Tijolos de açaí? Jovem usa caroços da fruta para produzir blocos no Pará

Imagem: Benigna Soares/Oficina Consultoria CI/Norte Energia

Desde muito pequena, Geisiane Ferreira, 29 anos, foi ensinada a cuidar do meio ao seu redor. As orientações eram jogar o lixo no local apropriado, não derrubar árvores sem necessidade e cuidar dos animais.

Moradora de Altamira, no sudoeste do Pará, Geisiane hoje é técnica de administração e pedagoga e transformou o que era hábito em ação. Ela encontrou um destino sustentável para as toneladas de caroços de açaí extraídos diariamente no seu estado: os resíduos agora são transformados tijolos

Geisiane teve a ideia de usar os caroços como matéria-prima pensando em reduzir os resíduos gerados na extração da polpa do açaí. Se descartados de forma irregular, os caroços podem causar problemas que contribuem para alagamentos e assoreamento em canais e vias públicas. Uma empresa que produz tijolos curtiu a sua idéia e já se interessou em produzir.

A Ecoa, Geisiane contou que a ideia surgiu na Oficina Despertar, no Programa Belo Monte Empreende. Nessa oficina, jovens de 18 a 29 anos foram instigados a criar uma ideia sustentável que pudesse ser positiva para na cidade e região. O açaí foi escolhido porque apenas uma pequena parcela dos caroços é usada para adubo e compostagem. A maior parte é descartada em aterros sanitários, segundo a pedagoga.

"Por isso decidimos dar uma finalidade útil para esses caroços. Os primeiros dois protótipos [de tijolos] eram menos resistentes e os outros sete já tiveram uma resistência além do esperado. No momento, estamos aguardando o resultado de outro teste que está sendo feito em uma faculdade por um engenheiro civil para darmos andamento à confecção desses tijolos, que poderão ser usados das mais diversas formas", detalhou.

Areia, cimento e caroços

Para chegar à forma de tijolo, os caroços de açaí passam por um período de secagem ao sol. Em seguida, são triturados e então colocados em uma máquina para que seja feito o processo de mistura para a confecção do produto final, que leva areia, cimento e os caroços juntamente com os pelos que são fibras naturais do fruto. A mistura é prensada em uma máquina e os tijolos passam por mais alguns dias expostos ao sol para estarem prontos para uso.

"Sendo assim, as fibras naturais e o processo de prensagem são os principais responsáveis pela resistência deste tijolo. O fruto do açaí é composto por duas partes principais: a primeira é a polpa, que representa cerca de 30% em massa do fruto, de onde se extrai o suco do açaí, que faz parte da nossa alimentação. A outra parte é o caroço fibroso, que representa 70% do fruto."

Os caroços são triturados e a massa é misturada
com cimento e areia para produzir os tijolos
Imagem: Benigna Soares/Oficina
Consultoria CI/Norte Energia

Ela explica que após o processamento para a retirada da polpa, o caroço normalmente é descartado de maneira inapropriada em ambiente urbano e em lixões a céu aberto nas cidades da Amazônia, causando problemas ambientais. "Precisamos refletir sobre esse resíduo e identificar uma forma de beneficiar o meio ambiente e as pessoas com práticas mais sustentáveis", diz Geisiane.

De acordo com o Censo Agro do IBGE, no município de Altamira são produzidas 379 toneladas do fruto ao ano. Por este número é possível se ter uma ideia da quantidade de resíduos gerados.

Mas o que diferencia o tijolo de caroços de açaí dos comercializados na construção civil? A inventora explica que os tijolos convencionais passam por fornos, e esse processo acaba liberando CO² no meio ambiente, pois precisa usar madeira nesta queima (contribuindo para o desmatamento), já os tijolos feitos a partir dos caroços de açaí não vão ao forno, consequentemente evitam emissões de CO², além de ter o custo reduzido e ajudar no isolamento acústico e térmico das estruturas.

O valor final do produto depende de uma série de fatores que serão analisados na etapa de aceleração do projeto, que começará agora, dentro do Programa Belo Monte Empreende. Os processos de pesquisa e de registro de patente e marca estão em andamento, e também o estudo da produção industrial e viabilidade do negócio.

