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domingo, 22 de março de 2026

A mídia repete o roteiro de 2016: delações seletivas e ataques coordenados contra Lula.



Por Jorge Antonio Carvalho*

A história política recente do Brasil mostra como a mídia hegemônica, em especial a Rede Globo, atua como força política decisiva. Mais do que informar, ela constrói narrativas que moldam percepções e influenciam processos eleitorais. O que se observa hoje é a repetição de um roteiro já conhecido: ataques sistemáticos ao governo Lula, em consórcio com setores da oposição, empresariado, agronegócio, militares e parte do Judiciário. Essa engrenagem não é nova, mas ganha força em momentos de disputa acirrada, quando o objetivo é fragilizar governos populares e abrir espaço para projetos conservadores.

O caso Vorcaro e o Banco Master exemplifica essa estratégia midiática. A Globo transformou delações em espetáculo, criando organogramas e associações que sugerem envolvimento de ministros e do próprio presidente. Essa prática, longe de ser imparcial, busca desgastar a imagem do governo e preparar terreno para a disputa eleitoral. A narrativa construída não se limita a informar, mas a induzir conclusões que favorecem determinados grupos políticos. É uma forma de manipulação que já se mostrou eficaz em outros momentos da história nacional.

Como aponta Alysson Mascaro, o ataque da Globo era totalmente previsível, pois repete o padrão histórico de criminalização de governos populares (Brasil247, 2026). A ausência de uma política de democratização da mídia no Brasil permite que conglomerados privados concentrem poder comunicacional e definam os rumos do debate público. Essa concentração cria um desequilíbrio estrutural, onde interesses econômicos e políticos se sobrepõem ao direito da sociedade de ter acesso a informações plurais e equilibradas.

Repetição de 2015/2016

O paralelo com o impeachment de Dilma Rousseff é inevitável. Naquele período, delações e acusações frágeis foram amplificadas pela mídia, criando um ambiente de instabilidade que culminou na derrubada da presidenta. Hoje, o mesmo roteiro é reencenado contra Lula, com novos personagens, mas a mesma lógica. A estratégia é clara: desgastar a credibilidade do governo, criar uma atmosfera de crise permanente e legitimar a intervenção de setores conservadores. Como já se disse, “voltamos a 2015-2016” (Brasil247, 2026).

A farsa atual

Nos organogramas exibidos pela Globo, nomes da direita e da própria emissora não aparecem. A narrativa é seletiva, direcionada exclusivamente contra o PT e aliados. Trata-se de uma farsa construída para fragilizar o governo e legitimar a ofensiva da oposição. Essa seletividade demonstra que não se trata de jornalismo investigativo, mas de uma operação política travestida de notícia. A manipulação é evidente quando se observa a ausência de figuras ligadas ao bolsonarismo, mesmo diante de indícios que poderiam ser explorados.

A ofensiva não se limita à mídia. Empresariado, agronegócio, militares, setores da Polícia Federal e até do STF compõem uma engrenagem que atua em conjunto. O objetivo é claro: enfraquecer Lula e abrir caminho para a volta da família Bolsonaro ao poder federal. Essa articulação revela que não estamos diante de ataques isolados, mas de uma conspiração ampliada, onde diferentes setores se unem em torno de um projeto político conservador. A mídia cumpre o papel de catalisador, mas a força da ofensiva vem da soma de interesses diversos.

Disputa presidencial acirrada

Essa ofensiva midiática e institucional se conecta diretamente à candidatura de Flávio Bolsonaro. A mídia e as big techs desempenham papel central na amplificação da extrema-direita, criando um ambiente de disputa eleitoral cada vez mais polarizado e perigoso para a democracia (Vermelho, 2026). A disputa presidencial de 2026 se desenha como uma batalha intensa, onde o controle da narrativa pública será decisivo. Nesse cenário, a manipulação midiática não é apenas um detalhe, mas um fator determinante para o futuro político do país.

O Brasil vive novamente o desafio de enfrentar a “elite do atraso” e sua máquina midiática. A esquerda precisa reagir politicamente e institucionalmente para evitar a repetição do golpe de 2016. Sem enfrentar a concentração de poder na mídia, qualquer governo popular estará sempre sob ameaça. A lição que fica é que não basta vencer eleições; é preciso construir mecanismos de defesa contra a manipulação sistemática que ameaça a democracia brasileira.

*Jorge Antonio Carvalho - Oficial do Blog Conversa de Feira

sexta-feira, 23 de janeiro de 2026

Exclusão Institucional: A Discriminação Contra os Anistiados da Lei 8.878/94

Foto: Sindsemp/MG

Por Jorge Antonio Carvalho*

A Lei nº 8.878/94 foi promulgada para reparar uma das maiores injustiças do governo Collor: a demissão em massa de servidores públicos. No entanto, mais de duas décadas depois, os anistiados continuam a enfrentar um sistema que os marginaliza e os mantém em um limbo funcional.

Contradições flagrantes nas normas

A Instrução Normativa nº 22/2022, emitida pelo Ministério da Economia, proíbe explicitamente que os anistiados ocupem Funções Gratificadas e cargos de chefia (Art. 37), mas permite que substituam chefes (Art. 34) sem qualquer reconhecimento ou benefício. Essa contradição não é apenas burocrática, é uma forma clara de assédio institucional que mantém os anistiados em posições subalternas, negando-lhes o direito ao mérito e à progressão.

