Fábio Palácio: Pátria livre, venceremos!

Um importante fato do mundo político, anunciado desde o final de 2018, mereceu da imprensa menos atenção do que deveria. Trata-se da incorporação do Partido Pátria Livre (PPL) ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB).

Por Fábio Palácio*

Sobre essa obra de engenharia política tão delicada quanto bem-sucedida, que resultou na fusão de duas históricas correntes da esquerda patriótica brasileira, o jornalismo político quase nada falou. Quando o fez, como em O Globo (1), justificou a junção como mero recurso para driblar a cláusula de barreira (2), passando ao largo da história e das afinidades entre as duas legendas.

Nada obstante, a novidade não passou despercebida àqueles que conhecem minimamente a história das organizações de esquerda no Brasil. Estamos diante de um fato transcendente da vida político-partidária nacional, que deveria polarizar as atenções dos verdadeiros democratas: aqueles que ainda acreditam na necessidade dos partidos políticos e, mais do que isso, defendem – como condição de um sistema político saudável – a existência de partidos autênticos, estribados em ideologia e princípios programáticos, existentes para formar quadros e realizar ideias de organização social, e não para miseravelmente organizar a distribuição de favores e prebendas.

Do PCdoB, a maior e mais conhecida das duas organizações, não é preciso dizer muito. É a histórica legenda fundada em 1922 por nomes como Astrojildo Pereira, Octávio Brandão e Abílio de Nequete – seu primeiro secretário-geral. Ladeado por outros eventos de dimensão histórica, como a Semana de Arte Moderna e a Revolta do Forte de Copacabana – marco do tenentismo –, o nascimento do Partido Comunista deu-se como parte da modernização geral da sociedade brasileira, processo que incluiu o amadurecimento político da classe operária em conexão com importantes acontecimentos do cenário internacional, como a Revolução Russa de 1917. 

Em sua existência quase centenária, o PCdoB foi sempre defensor intransigente da nação, da democracia e do trabalho. A par de outras forças patrióticas, organizou a vitoriosa campanha O petróleo é nosso!, que resultou na criação da Petrobras. Foi a primeira corrente política a defender a reforma agrária e direitos trabalhistas como jornada de oito horas, férias e décimo terceiro salário. Por estas e outras, passou mais de sessenta anos na clandestinidade. Suas lideranças foram submetidas a verdadeira caçada no Estado Novo (1937-1945) e na ditadura militar (1964-1985). Foi o partido que mais perdeu quadros e militantes, perseguidos e mortos pelas forças da reação. 

Nos anos 1930, à frente da Aliança Nacional Libertadora, o partido empreendeu heroica resistência contra o fascismo e o integralismo. Por sugestão de seus parlamentares, a Constituição de 1945 estampou pioneiramente a garantia da liberdade religiosa. Na década de 1970, em defesa das liberdades democráticas, organizou a epopeica Guerrilha do Araguaia. Impulsionou também a Campanha da Anistia e foi decisivo para a derrota da ditadura militar em 1985, com a eleição de Tancredo Neves no colégio eleitoral. Nos anos 1990, protagonizou as jornadas pelo impeachment de Collor e contra o neoliberalismo de Fernando Henrique Cardoso. Já neste século, contribuiu destacadamente para a eleição do ex-operário metalúrgico Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República, inaugurando um novo ciclo político na história do país. Não à toa, um intelectual do quilate de Ferreira Gullar, referindo-se ao Partido, sentenciou em um de seus poemas: “Quem contar a história de nosso povo e seus heróis tem que falar dele / Ou estará mentindo”.

Quanto ao PPL, talvez seja necessário lembrar aos menos atentos que é a legenda sucessora do antigo Movimento Revolucionário 8 de Outubro, o MR8. Boa parte de minha geração conhece esse grupamento político da película O que é isso, companheiro?, candidata ao Oscar de melhor filme estrangeiro de 1997. A produção, baseada no livro homônimo de Fernando Gabeira, traz a história do bem-sucedido sequestro do embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Charles Elbrick, em setembro de 1969, por integrantes do MR8 e da Ação Libertadora Nacional (ALN). Esse episódio heroico da luta contra a ditadura de 1964 resultou na libertação de quinze presos políticos, entre eles José Dirceu, mais tarde ministro da Casa Civil do governo Lula.

Porém, bem antes de assistir à cena em que, durante uma ação de guerrilha urbana, o então futuro ministro-chefe da Secretaria de Comunicação do governo Lula, Franklin Martins (vivido pelo ator Luiz Fernando Guimarães), anuncia em tom triunfal: “Nós somos do Movimento Revolucionário 8 de Outubro!”, a sigla já não me era desconhecida. Tomei contato com ela nos primeiros anos 1990, quando de participações nos memoráveis congressos da União Nacional dos Estudantes. Àquela altura, coerente com sua visão de unidade nacional contra o inimigo comum imperialista, o MR8 atuava como corrente no interior do PMDB, agremiação na qual se abrigara – como de resto outras forças, incluindo os comunistas – desde os tempos em que o Movimento Democrático Brasileiro aglutinava a frente de oposição ao regime militar. Mesmo permanecendo no PMDB após o fim da ditadura, o “8” atuava com independência e fisionomia própria.

