberes, ludicidade e de uma ambiência saudável. Como podemos dimensionar a brincadeira enquanto elemento construtor da cidade?

As cidades vão se construindo de forma atropelada e dicotômica, a partir da lógica de acumulação, concentração e circulação do capital, se essa lógica é desigual, a tendência é que a apropriação do espaço urbano também seja, por conseguinte o direito à cidade é negado.

É preciso agir na contramão, compreendendo que a luta pelo direito à cidade é parte integrante da luta contra a produção social e a apropriação privada, em outras palavras, contra a lógica, do modo de produção de capitalista, que privatiza, excluir e estratifica acessibilidade dos bens, serviços e da inteligência coletiva produzida pela humanidade que poderia gerar cidades mais democráticas.   

Nesse modelo dominante em que urbe vem sendo gestada, os espaços destinados para as crianças vão sendo abatidos. As ruas vão perdendo a sua tranquilidade, as sombras das árvores vão sendo extintas, o asfalto aumenta o barulho, a velocidade, a temperatura e os acidentes. Os espaços de integração comunitária e de trânsito humano vão sendo excluídos dos planejamentos e substituídos para espaços de automóveis.  As praças existentes, em especial, as periféricas, são abandonadas e desprovidas de mecanismos integrativos. Na sua maioria, são construídas sem a devida escuta da população, mas apenas na derivação de área versus técnica, sem o tateamento das subjetividades e necessidades da população.    

As crianças vão sendo escanteadas do direito à cidade, consequentemente do direito ao brincar. Democratizar à cidade é repensar como ela deve ser acessada a partir dos seus lugares e territórios e na inter-relação dos territórios, o que incluir a transversalidade da criança na sua relação com a cidade, na dimensão de compreender a necessidade de ambientes ecologicamente saudáveis, seguros, lúdicos, impulsionadores da imaginação, criatividade e do desenvolvimento cognitivo, psicomotor e afetivo.

A cidade é possível de ser planejada e refletida a partir dos seus lugares e territórios de forma integrada e com a efetiva participação popular, não como mero formalismo, mas como insdipensabilidade  para a materialialização de urbanizações e edificações que tenham  a coautoria e corresponsabilidade do povo  que constrói cotidianamente a paisagem cultural dos seus lugares.

Entretanto, nesse processo, o saber popular deve servir como ponto de partida para o diálogo com a ciência e a tecnologia o que dialeticamente pode conceber cidades mais saudáveis e solidárias.        

O planejamento da cidade pode ser uma construção coletiva, desafiadora, inegavelmente conflitante, mas deve ser um norte para constituição de uma memória coletiva e comunitária e uma escola para tomada de posição e de cuidado coletivo.

Incluir o brincar na discussão da cidade é reconhecer a brincadeira como instrumento indispensável para o desenvolvimento da criança. A partir do brincar a criança ensaia sua vida adulta e ao mesmo tempo se desenvolve na sua relação com outras pessoas e objetos. A interação gerada pela brincadeira proporciona a criança o desenvolvimento psicomotor, emocional, social, instiga raciocínio lógico, criatividade, imaginação, espacialidade, percepção e memória.

A defesa das cidades inteligentes, criativas, educativas, leitoras e lúdicas devem compor o argumento político e pedagógico para fazer balançar, escorregar e fluir a imaginação, num tempo em que as cidades se distanciam cada vez mais do seu povo e da sua participação e ganha tonalidades opacas e formas altas para as crianças acessarem. 

*Alexandre Lucas: Pedagogo, integrante do Coletivo Camaradas e presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais do Crato/Ceará.             

FONTE: Portal Vermelho

“Parece uma travesti” então tu és linda!

Maria Clara de Sena. Foto de Wagner Silva.

Por Ana Flor Fernandes Rodrigues* 

Durante muito tempo as características e beleza de uma travesti foram atribuídas a partir de um olhar depreciativo. Neste caso, referir-se aos sujeitos como “travesti” significava – e em muitos lugares ainda se perpetua essa visão – afirmar que o outro é feio. Logo, escrevo com o intuito de desmistificar essa visão pejorativa que é posta sobre identidades e corpos desse determinado grupo, visando criar novas óticas que desconstruam uma visão una de beleza.

Antes de iniciar, é preciso que consigamos compreender como surge o histórico que coloca essas meninas nesse determinado local. Afinal, se identificamos alguém enquanto desprovida de beleza é porque existe uma construção que determinou o que seria o belo. Principalmente quando o fato de ser comparada com uma travesti vem com o intuito de nos pôr em uma situação vexatória.

Quando falamos no Brasil – país líder em assassinatos de travestis e mulheres trans – torna-se possível perceber que existe um processo histórico e social que proporcionou violências e equívocos no que tange o quesito beleza em relação às travestis. É notório o processo desumanizador fincado na experiência desta população. O que nos permite refletir sobre duas posições contraditórias: ou temos o direito de sermos agentes socializadores que irão contra esse processo; ou permaneceremos caladas e calados e seguiremos vivenciando as facetas da violência transfóbica.

O que nos mostra que não podemos ignorar a existência de uma origem para que travestis estejam, erroneamente, ligadas ao que para algumas pessoas acaba sendo um sentimento de vergonha.

Mesmo muitas dessas já tendo estrelado capas de revistas, editoriais de moda, sendo musas da periferia até o Miss Universo T, participado de novelas e grandes filmes, ainda estamos inseridas em um contexto que reforça, cotidianamente, que esses não são os nossos lugares.