Além disso, a Nota Técnica nº 563/2010 e a Nota Informativa nº 850/2015 reforçam essa exclusão ao vedar a atribuição de Função Gratificada a celetistas anistiados, reservando esses cargos apenas a servidores estatutários. Ou seja, mesmo que o anistiado desempenhe as mesmas funções, ele é sistematicamente excluído dos benefícios e reconhecimentos.

Outro ponto crítico é a Nota Técnica nº 395/2011, que impede a mudança de referência salarial para anistiados que completam interstícios ou obtêm nova formação acadêmica. Um empregado que conclui uma graduação, por exemplo, permanece preso à tabela salarial do ensino médio, congelando sua carreira e seus ganhos.

Impactos reais e injustos

Essa discriminação institucional tem efeitos devastadores na vida dos anistiados. O bloqueio da progressão funcional e salarial gera perdas acumuladas que comprometem a dignidade e a estabilidade financeira desses trabalhadores. O assédio institucional, manifestado pela negação do reconhecimento acadêmico e profissional, cria um ambiente tóxico e excludente.

Enquanto servidores estatutários avançam em suas carreiras por mérito e escolaridade, os anistiados ficam presos em quadros em extinção, sem perspectivas reais de crescimento. Essa situação configura uma violação dos princípios básicos de justiça e igualdade previstos na própria lei que deveria protegê-los.

A luta por reparação plena

Diante desse cenário, a mobilização sindical e política tem ganhado força. A Condsef - Confederação dos Trabalhadores no serviço Público, em sua pauta de 2026, reivindica a reestruturação das tabelas salariais, a garantia da progressão funcional, o combate ao assédio institucional e a revisão das normas discriminatórias.

Parlamentares também têm debatido a necessidade de computar o tempo fora do serviço para aposentadoria e reabrir os prazos de readmissão, buscando corrigir as distorções que ainda persistem.

A reparação prevista na Lei nº 8.878/94 permanece incompleta e simbólica. As normas atuais, especialmente a IN nº 22/2022 e as notas técnicas correlatas, funcionam como instrumentos de exclusão e assédio institucional, negando direitos básicos aos anistiados.

É urgente que o Estado reconheça essas contradições e revise as normas para garantir que a reparação seja plena, efetiva e respeitosa, devolvendo a dignidade e os direitos que foram negados por tanto tempo.

O que deveria ser um resgate de dignidade transformou-se em nova forma de exclusão. É urgente rever normas que institucionalizam o assédio contra os anistiados e garantir que a reparação seja plena, não apenas simbólica.

*Jorge Antonio Carvalho - Titular do Blog Conversa de Feira 

quinta-feira, 19 de junho de 2025

Juros nas Alturas: O Brasil em 2º Lugar no Ranking Global e o Impacto Real na Vida dos Brasileiros

Foto: Blog do Eliomar

Na última reunião do Copom (18 de junho de 2025), o Banco Central elevou a taxa Selic para 15% ao ano, fazendo com que o Brasil ocupasse a 2ª posição no ranking global de juros reais, atrás apenas da Turquia. Essa decisão, vendida como técnica, tem consequências profundas e políticas na economia, na vida cotidiana e na capacidade do país de crescer com justiça social.

Enquanto boa parte do mundo inicia ciclos de redução de juros, o Brasil caminha na contramão, puxando o freio de mão da economia. O motivo alegado: controlar a inflação, projetada em 5,5%. Mas com juros reais de 9,53%, o remédio tem sido mais amargo que a doença.

Quem ganha e quem perde?

Com a Selic nesse patamar, investir em renda fixa ficou mais atrativo, mas apenas para quem já tem dinheiro. Veja os rendimentos anuais aproximados:

CDB (100% do CDI):12,7% bruto

Tesouro Selic:12,6% bruto

Poupança: 8,17%, abaixo da inflação

Inflação esperada: 5,5%

Para quem consegue aplicar R$ 10 mil, o retorno bruto pode ultrapassar R$ 1.100 em um ano. Já quem precisa parcelar a geladeira ou recorrer ao rotativo do cartão, pode enfrentar juros de até 430% ao ano. Um abismo social e financeiro que se aprofunda.

Setores da economia em alerta

Os impactos da alta dos juros não ficam apenas nos boletos das famílias. Afetam diretamente o pulmão produtivo do país:

Construção civil: financiamento proibitivo, empreendimentos parados e o sonho da casa própria adiado.

Varejo: com o consumo retraído, lojistas lutam para manter vendas e empregos.

Transporte e logística: margens apertadas e dívidas mais caras corroem a operação das empresas.

Agronegócio: crédito rural mais caro compromete desde o plantio até a exportação.

E não para por aí. O próprio governo federal, que busca ampliar investimentos públicos, políticas sociais e estímulo à renda, se vê limitado. Quase 47% da dívida pública está atrelada à Selic, e estima-se que R$ 1 trilhão sejam gastos só com juros em 2025. Recurso que poderia financiar saúde, educação, moradia e infraestrutura.

Uma política monetária neutra?

É nesse cenário que surge uma pergunta incômoda, mas necessária: pra quem serve essa política de juros altos? Aos investidores institucionais, parece servir muito bem. Aos brasileiros que vivem com o orçamento no limite, não.

O Banco Central é autônomo, mas deveria ser também socialmente consciente. Não se combate inflação ignorando a desigualdade. Não se constrói crescimento sufocando consumo e investimento produtivo.

O governo tem feito sua parte tentando manter o país em movimento. Mas enquanto as taxas forem usadas como ferramenta de restrição cega, o desenvolvimento sustentável seguirá engessado.