Encabeçando teses (3) como Detonar os inimigos do Brasil, demonstrava com fervor sua veia patriótico-revolucionária. Força de grande capacidade combativa, quase sempre podia ser flagrada em aliança com os comunistas, seja no movimento estudantil, seja nas lutas travadas a partir de outros movimentos populares. 

Nascido de uma costela do Partido Comunista Brasileiro (PCB), o MR8 reuniu em sua fundação membros da Dissidência da Guanabara (DI-GB). O nome da organização é uma homenagem ao revolucionário Ernesto “Che” Guevara, morto em combate na Bolívia em 8 de outubro de 1967. A Revolução Cubana inspirou largamente essa organização, que apostou na guerrilha como forma de resistência à ditadura e protagonizou, em plenos chamados anos de chumbo, célebres operações de resistência armada nas cidades, entre elas o sequestro – inédito em todo o mundo – de um diplomata americano por motivos políticos.

Segundo o pesquisador Ricardo Abreu de Melo (4) – também membro do Comitê Central do PCdoB –, o nacionalismo e o anti-imperialismo sempre foram marcas ideológicas do MR8. Muitos de seus dirigentes, formados na tradição marxista-leninista, o caracterizavam como uma força comunista. Isso fica claro em sua política de relações internacionais, que priorizava os países socialistas e seus partidos dirigentes, além de organizações “terceiro-mundistas” influenciadas pelos princípios da Conferência de Bandung (5), como o Partido Baath do Iraque. Essa linha política teve continuidade com o advento, em 2009, do PPL. Do ponto de vista programático, esse partido norteia-se “pelos princípios do socialismo científico” e propugna

[...] A constituição da mais ampla frente nacional, democrática e popular para completar a independência do Brasil, a ser alcançada com a crescente participação democrática e pluralista do povo brasileiro no processo político, de modo a que a riqueza nacional esteja cada vez mais a serviço do bem-estar dos trabalhadores e dos interesses do nosso desenvolvimento. (6)

Como facilmente se vê, a opção firmada por PPL e PCdoB vai muito além do cumprimento de burocráticas “cláusulas de desempenho” instituídas pelas forças do golpe de 2016 como forma de impedir a livre atuação de legendas históricas da vida política nacional. As organizações que ora se congregam empunham um projeto transformador para o Brasil: a retomada do desenvolvimento nacional soberano, com a reconquista da democracia e a ampliação dos direitos sociais e trabalhistas. Esse programa se reconhece na contramão do atual projeto de poder, capitaneado, aliás, por um partido sem fisionomia clara ou sólidos alicerces na vida do povo. Uma legenda até ontem desconhecida da maioria dos brasileiros, e cuja improvisada ascensão ao poder diz muito do projeto (ou da falta dele) que hoje se implanta em nosso país. 

É discurso corrente na grande imprensa que a cláusula de barreira veio para “fortalecer” os partidos. Quando, porém, passamos em revista os partidos barrados, vemos que ali se encontram algumas das legendas mais bem vincadas do ponto de vista programático. E é neste ponto que perguntas se impõem: Que partidos queremos? Estamos realmente interessados em forças com nitidez ideológica? Almejamos algo mais do que cartórios políticos para registro de candidaturas e distribuição de cargos? Queremos partidos para uma democracia real ou para uma democracia de fachada? Nossos organismos partidários contribuem para a estabilidade democrática ou não passam de expressão da crise orgânica de nosso sistema político?

Se queremos partidos robustos, em que a fidelidade partidária não seja mera questão de cálculo ou conveniência, é preciso reconhecer que medidas como a cláusula de barreira, baseada no número de votos obtidos para a Câmara dos Deputados – repito: apenas para a Câmara dos Deputados –, não têm contribuído para esse propósito. Isso ocorre, desde logo, porque os problemas de nossa governança não derivam da quantidade de partidos, mas de sua incapacidade de desprender-se da autoindulgência para representar os verdadeiros interesses populares. 

Isso posto, a abordagem da cláusula de barreira devia ser revista. Ainda que se admita o diagnóstico – de certo equivocado – segundo o qual temos “muitos partidos”, fica a pergunta: por que coagir à semiclandestinidade justamente aqueles que têm raízes e descortino programático – alguns deles, diga-se, nem tão pequenos assim, ainda mais quando se consideram critérios como o número de governadores, de senadores ou de deputados estaduais? Não seria a hora de pensar redutores alternativos à cláusula de barreira, capazes de combinar critérios quantitativos com outros, qualitativos, como o histórico das legendas e o fato de representarem posicionamentos ausentes do resto do espectro político refletido no parlamento? Afinal de contas, a força de um partido, ainda mais em um sistema político fortemente influenciado pelo poder econômico, não pode ser aquilatada unicamente através de números, quaisquer que sejam. Ela depende também da qualidade de sua elaboração política, de sua competência em formar quadros, de sua habilidade em consertar acordos e consensos, de sua presença nas organizações da sociedade civil e, sobretudo, de sua capacidade de encarnar os efetivos anseios do povo.