Então, faz-se necessário questionar os padrões estabelecidos sobre os nossos corpos, visto que falar sobre travestilidade é penetrar as mais diversas formas de ser; compreendendo que não existe uma fórmula única sobre essa identidade. Ser bonita não é, nem de longe, ser igual. Bonita é ser diferente e, como muito bem pontua Tomaz Tadeu da Silva: ser diferente não significa ser desigual. Logo, é baseado nessa perspectiva que devemos nos guiar. Projetando a imagem das travestis a partir de outro contexto que fuja e destrua o que insiste nos interligar ao senso do ridículo.

Aproveito também para dizer que não devemos apenas questionar o que é lido enquanto deslumbrante e lindo, mas também o que historicamente vem sendo colocado enquanto feio.

Quando pensamos em corpos gordos, por exemplo, automaticamente ligamos ao bruto, de forma que venha a inferiorizar quem não é magro. Como se essas performances não pudessem ocupar o espaço de beleza que vem sendo construído desde décadas passadas. Não tão diferente, com pessoas negras. Não é possível esquecer quando mulheres negras eram apenas “as pretas do fogão”. Muito menos a exotificação que é jogada, desde o período escravocrata, sobre os homens negros. Gays afeminados estão sempre sendo lidos enquanto “engraçadas”, mas nunca enquanto bonitos. Mc Linn da Quebrada, artista que vem construindo uma carreira que trás consigo seu corpo enquanto ferramenta de luta que questiona a heteronorma, em uma das suas músicas, A Lenda, levanta essa questão de que se você não é branca, cisgênero e assimilada, você não é  bonita, mas sim apenas engraçada.  Percebam como todos esses eixos se interseccionam e nos possibilitam compreender qual seria a necessidade de existir os questionamentos. Afinal, existe por trás dessas definições, como citei no início do texto, uma estrutura que determina nossas leituras sobre os indivíduos.

Sendo assim, criar mecanismos para que consigamos construir narrativas e proporcionar que travestis não sejam associadas a algo ruim, é entender que para ser bonita não é preciso desejar o reflexo do que nos foi imposto, mas sim ter o direito de se construir sem que o outro interfira. Se existe hoje um padrão de beleza esse deve ser repensado e, sendo um pouca ousada, destruído. Pois, lindo é tudo aquilo que é diverso, variado. Não acredito que isso aconteça de uma hora para outra, é claro que existe uma demanda de tempo sobre as estruturas dos processos culturais, mas o alerta sobre essa urgência precisa estar sempre ligado. Ressignificar as terminologias é algo que deve ser colocado em pauta nesse futuro tão próximo. Então, se um dia alguém ousar te chamar de travesti acreditando que soará como ofensa, reaja: se pareço ou sou uma travesti, sou linda.

Autora

*Ana Flor Fernandes Rodrigues, 21 anos. Graduanda em Pedagogia na Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Estagiária em Assistência Pedagógica na Organização Galera da Redação. Estuda e Pesquisa em temas relativos à gênero e sexualidade. Modéstia parte, uma travesti muito bonita! Militante por direitos para travestis e pessoas trans.

FONTE: Blogueiras Feministas

Projetos voluntários ajudam na construção de casas em comunidades de baixa renda

Voluntários do TETO em ação na comunidade
 Vila Esperança, na Bahia.
(Foto: Reprodução/Facebook)

A ideia de formar mutirões e ajudar na construção de moradias para pessoas que necessitam de ajuda para viver com mais dignidade não é nova, mas nos últimos anos a prática vem ganhando força com a iniciativa de ONGs que se engajaram nessa prática, inclusive aqui no Brasil. Um exemplo é a organização latinoamericana Um Teto Para Meu País, mais conhecida como TETO, que busca superar a situação de extrema pobreza, vivida por muitas comunidades, por meio da ação conjunta entre moradores e jovens voluntários.

De acordo com o último relatório publicado pela Organização das Nações Unidas (ONU), no qual foi feito um balanço sobre as metas para o milênio, o número de pessoas que ainda vivem na pobreza extrema, com menos de 1,25 dólares por dia, tem diminuído consideravelmente ao longo do tempo, porém, ainda existem cerca de 800 milhões de indivíduos pelo mundo que enfrentam essa situação.

O grupo TETO foi fundado em 1997, no Chile, com o objetivo de amenizar este estado de dificuldade. Uma das principais propostas de trabalho é focar na construção de casas de emergência para os assentamentos mais precários e excluídos dos países da América Latina. Em longo prazo, eles também ajudam a projetar metas de desenvolvimento social para estas comunidades. Hoje, a organização faz trabalhos em 15 nações diferentes: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Costa Rica, Colômbia, Equador, El Salvador, Guatemala, Haiti, Honduras, México, Nicarágua, Paraguai, Panamá, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela.

Voluntários do TETO em ação na comunidade
 Vila Esperança, na Bahia.
 (Foto: Reprodução/Facebook)

Eles trabalham em conjunto com voluntários e as pessoas das comunidades que eles atendem. Essas comunidades são selecionadas por meio de uma pesquisa feita pela equipe da ONG, que avalia diversos locais em condições de pobreza, onde estão as famílias mais vulneráveis.

Quando eles visitam o local escolhido, é feito um levantamento socioeconômico. Essas informações vão ajudar a planejar os projetos comunitários de maior emergência, como a construção de moradias. Segundo a arquiteta curitibana Bruna Gregorini, que é uma das voluntárias da ONG, o diagnóstico ajuda a detectar as principais demandas para melhorar a qualidade de vida nestes ambientes.