Iniciativa social

Geisiane desenvolveu a sua ideia em uma oficina
 de programa social da Norte Energia
Imagem: Benigna Soares/Oficina
Consultoria CI/Norte Energia

"A minha ideia de negócio foi criada nas atividades do Programa Belo Monte Empreende, no qual eu participo há um ano. É uma iniciativa social da Norte Energia (da Usina Belo Monte), com o Centro de Empreendedorismo da Amazônia. O programa vem fazendo a diferença na minha comunidade, dando oportunidades e ajudando a boas ideias, como a minha, deixarem de ser apenas um sonho", destacou.

A Ecoa, a superintendente de Sustentabilidade e Socioambiental da Norte Energia, Sílvia Cabral, esclareceu que a companhia entende que tem que atuar como desenvolvedora da região, independentemente de suas obrigações legais. "Temos uma região farta em matéria-prima, pessoas com capacidade de empreender e ideias que suprem as necessidades locais. Tudo isso de forma sustentável e em conformidade com o meio ambiente", disse.

O Belo Monte Empreende é um programa que tem como objetivo formar uma nova geração de empreendedores na região do Xingu. Por meio de oficinas de capacitação, 38 ideias foram acompanhadas. Destas, entre 16 e 18 serão financiadas pela Norte Energia e parceiros do projeto. O Belo Monte Empreende é uma iniciativa social da companhia em parceria com o Centro de Empreendedorismo da Amazônia (CEA). O programa está no segundo ano de execução.

Fonte: Ecoa Uol

Piso da Enfermagem começa a ser pago em agosto

A primeira parcela do piso nacional de enfermagem já deve ser incluída no contracheque de agosto. De acordo com o ministério da Saúde, a pasta já finalizou o processo de levantamento de dados dos profissionais da enfermagem junto aos estados e municípios para apurar os valores a serem repassados a cada ente da federação. O piso será pago em nove parcelas neste ano.

A Advocacia-Geral da União (AGU) orientou que o cálculo do piso será aplicado considerando o vencimento básico e as gratificações de caráter geral fixas, não incluídas as de cunho pessoal. Assim sendo, o piso salarial mínimo fica com valor estabelecido de R$ 4.750 para enfermeiros; R$ 3.325 para técnicos, e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras em todo o território nacional em vez de quantias diferentes para cada região.

“A metodologia de repasse aos entes e o monitoramento da implementação do piso em nível nacional tomará como base um grupo de trabalho com a participação de diferentes pastas (Ministério da Saúde, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Ministério do Planejamento e Orçamento, Advocacia-Geral da União e Controladoria-Geral da União), sob supervisão dos ministérios que integram a estrutura da Presidência da República e coordenados pela Casa Civil”, diz o informe divulgado pelo Ministério da Saúde.

No mês passado, o STF determinou por um placar de oito votos contra dois que o setor público, representado por municípios, estados e entidades filantrópicas que atendem mais de 60% de pacientes do SUS, deve pagar o piso conforme os repasses federais. Já o pagamento no setor privado deve ser precedido de negociação coletiva entre empregadores e trabalhadores. Na falta de acordo, após 60 dias da data do julgamento, o piso será pago nos termos da Lei 14.434.

“A União deverá criar crédito suplementar para o caso de insuficiência na transferência de recursos. Se a União falhar, os entes não poderão ser cobrados pelo pagamento. Além disso, o piso também deverá ser proporcional à jornada de trabalho”, diz informe do Conselho Federal de Enfermagem.

O piso salarial nacional foi aprovado com votação unânime no Senado e amplamente majoritária na Câmara (97%). A aplicação da lei havia sido suspensa liminarmente em ação movida por entidades patronais, mas a liminar foi revista após a promulgação da Lei 14.581/2023 e da Portaria MS 597/2023, que normatiza e específica o repasse de recursos para que os entes federados paguem o piso da Enfermagem, incluindo entidades filantrópicas que atendem mais de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). O direito é respaldado, também, pelas Emendas Constitucionais 124 e 127/2022.