No momento mesmo em que escolhe somar forças com outros patriotas, o Partido Pátria Livre salva de nova proscrição a histórica legenda fundada em 1922. Pequeno em número, o PPL demonstra, com esse gesto, toda a magnitude de sua grandeza como organização partidária.

Quantas forças, mesmo entre as mais abnegadas do campo da esquerda, teriam tamanho desprendimento? Só um partido efetivamente revolucionário fenece para unir-se ao PCdoB e multiplicar a chama da revolução. O PPL repete assim, no plano institucional e em outras circunstâncias, aquilo que fizeram inúmeros combatentes da luta contra a ditadura, que deram a vida pela redenção democrática do Brasil. Os militantes desse partido demonstram, além de enorme generosidade, titânica coragem: a de empunhar a foice e o martelo no momento em que o fascismo galopante tenta banir esse símbolo. 

Tivéssemos um jornalismo político digno desse nome, efetivamente preocupado com a saúde de nossos partidos, essa atitude seria cantada em verso e prosa nas páginas de nossa imprensa.

Notas

(1) Cf. KRAKOVICS, F. “Sem conseguirem atingir cláusula de barreira, PCdoB vai incorporar PPL”. O Globo [online]. 27 nov. 2018. Disponível em: <https://oglobo.globo.com/brasil/sem-conseguirem-atingir-clausula-de-barreira-pcdob-vai-incorporar-ppl-23263606>.

(2) Dispositivo legal que restringe o funcionamento de partidos que não alcançam determinado percentual de votos, impedindo o acesso a fundo partidário, tempo de TV e rádio e estrutura de liderança partidária no parlamento. A atual cláusula de barreira foi aprovada na reforma política de 2017 e estabelece como linha de corte inicial (crescente nas eleições seguintes) o patamar de 1,5% dos votos nacionais ou a eleição de nove deputados em nove estados. 

(3) Nos congressos estudantis, as correntes organizadas costumam apresentar-se como “teses”, documentos políticos que aglutinam não apenas os membros dessas correntes, mas todos aqueles que os subscrevem.

(4) MELO, R.A. O Foro de São Paulo: uma experiência internacionalista de partidos de esquerda latino-americanos (1990-2015). Dissertação de mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Integração da América Latina da Universidade de São Paulo. São Paulo, 2016.

(5) A Conferência de Bandung, ocorrida em 1955, reuniu 29 países asiáticos e africanos e inaugurou o movimento dos não alinhados, que pretendia constituir-se como nova força política global (o Terceiro Mundo) por meio da cooperação econômica e cultural entre países que desejavam afastar-se tanto da órbita americana quanto da soviética. O movimento influenciou inúmeras organizações políticas, em particular na Ásia e na África, mas também na América Latina e na Europa.

(6) PARTIDO PÁTRIA LIVRE. Estatuto do PPL. Brasil, 2009. Disponível em:

<www.partidopatrialivre.org.br>.

*Fábio Palácio é professor de jornalismo no Departamento de Comunicação Social da Universidade Federal do Maranhão.

FONTE: Portal Vermelho

O modus operandi do governo Bolsonaro

Por Antônio Augusto de Queiroz, na revista Teoria e Debate:

Saber o que pensa, como está estruturado e o modus operandi de qualquer governo são condições fundamentais para se relacionar com ele, tanto de modo propositivo quanto de maneira reativa. Com o governo Bolsonaro não será diferente. Se a sociedade civil e os cidadãos não entenderem essas dimensões, as chances de êxito em eventuais disputas com o governo serão praticamente nulas.

Sobre o pensamento do governo Bolsonaro, parece não haver dúvida de que se trata de um governo:

• de direita, do ponto de vista político;

• liberal, do ponto de vista econômico;

• fiscalista, do ponto de vista da gestão;

• conservador quanto aos costumes, valores e comportamentos; e

• temerário em relação aos direitos humanos e ao meio ambiente.

Quanto à estruturação em núcleos de poder, parece evidente que se trata de um governo que foi organizado para falar para três públicos segmentados: os eleitores fundamentalistas do capitão; os setores de “classe média” moralista-justiceira; e o mercado.

Ninguém, entretanto, fala para o povo, especialmente para aquela parcela da população que depende das políticas e dos serviços públicos, ou para os trabalhadores ou as minorias.

Quem melhor sistematizou os supostos núcleos estratégicos do governo Bolsonaro foi o professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) e presidente do Instituto Luís Gama, Silvio Almeida. Em artigo sob o título “Sobre política, distração e destruição”, ele definiu três núcleos:

1) o ideológico-diversionista;

2) o policial-jurídico-militar; e

3) o econômico.