As casas são pré-fabricadas e custam pouco mais de R$ 3 mil cada uma. A quantia é arrecadada com colaborações de pessoas físicas e jurídicas, que podem ajudar com qualquer valor. Para ter mais resultado com as doações, o TETO organiza campanhas de coleta, com ações de recolhimento feitas pelos voluntários. Eles também postam vídeos destes eventos no YouTube, que são lincados nas redes sociais, aumentando a visibilidade para a arrecadação.

A arquiteta Bruna (segunda à direita) e outros
voluntários fazendo umlevantamento socioeconômico.
Junto está a Dona Irene, que recebeu a ajuda
do TETO, no Paraná.
(Foto: Divulgação)

Este projeto é considerado uma ação de curto prazo. Durante o período, a equipe permanente de voluntários do TETO trabalha com os moradores pela mobilização e organização comunitária. Em longo prazo, acontecem diversos diálogos com líderes comunitários para garantir que as primeiras ações sejam duráveis, apenas um ponto de partida para que a comunidade comece a se desenvolver. Segundo Bruna, o objetivo final pretendido pela ONG é que a população que está recebendo o apoio consiga se tornar autônoma.

O TETO costuma funcionar como um guia para a comunidade. Além de solucionar os problemas de moradia, nós ajudamos eles a detectarem outros problemas de cunho social e político e mostramos o caminho do que precisa ser feito para resolvê-los, com os procedimentos que devem ser adotados junto das autoridades. Uma vez que eles consigam tomar a iniciativa de conquistar seus direitos para uma vida mais justa, o nosso trabalho está concluído, porém, vale ressaltar, que estaremos sempre prontos para retornar e dar mais suporte para qualquer outro obstáculo encontrado.

Bruna se interessou em fazer parte da ONG em 2011. Na época, ela fazia os trabalhos de construção, em ações mais pontuais. Ela se identificou muito com o trabalho por conta da sua profissão. Mas depois da sua primeira ação, ela diz que a experiência ganhou um significado ainda maior. “Foi transformadora para mim. Ter o contato com uma realidade tão diferente da minha e que ao mesmo tempo está ali, tão próxima, basta querer enxergá-la”. Poder participar destas mudanças deu um novo propósito para a vida da arquiteta, ela tinha muita vontade de participar de algum projeto comunitário e a possibilidade de fazer parte do TETO superou a sua expectativa. Hoje é voluntária fixa da organização e, com um grupo de amigos, conseguiu expandir as ações para o estado onde vive, no Paraná.

Equipe do “Habitat para a Humanidade Brasil”
durante q ação realizada em uma comunidade de Recife.
(Foto: Reprodução/Facebook)

Outra ONG que tem uma proposta parecida com a do TETO é a Habitat para a Humanidade Brasil (HPH), que também tem como causa a viabilização da moradia como um direito humano fundamental. Ela faz parte da rede internacional Habitat for Humanity (HFH), fundada em 1976 e presente em 70 países. A HPH, entidade nacional, já desenvolveu projetos em 11 estados brasileiros ajudando diversas comunidades a se desenvolverem.

Ambas as organizações apoiam o desenvolvimento de comunidades por meio de ações de construção, reforma e melhoria de unidades habitacionais. Além de ajudarem na regularização urbanística e fundiária de assentamentos. O objetivo dessas ações é para que famílias e comunidades em situação de vulnerabilidade tenham um lugar seguro para viver e se desenvolver.

Como faço para participar?

Todas as informações sobre doações e inscrições para os voluntariados estão descritas no site do TETO. Com apenas alguns cliques em diferentes abas você escolhe de que forma deseja contribuir, e em qual estado você vai atuar.

Já na HPH, as opções de voluntariado podem ser acessadas clicando aqui.

Pegada ambiental

Outras iniciativas não possuem o mesmo impacto que o TETO e a HPH, porém, a partir de ações menores, também têm ajudado populações mais carentes no seu desenvolvimento. O Low Construtores Descalzos, por exemplo, é formado por um grupo de amigos, que se uniram em uma espécie de caravana, para atender comunidades mais isoladas.

Caravana do “Low Construtores Descalzos”.
(Foto: Divulgação/Low Construtores Descalzos)

A organização atua aqui no Brasil e é formada por arquitetos, historiadores, jornalistas e educadores de diferentes lugares mundo, entre eles tem gente do México, Portugal e da Ucrânia. Além de planejar ambientes, eles promovem oficinas e palestras sobre formas de construção sustentáveis e educação ambiental.

A equipe está desde 2012 na estrada. Neste tempo, eles já trabalharam com povos indígenas da Amazônia e no sul da Bahia, fazendo parte da construção de uma espécie de maternidade, na comunidade de Piracanga, que foi edificada pelos próprios moradores do local. O propósito de seu trabalho é contribuir para um mundo mais justo, sustentável e diversificado.

Projeto do “Low Construtores Descalzos”
sendo construído. (Foto: Divulgação/ “Low
Construtores Descalzos”)

O Low Construtores Descalzos foca seus conhecimentos em três diferentes frentes: educação, arquitetura e bioconstrução.

Na primeira, eles saem Brasil adentro oferecendo oficinas e palestras sobre novas formas sustentáveis de construção, com o objetivo de disseminar essas ideias.

A segunda frente é voltada para a construção de projetos arquitetônicos criados por eles mesmos. O grupo defende a ideia da arquitetura orgânica, uma linha de pensamento desenvolvida por Frank Lloyd Wright, que acreditava que uma casa deve nascer para atender as necessidades das pessoas, e que esta construção influenciaria profundamente seus moradores.