É hora de questionar. Discutir. E exigir que o debate sobre juros saia dos salões técnicos e chegue à vida real.

Fontes:

Banco Central do Brasil (copom.bcb.gov.br)
Relatório Focus (BCB)
Tesouro Nacional
MoneYou (Jason Vieira)
ABRAINC – Associação Brasileira de Incorporadoras
Estatísticas Monetárias e de Crédito – BCB

quinta-feira, 10 de abril de 2025

Anistiados do Governo Collor: Entre a Lei e o Assédio Institucional

Anistiados aguardam por anistia plena (Foto: Ilustração)

Por Jorge Antonio Carvalho*

Norma do Governo Passado Impõe Barreiras e Gera Polêmica Entre Anistiados da Lei 8.878/94

Criada em 1994, a Lei nº 8.878 foi concebida para corrigir injustiças, garantindo a anistia e reintegração de servidores públicos e empregados exonerados entre 1990 e 1992, um período marcado por polêmicas administrativas e políticas no governo Collor. No entanto, trinta anos após sua promulgação, a situação dos anistiados volta ao centro do debate, agora em razão de medidas administrativas recentes.

A Instrução Normativa (IN) nº 22/2022, editada no governo Bolsonaro, trouxe restrições que, segundo especialistas e anistiados, representam um retrocesso nos direitos conquistados. Somando-se a essa controvérsia está a Nota Técnica nº 563/2010, que embora não tenha força normativa, é apontada como instrumento que fundamenta interpretações prejudiciais aos trabalhadores anistiados.

Medidas Restritivas e Limitações

Entre os pontos mais críticos da IN nº 22/2022 estão os artigos que limitam o acesso dos anistiados ao desenvolvimento profissional e à ascensão na administração pública. O artigo 23, por exemplo, impede empregados anistiados de realizar cursos de longa duração, como mestrados e doutorados, restringindo sua participação a formações de curta aplicação. Para muitos, isso é visto como um bloqueio ao avanço acadêmico e profissional.

Além disso, o artigo 37 proíbe que empregados públicos anistiados ocupem cargos de chefia ou funções gratificadas, mesmo que sejam plenamente qualificados para isso. Curiosamente, conforme o artigo 34 da mesma instrução, esses mesmos trabalhadores podem substituir chefes licenciados, mas sem receber o reconhecimento formal ou benefícios das funções assumidas. Essa contradição tem gerado indignação e acusações de assédio moral e institucional.

A Tabela Salarial: Limitações e Impactos

Outro ponto de crítica dos anistiados é a limitação salarial imposta pelo decreto nº 6.657 de 2008. A norma estabelece que o posicionamento na tabela salarial dos anistiados é baseado no tempo de serviço acumulado até o momento de sua demissão. Isso significa que um trabalhador que era de nível médio e posteriormente se graduou em um curso universitário não consegue ascender na tabela, mesmo após adquirir maior qualificação.

A situação se agravou ao longo dos anos devido à falta de reajustes salariais, congelados por um longo período. Apenas no governo atual, após muitos anos de espera, os valores começaram a ser corrigidos, trazendo alívio parcial, mas sem resolver as restrições estruturais impostas pela tabela.

O Papel da Nota Técnica nº 563/2010

Embora com valor jurídico limitado, a Nota Técnica nº 563/2010 do Ministério do Planejamento continua a influenciar decisões e políticas administrativas relativas aos anistiados. Esses documentos, elaborados por especialistas, visam fornecer suporte técnico, mas também podem ser usados para justificar interpretações que restringem direitos. Para muitos, a utilização dessas notas como base para medidas limitantes reforça um ambiente de incerteza e instabilidade.

Impactos na Vida dos Anistiados

Para os trabalhadores beneficiados pela Lei 8.878/94, as restrições impostas pela IN nº 22/2022 e pelo decreto nº 6.657 de 2008 representam um ciclo contínuo de exclusões. "O que deveria ser um resgate de dignidade está se tornando uma nova forma de exclusão", declarou um anistiado que preferiu não se identificar.

A discussão sobre o futuro dos anistiados ainda está longe de terminar. Especialistas defendem que medidas como essas precisam ser revistas para garantir que os direitos conquistados não sejam esvaziados por decisões administrativas.


Jorge Antonio Carvalho* - Oficial do Blog Conversa de Feira

sexta-feira, 4 de abril de 2025

Lula anuncia Minha Casa, Minha Vida para classe média

(Foto: Ricardo Stuckert/PR)

A ampliação do Minha Casa, Minha Vida vai atender famílias com renda de até R$ 12 mil, com financiamentos em até 420 meses, taxa de juros competitiva e voltada para imóveis de até R$ 500 mil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez um breve balanço dos dois anos de governo e anunciou novas ações durante o evento “O Brasil Dando a Volta por Cima”, nesta quinta-feira (3), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

Foram dois decretos assinados regulamentando o repasse de R$ 18 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal para o programa Minha Casa, Minha Vida e outro antecipando o pagamento do 13º salário para aposentados e pensionistas (abril e maio).

A ampliação do Minha Casa, Minha Vida vai atender famílias com renda de até R$ 12 mil, com financiamentos em até 420 meses, taxa de juros competitiva e voltada para imóveis de até R$ 500 mil.


Já a antecipação do calendário do 13º prevê repasses R$ 73 bilhões na economia e beneficia mais de 34,2 milhões de pessoas.

