Governo Bolsonaro, caça anistias de 2003/2004

Imagem:Redes Sociais

Em mais um ato de pura perseguição do atual ocupante da cadeira de presidente, a Ministra do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos(sic) resolve caçar anistias de pessoa que foram perseguidas e algumas ASSASSINADAS pela ditadura. 

Em 295 portarias num mesmo dia, essa senhor, que se diz cristã e temente a DEUS em ato claro de pura perseguição, suspende os proventos de pessoas e/ou de dependentes, deixando a míngua 295 famílias.

Essas anistias foram concedidas a partir de análise criteriosa da COMISSÃO de ANISTIA da Lei 10.559/2002 (leia ao lado o teor completo da lei, com as modificações que já visavam essa perseguição), que resgatou financeiramente (pelo menos) a dignidade de várias pessoas perseguidas e algumas mortas durante o período dos "anos de chumbo" de 1964 a 1985.

Essa lei foi elaborada pelo então Presidente da República, FHC. Foi discutida no congresso e assinada ao apagar das luzes de seu governo. 

Coube ao Governo do PT, de LULA regulamentá-la e criar a comissão que foi formada no âmbito do Ministério da Justiça. Como podemos ver aqui ao lado, essa lei foi modificada na reforma que o atual ocupante da cadeira de presidente encaminhou ao congresso. 

Na atual versão, essa comissão foi retirada do Ministério da Justiça(sem nenhuma intervenção na época, do Sr. Moro) e colocada já com intenções escusas, suponho, no Ministério dessa senhora, que viu, segundo ela mesma falou, JESUS na goiabeira. 

Fica clara, em nossa opinião, a intenção de perseguição aos anistiados políticos, vitimas da feroz ditadura, que matou, torturou e deu sumiço em milhares de brasileiros. Seguindo a cartilha do "vamos acabar com tudo o que o PT fez". Nem todos conseguiram essa anistia, e o reconhecimento, pelo menos financeiro. Agora, até dos que conseguiram, esse pseudo governo quer retirar. 

Essa senhora nem deve saber muito bem o que assinou. Temos a impressão que obedeceu a sanha revanchista e covarde do atual ocupante da cadeira da presidência.

A todas as famílias, atingidas queremos deixar aqui a nossa solidariedade. Mas iniciaremos, nesse blog, uma campanha para que isso seja revertido.

Não nos calarão! 

Clique aqui e veja aqui a portaria

Fonte: Nossa Anista

Atenção anistiado: Entidade pró-anistiados do governo Collor será reconstruida

Trabalhadores anistiados, querem
 seus direitos conquistados em 1994.
 

Os anistiados do governo Collor deverão contar com mais um reforço na sua luta de resgate de seus direitos que foram retirados. A CNDAESP agora será reconstruída pelos próprios trabalhadores que em 92 conquistaram e Lei 8.878/94 garantindo o retorno ao trabalho de muitos trabalhadores que foram exonerados e demitidos durante o governo Collor.

 

 

Agora a CNDAESP irá focar como principal objetivo, a garantia da votação dos parlamentares e sanção presidencial, do PL 4786/2012 que abre os prazos para aqueles que perderam a oportunidade de seus processos fossem analisados pela CEI - Comissão Especial Intergovernamental , criada pelo presidente Lula em 2004 para agilizar os processos, dando prazo para que todos entrassem com requerimento pedindo reintegração nos postos de trabalho de origem, porém o mesmo foi insuficiente.

 

Vejam abaixo o manifesto da comissão, representada pelo companheiro Casagrande, anunciando a reorganização da entidade nacional dos demitidos, a CNDAESP:

 

Reconstruindo a Luta

Informe
 

Na reunião realizada no 29/05 no Sindicato dos Moedeiros, com a presença do Ex-Deputado Federal Carlos Santana, dirigentes do Sindicato e de companheiros anistiados, pra mim foi uma grata satisfação rever os companheiro(a)s de luta Graça, Normalice e Taboada que juntos com PC, Kavallo, Hilza, Alvacyr e outros companheiros de batalha vamos aos poucos dando corpo a nova CNDEASP. Agradecemos a presença do Deputado que fez uma breve exposição do movimento e do momento atual, Carlinhos disse que é acertada a nossa articulação de reativar a CNDAESP, pois, ele entende que só com a união dos companheiros e a pressão em cima do governo vamos conseguir nosso objetivo que é a alteração na Lei 8878/94. Carlinhos se comprometeu levar os companheiros a Brasília para uma reunião com o Deputado Vicentinho líder do PT na câmara, que prontamente atendeu o telefonema do Carlinhos e nos informou que o Deputado Ricardo Berzoini é que está responsável pelo governo de receber os movimentos sociais. Estamos esperando o retorno do Deputado Vicentinho que ficou de agendar a reunião do grupo com o deputado Berzoini. Também colocamos para avaliação dos companheiros da Casa da Moeda o PL que vamos apresenta no Senado Federal e que na visão dos companheiros o PL atende nossa necessidade. Nesse mesmo dia a convite do Carlos Santana, o grupo partiu para Bangu, pra falar com o Senador Lindbergh Farias, que estaria presente naquela noite participando da Caravana da Cidadania no Bangu Atlético Clube. Conversamos com o Senador e ficou acertada uma reunião em Brasília, onde vamos sentar com sua assessoria legislativa para apreciação do PL. Na plenária que contava com presença de várias representatividades, também fomos informado que o Vice-prefeito do RJ, Adilson Pires é o responsável pela agenda da Presidenta Dilma no Estado. Conversamos também com o Deputado Jorge Bittar que se comprometeu a ajudar nos encaminhamentos em Brasília, ficou aprovada nessa reunião a elaboração de um documento que vamos levar para Brasília. Não temos ainda a data da próxima reunião, pois existe a possibilidade de irmos a Brasília na semana que vem, assim que definirmos entraremos em contato. COMPANHAEIROS PREPAREM-SE! VAMOS TIRAR A DATA DO ENCONTRO NACIONAL DOS ANISTIADOS E DEMITIDOS EM BRASÍLIA, UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA ESTÁ SENDO AGENDADA PARA DISCUTIR-MOS NOSSO FUTURO!