FONTE: CONGRESSO EM FOCO

CPIs acusam Vale de vender ouro e pagar tributo como 'subproduto de cobre'

Projeto Salobo Metais, da Vale, com sede em Marabá (PA)
Imagem: Prefeitura de Marabá/Divulgação

Investigações de comissões parlamentares de inquérito no Pará constataram que a mineradora Vale vendeu ouro para fora do Brasil sem pagar royalties por pelo menos dez anos. O minério, segundo as CPIs, foi extraído de duas minas de cobre exploradas pela empresa nos municípios de Canaã dos Carajás e Marabá, no sudeste paraense.

De acordo com as CPIs, a empresa deixou de pagar R$ 446,7 milhões referentes à CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral) pela exploração de ouro não contabilizada nas duas cidades. A mineradora nega irregularidades.

CFEM é o tributo conhecido como royalty da mineração. É cobrado pela ANM (Agência Nacional de Mineração), órgão federal que regula o setor no Brasil, e as receitas são divididas entre a União, o estado onde ocorre a exploração e os municípios onde estão situadas as minas. A maior parte das receitas da CFEM fica com os municípios.

As CPIs do Pará também calculam que a omissão das vendas do ouro pela Vale resultou numa diferença de R$ 20 bilhões na balança comercial brasileira.

As informações foram levantadas pela CPI da Vale, da Assembleia Legislativa do Pará, e pela CPI do Salobo, da Câmara dos Vereadores de Marabá. Salobo é o nome da mina de cobre explorada pela Vale em Marabá. A mina de Canaã dos Carajás se chama Sossego.

A CPI da Assembleia Legislativa concluiu os trabalhos em maio deste ano. A CPI de Marabá foi instalada em novembro de 2021 e teve os trabalhos prorrogados até dezembro deste ano.

Procurada pelo UOL, a Vale disse que "efetua regularmente o recolhimento dos tributos e impostos" e paga os impostos "de acordo com a legislação específica do tema" (mais sobre isso abaixo).

Já a ANM disse ao UOL que "desconhece a situação". "Existem diversos processos de cobrança de CFEM no âmbito administrativo tendo como polo passivo a Vale", mas nenhum trata da exploração de ouro em Marabá e Canaã dos Carajás, disse a agência.

Contas

Para chegar a essas conclusões, a CPI da Assembleia, contratou a consultoria MC Consultoria Empresarial para analisar os relatórios de produção, os balanços financeiros e as informações prestadas pela mineradora ao Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior da Receita Federal).

Segundo esse estudo, ao qual o UOL teve acesso, a empresa declarou a exploração e venda de ouro em seus balanços, mas não em seus relatórios de produção. Para fins fiscais, o ouro foi registrado como "subproduto do cobre", conclui relatório parcial da CPI do Salobo, da Câmara de Marabá, ao qual o UOL também teve acesso.

Os mais de R$ 400 milhões que os vereadores de Marabá acusam a Vale de não ter pagado são o resultado da conta feita pelos integrantes da CPI. Para chegar ao valor, eles consideraram a cotação do ouro no mercado financeiro, caso o ouro não tivesse sido registrado como "subproduto do cobre".

Imposto provável

Para chegar à "CFEM provável" que os vereadores acusam a Vale de dever, a CPI de Marabá fez contas a partir das informações enviadas pela CPI da Assembleia Legislativa do Pará.

De acordo com o relatório parcial da CPI de Marabá, a empresa extraiu 7,7 milhões de toneladas de cobre de Sossego e Salobo entre 2012 e 2022. O equivalente a R$ 65,4 bilhões, sobre os quais pagou R$ 1,2 bilhão de CFEM.

No mesmo período, a Vale produziu 93,2 toneladas de ouro cadastrados como subproduto do cobre, conforme o balanço da empresa. Declarou R$ 832 mil como valor de venda.

Fonte: Uol

Nomofobia, o vício ao celular, o que saber e como evitar

Foto: Tirada da Revista Interativa

Estresse, depressão, tristeza, falta de sono, dificuldade de se relacionar. Tudo isso pode estar relacionado com o vício ao celular.