Além disso, o presidente anunciou a implantação da TV 3.0, que prevê a transição para o sistema de transmissão digital de última geração. E o lançamento de uma campanha publicitária com o mote “O Brasil é dos Brasileiros”.

No balanço, o presidente diz que recebeu um País em ruínas pelo governo anterior. “O Brasil é um país que volta a sonhar e ter esperança. Um Brasil que dá a volta por cima e deixa de ser o eterno país do futuro para construir hoje o seu futuro com mais desenvolvimento e inclusão social, mais tecnologia e mais humanismo”, disse.

Na prestação de contas, o governo inovou com depoimentos de beneficiados e a exibição de vários filmes que demonstraram como os recursos chegavam na ponta. É o caso da média de 60 mil pessoas por dia que deixa o mapa da fome (suficiente para encher um estádio de futebol).

Na área econômica, o governo destacou que o país voltou ao top 10 da economia mundial; o crescimento do PIB foi de 3,2% em 2023 e de 3,4% em 2024; o País registrou em 2024 a menor taxa de desemprego dos últimos 12 anos; desde 2023, mais de 3,2 milhões de empregos formais foram gerados; e o salário mínimo voltou a ter crescimento acima da inflação.

Destacam-se investimentos no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para este ano de R$ 14,7 bilhões e no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), voltado para promoção do acesso à alimentação e, ao mesmo tempo, incentivo à agricultura familiar.

Frisou-se ainda que o país voltou ao protagonismo internacional com a abertura de 340 mercados após reuniões com líderes de 67 países. Acordos foram fechados com China, União Europeia e Oriente Médio. Em 2025, o país sediou a Cúpula do BRICS, a COP30 e assumiu a presidência do Mercosul.

quarta-feira, 12 de março de 2025

Governo cria o Crédito do Trabalhador, linha com juros mais baixos

Seleção e controle dos empréstimos do Crédito do Trabalhador será pela Carteira de Trabalho Digital

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta quarta-feira, 12 de março, Medida Provisória que cria a linha do consignado “Crédito do Trabalhador”. Com ele, profissionais do setor privado poderão usar a Carteira de Trabalho Digital para ter acesso a empréstimos mais baratos com garantia do FGTS. O evento será no Palácio do Planalto, a partir das 11h. A medida mira públicos como o dos empregados domésticos e trabalhadores rurais com carteira assinada, além de assalariados de MEIs.

Por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), o trabalhador terá a opção de requerer proposta de crédito diretamente com instituições financeiras habilitadas pelo Governo Federal. Para isso, o profissional autoriza o acesso a dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A partir daí, o trabalhador recebe ofertas em até 24h, analisa a melhor opção e faz a contratação no canal do banco.

O desconto das parcelas será na folha de salários, mensalmente pelo eSocial, o que permite que as taxas de juros sejam inferiores às praticadas atualmente no consignado por convênio. Após a contratação, o trabalhador acompanha mês a mês as atualizações do pagamento das parcelas.

CRÉDITO - O país tem hoje 47 milhões de trabalhadores formais, incluindo 2.2 milhões de domésticos, quatro milhões de trabalhadores rurais, além de empregados de MEls, que hoje estão excluídos da consignação privada. Segundo dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a estimativa é que, em até quatro anos, cerca de 19 milhões de celetistas optem pela consignação dos salários, o que pode representar mais de R$ 120 bilhões em empréstimos contratados. Pelo sistema, o trabalhador pode usar como garantia até 10% do saldo no FGTS e 100% da multa rescisória em caso de demissão.

MIGRAÇÃO - O Crédito do Trabalhador pretende reduzir o superendividamento, ao oferecer uma linha de crédito mais atraente também para migrar dívidas com maior custo. Atualmente, o consignado do setor privado, segundo dados da Febraban, conta com cerca de 4,4 milhões de operações contratadas, somando mais de R$ 40,4 bilhões em recursos.

CRONOLOGIA - Com a publicação da MP, o sistema entrará em operação pelos bancos oficiais e privados a partir de 21 de março. Quem já tem o consignado ativo pode fazer a migração para a nova linha a partir de 25 de abril de 2025. A portabilidade entre os bancos poderá ser realizada a partir de 6 de junho.

INTEGRAÇÃO – A Dataprev, empresa pública de tecnologia do Governo Federal, desenvolveu para o Ministério do Trabalho o sistema do Crédito do Trabalhador, que integra à Carteira de Trabalho Digital, o FGTS Digital e o eSocial.

PERGUNTAS E RESPOSTAS

COMO VAI FUNCIONAR?
Por meio do app da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), o trabalhador tem a opção de requerer a proposta de crédito. Para isso, seguindo as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), autoriza as instituições financeiras habilitadas pelo Ministério do Trabalho a acessar dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa.

QUANTO TEMPO PARA RECEBER AS OFERTAS?
A partir da autorização de uso dos dados, o trabalhador recebe as ofertas em até 24h, analisa a melhor opção e faz a contratação no canal eletrônico do banco.

COMO SERÁ FEITO O DESCONTO DAS PARCELAS?
As parcelas do empréstimo serão descontadas na folha do trabalhador mensalmente, por meio do eSocial, observada a margem consignável de 35% do salário. Após a contratação, o trabalhador acompanha mês a mês as atualizações do pagamento. A partir de 25 de abril, o trabalhador também poderá fazer contratações pelos canais eletrônicos dos bancos.

QUEM TEM DIREITO?
O trabalhador com carteira assinada, inclusive rurais e domésticos, além de MEIs.