E, por fim, a terceira frente é a bioconstrução, que envolve o uso de materiais naturais, como barro, madeira, palha, areia ou o bambu – geralmente o que é mais abundante em cada região. Eles também usam métodos de reaproveitamento e cuidado das águas negras (sanitárias) e cinzas (chuveiros e torneiras), filtros biológicos, banheiros secos, iluminação natural e por aí vai.

Projeto envolvendo o uso de materiais naturais.
(Foto: Divulgação/Low Construtores Descalzos)

Para realizar seus projetos, o Low Construtores busca modos econômicos mais flexíveis, alguns deles são pagos com a troca de meios para poderem se manter na comunidade o tempo que estiverem construindo, outras vezes eles apenas pedem a quantia que a pessoa acha que pode contribuir.

Para ficar por dentro dessas novas ideias acompanhe a trajetória dos Low Construtores por aqui. Com informações sobre suas oficinas e relatos sobre os últimos projetos desenvolvidos.

Fonte: Blog Deixa Que Eu Manjo!

Governo do Maranhão garante melhoria na infraestrutura do Viva Cidadão

A Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), junto com a Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária (Setres), está definindo um plano emergencial para a recuperação da infraestrutura das unidades do Viva Cidadão. Foi iniciado um levantamento dos problemas em cada unidade para definir as ações.

 

Como medida inicial, as nove unidades móveis reforçarão os serviços onde houver maior demanda. A reforma emergencial das unidades é necessária devido ao sucateamento das estruturas. De acordo com a diretora do Viva Cidadão, Mari Silva Maia, existem unidades que não recebiam visitas técnicas há mais de dois anos.

 

“Estamos trabalhando para mudar o cenário caótico que encontramos. Essa é uma preocupação da gestão estadual, garantir o atendimento dos cidadãos”, afirmou a diretora do Viva Cidadão.

 

Entre as medidas definidas para garantia dos serviços direcionados aos trabalhadores, está o reforço do atendimento na Setres, localizada na Rua da Paz, no Centro, em São Luís. Além de aumentar o contingente de funcionários disponibilizados pelo Viva Cidadão, será ampliado o diálogo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que oferece diversos serviços na área de atendimento ao trabalhador.

 

Agendamento online

 

Para facilitar a emissão da carteira de trabalho e solicitação do Seguro Desemprego, o Viva Cidadão já disponibiliza o agendamento online. O procedimento é simples, basta acessar a página do Viva Cidadão (www.vivacidadao.ma.gov.br/index.php/agendamentoonline), localizar o serviço e a unidade para atendimento, depois é só clicar em agendamento online. Caso seja a primeira vez que o usuário esteja acessando o serviço online, será necessário fazer o cadastro no site.

 

Fonte: Agencia SECOM

Atenção: Procon divulga sites de compras não recomendados!

 

Com as festas do final do ano chegando, recebimento do décimo terceiro a vista e com o aumento cada vez mais expressivo do consumidor que prefere fazer suas compras via internet, estamos alertando aos consumidores que os mesmos precisam se inteirar dos sites não recomendados para efetuar tal operação.

O nosso blog divulga aos seus amig@s internautas esses sites que de alguma forma foram condenados pelo Procon/SP. Sites que estão espalhados em toda rede nacional de informática.

 

De acordo com o Procon/SP, a recomendação é de que os consumidores verifiquem a página antes de realizar alguma compra pela internet.

 

Confira a lista completa aqui

 

Fonte: Procon SP

TRT/AL condena o Makro e o MPF/MA propõe ação contra duas instituições privadas de ensino superior!

 

A rede atacadista Makro foi condenada pelo TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de Alagoas a pagar R$ 500 mil por dano moral coletivo pela prática de revista íntima em funcionários.

 

A determinação foi do desembargador Henrique Costa Cavalcante, que julgou o recurso do Makro para reverter decisão de primeira instância.

 

O pedido de condenação foi feito em ação civil pública ajuizada pelo MPT (Ministério Público do Trabalho), que constatou que a revista também era praticada em trabalhadores terceirizados.

 

No início do ano, a Justiça do Trabalho havia condenado pela prática de revista íntima. Bolsas, mochilas e outros pertences pessoais eram revistados e, durante as investigações do MPT, constatou-se que o trabalhador que se recusasse a ter os pertences revistados seria repreendido pelo seu respectivo chefe administrativo, que registrava a ocorrência em livro.

 

Com a sentença proferida no dia 10 de março, o empreendimento deveria se abster de realizar tal prática e, em caso de descumprimento, deveria pagar multa diária no valor de R$ 50 mil, além de pagar indenização de R$ 500 mil pelo dano moral causado.

 

Para os procuradores, a situação mostra "a intimidação sofrida pelos empregados."

 

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Faculdade Santa Terezinha (Cest) e a Unidade de Ensino Superior Dom Bosco (UNDB), em razão das cobranças de taxas para emissão de documentos escolares. Segundo o MPF, a cobrança é abusiva e proibida por lei.

 

De acordo com o Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, a única forma de remuneração dos serviços prestados pelas Instituições de Ensino Superior privadas são as anuidades, semestralidades ou mensalidades, não havendo qualquer autorização para cobrança de taxas para o fornecimento de documentos relativos às atividades dos alunos.