O primeiro – ideológico-diversionista –, do qual também participam o presidente e seu núcleo familiar, serviria, na lógica do artigo do professor, apenas para manter a moral da “tropa” ou dos bolsonaristas em alta, dando a eles representatividade e acomodação psicológica ao ideário conservador que sustentou a campanha eleitoral.

Seriam os agitadores que serviriam para “fidelizar” os seguidores do bolsonarismo e, segundo o professor, também para “desviar a atenção”, além de “causar indignação e tristeza” entre os “progressistas”, enquanto os núcleos 2 e, principalmente, o 3 colocam em prática suas agendas.

Esse grupo faz, em nome do presidente, o que nos EUA Donald Trump faz pessoalmente, como tática de persuasão, e que Scott Adams em Win Biggly: in a World Whee Facts Don’t Matter1classifica como “dissonância cognitiva”: lança ideias ou declarações polêmicas, tenham ou não conexão com realidade, para atrair o interesse da mídia e tirar o foco dos problemas que realmente importam para o país, pautando a imprensa, os intelectuais e até mesmo a oposição. Quando o tema perde importância, outra polêmica é criada em seu lugar, e assim permanece em evidência, mesmo que as suas “propostas” não levem a lugar algum.

O núcleo policial-jurídico-militar é composto de profissionais altamente qualificados, que sabem operar o Direito e a máquina repressiva. Como alerta Silvio Almeida, não existe “arminha de dedo”. A arma é de verdade mesmo. O jogo é bruto. Vai de cadeia à destruição física e moral dos adversários.

Seu objetivo, na lógica do artigo do professor Silvio Almeida, é dar sustentação aos outros dois núcleos, de um lado, dando corpo às alucinações do núcleo ideológico – do qual faz parte o próprio presidente, que vê “inimigos da pátria”, ideologia de gênero e “comunistas” em tudo quanto é lugar – por meio de mudanças legais, de abertura de processos civil e penal, além de perseguição e repressão aos críticos mais exaltados, e, de outro, utilizando os instrumentos jurídicos, fiscalizatórios e intimidatórios do Estado para acuar e amedrontar os opositores mais aguerridos da agenda neoliberal.

O terceiro núcleo, o econômico, formado por neoliberais convictos, tem como objetivo colocar em prática, em sua plenitude, a agenda do mercado, a verdadeira “ponte para o futuro”, que Michel Temer não teve tempo nem legitimidade para executar totalmente. Essa agenda consiste em:

• desindexação geral da economia;

• desvinculação orçamentária;

• privatização selvagem;

• abertura da economia;

• desregulamentação do trabalho, com a “livre” negociação; e

• restrição para acesso a benefício previdenciário, inclusive com aumento da idade mínima, aumento do tempo de contribuição e redução do valor do benefício.

O núcleo econômico, além de preparado e pragmático, tem convicções profundas, beirando o fundamentalismo, tanto da necessidade de um ajuste fiscal pelo lado da despesa, com redução do papel do Estado na exploração da atividade econômica, na prestação de serviços e no fornecimento de bens e programas sociais, quanto da urgência da alienação do patrimônio público e da abertura da economia ao capital estrangeiro, sempre sob o pretexto de que o enxugamento do Estado é condição indispensável para atrair investimento e gerar emprego e renda.

Com esse modus operandi, o governo – caso as forças prejudicadas pelos excessos e pela ausência de calibragem do governo em suas políticas não ajam com unidade e inteligência estratégica – conseguiria atingir seu objetivo, atraindo os “progressistas” contrários à pauta cultural, que envolve comportamentos, costumes e valores, para o embate ou a disputa com o núcleo ideológico-diversionista, enquanto o núcleo econômico tocaria a agenda real de desmonte, com a consequente transferência para o mercado dos poderes e do orçamento do Estado, sob o fundamento de valorização da livre iniciativa, da competitividade e, principalmente, da lucratividade.

Como diz o ditado árabe, enquanto os cães ladram, a caravana passa. Assim, sem muita dificuldade, a “cortina de fumaça” do debate cultural sobre “costumes” e declarações polêmicas permite que os verdadeiros interesses da sociedade, aqueles que pesam na mesa e no bolso do trabalhador, do aposentado, da pensionista, dos desempregados, sejam sacrificados no altar do verdadeiro Deus do governo Bolsonaro: o mercado.

Esse diagnóstico requer mudança de método e de narrativa no enfrentamento da agenda de desmonte do Estado de bem-estar social, que comporta basicamente três iniciativas governamentais: a reforma da Previdência, a alienação do patrimônio público e a reforma administrativa, com redução do tamanho e do papel do Estado na prestação de serviços, no fornecimento de bens e na regulação da economia.

* Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap.

FONTE: Blog do Miro

Ford fecha fábrica. Cadê a mídia otimista?