QUANDO O CRÉDITO DO TRABALHADOR ESTARÁ DISPONÍVEL?
A partir de 21 de março de 2025.

SE EU JÁ TIVER UM CONSIGNADO, POSSO MIGRAR?
Os trabalhadores que já tem empréstimos com desconto em folha podem migrar o contrato existente para o novo modelo a partir de 25 de abril deste ano.

EM CASO DE DEMISSÃO, COMO FICAM AS PARCELAS DEVIDAS?
No caso de desligamento, o desconto será aplicado sobre as verbas rescisórias, observado o limite legal.

O QUE PODE SER DADO COMO GARANTIA DE PAGAMENTO DO EMPRÉSTIMO?
O trabalhador pode usar até 10% do saldo no FGTS para garantias e ainda 100% da multa rescisória em caso de demissão.

O PROCESSO É SÓ PELA CARTEIRA DIGITAL OU POSSO IR AOS BANCOS?
Inicialmente, somente na CTPS Digital. A partir de 25 de abril, o trabalhador poderá também iniciar contratações pelos canais eletrônicos dos bancos. Pela CTPS Digital, o trabalhador tem a possibilidade de receber propostas de todos os bancos interessados, o que permite comparação e a escolha mais vantajosa.

AS OPERAÇÕES SERÃO SÓ POR BANCOS HABILITADOS?
Sim. A estimativa é que mais de 80 instituições financeiras estejam habilitadas. O início da habilitação se dará a partir da publicação da Medida Provisória.

OS BANCOS TERÃO ACESSO A TODOS OS DADOS DO TRABALHADOR?
Apenas os dados necessários para que as instituições façam propostas de crédito: nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa.

SERÁ AUTOMÁTICA A MIGRAÇÃO DO CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR (CDC) PARA O CRÉDITO DO TRABALHADOR?
O trabalhador que tiver CDC deve procurar uma instituição financeira habilitada, caso queira fazer a migração para o Crédito Trabalhador.

DEPOIS DE REALIZAR O CRÉDITO DO TRABALHADOR, O TRABALHADOR PODE FAZER A PORTABILIDADE PARA UM BANCO COM TAXAS MELHORES?
Sim. A portabilidade estará disponível a partir de junho de 2025.

O CRÉDITO DO TRABALHADOR SUBSTITUI O SAQUE-ANIVERSÁRIO?
Não, o Saque-Aniversário continuará em vigor.

terça-feira, 11 de março de 2025

Governo Lula: Professores da rede pública ganham 15% de desconto em hotéis pelo Brasil

Nova parceria garante 15% de desconto em hospedagens para docentes da rede pública.
(Foto: SDI Productions/Getty Images Signature)

Agora em março,
professores da rede pública de educação básica poderão contar com um benefício especial: descontos de até 15% em mais de 40 mil hotéis no Brasil.

A iniciativa, fruto de uma parceria entre o Ministério da Educação (MEC), o Ministério do Turismo (MTur) e a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional), busca valorizar a categoria e incentivar experiências culturais.

O desconto estará disponível entre 1º de março de 2025 e 31 de março de 2026. No entanto, para garantir a tarifa especial, as reservas devem ser feitas até 31 de dezembro de 2025.

O benefício se estende a feriados e grandes eventos, garantindo mais opções para os docentes planejarem suas viagens.

Como funciona o desconto?

O abatimento de 15% será aplicado tanto em tarifas reservadas eletronicamente quanto na central de reservas de hotéis vinculados à ABIH Nacional. Durante períodos de alta temporada, o desconto será calculado sobre os valores vigentes no período.

Para usufruir do benefício, o professor deverá apresentar um comprovante de atuação profissional no momento da reserva, como carteira de identificação funcional ou cabeçalho do contracheque.

Mais vantagens para os professores

Além do desconto em hospedagens, o governo anunciou outros benefícios para os docentes.

O programa Mais Professores para o Brasil, que integra essa iniciativa, prevê vantagens como um cartão de crédito sem anuidade e condições especiais para a compra de produtos e equipamentos educacionais.

Atualmente, o programa prevê o atendimento de 2,3 milhões de professores da rede pública, impactando cerca de 47,3 milhões de estudantes.

Somado a isso, foi anunciado recentemente um reajuste no piso salarial da categoria, fixando o valor mínimo em R$ 4,8 mil.

Saiba o que considerar antes de escolher um hotel

Para aproveitar ao máximo o desconto, é importante escolher um hotel que atenda às suas necessidades. A localização é um dos principais fatores a serem avaliados. Um hotel próximo aos principais pontos turísticos ou com fácil acesso ao transporte público pode tornar a viagem mais prática e agradável.

Outro ponto essencial é verificar as comodidades oferecidas. Wi-Fi gratuito, café da manhã incluso e boas avaliações de limpeza e conforto podem fazer toda a diferença na experiência. Ler comentários de outros hóspedes em plataformas de reserva ajuda a evitar surpresas desagradáveis e garante uma estadia mais tranquila.

Por fim, é fundamental conferir as políticas de cancelamento e formas de pagamento. Imprevistos acontecem, e ter flexibilidade na reserva pode evitar prejuízos. Com um bom planejamento, os professores podem transformar esse benefício em momentos inesquecíveis, seja para descansar ou enriquecer suas experiências culturais.