Saudações,

CASAGRANDE

Email: martinsgrande@globomail.com

Facebok: Casagrande Martins

Tel: 2291-2185 R/2302 – 97589-3300

 

Fonte: Blog Nossa Anistia

Atenção demitidos no governo Collor, pareceres favoráveis serão votados.

Anistiados do governo Collor, já são 20 anos de espera

Durante o governo de Fernando Collor ocorreram mais de 100 mil demissões arbitrárias nos órgãos públicos, empresas estatais, autarquias e fundações. No ano de 1993, esses demitidos se organizaram  com apoio de políticos e sindicalista e conquistaram no final do governo de Itamar Franco a sanção da Lei 8.878/94 que anistiou todos demitidos durante o governo Collor, concedendo anistia aos trabalhadores que foram exonerados ou demitidos, despedidos ou dispensados e ainda aqueles que foram exonerados ou demitidos por motivação política ou por participação em greves, sem direito a retroatividade.

 

Nesse período aconteceu várias readmissões na área da saúde (Funasa e hospitais universitários), o Presidente da República Itamar Franco, numa decisão política, determinou urgência nos processos da volta dos injustiçados pelo então governo Collor de Melo.

 

No entanto, FHC ao assumir em janeiro de 1995, tratou logo em desmontar a Comissão Especial de Anistia, criada para atender os requerimentos dos trabalhadores beneficiados com a Lei e de forma irresponsável e cínica, suspendeu toda e qualquer possibilidade de retorno dos trabalhadores anistiados através de portarias e decretos presidenciais.

A luta continua



 

Após oito anos de espera, veio o governo do Lula que logo em 2004, criou o decreto federal 5.115 que abriu prazo de 60 dias para que todos os anistiados pela Lei 8.878/94 requeressem novamente sua  anistia, porém a maioria perderam o prazo por vários motivos, como: falta de comunicação adequada para atingir a maioria, o decreto foi divulgado apenas em diário oficial, a grande mídia não divulgou.

 

Diante de vários desafios apresentados nos últimos anos, mesmo assim, trabalhadores de vários órgão e empresas, cerca de 15 mil retornaram aos seus empregos, ficando os intempestivos ou ‘fora de prazo’ aguardando a solução legal.

 

Quanto aos ‘fora do prazo’, várias tentativas, tanto do senado e congresso federal, estão sendo aplicadas no intuito de aprovar decretos que possam novamente abrir os prazos e garantir benefícios aos anistiados por causa da grande demora, hoje já faz 20 anos nessa luta.

Pois bem, atualmente serão apresentados pareceres favoráveis às comissões de finanças e tributação e Constituição e Justiça e Cidadania (veja aqui), para chegar o mais rápido possível a sansão da Presidente Dilma.

 

Estamos no aguardo para fazer valer a justiça e a dignidade retornar a milhares de trabalhadores injustiçados na história política brasileira.  

 

Assista e baixe (grátis) o documentário "1964 - Um Golpe contra o Brasil"

O Núcleo de Preservação da Memória Política e a TVT - Televisão dos Trabalhadores disponibilizaram o documentário 1964 - Um golpe contra o Brasil na internet, em duas versões: completa e dividida em 10 capítulos - para facilitar a utilização por professores e organizações interessadas em debater o golpe de Estado.

O filme, uma produção conjunta desta parceria, com apoio da Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo, foi dirigido pelo jornalista Alipio Freire e vem tendo grande procura por organizações da sociedade civil, escolas de ensino médio, cursinhos pré-universitários e universidades.

Desde o lançamento no Memorial da Resistência de São Paulo, em 2 de março, foram realizadas sessões e debates na abertura do Projeto Cine Bijou - Cinema e Memória, em 16 de março, nas três unidades do Cursinho da Poli (Santo Amaro, Lapa e Itaquera), em sessão especial para professores no Itaú Cultural promovida pela Apeoesp - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, todas em São Paulo, no MIS - Museu da Imagem e do Som, em Campinas (SP), na Escola Florestan Fernandes do MST - Movimento dos Trabalhadores sem Terra, em Guararema (SP), e por organizações sociais do Vale do Aço, em Minas Gerais.

