Acessibilidade parada no Congresso: inclusão não pode esperar

Foto: Rede Sociais

Projeto que substitui símbolo da cadeira de rodas segue travado na Câmara, enquanto milhões de brasileiros continuam invisibilizados.

O Brasil convive diariamente com barreiras que limitam o direito de ir e vir de milhões de pessoas com deficiência. Nos estacionamentos, prédios públicos e privados, o símbolo da cadeira de rodas continua sendo usado como referência de acessibilidade. Mas esse ícone, criado há mais de 50 anos, já não representa a diversidade das necessidades atuais.

Em 2015, a ONU apresentou o Símbolo Internacional de Acessibilidade, mais inclusivo e moderno, que busca representar todas as dimensões da acessibilidade, não apenas a mobilidade reduzida. Em 2025, o Senado aprovou o Projeto de Lei 2199/2022, que determina a substituição do símbolo em todo o país. No entanto, a proposta segue parada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, aguardando análise.

Enquanto isso, milhões de brasileiros continuam invisibilizados por uma sinalização que não traduz sua realidade. A demora na tramitação reforça a distância entre discurso e prática: fala-se em inclusão, mas a mudança concreta não acontece.

É preciso cobrar das autoridades celeridade. A substituição do símbolo não é apenas uma questão estética; é um gesto político e social que reafirma que acessibilidade é um direito universal. Cada dia de atraso significa perpetuar a exclusão em espaços que deveriam ser de todos.

Entenda o que muda

Símbolo antigo: cadeira de rodas azul, criado nos anos 1960.

Novo símbolo: figura estilizada dentro de um círculo, criado pela ONU em 2015.

Objetivo: representar acessibilidade de forma ampla, incluindo diferentes tipos de deficiência.

Situação atual: PL 2199/2022 aprovado no Senado, parado na CCJC da Câmara.

Próximo passo: análise pela comissão e sanção presidencial

FONTE: Rádio Senado

Secretário Rubens Pereira Jr apresenta Habitar e Adote um Casarão a microempreendedores do Centro Histórico

Secretário das Cidades, Rubem Jr.

O secretário de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Rubens Pereira Jr. apresentou os programas: Habitar e Adote um Casarão que são ações do programa macro “Nosso Centro”, a microempresários do comércio e turismo que acompanharam a apresentação do Plano de Ação para empreendedores da Praia Grande em um evento, coordenado pela Secretaria de Estado de Turismo (Setur). Na oportunidade, o Governo do Estado ressaltou o apoio para impulsionar as atividades dos empreendedores dos mais diversos ramos de negócios que atuam no Centro Histórico.

O governo do Estado já investiu mais de R$70 milhões em obras e ações de valorização do Centro Histórico de São Luís. O Programa “Nosso Centro”, tem obras e ações para fortalecer 5 grandes polos na região: polo habitacional; comercial; tecnológico; polo cultura, lazer e gastronomia e o polo institucional, explicou Rubens Jr.

Para a recuperação do Centro Histórico, em destaque a Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), avança nos programas Habitar e Adote um Casarão. O primeiro vai manter a população residente no Centro e atrair novos moradores. O segundo cuida da restauração e da ocupação dos imóveis ociosos de propriedade do governo. Ambos oferecem incentivos fiscais para atrair investimentos.

Mais Qualificação e Turismo

Integrando as ações do programa estadual Mais Qualificação e Turismo, a proposta é oferecer cursos de qualificação em vendas e língua estrangeira, além de garantir recursos para investimento nos negócios, com taxas mais baixas e menos burocracia. Nesta etapa, os cursos propostos são Qualidade no Atendimento para Bares e Restaurantes, Boas Práticas em Manipulação de Alimentos, Qualidade no Atendimento no Comércio em Geral, Informações Turísticas e Mídias Sociais.

Ainda, capacitação em inglês com foco no atendimento ao turista e promovida em parceria com a rede de Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA). As aulas serão no prédio do IEMA que fica na Rua Portugal e terá duração de 160 horas. As capacitações são gratuitas e incluem certificação, material didático e kit participante. O início é previsto para o mês de agosto.