Pegando carona com uma discussão que houve na Câmara e com reportagem da Rádio Câmara, vamos discutir como combater o vício no uso de dispositivos eletrônicos.

Para falar sobre o tema, eu tive a honra de contar com a participação da psicóloga Leihge Roselle, da Universidade Federal do Mato Grosso, especialista em psicologia de saúde e doutoranda em educação.

Leihge Roselle nos explica o que é a nomofobia: “se refere ao medo ou ansiedade pela falta de uso do celular, e quando causas sensação de medo, irritabilidade e prejuízo na vida, como falta de sono e dificuldades no trabalho, na escola e principalmente nas relações sociais.”

Nós estamos falando de saúde, mas também de tecnologia. São fenômenos recentes, e a pergunta é: o quanto isso agrava o problema, ao confundir essa dependência com aptidão para relações sociais?

É importante ressaltar que o transtorno não foi oficialmente reconhecido no Manual de diagnóstico e estatística dos transtornos mentais. Não há consenso sobre os aspectos que promovem a nomofobia, mas se sabe que é distúrbio multifatorial, ou seja, há razões sociais, funcionais, orgânicas e de saúde. Também não há consenso se o fator genético é tão importante quanto em outras dependências químicas. Alguns estudos indicam que os fatores genéticos estão presentes, porém não são determinantes, como explica a Leihge.

“Na dependência química, com todos os estudos avançados, a predisposição genética não é o fator mais relevante. O ambiente, as relações sociais e as relações de uso que se estabelecem com a substância, elas também são primordiais. Saber se há predisposição genética não determina uma situação de dependência, mas colabora com os cuidados e nos autocuidados preventivos. Os estudos estão conseguindo relacionar os traços de impulsividade e baixa autoestima com a dependência do celular. Então, nós voltamos para uma combinação multifatorial, de fatores sociais, ambientes e biológicos.”

E o que pode ser feito contra este distúrbio?

Pensar em ações de redução de danos e de autorregularão no uso de dispositivo, além de tomar medicação, associado a um tratamento psicológicos e terapêutico.

Existem testes que ajudam a avaliar a dependência do celular ou da internet. No consultório, o paciente irá responder vários questionários e realizar testes psicológicos relacionados a funções psíquicas para compreender o nível de dependência.

Leihge defende que se crie um grupo de trabalho governamental, incluindo usuários das plataforma até os provedores de plataformas, como as big techs, para discutir o assunto.

A nomofobia causa aumento do sofrimento, da ansiedade, do estresse, da tristeza, mas temos que aprender ainda a reconhecer um ataque de nomofobia em diferentes espaços físicos, diz Leihge Rossele.

“É importante entender que, para algumas pessoas, o celular é entendido como uma extensão do nosso corpo. Neste espaço nós estabelecemos relações e vivemos coisas não tão agradáveis aí, e vivemos situações como ciberbullying, o cancelamento, que podem atrapalhar as funções psíquicas. São fatores que são gatilhos para o sofrimento psíquico. entre outras”.

Fique de olho nos sintomas relacionados ao uso do celular e à irritabilidade. Cuide da perda de autonomia e a dificuldade de viver sem os likes, as notificações, os estímulos e as recompensas que a internet traz, como objetos que nos viciam e que são moldados para chamar nossa atenção e para que não possamos mais viver sem isso.

Observar as sensações quando se afasta do celular é fundamental para estabelecer uma relação saudável com esse mundo digital que não para nunca, questionando, por exemplo, as bolhas de algoritmos que enviam conteúdos que são viciantes.

Além disso, o controle parental é fundamental para controlar esse uso de dispositivos em crianças.

Na contramão do que defendem a big techs, o celular e a internet podem ser espaços de aprendizagem e educação não formal, para empoderar o sujeito a participar da Sociedade da Informação, e não da Sociedade do Entretenimento.