 

Para a procuradora da República Talita Oliveira, autora da ação, não é cabível a cobrança de taxas por parte das instituições de ensino particulares para a prestação de serviços que são indispensáveis ao bom acompanhamento da atividade educacional, ao melhor aproveitamento do curso pelo discente e até mesmo à sua formação, “esses serviços são necessários à própria concretização da prestação de ensino, não se tratando, portanto, de serviços extraordinários. Além disso, aplica-se também às citadas Instituições o disposto no art. 5º, XXXIV, b, da Constituição da República de 1988, não sendo permitida a exigência de pagamento para emissão de certidões que se voltem ao esclarecimento de situações de interesse pessoal”, concluiu.

 

Serviços como declarações de matrícula, histórico escolar, programa de disciplina; assim como para a realização de outros serviços também inerentes à prestação dos serviços vinculados à educação ministrada, 2ª chamada de prova, reposição de estágio, banca examinadora de prova, readmissão por abandono de curso ou trancamento, taxa de transferência, dentre outros não poderão ser cobrados.

 

Os serviços em questão decorrem da prestação educacional e do direito à informação do consumidor, estando incluídos nos preços das mensalidades, pois estabelecem um cumprimento do dever à informação atribuído pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 6º, inc. III) ao fornecedor desses serviços.

 

Na ação, o MPF/MA requer a suspensão imediata da cobrança de taxas para emissão de documentos acadêmicos e também para serviços inerentes a prestação de serviços vinculados à educação ministrada.

 

 

Fonte: Blog do Neto Cruz e Portal da CTB

 

Rose Sales - Igualdade Racial já merece uma secretaria

Vereadora Rose Sales/PCdoB

A criação de uma Secretaria Municipal de Igualdade Racial ou de uma Coordenadoria Municipal de Igualdade Racial é uma aspiração antiga dos movimentos sociais ludovicenses, “em consonância com a luta histórica do movimento negro local”, conforme requerimento de autoria da vereadora Rose Sales (PCdoB) aprovado esta semana na Câmara Municipal de São Luís. “A razão da necessidade de resgatar o conceito de igualdade étnico-racial e dessa maneira promover a equidade de oportunidades em todos os níveis das políticas públicas e dos direitos sociais para a população negra” é uma das justificativas elencadas pela representante comunista ao apresentar sua proposição.

 

Segundo Rose Sales, essa secretaria ou coordenadoria “servirá como órgão fomentador da igualdade e irá transversalizar as demais políticas municipais, como as de direitos humanos, saúde, educação, trabalho e outras dirigidas para a população negra de São Luís,”. Ela ressalta que “em São Luís existe apenas o Conselho Municipal Afrodescendente, que faz o controle social junto ao Executivo referente às ações inerentes ao direito de negritude, não sendo assim, admissível termos apenas esse valioso instrumento em se tratando de uma capital com mais de um milhão de habitantes, com a terceira maior concentração de negros e negras do País”.

 

A vereadora do PCdoB assinala que a maioria da população negra da capital maranhense pertence às camadas marginalizadas, sem oportunidade social, “o que no cotidiano representa no interior de nossos bairros um número crescente de crianças, adolescentes e jovens sem horizonte de vida, totalmente vulneráveis às mazelas sociais, principalmente ao tráfico, às drogas, à prostituição infanto-juvenil e ao trabalho infantil”.

 

Rose Sales completa que “daí se faz necessário a implantação de uma Secretaria ou Coordenadoria Municipal a fim de ampliar e desenvolver políticas públicas para fomentar o asseguramento dos direitos e a identidade étnico-racial ludovicense, por meio do fortalecimento de parcerias para o enfrentamento ao desafio de promover a igualdade de oportunidade entre os diferentes grupos étnicos que compõem nossa cidade”. 

 

Fonte: Assessoria da vereadora Rose Sales

Tráfico de órgãos no Brasil – O que a Máfia não quer que você saiba

Já se tornou um ritual para mim, após chegar do trabalho, verificar os e-mails que recebo dos leitores do blog (quando os recebo – rs) e também os comentários dos posts (esses um pouco mais freqüentes). Antes do banho, da cerva, da ‘bóia’, do meu filminho preferido e do preparo dos posts pela madruga afora, o meu primeiro compromisso é sentar à frente do computer e me interagir com a galera. E graças a uma dessas interações nasceu esse post. Explico melhor: certa noite, vi em minha caixa de mensagens eletrônicas o recado de uma leitora pedindo que fizesse uma resenha sobre o livro “Tráfico de Órgãos no Brasil – O Que a Máfia Não Quer Que Você Saiba”, do analista de sistemas Paulo Airton Pavessi.

Juro que fui instigado pelo assunto, chegando ao ponto de ficar pesquisando na Net por mais de duas horas, me esquecendo do banho, da bóia e Cia. E posso garantir que não me arrependi. No dia seguinte fiz o download da obra de Pavessi e comecei a ler as mais de 400 páginas. Durante o dia colocava em ordem as minhas leituras da ‘listinha’ e a noite mergulhava de cabeça no polêmico livro.

Para que a galera possa entender a importância da obra, é pertinente frisar que Pavessi decidiu escrevê-la após ter juntado provas de que o seu filho, Paulo Pavessi, 10 anos, foi vítima de uma máfia de tráfico de órgãos formada por médicos de um conhecido hospital mineiro.