FONTE: Capitalist

segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025

Lula lidera todos os cenários para 2026, mostra pesquisa Quaest; veja simulações

Foto: Reprodução/Instagram

Pesquisa
Genial/Quaest divulgada nesta segunda-feira (3) aponta o presidente Lula como favorito para 2026. O petista aparece com o maior índice de intenções de voto nos cenários testados e venceria os principais nomes da direita em um eventual segundo turno. A pesquisa, no entanto, mostra que a vantagem do presidente em relação aos seus adversários caiu consideravelmente em relação a dezembro.

De acordo com levantamento feito no último mês de 2024, por exemplo, Lula venceria o governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas (Republicanos) com 26 pontos de frente; essa diferença caiu para nove pontos agora. Contra o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), a vantagem caiu de 34 para 19 pontos no mesmo período. No cenário mais apertado, o presidente aparece à frente do sertanejo Gusttavo Lima, com 41% das intenções de voto a 35%.

Há um empate técnico entre rejeição e aprovação de Lula: 49% dos eleitores conhecem o presidente, mas não votariam nele nas eleições, e 47% conhecem e votariam nele em 2026.

Segundo o diretor do instituto Quaest, cientista político Felipe Nunes, a nova pesquisa mostra que as eleições presidenciais de 2026 estão longe de uma definição. “Se o bolsonarismo e a direita moderada se fragmentarem, o quadro fica imprevisível. Até Ciro Gomes teria chances de enfrentar Lula com a divisão total da direita e da direita radical bolsonarista” avalia. “Isso indica que a oposição vai precisar mais do que os erros do governo para ser competitiva em 2026, ela vai precisar se organizar e se apresentar com alguma unidade para terem um candidato forte contra o incumbente”, observa.

O levantamento mostra que 78% dos eleitores não conseguem dizer espontaneamente em quem votariam se as eleições fossem hoje. “Lula teria 9% e Bolsonaro outros 9%, em uma demonstração da fraqueza e da força dos dois ao mesmo tempo”, diz Felipe Nunes.


Nos quatro cenários de primeiro turno analisados — que não incluem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente inelegível —, Lula lidera todas as simulações. Suas intenções de voto variam entre 28% e 33%, dependendo da composição da disputa. Em um dos cenários com maior número de candidatos, Lula registra 30% das intenções de voto. Em seguida, aparecem o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, com 13%, o cantor Gusttavo Lima, que demonstrou interesse em concorrer à Presidência, mas ainda não tem partido, com 12%, e o ex-coach Pablo Marçal (PRTB), com 11%. Ciro Gomes (PDT), veterano em eleições presidenciais, marca 9%, ficando à frente dos governadores Romeu Zema (Novo) e Ronaldo Caiado (União Brasil), ambos com 3%. Nesse cenário, 14% dos eleitores optariam por votos brancos ou nulos, e 5% se declaram indecisos.

Em outro cenário, onde Tarcísio é substituído pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), Lula mantém a liderança com 28% das intenções de voto. Gusttavo Lima e Pablo Marçal aparecem com 12% cada, enquanto Eduardo Bolsonaro soma 11%. Ciro Gomes alcança 10%, Romeu Zema 5%, e Ronaldo Caiado se mantém com 3%. Nesse caso, os votos brancos e nulos permanecem em 14%, e 5% dos eleitores estão indecisos.


O diretor do instituto Quaest, Felipe Nunes, fez uma análise em seu perfil no X sobre os principais resultados da pesquisa:Lula lidera em todos os cenários de segundo turno, segundo pesquisa Genial/Quaest. Se a eleição fosse hoje, o presidente venceria todos os possíveis adversários. O cenário mais competitivo seria contra Gusttavo Lima, com Lula obtendo 41% dos votos e o cantor, 35%. Nos outros cenários, Lula supera Eduardo Bolsonaro (44% x 34%), Pablo Marçal (44% x 34%), Tarcísio de Freitas (43% x 34%), Romeu Zema (45% x 28%) e Ronaldo Caiado (45% x 26%).

Gusttavo Lima se destaca pelo alto reconhecimento e imagem positiva. Com quase 80% de conhecimento nacional, o cantor supera políticos como Tarcísio, 

Zema e Caiado. Esse reconhecimento é uma vantagem competitiva, já que a visibilidade é essencial para atrair votos.
Falta unidade na oposição. Apesar de 49% dos eleitores reprovarem o governo Lula, nenhum nome da oposição conseguiu mobilizar totalmente esse eleitorado. Parte dos críticos ao governo optaria por votos brancos, nulos ou abstenção.

Vantagem de Lula diminuiu em um mês. Em dezembro de 2023, Lula liderava Tarcísio por 26 pontos; agora, a diferença caiu para 9 pontos. Contra Caiado, a vantagem caiu de 34 para 19 pontos no mesmo período, indicando uma queda na popularidade do presidente.

Potencial de crescimento dos candidatos. Ao analisar a intenção de voto em relação ao grau de conhecimento, Caiado tem 81% de apoio entre quem o conhece, Zema 74%, Tarcísio 62%, Marçal 50%, e Gusttavo Lima e Eduardo 

Bolsonaro, 44%. Governadores como Tarcísio, Zema e Caiado têm potencial para crescer nacionalmente se conseguirem replicar a imagem construída em seus estados.

Destaques da pesquisa:Jair Bolsonaro permanece como o nome mais forte da oposição, mas está inelegível.

Fernando Haddad, como ministro da Fazenda, tornou-se a liderança mais rejeitada, com 56% de avaliação negativa.

Cenários de primeiro turno. Lula mantém um piso histórico de 30% dos votos. Se a oposição se unir em torno de um nome como Gusttavo Lima, ele teria chances de chegar ao segundo turno. Caso a direita se fragmente, o cenário fica imprevisível, abrindo espaço até para Ciro Gomes.