O Núcleo de Preservação da Memória Política produziu 200 cópias do documentário, que foram disponibilizadas para organizações da sociedade civil interessadas em promover discussões acerca do golpe civil e militar de 1964. Elas têm a opção de retirar a cópia no Núcleo (Av. Brigadeiro Luís Antonio, 2.344, conjunto 45, São Paulo (SP), tel. [11] 2306-4801, e-mail contato@nucleomemoria.org.br) ou solicitar que seja remetida via Correios. Nesse caso, será cobrada a taxa de envio. A prioridade é para organizações que programem atividades utilizando o filme.

O Núcleo Memória autoriza a todos os que receberem cópias do filme a fazerem pelo menos 10 cópias e entregar a outros interessados, aos quais se pede que façam novas cópias e as distribuam, de modo a contribuir para a difusão do documentário.

Documentário está no Youtube

O filme foi publicado no Youtube, em duas versões: completa e dividida em 10 capítulos - para facilitar a utilização por professores e organizações interessadas em debater os motivos que levaram ao golpe de Estado, em 1964, quem esteve por trás dele, quem se beneficiou com isso e as consequências para o país.

Assista agora à versão completa do documentário ou faça o download para o seu computador.

Assista ao documentário completo clicando no link abaixo:
http://www.youtube.com/watch?v=jXUYZQWD-fg

Se optar por assistir ou baixar em capítulos, acesse os links abaixo:

Capítulo 1
http://www.youtube.com/watch?v=fwChqqkzR5A

Capítulo 2
http://www.youtube.com/watch?v=cI-NtKBig-4

Capítulo 3
http://www.youtube.com/watch?v=PqM-rP20hkU

Capítulo 4
http://www.youtube.com/watch?v=Opz-z6lSjzI

Capítulo 5
http://www.youtube.com/watch?v=3BO5ljhxBGQ

Capítulo 6
http://www.youtube.com/watch?v=7TatSLXc2NE

Capítulo 7
http://www.youtube.com/watch?v=ImcO4DpuWyg

Capítulo 8
http://www.youtube.com/watch?v=G9VEZ3UGN2E

Capítulo 9
http://www.youtube.com/watch?v=_Dsf_AOEppo

Capítulo 10
http://www.youtube.com/watch?v=jR4ZWI6uNGg

Fonte: Prestes A Ressurgir

Atenção anistiados do governo Collor: Senado aprova na CCJ, PL de prorrogação de análise de requerimento.

Da Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) projeto de lei que autoriza a União a reabrir, por 180 dias, o prazo para que servidores públicos demitidos durante o governo do ex-presidente Fernando Collor apresentem requerimentos de retorno ao serviço público. Aprovada em caráter terminativo, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.

Pelo projeto, de autoria do senador Lobão Filho (PMDB-MA), o prazo de 180 dias para reapresentação dos requerimentos será iniciado 60 dias depois da sanção da lei. De acordo com o autor, a Lei 8.878 de 1994, que concedeu anistia aos servidores demitidos no governo Collor, estabeleceu um prazo curto e não houve ampla divulgação, o que prejudicou os trabalhadores.

“A lei estipulou prazo inexplicavelmente exíguo para que os interessados apresentassem o requerimento, além de não ter sido promovida a adequada publicidade, limitada à publicação no Diário Oficial da União (DOU). Ora, sabe-se que o DOU não é lido pela grande maioria dos brasileiros”, diz Lobão Filho na justificativa da proposta.

“A combinação da parca divulgação com o lapso temporal mínimo para apresentação dos requerimentos fez com que a imensa maioria dos que poderiam se beneficiar com o retorno às atividades profissionais de que foram alijados sequer tivesse tomado conhecimento dessa possibilidade”, acrescentou o senador maranhense.

O Congresso já aprovou outra proposta com o mesmo objetivo, mas foi integralmente vetada pela presidenta Dilma Rousseff, sob o argumento de que o assunto é de iniciativa privativa do Poder Executivo. Na proposta atual, é dada apenas autorização para reabertura de prazo pelo Executivo, mantendo a responsabilidade do governo federal pela eventual readmissão.

Fonte: Revista Sul 21

Wikileaks - Inglaterra nega salvo conduto a Assange

MINISTRO BRITÂNICO DIZ QUE AS AUTORIDADES LOCAIS TÊM A OBRIGAÇÃO DE EXTRADITAR O FUNDADOR DO WIKILEAKS PARA A SUÉCIA; JORNALISTA, QUE ESTÁ REFUGIADO NA EMBAIXADA DO EQUADOR, PODE SER PRESO SE PISAR NA CALÇADA, MESMO COM O ASILO CONCEDIDO PELO GOVERNO DE RAFAEL CORREA

Um porta-voz do Departamento de Relações Exteriores britânico negou salvo conduto ao fundador do Wikileaks, Julian Assange, que recebeu nesta manhã asilo político do governo do Equador. "Sob a legislação britânica, o senhor Assange exauriu todas as suas opções de apelação e as autoridades britânicas têm a obrigação de extraditá-lo para a Suécia. Nós devemos realizar esta obrigação", disse o ministro. Desta forma, o jornalista que está refugiado na embaixada do Equador em Londres pode ser preso pela polícia se deixar o local.