Tudo começou quando a criança caiu da grade do playground do prédio onde morava em Poços de Caldas, no sul de Minas, em abril de 2000. Levado para o hospital Pedro Sanches e depois transferido para a Santa Casa, Paulinho acabaria tendo a morte confirmada e com isso a família tomou a decisão de autorizar a retirada de órgãos. Ocorre que o procedimento, que é pago pelo SUS, foi cobrado da família! Ao questionar a conta de R$ 11 mil, o pai começou a investigar as cirurgias do filho e reuniu dezenas de provas de que a criança teve o tratamento negligenciado e os órgãos retirados e vendidos por médicos que atuavam em uma central de transplantes clandestina. E mais, os órgãos foram extraídos com a criança ainda viva, já que segundo o pai, nenhum outro exame mais apurado foi feito, para constatar a morte de seu filho.

A mesma Santa Casa de Misericórdia de Poços de Caldas, um dos vários hospitais do país credenciados para a realização de transplantes, também seria o palco de um ato macabro em 2001 – um ano após a morte suspeita de Paulinho – quando o pedreiro José Domingos de Carvalho, 38 anos, teve o tratamento abandonado, causando a sua morte e consequentemente a retirada e venda ilegal dos seus órgãos. Os quatro médicos envolvidos nesse caso, foram condenados a penas de sete a oito anos de prisão, mas conseguiram recorrer e agora estão em liberdade. Quer mais? Ok, lá vai: eles continuam a trabalhar normalmente. Segundo o Conselho Regional de Medicina, as condenações não são suficientes para a cassação dos registros profissionais. Putz, putz e mil vezes putzzzzzzzzzzzz!!!!!!

O juiz Narciso Alvarenga Monteiro de Castro que condenou os médicos envolvidos na morte do pedreiro, concorda com o pai de Paulinho no que se refere a retirada dos órgãos da criança ainda em vida.  O magistrado disse em entrevista recente: “Eles sabiam que a criança estava viva. Eles retiraram os órgãos do garoto enquanto ele ainda estava vivo. A tese apresentada pela defesa não me convenceu. Eles tinham plena consciência da ilicitude do ato. O único exame de arteriografia feito no Hospital Pedro Sanches e apresentado por eles à Justiça mostra, claramente, que havia circulação de sangue no cérebro do garoto o que comprova que ele não tinha tido morte encefálica”, enfatizou o juiz.

Após pesquisar muito nas redes sociais fiquei sabendo que as investigações sobre o caso já duram 14 anos e que deu origem a outros sete inquéritos. Quanto aos sete médicos acusados de terem atendido Paulinho e depois retirado os seus órgãos nunca foram julgados. A Santa Casa de Misericórdia de Poços de Caldas, por sua vez, perdeu o credenciamento para realizar transplantes de órgãos desde 2002.

Cara, a leitura do livro é instigante. O autor mergulha o leitor no mundo sombrio do tráfico de órgãos, mostrando todas as nuances, todos os detalhes desse mercado ilegal que, infelizmente, predomina no Brasil. È como se você estivesse no lugar daquele pai que além de ter perdido o seu filho, passou a comer o pão que o diabo amassou por querer, apenas apurar a verdade.

Na obra você toma conhecimento do drama vivido por Pavessi durante esses 14 anos, período em que passou a receber ameaças constantes de morte, mas mesmo assim, não desistiu de levar o caso adiante.  Ele afirma que as ameaças foram tantas que ele teve de sair do Brasil temendo pela sua segurança e de seus familiares, obrigando-o a pedir asilo na Europa.

Descreve ainda que ao terminar de escrever “Tráfico de Órgãos no Brasil – O Que a Máfia Não Quer Que Você Saiba”, procurou uma editora e enviou parte do livro para que eles avaliassem a possibilidade de publicá-lo. A história teria sido aprovada imediatamente e Pavessi informado pelos executivos da editora que o livro iria ‘sair’, de fato. No decorrer do período de negociação a obra ficou pronta e o contrato foi assinado. Na fase de edição da obra, Pavessi foi informado que o departamento jurídico havia barrado a publicação, temendo uma enxurrada de processos. Foi então, que ele teve a idéia de tornar a sua obra publica, liberando-a para downloads em seu blog.

Cara, o livro de Pavessi não poupa ninguém. Uma leitura que me surpreendeu pela coragem daquele pai que passei a admirar. Mesmo após ter sido processado por calúnia e injúria, quando ainda estava no Brasil, Paulo Pavesi traz denúncias que vão desde atendentes dos hospitais em Poços de Caldas, a policiais, políticos, procuradores e juízes. Uma leitura que lhe surpreende a cada página virtual.

Logo no início da obra, ele relata da necessidade de sair do Brasil e pedir asilo na Itália por causa das ameaças de morte pesadas que vinha recebendo. Explica ainda o desgaste sofrido por sua família ao longo desses 14 anos, mas enfatiza que faria tudo de novo.

Em alguns capítulos, o autor denuncia abertamente  os erros nas investigações e as pressões políticas sofridas para impedir a punição dos médicos envolvidos. Mesmo assim, ele conta que conseguiu  pressionar deputados para a criação da CPI do Tráfico de Órgãos, na Câmara, que reuniu em 2004 diversos casos semelhantes no País. Todos os pedidos de indiciamento de médicos foram arquivados. O Ministério da Saúde descredenciou o Hospital Pedro Sanches para procedimentos do SUS e suspendeu transplantes na cidade. O mais grave: atestou que a central MG Sul Transplantes era clandestina. Pavesi detalha em seu livro o procedimento de listas paralelas, cobradas dos pacientes. Ele escreve em certo trecho: “As listas paralelas eram completamente ilegais. Já os pacientes de Álvaro [Ianhez, um dos coordenadores] não passavam por esta fila e recebiam órgãos mediante uma ‘doação’ em dinheiro. Tudo registrado nos livros como sendo algo legalizado. Estávamos diante de um caso de trafico de órgãos humanos e isto explicava o assassinato de Paulinho”, enfatiza Pavessi.