Eleição 2026 ainda indefinida. 78% dos eleitores não sabem em quem votariam se a eleição fosse hoje. Lula e Bolsonaro têm 9% de intenção de voto cada, mostrando tanto a fraqueza quanto a força dos dois polos políticos.

Metodologia da pesquisa. A Quaest ouviu 4.500 pessoas entre 23 e 26 de janeiro, com margem de erro de 1 ponto percentual e 95% de confiabilidade. O estudo foi encomendado pela Genial Investimentos.

quinta-feira, 19 de setembro de 2024

BC confirma sabotagem ao país: juro sobe a 10,75%

Gabriel Galípolo, diretor do BC, indicado para presidir o banco, e o ministro da 
Fazenda, Fernando Haddad. Foto: Frame Emar Nobre/Canal Gov

O Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) subiu nesta quarta (18) a taxa de juros básica da economia em 0,25 ponto percentual. Com esse acréscimo, a taxa sai dos 10,50% para 10,75% ao ano, com a finalidade de impor a derrubada da atividade econômica e gerar desemprego no país.

A decisão do Copom aconteceu mais uma vez de forma unânime, ou seja, com o apoio do diretor indicado para substituir Campos Neto na presidência, Gabriel Galípolo. Em comunicado, o Copom sinalizou que deve realizar novos aumentos na taxa básica de juros, já que “atividade econômica e do mercado de trabalho têm apresentado dinamismo maior do que o esperado”.

“O ritmo de ajustes futuros na taxa de juros e a magnitude total do ciclo ora iniciado serão ditados pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta…“, diz também outro trecho do documento.

Assim, o Brasil retoma a segunda colocação entre os maiores pagadores de juros do planeta. Descontada a inflação projetada para os próximos 12 meses (4,10%), a taxa de juros reais brasileira fica em 7,33%, segundo o Ranking Mundial de Juros Reais, de responsabilidade do site MoneYou.

Ranking Mundial de Juros Reais – MoneYou/Reprodução

O site de consulta financeira também aponta que, entre 40 países sondados, 52,5% cortaram suas taxas, 45% mantiveram, enquanto apenas 2,5% elevaram suas taxas de juros. No cômputo geral, entre 40 países, a média de juros reais ficou em 0,63%.

Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o aumento da Selic pode frustrar “a recuperação da indústria de transformação e do investimento” no país.

“Não é hora de o Banco Central subir a Selic”, afirma o presidente da CNI, Ricardo Alban, ao destacar que a decisão do BC vai na contramão do que o mundo está fazendo nesse momento, que é a redução das taxas de juros”.

“[Elevar os juros] apenas traria restrições adicionais ao crescimento econômico, se convertendo em menor bem-estar para a população”, alerta Alban. “O foco deve ser a consolidação dos elementos capazes de pavimentar o caminho de retomada dos cortes na taxa de juros, para que ocorram o quanto antes, criando um ambiente mais favorável para a execução de projetos fundamentais para a modernização da matriz produtiva brasileira”, defende Ricardo Alban.

Nesta quarta-feira, o Federal Reserve (Fed) – o BC dos EUA, – decidiu cortar em 0,50 p.p os juros, depois de ter jogado a taxa entre 5,25% e 5,50%, o que esfriou a economia, prejudicando o emprego interno do país.

Entre junho e setembro, o Banco Central Europeu (BCE) cortou a taxa de juros em 0,50 ponto, fixando-a nos 3,50%. Também cortaram os juros o Banco da Inglaterra e o Banco da Suíça.

Porém, as economias globais só devem servir de referência para decisões do BC quando elas aumentam as suas taxas de juros. Em caso de queda, qualquer desculpa deve ser usada para manter os juros em níveis de agiotagem, fazendo com que trabalhadores e empresários brasileiros sigam trabalhando para sustentar a riqueza de meia dúzia de especuladores financeiros em Wall Street e os que habitam lá na Faria Lima.

“Segundo o modelito da ortodoxia neoliberal”, lembra o economista Paulo Kliass, “se os EUA aumentam a taxa de juros deles, nós também devemos aumentar a nossa para manter a atratividade dos recursos especulativos na seara internacional. Caso contrário, haveria o que eles chamam de “fuga de capitais”, uma espécie de antessala da catástrofe apocalíptica. No entanto, o oportunismo do argumento desse pessoal é tão flagrante, que mesmo havendo uma tendência à queda de juros na reunião do banco central de lá, eles não aceitam que se deva reduzir por aqui também, comenta o membro da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental do governo federal, em artigo recente publicado no HP.

No Brasil, a inflação está baixa, controlada e dentro da meta de inflação de 3% ao ano, com intervalo de tolerância para cima e para baixo de 1,5 ponto percentual – definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O índice de inflação oficial do país (IPCA), em agosto deste ano, registrou deflação, ao variar em queda de –0,02% no mês. No acumulado de oito meses deste ano, o índice está em alta de 2,85%; e, em 12 meses, a alta é de 4,24%.

Conforme as projeções de inflação para 2024 e 2025 apuradas pela pesquisa Focus do próprio BC, o IPCA deve ficar “em torno de 4,4% e 4,0%, respectivamente”. Ou seja, não há justificativa para este grave descalabro que o BC está fazendo contra os brasileiros .