O asilo político foi anunciado em coletiva de imprensa pelo ministro das Relações Exteriores do Equador, Ricardo Patiño, por volta de 9h40. A decisão, sobre o qual o Reino Unido se disse "desapontado", ignorou o informe da Inglaterra de que tomaria ações para prender Assange. Em frente à embaixada equatoriana, o clima ficou tenso e três pessoas chegaram a ser presas pela Scotland Yard durante protesto em defesa de Assange. O prédio foi cercado por cerca de 700 pessoas, dispostas a evitar que polícia britânica invada a embaixada. Leia aqui, em espanhol, a íntegra do comunicado do Equador.

O juiz espanhol Baltazar Garzón, atual advogado de Assange, disse em entrevista ao jornal El País que o governo britânico é obrigado a conceder o salvo conduto, uma vez que o Equador concedeu o asilo político. "Do contrário, recorreremos à Corte Internacional de Justiça", disse Garzón. O advogado criticou com dureza as ameaças de invasão da Inglaterra à embaixada. Para ele, as autoridades britânicas têm de respeitar "o risco que corre uma pessoa vítima de perseguição política".

O jornal "The Guardian", um dos de maior prestígio da Inglaterra, já havia antecipado que a decisão seria favorável ao ativista, acusado de assédio sexual na Suécia. Num clima de intensa pressão, autoridades do Equador anunciaram que receberam ameaças da Inglaterra sobre uma possível invasão à embaixada – o que seria considerado, por parte do Equador, como um ato hostil e de guerra, por violar tratados internacionais. O governo de Rafael Correa já marcou uma reunião para discutir a ameaça e formular uma resposta ao governo britânico.

Não se sabe ainda qual será o próximo passo. Sem o salvo conduto, se Assange sair da embaixada, a Inglaterra tem a obrigação de prendê-lo, já que ele está descumprindo a prisão domiciliar da qual foi condenado no país. Caso consiga deixar o local em segurança, ele poderia entrar num carro diplomático para ir até o aeroporto a fim de deixar a Grã-Bretanha, mas teria de sair do veículo em algum momento. Segundo Patiño, a situação do jornalista é "perigosa", já que ele é responsável pela divulgação de segredos muito bem guardados, inclusive do Pentágono na invasão do Iraque e, por isso, corre o risco de sofrer represálias.

Assange se tornou protagonista de uma batalha global pela liberdade da informação – além, é claro, de inimigo público dos Estados Unidos. O jornalista está refugiado desde 19 de junho na embaixada do Equador em Londres para não ser extraditado à Suécia, onde responde pelos processos e afirma que sua vida correria riscos.

Fonte: Site Brasil 247

Recomeçam as buscas por desaparecidos da Guerrilha do Araguaia

Guerrilheiros do Araguaia

Recomeçaram no início da semana passada em Xambioá (TO) os trabalhos de busca por corpos dos desaparecidos da Guerrilha do Araguaia. As atividades, que foram interrompidas no final do ano passado devido às chuvas, têm previsão de encerramento para o próximo dia 20/06.

O Grupo de Trabalho Araguaia (GTA) é formado por órgãos do governo federal, Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e representantes de universidades. O GTA conta ainda com o acompanhamento de integrantes do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), familiares de desaparecidos da guerrilha e de um membro do Ministério Público Federal.

A Guerrilha do Araguaia atuou nas décadas de 1960 e1970, e era organizada por militantes do PCdoB. O grupo se instalou na região Norte do país para combater a ditadura civil-militar e foi reprimido pelo Exército brasileiro. Pelo menos 70 guerrilheiros foram mortos, mas apenas dois corpos foram identificados até hoje.

No final do ano passado a presidenta Dilma sancionou a lei que criou a Comissão Nacional da Verdade, responsável por investigar os casos de violações de direitos humanos ocorridos no país entre 1946 e 1988. Os integrantes da Comissão foram anunciados somente em maio deste ano.

Fonte: Radioagência NP, Daniele Silveira.

Ex-governador admite que "suicídio" de Herzog foi maquiado

Por Vinicius Mansur da Carta Maior

Paulo Egydio Martins, governador de São Paulo entre 1975 e 1979, afirmou, em entrevista à Globonews, que a morte do jornalista Vladimir Herzog, em 25 de outubro de 1975, não se deu por suicídio: “Se maquiou um suicídio! O suicídio foi maquiado! Não houve suicídio! Herzog foi assassinado dentro das dependências do II Exército na rua Tutóia, em São Paulo”, confessou.

É a primeira vez que uma autoridade da época admite o assassinato, indo de encontro a versão oficial do regime, segundo a qual Herzog havia sido "encontrado enforcado com o cinto de sua própria roupa".

Paulo Egydio Martins disse que solicitou ao serviço de inteligência do Estado o levantamento da ficha do jornalista e, dias depois, recebeu um “nada consta” como resposta. A resposta teria sido repassada ao então Secretário de Cultura, porém foi insuficiente para evitar a tragédia. “Após esse incidente, houve a determinação dele comparecer ao DOI-CODI, onde acabou assassinado”, disse o ex-governador.

Outros dois jornalistas presos com Herzog, George Benigno Duque Estrada e Rodolfo Konder, já haviam confirmado que o depoimento aconteceu sob tortura.