Por Altamiro Borges

A multinacional estadunidense Ford anunciou nesta terça-feira (19) que fechará a sua fábrica em São Bernardo do Campo, no ABC paulista. A abrupta decisão faz parte do projeto da empresa de encerrar a produção de caminhões nas unidades instaladas na América do Sul. A previsão é de que até o final do ano a "reestruturação" resultará na demissão de 2,7 mil metalúrgicos ─ além do corte nos empregos indiretos das firmas que fornecem peças e prestam serviços. Com certeza, a mídia burguesa ─ nutrida com milhões em publicidade ─ tentará abrandar o impacto do fechamento da fábrica. Até porque seus colunistas de aluguel vinham jurando que a economia, sob o comando do rentista Paulo Guedes com o seu plano ultraliberal e entreguista, já estava em plena retomada. Baita recuperação!

Recentemente, outra multinacional ianque, a GM, também ameaçou abandonar a produção no Brasil. Há vários fatores que explicam essa possível fuga, como a prolongada crise da economia capitalista no mundo, o aparente esgotamento do modelo de negócios das montadoras de veículos e ─ na hipótese mais sacana ─ a tentativa de chantagear o frágil governo de Jair Bolsonaro, obtendo vantagens como o corte de direitos dos trabalhadores e outros subsídios. No comunicado lacônico e cínico divulgado à imprensa, a empresa apenas disse que o fechamento da unidade visa recompor a lucratividade, "com um modelo de negócios ágil, compacto e eficiente, fortalecendo a sua oferta de produtos e parcerias globais. A Ford prevê o impacto de aproximadamente US$ 460 milhões em despesas não recorrentes como consequência dessa ação".

Para se contrapor à sacanagem da multinacional, o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC paulista está em plena mobilização. Conforme relata o jornalista Vitor Nuzzi, da Rede Brasil Atual, "com a notícia do fechamento, os trabalhadores na Ford decidiram não voltar à fábrica amanhã (20), nem na quinta-feira... O presidente do sindicato, Wagner Santana, o Wagnão, conta que a reunião com a direção da empresa não foi propriamente uma negociação, mas um comunicado. 'Não houve nem um processo de conversa. Foi lacônico', descreveu. Segundo ele, a direção da Ford informou que dali a 40 minutos comunicaria a imprensa sobre sua decisão, surpreendendo os representantes dos trabalhadores". 

Ainda segundo a reportagem, os trabalhadores também avaliam que "a montadora pode estar tentando 'chantagear' os metalúrgicos, anunciando o fechamento para conseguir uma maior flexibilização de direitos. Vários lembraram do ocorrido recentemente na General Motors em São José dos Campos, interior paulista, onde um acordo foi aprovado em troca de garantia de investimentos naquela fábrica. 'Se for vantagem, não vai funcionar', diz Wagnão. 'Também há limites para as condições às quais temos de nos submeter no trabalho. Estamos abertos à negociação. Vamos insistir na reversão dessa decisão', afirma o dirigente. Ele também pretende conversar com representantes dos governos. 'Vamos buscar todas as instâncias. Não temos preconceito. Para nós, os trabalhadores estão acima dos interesses políticos'".

Citando cálculos da Anfavea, a associação nacional dos fabricantes de veículos, Wagnão lembra que a decisão do fechamento da fábrica pode atingir até 27 mil pessoas, considerando, além da Ford, toda a cadeia produtiva. "O anúncio acontece exatamente 100 anos depois que a diretoria da Ford Motor Company, nos EUA, aprovou a criação de uma filial brasileira. Foi a primeira fabricante de automóveis instalada no país. Em 1967, a montadora produziu seu primeiro veículo brasileiro, o Galaxie. Naquele mesmo ano, a Ford assumiu o controle da Willys-Overland e passou a operar na unidade do bairro do Taboão, em São Bernardo, que produz o modelo Fiesta, além de caminhões. A empresa também tem unidades em Camaçari (BA), onde é fabricado o Ka, e em Taubaté (SP), que produz motores".

FONTE: Blog do Miro

Carluxo no Rolls-Royce já era prenúncio de crise. Só Freud explicaria. No desfile, Mourão foi o vice mais desprestigiado da democracia

Carlos Bolsonaro, de azul, no Rolls-Royce: sua inexplicável
presença não estava no roteiro ensaiado pelo cerimonial

Do Blog do Reinaldo Azevedo

Ninguém entendeu quando Carlos Bolsonaro, o “Carrrluxo”, dividiu o Rolls-Royce da posse com Jair Bolsonaro, seu pai, e Michelle Bolsonaro, sua madrasta. Freud à parte, continua sem explicação técnica. Nota: o roteiro do cerimonial não previa o guardião de azul. No ensaio realizado, inexistia tal personagem. E daí? A família não liga para certos formalismos…

Quando foi a vez de FHC, ele preferiu ter no veículo apenas o vice, Marco Maciel. Não! A professora Ruth Cardoso, avessa a solenidades balofas e a rapapés, não desfilou com o marido. Conforme relato da Folha de 2 de janeiro de 1995:

“Só na catedral, quando FHC e seu vice, Marco Maciel, passaram para o Rolls Royce da Presidência, é que Ruth Cardoso ficou separada do marido, seguindo com Anna Maria Maciel para o Congresso. Fernando Henrique e Ruth e Marco e Anna Maciel subiram lado a lado a rampa do Congresso. Acompanhando os dois casais, estavam os presidentes da Câmara, Inocêncio Oliveira (PFL-PE) e do Senado, Humberto Lucena (PMDB-PB)”.