Deu pra sentir o peso da obra? Recomendo e recomendo. Linguagem fácil e fluída que faz o leitor se prender da primeira a última página, até mesmo para aqueles que como eu, não são adeptos da chamada leitura digital.

Leiam e principalmente divulguem. Anotem os links onde poderão fazer os downloads de “Tráfico de Órgãos no Brasil – O Que a Máfia Não Quer Que Você Saiba”:

Download gratuito

https://hostr.co/BgJtbNoErHxO

Versão Kindle (paga)

http://www.amazon.com.br/Trafico-Orgaos-Brasil-Paulo-Pavessi-ebook/dp/B00HSMIB40/ref=sr_1_1?ie=UTF8&qid=1389524149&sr=8-1&http://www.amazon.com.br/Trafico-Orgaos-Brasil-Paulo-Pavessi-ebook/dp/B00HSMIB40/ref=sr_1_1?ie=UTF8&qid=1389524149&sr=8-1&

Fonte: Livros e Opinião

Energia Elétrica: Como consertar a pior empresa de energia do Brasil?

Em qualquer país, parte da energia elétrica não chega aonde deveria. É esperado que se perca um pouco nos fios de alta-tensão que transportam a energia das usinas aos consumidores. Isso, claro, no resto do mundo — no Brasil, a energia some mesmo é por causa dos “gatos”, as ligações clandestinas de energia tão comuns nas grandes cidades.

 

Pessoas conectam os próprios cabos em postes de luz e passam a usar energia de graça. O Brasil é um dos países em que as companhias de energia mais sofrem com perdas — em média, 17% do que é produzido fica pelo caminho, quase o triplo do percentual dos Estados Unidos. Mas é olhando os dados de cada região que se constata o tamanho real do problema.

 

A Região Norte do país, a pior nesse critério, desperdiça 40% da energia distribuída. O caos é tamanho que apagões são coisa da vida — é normal, nos estados da região, ficar algumas horas por semana no escuro.

 

Para as empresas de energia, fica a missão quase impossível de ganhar dinheiro num cenário desses. É o que os executivos da companhia elétrica Equatorial vêm tentando, a duras penas, fazer há pouco mais de um ano. 

 

Em setembro de 2012, a Equatorial comprou a Celpa, distribuidora de energia do Pará, quando o Grupo Rede, que controlava a empresa, entrou em crise. A aquisição custou 1 real, já que a Celpa dava prejuízo, tinha dívidas bilionárias e uma “gataria” de assustar qualquer um.

 

Um estudo feito antes da venda mostrou que havia, no estado, 150 000 ligações clandestinas. Os novos donos também identificaram que 600 000 clientes — 30% do total — pagavam as tarifas mínimas, muitos deles porque os medidores de consumo estavam simplesmente quebrados.

 

Depois de ter deixado seus clientes sem luz durante 102 horas em 2012 — a média nacional foi de 18 horas —, a empresa recebeu, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o título de pior companhia de energia do país. Mesmo assim, a Equatorial — empresa que tem entre os acionistas a Vinci Partners e o BTG Pactual — decidiu que valia a pena arriscar. Gastou sua moeda de 1 real e foi à luta.

 

O plano era tentar repetir na Celpa a mesma receita usada na Cemar, companhia de energia do Maranhão afundada em problemas que foi comprada pela Equatorial em 2004. A empresa, que era a pior do setor, virou exemplo de eficiência e saiu de um prejuízo de 31 milhões para um lucro de 385 milhões de reais.

 

No processo, a Equatorial recebeu cerca de 640 milhões de reais em dividendos. “Sabíamos que teríamos de fazer um choque de gestão, como ocorreu no Maranhão”, diz Nonato Castro, presidente da Celpa e um dos responsáveis pela reestruturação da Cemar. Em um ano, a Equatorial gastou 450 milhões de reais para começar a colocar a operação em ordem.

 

A prioridade número 1 (e 2, e 3) dos novos donos da Celpa foi acabar com os gatos. Usando o mapeamento dos executivos da Celpa, os novos donos enviaram 600 funcionários aos bairros mais problemáticos para desligar as ligações clandestinas. Em algumas áreas mais remotas da Floresta Amazônica, o acesso só é feito de barco.

 

De ­fevereiro a setembro, 25 000 pontos irregulares foram desfeitos. Em seguida, a companhia avaliou as informações de consumo de energia das casas que pagam as tarifas mínimas: cruzou os dados com a média de utilização de energia dos bairros em que estão e com o consumo na época em que os medidores funcionavam.

 

Descobriu que 200 000 casas estavam fora do padrão e decidiu mandar funcionários a cada uma delas para checar qual é o problema dos medidores. Se for o caso, vai mandar trocá-los — cada procedimento desse custa 1 500 reais para a distribuidora.

 

Falta ainda avaliar a situação de outras 400 000 residências que também pagam as tarifas mínimas. O custo total do projeto pode chegar a 1,1 bilhão de reais, e o plano é colocá-lo em prática ao longo de cinco anos. 

 

Em paralelo, a Equatorial passou a aplicar na Celpa a cartilha de redução de custos que deu certo na Cemar. Cortou benefícios a executivos, como o pagamento do aluguel de seus apartamentos. Os diretores também não têm mais direito a carro nem a secretárias exclusivas.

 

A empresa pressionou os fornecedores por descontos e mudou o esquema de trabalho de suas equipes de plantão, responsáveis por atender emergências. No passado, esses profissionais recebiam um valor fixo mensal, que independia da quantidade de trabalho.