Veja também: Entenda o caso Vladimir Herzog

Segundo Paulo Egydio, ele avisou pessoalmente o então ditador, Ernesto Geisel, do erro cometido com Herzog. O ex-governador também disse ter presenciado o ditador exonerar o comandante do II Exército, Ednardo D`Ávila Melo. Geisel teria dito: “Não vou admitir que fatos como esses que ocorreram aqui no II Exército se repitam. Quero que você saiba que vou tomar medidas. Você vai tomar conhecimento pelo seu ministro do Exército e pelo Diário Oficial. Vou tornar isso um decreto: proibir que alguém seja preso antes de uma comunicação ao meu gabinete – ao gabinete militar, ao SNI ou a mim, pessoalmente. Só depois dessa comunicação é que posso admitir que um preso político seja levado ao recinto de um quartel do Exército.”

Durante a entrevista concedida ao canal de TV paga, Paulo Egydio também confirmou que está disposto a depor à Comissão da Verdade:

“Irei a qualquer hora, a qualquer instante. Não temos de temer nada. É hora de botar para fora tudo o que for para botar para fora. Vivemos numa democracia para ser verdadeira”.

Colaboração Cido Araújo 

Fonte: Carta Maior

ATENÇÃO ANISTIADOS DO COLLOR: PLS 372 reativado.

O PLS 372(Senado) ou PL 5030(Câmara) que reabria o prazo para os que foram demitidos no famigerado governo Collor entrarem com requerimento pedindo o retorno ao trabalho foi reativado dia 09/04/2012. Ele já se encontra na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal e agora tomou o número de PL 082/2012, portanto os trabalhadores anistiados que perderam o prazo em 2004, incluindo os das empresas que foram liquidadas e extintas, devem arregaçar as mangas e partirem para uma nova batalha.

 Vale lembrar que o PLS 372/5030 que foi aprovado em todas as comissões do Senado e na Câmara foi vetado na sua íntegra pela então Presidenta Dilma.

A luta dos anistiados da Lei 8.878/94 já dura quase 20 anos, vários já conseguiram retornar ao serviço público, durante os Governos de Lula e agora de Dilma, porém cerca de 15 mil beneficiados com a lei, a maioria por falta de comunicação, perderam o prazo dado pelo Governo Lula em 2004.

O PL 082/2012 de autoria do Senador Edson Lobão Filho, visa reofertar um prazo mais longo a todos os anistiados beneficiados com lei de anistia no Governo Collor a entrarem com seus requerimentos, para serem analisados caso a caso pela CEI (Comissão Especial Interministerial) que foi criada e funciona no Ministério do Planejamento e Gestão localizado na capital federal.

Entre em contato com o blog para mais informações.

 

O oficial deste blog é beneficiado da lei.

 

Fonte: Carlão - Sindsep/DF

ATENÇÃO ANISTIADOS: Convocação para ato da Lei 8878/94

União de Anistiados do Brasil ® UNABRAS - anistia 8878/94

ANISTIADOS E DEMITIDOS DO GOVERNO COLLOR www.anistiadosedemitidos.blogger.com.br

CONVOCAÇÃO PARA ATO DE ANISTIADOS DA LEI 8878/94 28/03/2012 AS 9 HORAS EM BRASÍLIA

Visite União de Anistiados do Brasil ® UNABRAS - anistia 8878/94 em: http://osanistiadosedemitidos.ning.com/?xg_source=msg_mes_network

FONTE: UNABRÁS.

Visite ANADEMA - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DEMITIDOS E ANISTIADOS em: http://perdadeprazos.ning.com/?xg_source=msg_mes_network

PF investiga ameaças a testemunhas do Araguaia

Testemunhas da guerrilha do Araguaia (1972-1975) e ouvidores do grupo governamental que busca corpos do conflito vêm sendo ameaçados de morte, segundo relatou a juíza Solange Salgado, responsável pelo caso. A Polícia Federal abriu inquérito para apurar as ameaças.

"Essa questão do Araguaia está ficando muito preocupante, as ameaças são recorrentes, há indícios concretos", disse a juíza à Folha.

Ela é responsável pela sentença que condenou a União em 2003 a buscar as ossadas dos militantes assassinados na região da Amazônia, o que vem sendo feito pelo grupo de trabalho composto por familiares de guerrilheiros, membros do governo e do Exército.

Em 2010, a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos condenou o Brasil a identificar e punir os responsáveis pelas mortes.

Organizado pelo PC do B, o conflito foi o maior foco da luta armada contra a ditadura. Cerca de 70 dos guerrilheiros foram mortos. Só dois corpos foram identificados até hoje.

Em decisão de dezembro, a juíza disse que "as pessoas que viveram naquele momento triste da história nacional e que hoje tentam colaborar com a Justiça estão sendo ameaçadas de morte".

OS ALVOS

Pelo menos quatro relataram ameaças. Dois são ouvidores do grupo de trabalho, Paulo Fonteles e Sezostrys Alves, que trabalham em campo buscando testemunhos.

Sezostrys conta que homens invadiram sua casa e tentaram arrombá-la no final do ano passado. Velas acessas foram deixadas no quintal como ameaça, diz ele, que vive sem proteção policial.

Um camponês que contribuiu com as buscas e um ex-motorista de Sebastião Rodrigues de Moura, o major Curió, um dos líderes militares da repressão à guerrilha, também sofreram ameaças.