BETH VELOSO Doutoranda pela Universidade do Minho, em Portugal, e mestre em Políticas de Comunicações pela University of Westminster, na Inglaterra. É jornalista e atua como consultora legislativa da Câmara, nas áreas de Comunicação, Informática, Telecomunicações e Ciências da Comunicação. Tem especial interesse nos temas de regulação da internet, capitalismo digital e capitalismo de vigilância.

FONTE: Congresso em Foco

‘Caronas’ da FAB incluíram filhos de Bolsonaro, pastor e maquiador

Familiares do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) utilizaram ao menos 70 voos da FAB (Força Aérea Brasília) sem a presença do então chefe do Executivo e aproveitaram para viajar levando convidados, como pastor, maquiador e até uma cachorra. As informações são do site Metrópoles.

Michelle Bolsonaro, então primeira-dama, foi quem mais utilizou os voos sem Bolsonaro. Segundo o levantamento do site, que afirma ter utilizado dados do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), foram 54 viagens. Geralmente, Michelle se deslocava de Brasília para o Rio de Janeiro, onde frequentava cultos evangélicos.

Uma mensagem publicada pela reportagem, datada de junho de 2019, mostra que em uma das viagens, a então primeira-dama iria “acompanhada de mais dez pessoas no voo de ida e de oito pessoas no voo de retorno a Brasília”. Michelle viajou com o pastor Francisco de Assis Lima Castelo Branco, na época sem cargo público, a esposa dele, um filho do casal e outra amiga.

Em outra ocasião, segundo a reportagem, ela visitou um centro de tratamento de câncer, em Barretos (SP), com seu maquiador, Agustin Fernandez.

Depois de Michelle, quem mais demandava voos da FAB era o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), com ao menos 10 viagens registradas, de acordo com o Metrópoles. No ano passado, ele se deslocou para acompanhar o pai no 7 de setembro e foi de Brasília para o Rio durante as eleições. Em outro momento, viajou com um assessor que não tinha cargo público.

Jair Renan Bolsonaro realizou sete viagens desse tipo, uma delas em 2019 para ver a mãe em Resende (RJ) e depois retornar a Brasília. “Não se esqueçam do Renan”, alertou um militar em grupo do WhatsApp para organizar as viagens presidenciais, segundo o site.

“Filho do PR (Presidente da República) hehehe. Não tá fácil para ninguém”, responde outro enquanto eles tentavam encaixar Jair Renan em um voo do Rio para Brasília e já pensavam em planos alternativos, como recorrer a outros setores, para acomodar o filho de Bolsonaro.

Ainda segundo o Metrópoles, Beretta, cachorra de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), também viajou —o pedido foi feito pelo tenente-coronel Mauro Cid, atualmente preso por suposto envolvimento em fraudes de cartões de vacina. “Informei a ele que no último embarque a casinha de transporte não passa na porta, causando transtornos”, diz uma mensagem sobre a cachorra, o que indicaria que ela já havia voado mais de uma vez.

Preocupação com as “caronas” foi demonstrada por ao menos um participante desse grupo, que enviou uma notícia sobre as viagens da FAB feitas por um filho de Lula e amigos: “Para pensar a seguinte frase: as mesmas coisas feitas por outras pessoas. Por favor vejam a reportagem a baixo [sic]. Temos que prevenir o PR e a FAB da história se repetir. Filho de presidente não pega carona!”.

O UOL entrou em contato com o GSI, a FAB e representantes da família Bolsonaro e aguarda resposta.

Qual a regra para uso de avião da FAB?

A regulação de voos da FAB é feita pelo decreto 10.267/2020, assinado por Bolsonaro, que autoriza o transporte para o vice-presidente da República, além dos presidentes do Senado, Câmara e STF (Supremo Tribunal Federal). Ministros de Estado, comandantes das Forças Armadas e o chefe do conjunto das Forças Armadas também podem fazer uso dos voos da FAB.

O decreto não se aplica ao presidente da República e são excluídas também as “comitivas presidenciais ou as equipes de apoio a viagens presidenciais”.

Os pedidos para entrar nos voos também devem obedecer uma ordem de prioridade. Entram nesse critério, de acordo com a regulamentação, “motivo de emergência médica”, “segurança” e “viagem a serviço”.