 

Desde 2013, passaram a receber por serviço realizado (e a remuneração diminui se o serviço precisa ser refeito). Quando há poucos chamados, os funcionários adiantam a instalação de pontos para novos clientes ou trocam cabos antigos.

 

Os demais empregados ganharam metas de desempenho, e seu bônus depende de quanto geraram, individualmente, de receita para a empresa — o cálculo é feito com base numa metodologia criada pela consultoria Falconi para a Cemar. “Hoje, até o funcionário que troca fio no poste sabe o que é geração de caixa”, diz Eduardo Haiama, diretor financeiro da Equatorial.

 

Além disso, a dívida foi renegociada e a companhia fez dois planos de demissão voluntária, o que diminuiu o quadro de pessoal em 15%. Com as mudanças, fechou o terceiro trimestre de 2013 com um lucro de 100 milhões de reais, o primeiro resultado positivo em quatro anos. 

 

Toda semana no escuro

 

Apesar dos problemas, a compra da Celpa foi, pelo menos até agora, um bom negócio. As ações da Equatorial subiram 31% desde a aquisição, enquanto o Ibovespa desvalorizou 17%, e a empresa vale 4,5 bilhões de reais, perto de sua máxima histórica. Os investidores apostam que os novos donos vão conseguir replicar no Pará o modelo que deu certo no Maranhão.

 

Nonato Castro e seus executivos prometeram sanear a Celpa em cinco anos, e os próximos resultados da companhia dependem fortemente disso. A Celpa responde por 53% da receita operacional da Equatorial, cujo lucro caiu 12% depois da aquisição (a dívida aumentou 16%).

 

Boa parte dos investimentos está sendo financiada pelos recursos captados com uma oferta de ações de 1,4 bilhão de reais, o que mantém o endividamento da Equatorial sob controle. O caminho a percorrer, porém, é longo. A vida dos consumidores paraenses continua de desesperar.

 

O total de horas de falta de energia no Pará caiu de 102, em 2012, para 76, em 2013, mas esse ainda é o pior nível do país: equivale a quase 1 hora e meia sem energia por semana. O índice de perdas de energia da Celpa diminuiu pouco, de 37% para 36% — continua muito acima da média brasileira. Finalmente, ainda há mais de 120 000 gatos para eliminar. Haja energia.

Fonte: Exame.com

Prefeitura celebra acordo com cooperados e terceirizados da Educação

Prefeitura de São Luís, cooperados e terceirizados da Secretaria de Educação (Semed) reuniram-se na manhã desta quarta-feira (18) para assinatura particularizada dos termos de adesão ao acordo coletivo e definitiva resolução de pendências. Além do contínuo diálogo que a Semed tem mantido com os servidores que pactuaram acordo coletivo, a Prefeitura finaliza a negociação para imediatamente iniciar os demais trâmites para o pagamento dos trabalhadores no início do ano que vem.

Sob determinação expressa do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, o secretário de Educação, Geraldo Castro, esteve pessoalmente com os cooperados que optaram pela assinatura do acordo, agora de maneira individual, definido perante o Ministério Público do Trabalho. O conjunto dos acordos individuais segue para a homologação da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª região. Com a anuência do Ministério Público do Trabalho, a primeira parcela do pagamento deve ser viabilizada até o dia 15 de janeiro de 2014.

Desde o início da atual gestão, poder público e cooperados têm conjuntamente buscado viabilizar o ajuste do pagamento pelos serviços prestados, obedecendo a critérios orçamentários. Para o trabalhador José de Ribamar Nunes Soares, apesar da espera, a adesão é um passo de confiança na seriedade da gestão. “A gente sai satisfeito e deve mesmo dar um voto de confiança e crédito porque nossa luta é longa e, até hoje, ninguém havia nos dado prazo para pagamento”, lembra.

“O acordo só foi possível devido à forte diligência e ao empenho do procurador do Trabalho, Maurel Mamede Selares, e do juiz do trabalho, Paulo Mont’Alverne, que ativamente participaram da negociação. A determinação do prefeito é que haja a maior celeridade possível na liberação do pagamento dos trabalhadores, que reconhecidamente têm contribuído com a gestão. Estamos aqui reforçando as observações jurídicas e renovando nosso compromisso em gerir com justiça e responsabilidade. Não nos eximimos de prestar esclarecimentos e apresentar soluções reais”, apontou o secretário Geraldo Castro.

Na etapa de procedimentos desta quarta-feira, houve a tomada de elementos que possibilitem concluir que o trabalhador laborou no período indicado, isto é, levantamento de documentação comprobatória do trabalho para a consulta posterior. Durante toda a manhã, os trabalhadores conversaram com o representante da gestão pública municipal e obtiveram o reforço do compromisso da Prefeitura em cumprir as decisões jurídicas, dentro da capacidade financeira do município.

Além de Castro, também acompanharam o trabalho os vereadores Fábio Câmara (PMDB), Rose Sales (PCdoB) e Damasceno (PSL), comissão organizada pelos trabalhadores, e a equipe da Semed, que participou das orientações do passo a passo do trâmite aos cooperados, além de tirar dúvidas quanto aos detalhes dos processos individuais.

A Prefeitura firmou um acordo coletivo, a partir de conciliação de ação civil pública conduzida pelo juiz titular da vara trabalhista Paulo Mont’Alverne, com as empresas Result Consultoria e Gestão e Multicooper Maranhão.

Fonte: Blog do Gilberto Lima