Um dos suspeitos de promovê-las é o próprio Curió. À Folha ele disse: "Nunca ouvi falar nisso [ameaças]".

Um mateiro da região, conhecido como Raimundinho, foi assassinado em 2011 após levar o grupo de busca a uma área onde os corpos teriam sido enterrados. O crime é investigado pela PF.

Fonte: Jornal EXTRA MT

Depois de prometer, Presidente Dilma decepciona anistiados do governo Collor, veta PLS 372/08

Já foi comunicado por esse blog a notícia que a presidente Dilma no dia 11/10/2011 vetou por completo o PLS 372/08 (reveja aqui). De autoria do Senador Edson Lobão Filho (PMDB/MA) o PLS 372/08 reabre o prazo de 180 dias para os anistiados que perderam o prazo de 60 dias em 2004, dado pelo ex-presidente Lula e abriria também para os demitidos durante o governo Collor de requerer suas anistias, consequentemente a volta ao seu antigo posto de trabalho ou equivalente.

Na campanha eleitoral de 2010 a presidenta Dilma foi eleita  no 2º turno inclusive com todos os  votos possíveis dos anistiados somados com os de seus familiares. A presidente chegou até fazer uma propaganda eleitoral na casa de um anistiado na Vila Planalto no DF. Nesse dia (08/10/2010) uma comissão compareceu na casa do anistiado e conversou com a Presidenta Dilma que prometeu aprovar o PL quando o mesmo chegasse a suas mãos.

Veja o vídeo abaixo:

Atenção Demitidos/Anistiados no Governo Collor: Dilma veta por completo o PLS 372/08

A presidenta Dilma devolveu ao senado federal, o projeto que abre prazo de 180 dias aos demitidos e anistiados que perderam prazo no ano de 2004 através do decreto 5.115/04 que após o ex-presidente FHC ter desanistiado todo mundo o ex-presidente Lula anistiou novamente, abrindo um prazo de 60 dias. Acontece que esse decreto 5.115/04 não chegou a ser divulgado de forma massiva, ficando milhares de beneficiários sem saber da notícia.

A presidenta Dilma antes de se eleger prometeu aos intempestivos que se eleita fosse resolveria a questão e iria sancionar o PLS 372 que já tramitava no Congresso Nacional desde 2008 de autoria do Senador Edson Lobão Filho - PMDB/MA, tão logo assumisse o cargo.

Eu os companheiros de vários estados acompanhamos todas as fases de negociação com assessores do Governo Dilma juntamente com vários parlamentares de todos os partidos e, diga-se de passagem, o PLS 372 era unanimidade por todos os senadores e deputados federais, por todas as instituições publicas, a OAB, o MPF, as Comissões das duas casas de Direitos Humanos e Minorias, Constituição e Justiça, do Trabalho, etc. As Sub Comissões que tratavam sobre anistias, ou seja, todo o conjunto institucional da nação queria passar a limpo essa situação resgatando a dignidade de milhares de famílias.

Leia também:  

conversadefeira.blogspot.com/2011/10/atencao-demitidosanistiados-no-governo.html 

Dano Moral: Família de demitido do Gov. Collor, receberá 120 salários de indenização 

Anistiados/Demitidos do Gov. Collor: Votação do PLS 372 é adiada para dia 5 de outubro 

Havia um entendimento favorável  com os ministérios do Planejamento, da Justiça, da Fazenda e da Advocacia Geral da União (AGU).

A preocupação maior do governo era apenas com a quantidade de beneficiados que poderiam aumentar as despesas do governo que sempre foi rebatida com o discurso que os beneficiados, foram penalizados por um governo irresponsável de Collor e o mesmo chegou a pedir até desculpas e se colocou a disposição para ajudar rever seu erro.

Agora nós anistiados formos, podemos dizer,  apunhalados pelas costas pelo Governo Dilma, ela alega inconstitucionalidade no seu despacho, deixando os anistiados, perplexo com tanta falta de sensibilidade, sendo desrespeitados, dessa forma traiçoeira, na altura dessa luta que já perdura por 20 anos.

Leia aqui a integra a mensagem da presidenta no Diário Oficial da União

Atenção Demitidos/Anistiados no Governo Collor

Companheiros e companheiras demitidas (os) e anistiadas (os) do Brasil, O Senado Federal aprovou o nosso PLS 372/08 por completo, ontem a tarde.

 Agora está nas mãos da Presidenta Dilma. Ela tem prazo de 60 dias para decidir se sancionar ou veta. Esperamos que esta segunda opção esteja fora de cogitação.

 Após a sanção da Presidenta, todo demitido que dentro do período do Governo Collor, ou seja, de 16 de março de 1990 a 30 de setembro de 1992, estará tendo a oportunidade de reivindicar o seu retorno durante o prazo de 180 dias.

E mais ainda, os que foram anistiados em 1994 pela lei 8.878/94, que perderam o prazo de análise em 2004 terão o mesmo prazo após sanção.

Valeu companheiros que estão de plantão em Brasília e em todo País, é muito tempo, cerca de 20 anos, porém tenho certeza que essa experiência servirá para conscientizar as futuras gerações.

Muito agradecido!

Anistiados/Demitidos no Governo Collor do Maranhão: Reunidos para os próximos passos.