FONTE: A Postagem

Enfermeiros seguem paralisados, mesmo após STF decidir a favor do piso

Foto: COFEN

Entidades e organizações que representam as categorias dos enfermeiros, auxiliares de enfermagem e parteiras decidiram permanecer em greve e seguir com paralisações pelo Brasil mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria pela constitucionalidade da lei 14.434, que institui o piso da enfermagem com condições. 

O motivo é que, na sexta-feira passada (30), quando o Supremo terminou a votação sobre o assunto em plenário virtual, houve um empate no número de votos que impediu a clareza de como o piso será pago de agora em diante.

No momento, duas teses estão empatadas:

- Os ministros do STF Luís Roberto Barroso, relator, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e André Mendonça votaram pela constitucionalidade do piso, mas com condicionantes à implementação, como a prévia negociação sindical.

- Já os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Nunes Marques deram votos para que esta negociação inclua uma regionalização do piso para celetistas.

Em minoria, Edson Fachin e Rosa Weber apoiaram a aplicação universal e imediata do piso.

No setor público e nas entidades filantrópicas que atendem a mais de 60% de pacientes do SUS, o pagamento dependerá do repasse integral de recursos complementares da União. Será admitido o pagamento do piso proporcional à jornada. Para profissionais de entidades privadas, o pagamento do piso fica condicionado a prévia negociação sindical, no prazo de 60 dias contados da publicação do acórdão do STF. Ainda não está clara qual será a extensão dessa negociação, que deve ser esclarecida com a publicação do acórdão.

De acordo com Daniel Menezes, representante do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), há um indicativo do Fórum Nacional de Enfermagem, entidade que congrega todas as demais, para continuar todas as mobilizações até a publicação do acórdão, documento que resume o que ficou decido pelo STF. As manifestações variam de estado para estado. “Na verdade, a orientação é continuar na mobilização, porque ainda precisam ser esclarecidos esses pontos que ficaram em aberto e, obviamente, continuar a discussão e tentar reverter algumas posições na discussão do mérito”, disse Menezes.

A ORIENTAÇÃO É CONTINUAR

De acordo com o representante do Cofen, há outros fatores que complicam a revelação em detalhes de como e quando se dará o pagamento do piso. Além do recesso do STF, que dura o mês de julho, haverá a transição de presidência do Supremo, que migrará da ministra Rosa Weber para o ministro Barroso, autor da liminar que analisava a constitucionalidade do piso. O Cofen espera que o ministro se manifeste ainda em julho.

“Então vai ter bastante chão ainda pela frente”, previu Menezes.

Houve paralisações em 20 estados do país, segundo o conselho. Desde o início da semana passada, a não implementação do piso causou uma série de greves, uma vez que foi gerada uma expectativa diante da aprovação da lei que garante os pagamentos. Embora já tenha autorizado ao setor público para que os estados, municípios e União paguem o piso desde maio, isso ainda não ocorreu. No setor privado, a validade do pagamento está prevista a partir do dia 1º de julho.

HISTÓRICO

O piso salarial nacional foi aprovado com em votação unânime no Senado e amplamente majoritária na Câmara (97%). A aplicação da lei havia sido suspensa liminarmente em ação movida por entidades patronais, mas a liminar foi revista após a promulgação da Lei 14.581/2023 e da Portaria MS 597/2023, que normatiza e especifica o repasse de recursos para que os entes federados paguem o piso da Enfermagem, incluindo entidades filantrópicas que atendem mais de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). O direito é respaldado, também, pelas Emendas Constitucionais 124 e 127/2022.

AUTORIA

CAIO LUIZ Repórter. Jornalista, produtor de conteúdo e roteirista. Formado em 2010 na Universidade Metodista, com estudos posteriores em Ciências Sociais e narrativas audiovisuais no ABC Paulista. Passou por redações na TVT, ABCD Maior, DCI, IdeaFixa, Destak e Doc Films/CNN Brasil.