Fonte: Site do governo do MA

Operação Baixada Livre retira cercas ilegais de área de proteção ambiental

Com o propósito de garantir o acesso à terra e recursos naturais, como água e pescado, para as comunidades e povos tradicionais da baixada maranhense, o Governo do Maranhão iniciou hoje (19) a Operação Baixada Livre no município de Matinha. A operação consiste em retirar cercas ilegais da Área de Proteção Ambiental (APA). Esses cercados restringem o deslocamento das populações pela região. Em fiscalizações anteriores observou-se que muitas destas cercas são eletrificadas, gerando risco à vida dos moradores.

“A retirada das cercas é importante para desobstruir os caminhos, trazer de volta a dignidade das pessoas que moram na região e que em razão das cercas colocadas de forma ilegal e em área de preservação ambiental acabam por serem prejudicadas em todos os seus direitos. É dever do Estado fiscalizar e desfazer qual edificação que venha prejudicar as pessoas e colocar risco as suas vidas”, falou o secretário adjunto de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Jonata Galvão, que acompanha a operação.

Dando início a operação, foi retirado 2 quilômetros de cerca eletrificada que punha em risco a vida dos moradores locais. No local, também foi encontrado trabalhadores em condições análogas ao trabalho escravo. “Sempre tem gente tomando choque. A gente vive preso. As cercas prejudicam até nosso acesso a outras comunidades”, afirmou uma moradora que preferiu não se identificar.

A secretária adjunta de Extrativismo, Povos e Comunidades Tradicionais da Secretaria de Agricultura Familiar, Luciene Dias Figueiredo, que também acompanha a Operação Baixada Livre, garante que a retirada das cercas de campos alagados devolve às famílias locais o direito de retirar da terra o sustento. “As cercas estão impedidas dos moradores pescarem nos campos, de extraírem o babaçu, estão impedindo de terem qualquer área de plantio, isso é, de terem a liberdade de utilizarem a terra onde residem. A retirada das cercas é dar o direito de ir a vir a todos que residem no território”, concluiu.

A ação continuará nos próximos dias. Participam da operação integrantes das secretarias de estado de Meio Ambiente, Direitos Humanos e Participação Popular, Agricultura Familiar e IgualdadeRacial; Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Batalhão de Policiamento Ambiental, com o apoio da Companhia Energética do Maranhão (Cemar).

Flagrante

Durante a operação o responsável pela a instalação de cercas eletrificadas, Vanderlei Gomes da Silva, foi conduzido à delegacia de Matinha para lavrar boletim de ocorrência pelo crime de ambiental e risco à vida de outras pessoas. Após registro, Vanderlei Gomes da Silva foi liberado.

Fonte: Agencia de Notícias

Novos voos entram em operação no Maranhão

A próxima segunda-feira (19) será marcada pelo início da operação de dois novos voos no Maranhão. Os trechos ligarão São Luís e Imperatriz, pela companhias Azul Linhas Aéreas, e São Luís a Recife, pela Gol Linhas Aéreas. “O começo dessas operações é resultado do esforço do governo Flávio Dino em garantir a expansão da malha aérea no estado”, ressaltou a secretária de Turismo do Maranhão, Delma Andrade.

Os voos entre São Luís e Imperatriz, da Azul Linhas Aéreas, terá seis frequências semanais. De acordo com a companhia aérea, os voos partirão de São Luís às 9h40 com chegada em Imperatriz, às 11h. Já o trecho entre Imperatriz e São Luís sai às 19h20 e chega às 20h45.

Os trechos entre São Luís e Recife, operados pela Gol, terão quatro frequências semanais: segunda, quinta, sexta e domingo. As saídas de São Luís serão às 13h20, com chegada em Recife às 15h09. Já o trecho Recife/São Luís, partirá às 10h53 com previsão de pouso às 12h30.

Novos voos em novembro

Mais duas novas ligações entrarão em operação no dia 5 de novembro. A Gol Linhas Aéreas terá frequências as terças e sextas entre São Luís e Teresina e a Azul estreará seis voos semanais entre São Luís e Recife.

Segundo Delma Andrade, os novos trechos são estratégicos, pois farão a ligação direta do Maranhão com importantes portões de entrada de turistas estrangeiros no Nordeste. “Além disso, aproximará o estado de outros estados da região, pois, atualmente, não há conectividade direta como Bahia e Alagoas”, ressaltou.

Fonte: Site da Secom