Destaque-se: antes de FHC, Fernando Collor levou Itamar Franco, o vice, a seu lado.

Collor faz com os dedos o sinal da vitória durante
desfile de posse, ao lado de Itamar Franco, o vice

FHC faz saudação durante desfile de posse ao lado de
 Marco Maciel, o vice discreto, mas sempre presente.
Dona Ruth preferiu ficar longe do Rolls-Royce

Lula, na posse do primeiro mandato, levou José Alencar, o vice, a seu lado. Ao assumir o segundo, seguiu com a mulher, Marisa Letícia, no Rolls-Royce. Praticamente colado a esse carro, em outro veículo, vinha Alencar e sua Mariza, com “z”. Dilma já foi menos reverente ao vice. Preferiu levar Paula, a filha, a seu lado, no carro de destaque. Atrás, em outro veículo, um Cadillac, estavam Michel Temer, o vice, acompanhado de Marcela, sua mulher. De toda sorte, nada havia entre o primeiro e o segundo veículos.

Lula desfila ao lado de José Alencar, o vice,
na posse de seu primeiro mandato

Dilma desfila na posse de seu primeiro mandato ao lado de
 Paula, a filha; no carro logo atrás, o então vice,
Michel Temer, e sua mulher, Marcela

Com Bolsonaro, as coisas se deram de outro modo. O vice, Hamilton Mourão, e sua mulher, Paula, também desfilaram em carro aberto, mas bem longe do titular. Nas fotos e vídeos que têm o presidente como protagonista, os dois não aparecem. O titular vai à frente, acompanhado da mulher; atrás, veículos de segurança; em seguida, o destacamento dos Dragões da Independência e só depois, lá longe, o vice. Vejam:

Não há leitura alternativa: Carlos se colocava, com a anuência do pai, como o segundo homem da República — em certas questões que não são exatamente do domínio de Jair — as redes sociais, por exemplo —, é, na verdade, o primeiro. E, como se nota, ele tem ambições que vão além de promover guerrilhas na Internet. Quer ser também um pensador e um estrategista. À sua maneira, foi bem-sucedido: ele tenta derrubar Bebianno, nunca se soube bem por quê, desde a campanha. Conseguiu fazê-lo com um mês e meio de governo, sob o risco de que uma crise política crie dificuldades adicionais para a reforma da Previdência.

Ao se colocar naquela posição no Rolls-Royce, Carlos anunciava, do alto de sua inexperiência arrogante: “Sou o guardião dessa coisa toda; aquele outro, que foi eleito com meu pai, o vice, o general, não manda nada.” Não por acaso, a maior fonte de fofocas desabonadoras a Mourão parte justamente da Internet, onde “Carrrrluxo” reina absoluto. Seus admiradores, não raro, são detratores de Mourão.

E Carlos não tem papas na língua. No dia 28 de novembro, mandou ver:
“A morte de Jair Bolsonaro não interessa somente aos inimigos declarados, mas também aos que estão muito perto. Principalmente após de (sic) sua posse! É fácil mapear uma pessoa transparente e voluntariosa. Sempre fiz minha parte exaustivamente. Pensem e entendam todo o enredo diário!”

Só um tolo não entendeu que o recado absurdo tinha Mourão como alvo. Indagado a respeito, o vice eleito respondeu então ao Globo: “Se eu quisesse ser presidente, teria concorrido a presidente”. Na interinidade, o general foi alvo de outra diatribe disparada pelos filhos: ele faria questão de se mostrar mais preparado do que o titular. Bem, não precisa fazer grande esforço para isso. É mais preparado até porque estudou muito mais e avançou para o topo da carreira militar. Se os dois posarem lado a lado para uma fotografia, vestindo roupas idênticas, dá para saber quem chegou mais longe nos dons do pensamento, como diria o poeta, pela acuidade do olhar. As coisas são o que são.

Mourão, justiça se faça, nunca chutou a bola para o mato depois da posse. Ao contrário. Todas as vezes em que esta lhe chegou quadrada, ele matou a pelota no peito e pôs no chão. Também no que diz respeito aos valores da democracia, não cometeu deslizes, corrigindo, inclusive, bobagens que disse durante a campanha.

Na crise que envolve Gustavo Bebianno, com potencial danoso para o governo e para a reforma da Previdência — e não adiante fingir que não —, o general atuou como bombeiro do incêndio provocado por Carrrluxo, com o patrocínio do pai.

É preciso fazer o rapaz apear daquele Rolls-Royce para que esse governo consiga chegar a bom termo. Não será fácil.