FONTE: Congresso em Foco

Servidores da Agência Nacional de Mineração estudam fazer nova greve

Foto: Poder 360°

Sem respostas do governo federal às demandas da categoria, servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM) seguem em estado de greve, operando com 30% do efetivo, o menor em 50 anos. Na terça-feira (4), uma assembleia geral define se a categoria fará uma nova paralisação geral, como a que ocorreu durante três dias da semana passada, porém com previsão de ser mais alongada.

A categoria entrou em greve geral na terça (27) contra o que classifica como sucateamento do órgão e seguiu até quinta-feira (29). A paralisação total teve como objetivos a reestruturação da ANM, a abertura de novos concursos e a equiparação salarial frente às outras agências reguladoras. A partir da última sexta (30), apenas serviços considerados essenciais, como o de segurança de barragens, foram retomados. Em maio, a categoria já havia feito uma greve nos dias 29 e 30.

A ANM é responsável por regular e fiscalizar os mais de 125 mil empreendimentos minerários em operação no país. Entre eles, as barragens de rejeitos, como as que romperam em Mariana (MG), em 2015, e em Brumadinho (MG), em 2019, com o resultado de centenas de mortos e prejuízos ambientais irreparáveis.

De acordo com Ricardo Peçanha, diretor da Associação dos Servidores da Agência Nacional de Mineração (ASANM), a agência enfrenta atualmente um dos momentos mais críticos da história ao operar com o menor contingente de servidores dos últimos 50 anos. “Com o efetivo atual da ANM, seriam necessários mais de 36 anos para fiscalizar todas as áreas de mineração no Brasil”, disse Peçanha.

Ponto Central

Conforme a Associação, o ponto central responsável pelas seguidas paralisações é que ANM não consegue fiscalizar da maneira como deveria os milhares de empreendimentos minerários. São 664 servidores, mas 180 deles são fiscais. Para fiscalizar barragens no país, a agência conta com 53 servidores que fiscalizam 911 barragens. Assim sendo, de 2.121 cargos disponíveis, 664 estão ocupados, o que gera a carência de mão de obra de 70%.

“Nesse contexto de sucateamento e completo abandono da ANM, a questão não é se teremos outra tragédia envolvendo rompimento de barragens, por exemplo, mas quando. Esse é um alerta que estamos fazendo há muito tempo e que tem sido reiteradamente ignorado pelo governo federal”, argumentou Peçanha.

Em 2010, o total de funcionários era maior (1.196 ao todo). No entanto, com a defasagem salarial, o número caiu quase pela metade em pouco mais de dez anos. Em comparação a outras agências reguladoras, a defasagem salarial chega, em média, a 46%, segundo a categoria. A diferença torna a agência pouco atrativa para mão de obra especializada e gera uma alta rotatividade na autarquia que criou um incentivo para evitar evasão. Atualmente, 34% dos servidores recebem abono de permanência.

“Não se trata da luta de um sindicato, ou de uma categoria, o fortalecimento da Agência Nacional de Mineração vai beneficiar todos os brasileiros porque significará um maior controle de barragens, um combate mais rigoroso e efetivo ao garimpo ilegal e a defesa do meio ambiente e dos nossos recursos minerais”, defendeu o diretor.

Impacto

De acordo com a Associação, o pedido de recomposição dos funcionários da ANM geraria um impacto de R$ 59 milhões por ano, o que representa 0,57% do que é coletado com a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), que é a taxa paga aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e aos órgãos da administração da União como contraprestação pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios.

A Agência Nacional de Mineração foi criada em 2017 (lei n. 13.575) e está vinculada ao Ministério de Minas e Energia. A mesma lei que criou a ANM extinguiu o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). A agência é responsável principalmente por fiscalizar a exploração e a gestão de recursos minerais pertencentes à União.

Já o setor de mineração equivale a 4% do Produto Interno Bruto (PIB) e o valor estimado da produção é R$ 339,1 bilhões. O setor ainda é responsável por US$ 58 bilhões em exportações ou 80% do saldo da balança comercial. Apenas com a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), a agência arrecada R$ 10,3 bilhões por ano.

Fonte Autora: Congresso em Foco