Após cerca de quatro anos tramitando no Congresso Nacional, o PLS 372/08 foi aprovado pela CCJC do Senado. De autoria do Senador Edson Lobão Filho, o Projeto de Lei, reabre em 180 dias o prazo para todos demitidos e anistiados que havia perdidos os recadastramentos para análise em 2004 e para os que nunca entraram com processo reivindicando a volta ao trabalho.

Essa vitória dos trabalhadores aconteceu no dia 05 de outubro passado em Brasília, dezenas de anistiados de todo o país compareceram e se concentraram no auditório da CCJC do senador onde aconteceu a votação dos senadores, todos votaram em unanimidade no PLS.

No Maranhão, que infelizmente não conseguiu enviar um representante para acompanhar a votação, os demitidos/anistiados  foram mobilizados por Holândia Carvalho (ex- RFFSA) e Jorge Antonio (ex-CVRD), para um encontro com objetivo de informar a todos sobre a aprovação, fazer um balanço dessa fase desde 2008 e qual os novos passos. Estiveram presentes ex-funcionários da RFFSA, CVRD, CONAB e COLONE. No estado são cerca de mil trabalhadores em condições de retorno.

O Projeto irá agora para aprovação no plenário do Senado, se aprovado seguirá a Presidenta Dilma que terá um prazo de 60 dias para sancionar ou vetar parcial ou total.

Mulheres Guerreiras

Vale comentar que essa vitória, não teria acontecido se não fosse a grande liderança de homens como Carlão do Sindsep/DF, Dr. Ulisses do DF, Farinheira do movimento de SC, Wilson do RJ, Hamilton do DF, Morani do RJ, Mariante, Ronaldo, Ivo, Edson e grandes outros. Porém o que se destacou mesmo foi à forma aguerrida e incansável das nossas mulheres guerreiras. Elas com paciência e objetividade estão dando o tom dessa luta que já duram 20 anos. Podemos citar as nossas margaridas: Holândia, Yvana, Jô, Zezé, Elisângela, Rosângela, Socorro, Graça, Amélia Mara, Regina, Laila, Alessandra as deputadas Manoela D’Ávila PCdoB/RS e Érica Kokay PT/DF e tantas outras. Desculpe-me se esqueci de alguém, faça comentários lembrando.

Agora está chegando à hora da nossa “Presidenta Margarida”, fazer a sua parte que é a mais importante, acelerar a votação no senado, orientando as lideranças de bancada a aprovarem logo o PLS e ao chegar a suas mãos sancioná-lo sem titubear, numa consciência maior de estar resolvendo a situação de milhares de senhores e senhoras que mostrarão que o que é valorização do trabalho quando chegarem aos seus postos com as suas dignidades resgatadas.

Atenção Anistiados/Demitidos: CCJC do Senado aprova projeto que reabre prazo para anistia de demitidos no Governo Collor

Os servidores demitidos no governo Collor poderão ter novo prazo para apresentação de pedido de anistia e, assim, retornar aos seus cargos. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta
quarta-feira (5) emendas da Câmara ao projeto (PLS 372/2008) que reabre prazo para apresentação de pedido de anistia. A proposta segue agora para a apreciação do Plenário em regime de Urgência.

O regime de urgência é utilizado para apressar a tramitação e a votação das matérias legislativas. A urgência dispensa interstícios, prazos e formalidades regimentais, e pode ser requerida nos seguintes casos: quando se trata de matéria que envolva perigo para a segurança nacional ou providência para atender calamidade pública; para apreciar a matéria na segunda sessão deliberativa ordinária subsequente à aprovação do requerimento; para incluir matéria pendente de parecer na Ordem do Dia. A urgência pode ser solicitada pelos senadores, por comissões técnicas e pelo presidente da República.

A aprovação beneficia quem foi demitido ou exonerado entre 1990 e 1992, no âmbito da reforma administrativa promovida pelo ex-presidente Fernando Collor e foi comemorada por ex-servidores presentes à CCJ.

- A anistia significa tudo para mim. Dependo mais desse emprego do que tudo na minha vida - afirmou a
ex-servidora do Sebrae Maristela Pereira.

Emocionada, Maristela afirmou ter perdido o emprego em 1990 após dois anos de trabalho. O primeiro prazo para a anistia, aberto pela lei Lei 8.878/1994 foi perdido pela ex-servidora que, agora, luta na Justiça pela oportunidade de retornar ao órgão. Para ela, além da oportunidade de voltar a se sentir útil, a anistia significará tranquilidade na aposentadoria.

Segundo o senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA), autor do projeto, a iniciativa beneficiará cerca de 20 mil ex-servidores que não tiveram a oportunidade de requerer a anistia dentro do prazo.

- Agradeço a todos que se sensibilizaram com a situação desses 20 mil funcionários que tanto sofreram por
tanto tempo e votaram pela aprovação desse projeto, que terá um impacto social tão relevante na nossa sociedade, afirmou.

Entre as alterações sugeridas na Câmara está a redução de 365 dias para 180 dias no prazo para novos pedidos de anistia por parte de servidores demitidos ou exonerados no Governo Collor. Em outra emenda, os deputados estendem as normas da anistia aos servidores que se dispuseram a desempenhar suas funções no processo de liquidação das empresas extintas.