No dia da posse, Eduardo Bolsonaro explicou por que seu irmão estava no Rolls-Royce: “Porque ele é o pitbull da família”.

Bem, os que compõem o núcleo pensante do governo terão de decidir se há lugar para um pitbull na reforma da Previdência. Esses bichos, fora do controle, mordem para matar. Ocorre que Jair parece se sentir especialmente protegido pelo filho. No dia 7 de dezembro passado, quando o vereador fez 36 anos, recebeu a seguinte mensagem do pai: “Meu pitbull, obrigado por sempre estar por perto”.

Carinhoso.

FONTE: Blog do Reinaldo Azevedo

Rubens Pereira Jr propõe lei que obriga contratação de seguro contra rompimento de barragens

O deputado federal Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA) protocolou, junto à mesa diretora da Câmara Federal, o Projeto de Lei 793/2019, que estabelece obrigatoriedade de contratação de seguro contra o rompimento ou vazamento de barragens, e que determina responsabilização em casos de acidentes. Para o parlamentar, “Várias tragédias poderiam ter sido evitadas e tantas outras ainda podem vir a ser poupadas. Basta apenas a vontade política traduzida em normas e ações estatais”, defendeu.

Ao explicar o projeto, Rubens Jr destacou que várias vidas foram ceifadas, patrimônios destruídos e danos ecológicos imensuráveis foram causados por rompimentos de barragens no Brasil. “Poderíamos aqui citar inúmeros casos amplamente divulgados pela imprensa e com bastante ressonância na sociedade, mas fiquemos com dois episódios: Mariana e Brumadinho, ambos em Minas Gerais, que pela dimensão e potencial destrutivo gerado pelas tragédias, nem precisamos nos alongar”, disse.

Para o parlamentar, é de “clara e límpida” constatação que a maioria absoluta desses “acidentes” resultam de erros estruturais ou mesmo de má conservação das obras, e um maior controle e vigilância garantiria, com certeza, maior segurança.

O Projeto de Lei submetido à Câmara e posteriormente ao Senado Federal, caminha no sentido de tornar obrigatória a celebração de seguros contra rompimentos e desastres em geral, nas barragens construídas e em construção. “Busca-se a proteção prévia, bem como a pronta proteção e resposta em caso de rompimento das já barragens já construídas”, complementou Rubens.

Ele acredita que, com a obrigatória celebração de contratos de seguro prévios ou posteriores (para barragens já construídas), além de determinar recursos suficientes para que as despesas sejam efetivamente cobertas, mais benefícios serão preservados. “Passaremos também a ter efetiva garantia de ressarcimento dos prejuízos a terceiros vitimados, além de que a própria estrutura de controle e vigilância sobre essas barragens será ampliada”, disse.

O PL também prevê a obrigatoriedade de contratação de seguro para toda barragem cujo rompimento ou vazamento possa ocasionar danos físicos ou materiais à população e às atividades econômicas instaladas a sua proximidade. “Como os prêmios de seguros são avaliados de acordo com o risco, os custos serão tão menores quanto maior for a segurança das barragens seguradas, o que incentivará que obras cada vez mais sólidas e bem mantidas sejam uma rotina em nosso País”, sugeriu o parlamentar maranhense.

Por fim, Rubens Defendeu que com a contratação de tais apólices de seguro, as companhias seguradoras acabarão atuando como auditoras e fiscais de tais obras, exercendo vigilância para que elas sejam executadas de acordo com as técnicas mais adequadas e tenham uma manutenção efetiva e bem realizada.

Fonte: Site do Deputado

Vale projetou mortes, custos e até causas possíveis de colapso em documento

Até o momento, as autoridades contabilizam 165 mortos e
155 desaparecidos em Brumadinho

Documento interno da Vale estimou em outubro de 2018 quanto custaria, quantas pessoas morreriam e quais as possíveis causas de um eventual colapso da barragem de Brumadinho (MG), que se rompeu no dia 25 de janeiro, deixando ao menos 165 mortos. As informações são da Folha de S.Paulo.

O Ministério Público de Minas Gerais usa o relatório em ação civil pública em que pede a adoção de medidas imediatas para evitar novos desastres. A mineradora reconhece no documento que, além de Brumadinho, outras nove barragens estavam em situação de risco.

Em resposta à Procuradoria, a Vale alega que o estudo indica estruturas que receberam recomendações de manutenção, as quais, conforme a empresa, já estão em curso. A mineradora argumenta, ainda, que a barragem de Brumadinho não corria risco iminente.

Segundo a Folha, a Vale estimava que um eventual colapso provocaria mais de cem mortes —até o momento, as autoridades contabilizam 165 mortos e 155 desaparecidos. A maior parte das vítimas estava no refeitório e na sede administrativa da mina do Córrego do Feijão, onde está a barragem que se rompeu.