O relator, senador Flexa Ribeiro, havia apresentado voto favorável na reunião da CCJ da última quarta-feira (28), mas a matéria não foi votada na ocasião devido a pedido de VistaPedido de vista é a solicitação feita por senador, ou por um grupo de senadores, para examinar melhor determinado projeto, adiando, portanto, sua votação.

Quem concede a vista individual ou coletiva é o presidente da comissão onde a matéria está sendo examinada, por prazo improrrogável de até cinco dias. Caso a matéria tramite em regime de urgência, a vista concedida é de 24 horas, mas pode ser somente de meia hora se o projeto examinado envolve perigo para a segurança nacional. apresentado pelo senador José Pimentel (PT-CE), para dar mais tempo ao governo para o levantamento do número de pessoas que poderão vir a se beneficiar do novo prazo. Após a aprovação, o senador, líder do governo no Congresso, alertou para a possibilidade de que o projeto não tenha resultados para os ex-servidores, já que a decisão, segundo ele, caberia ao Executivo.

FONTE: AGENCIA SENADO

Dano Moral: Família de demitido do Gov. Collor, receberá 120 salários de indenização

Os familiares de um ex-empregado da Infraero demitido durante o Governo do presidente Fernando Collor e morto sem conseguir a reintegração ao trabalho serão indenizados por dano moral no valor de 120 salários. Na decisão mais recente do processo, o Órgão Especial do TST negou seguimento a agravo em recurso extraordinário da Infraero, que pretendia que o processo fosse examinado pelo STF.

 

Em dezembro de 1990, aos 55 anos de idade, o trabalhador foi demitido da Infraero pelo programa de demissões no serviço público do então presidente Fernando Collor. Embora a lei 8.878/1994 tenha anistiado todos os demitidos daquela época, ele não conseguiu, até sua morte, em 2005, ser reintegrado à Infraero. Somente em dezembro 2006, doze anos após a anistia, o Ministério da Defesa, ao qual a Infraero está ligada, publicou portaria determinando o retorno dos demitidos no Governo Collor. Em abril de 2007, a viúva recebeu uma ligação telefônica do órgão convocando o marido para o trabalho.

 

Ainda em 2007, a viúva entrou com ação na Justiça do Trabalho pedindo indenização por danos morais à Infraero. O pedido foi negado pela 5ª vara do Trabalho de Manaus, mas concedido pelo TRT da 11ª região (AM/RR), que condenou a Infraero a indenizá-la em 120 salários recebidos pelo seu ex-empregado devido à demora em atender uma determinação legal. Em sua decisão, o TRT-AM/RR ressaltou que, apesar da anistia de 1994, a Infraero "perdeu-se em procedimentos burocráticos de suas comissões de anistia e não reconheceu o direito do trabalhador até sua morte".

 

Para o Tribunal Regional, o trabalhador, que teve que enfrentar o desemprego com mais de 50 anos, "viveu em plena angústia até a morte, o que se presume ocorra com qualquer pessoa saudável que, de repente, vê cessada sua fonte de renda e passe a viver de uma expectativa de readmissão que só veio após sua morte". A Infraero tentou, sem sucesso, recorrer ao TST que, por fim, negou o seu pedido de envio do processo ao STF por "ausência de repercussão geral".

 

Fonte: Blog Nossa Anistia

Atenção Anistiados/Demitidos do Gov. Collor: Votação do PLS 372 é adiada para dia 5 de outubro

Do Blog Nossa Anistia

Uma manobra do Senador José Pimentel (PT/CE) pedindo vistas do PL impediu que ele fosse votado hoje, dia 28. O Senador Álvaro Dias, ao dar sua opinião favorável perguntou ao Senador Lobão Filho (autor do projeto), quantas pessoas seriam beneficiadas por esse PLS. Lobão respondeu “em torno de 20 mil pessoas”. O Senador José Pimentel (PT/CE) então alegou que “era necessário saber exatamente o nº de pessoas beneficiadas”. Lobão Filho retrucou explicando “que o PLS já tinha sido aprovado na Casa e que seriam apreciadas, nesse momento, somente as emendas. Se havia preocupação do Governo em saber O Nº EXATO essa preocupação deveria ter sido demonstrada em 2008, quando o PLS foi apresentado.” Nesse momento, o Senador Dornelles, numa manobra regimental “solicitou vista coletiva”,o que OBRIGOU ao Presidente Eunício de Oliveira a pautar a votação para a seção seguinte, que será dia 5 de outubro!

Uma vergonha para mim, petista desde a fundação do PT (só votei no PT até hoje, e fui candidato nas últimas eleições). Sinto-me envergonhado ao ver Senadores ditos "da direita” a defender os punidos por Collor, enquanto um Senador de meu partido obstrui a votação. Peço, em nome de todos os petistas que estão nessa luta, desculpas a todos. O Sr. Pimentel NÃO REPRESENTA O PENSAMENTO DA MAIORIA DOS PETISTAS. Quarta-feira estarei em Brasilia FILMANDO A SEÇÃO. Quero olhar no olho de cada um que tiver coragem de votar contra ou obstruir a seção.

NÃO PASSARÃO!

Esse é o Senador que impediu a votação de nosso PLS 372