De acordo com a reportagem, o estudo da Vale, chamado Resultados do Gerenciamento de Riscos Geotécnicos, previa que os custos de um eventual rompimento na barragem 1 da Mina do Córrego do Feijão poderiam chegar a US$ 1,5 bilhão (cerca de R$ 5,6 bilhões, ao câmbio atual).

Entre as causas prováveis de rompimento apontadas pelo estudo estão a erosão interna ou a liquefação. Além de Brumadinho, também são citadas no documento as barragens de Laranjeiras (em Barão de Cocais), Menezes 2 e 4-A (em Brumadinho), Capitão do Mato, Dique B e Taquaras (Nova Lima) e Forquilha 1, Forquilha 2, Forquilha 3 (Ouro Preto).

A Folha diz que a análise de estabilidade exigida pela legislação atestou as condições de segurança da barragem que se rompeu, mas indicou uma série de problemas que deveriam ser resolvidos pela mineradora. A Vale afirma em nota que "os estudos de risco e demais documentos elaborados por técnicos consideram, necessariamente, cenários hipotéticos para danos e perdas".

A mineradora alega que "não existe em nenhum relatório, laudo ou estudo conhecido qualquer menção a risco de colapso iminente da barragem" e que a estrutura tinha "todos os certificados de estabilidade e segurança". De acordo com a Vale, a "zona de atenção" compreende barragens em que os técnicos apontaram recomendações, mas não risco iminente.

A empresa afirma que ainda não é possível identificar as causas da tragédia, investigadas por uma comissão formada por especialistas internacionais. A Vale diz que está fazendo um levantamento das áreas habitadas próximas às suas barragens, mas que ainda não há um plano para reduzir o dano potencial em eventuais colapsos.

Fonte: Congresso em Foco

Governo Bolsonaro quer barrar na Justiça incentivos a empresas do Norte e Nordeste

Jair Bolsonaro e o ministro da economia, Paulo Guedes (Reprodução/Google)

Reportagem de Julio Wiziack, na edição desta quinta-feira (7) da Folha de S. Paulo, informa que Paulo Guedes, ministro da Economia, planeja usar o Tribunal de Contas da União (TCU) para barrar na Justiça incentivos fiscais sancionados pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), que não foram previstos no Orçamento 2019 do governo.

Segundo o jornalista, o plano é levar para a esfera judicial os processos movidos por empresas do Norte e Nordeste que pedirem subsídios ao governo, criando um “calvário para as empresas”, alongando o processo de aprovação de novos incentivos ao máximo.

A concessão de novos benefícios foi garantida pelo presidente Jair Bolsonaro, que, como primeira medida de seu governo na área econômica, sancionou uma lei herdada do ex-presidente Michel Temer estendendo o prazo para novos pedidos até 2023. O problema é que o governo não previu esse gasto no Orçamento deste ano.

O atual comando do Planalto preferiu sancionar e se desviar de uma briga com parlamentares do Norte e Nordeste para não atrapalhar a discussão da reforma da Previdência no Congresso.

Porém, criou um novo problema. Para se esquivar de um eventual desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, será necessário um arranjo jurídico envolvendo o tribunal de contas.

Em 4 de janeiro, Bolsonaro afirmou que tinha assinado um decreto aumentando a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), mas voltou atrás diante da repercussão negativa.

Fonte: Revista Fórum

Marco Aurélio rejeita pedido de Flávio Bolsonaro e libera investigação no Rio

Ministro Marco Aurélio de Melo

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou as sinalizações que havia dado e arquivou o pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para suspender as investigações envolvendo movimentações financeiras de seu ex-assessor na Assembleia Legislativa Fabrício Queiroz. Marco Aurélio sequer julgou o pedido. As apurações prosseguem, portanto, com o Ministério Público do Rio de Janeiro.

O ministro já havia indicado que não aceitaria o pedido de Flávio por entender que as investigações não têm relação com o mandato no Congresso e, por isso, não estão sob abrigo do foro privilegiado. No último dia 17, atendendo a solicitação do senador eleito, o ministro Luiz Fux determinou a suspensão de qualquer apuração até que Marco Aurélio, sorteado relator do caso, voltasse do recesso e decidisse sobre o pedido.

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou como atípica uma movimentação financeira de R$ 1,2 milhão feita por Queiroz no período de um ano. Ele recebeu sistematicamente repasses de oito funcionários lotados no gabinete de Flávio Bolsonaro. A principal suspeita é de que assessores repassavam para Queiroz parte de seus salários.

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A prática, chamada de rachadinha, é comum entre parlamentares e já resultou na abertura de diversos processos em todas as esferas do Legislativo. Mas ainda não foi aberto um processo criminal contra Queiroz nem contra o filho do presidente Jair Bolsonaro.

O ex-assessor, suas filhas e mulher e o senador faltaram a depoimentos marcados pelo Ministério Público. O MP-RJ diz que tem elementos para prosseguir com as investigações mesmo sem ouvir a família Queiroz e indicou que pedirá a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ex-policial militar que trabalhou no gabinete do filho do presidente na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Fonte: Congresso em Foco