Ainda que haja qualquer alteração que leve para um avanço inflacionário no país, com a atual seca que vivemos, não será com o aumento dos juros que será resolvido o problema – pois a ação de elevar os juros é ineficaz contra choques de oferta de alimentos e preços administrativos de energia, por exemplo. O tiro sairia pela culatra, pois o aumento da Selic pode levar também para o aumento dos preços internos, já que ao elevar os custos dos financiamentos de produção, por exemplo, as empresas, logicamente, irão repassar este aumento aos consumidores.

Além disso, a cada 1 ponto acrescido na taxa Selic eleva a dívida interna em R$ 47,9 bilhões, ou vice-versa. Em 12 meses até julho deste ano, o setor público gastou R$ 869,8 bilhões (7,73% do PIB) com o pagamento de juros da dívida interna. Não há economia que consiga crescer de forma robusta e sustentável com essa transferência brutal de renda da população ao setor financeiro, pelo contrário, o destino é a recessão e devastação dos setores produtivos do país.

Para a Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG) , “ampliar o patamar contracionista da política monetária geram impactos significativos em toda e economia. A capacidade produtiva é seriamente comprometida, desestimulando os investimentos e gerando efeitos sistêmicos, afirma a entidade em nota divulgada no início desta semana”.

“A indústria, que já vinha sendo afetada, pode ser ainda mais prejudicada, com a limitação de sua capacidade de investimento e a redução de sua competitividade. Esses fatores, somados, provocam um impacto profundamente negativo sobre o crescimento econômico, a criação de empregos e a renda da população”, alertou.

Não é de hoje que o BC tem prestado esse desserviço para o país. Mas a situação piorou com a Lei Complementar nº 179/2021, que determinou a “independência’, autonomia do BC, ou qualquer nome que o leitor queira dar para o ato normativo que ampliou ainda mais a incapacidade da autoridade financeira de ajustar-se às demandas sociais, isto é, às necessidades do povo brasileiro.

ALTA VEIO APÓS INDICAÇÃO DE GALÍPOLO

Uma possível mudança do rumo da política monetária brasileira com a troca de comando no BC também parece estar bem distante de ocorrer. O indicado pelo presidente Lula para presidência do BC, Gabriel Galípolo, já sinalizou em diversos discursos que está engajado com o receituário neoliberal.

Na avaliação do economista Paulo Kliass, “é mais do que urgente” que o presidente Lula assuma o comando da economia para “romper com o ideário neoliberal e implementar as bases para tornar realidade um programa nacional de desenvolvimento social e econômico”, defende.

“Lula escolheu dois de seus principais colaboradores na economia – Haddad e Galípolo. Ambos se rendem a consultar o Oráculo da Faria Lima para obter as respostas que direcionam os rumos da política econômica. O Presidente da República sabia muito bem o que a duplinha pensa a respeito do Brasil hoje e no futuro. Quando não houver mais um bolsonarista à frente do BC para ele poder criticar, a quem Lula vai recorrer? Vai apelar para quais deuses no intuito de corrigir os rumos da austeridade e do neoliberalismo?”, questiona Kliass.

quinta-feira, 11 de julho de 2024

A Reforma Tributária entre o desejável e o possível

Imagem:FENAFISCO

Por Luciano Siqueira

A luta política é assim: nossas forças se tencionam em função do objetivo maior e ao mesmo tempo praticam a flexibilidade tática conforme a correlação de forças a cada fase do processo.

A reforma tributária, ora em tramitação no Congresso Nacional, é um exemplo disso.

Do ponto de vista do PCdoB – conforme estabelecido em seu Programa Socialista para o Brasil – o ideal seria uma “reforma tributária progressiva que tribute mais os detentores de fortunas riquezas e rendas elevadas. Especial tributação sobre a especulação e o rentismo. Desoneração da produção e do trabalho. Tributação direcionada para redução das desigualdades regionais e sociais. Fim dos privilégios socioeconômicos dos setores dominantes, hoje menos tributados que a maioria assalariada.”

Nesses termos, uma reforma avançada que, ao lado de outras tantas igualmente estruturantes da sociedade brasileira num padrão democrático, soberano e progressista — a reforma urbana, a agrária, a dos meios de comunicação, etc. — proporcionará substancial elevação do padrão de vida material e espiritual do povo brasileiro.

Isto mediante prolongada luta no curso da qual a classe trabalhadora e as demais camadas populares terão alcançado nível de consciência política e de organização avançado, a ponto de vislumbrarem a alternativa socialista

Hoje, contudo, sob o novo governo Lula damos os primeiros passos em penosa transição a um desejado novo ciclo de transformações progressistas sob a consigna da reconstrução nacional.

E tudo o que depende de maioria parlamentar encontra enormes dificuldades na Câmara e no Senado, onde quase 4/5 dos deputados e senadores se filiam a correntes de centro e centro-direita, com as quais o governo tem que negociar passo a passo.

Desse modo, a presente reforma tributária na essência “racionaliza” e simplifica o sistema, que no Brasil é um dos mais complicados do mundo, e mais do que isso apenas admite uma ou outra concessão, como a desoneração dos produtos componentes da cesta básica.

Assim mesmo há análises, como a formulada por professores da Universidade Federal de Minas Gerais no documento “Como a devolução dos impostos pode ajudar a reduzir a desigualdade no Brasil”, que sugerem, através da atual reforma, ser possível elevar em mais de 20% a capacidade de consumo de famílias com renda mensal de até um salário mínimo.

Tomara.

Mais do que isso, demandaria amplo e poderoso movimento de massas pressionando o Congresso, variável ainda ausente na cena política do país.

FONTE: Blog do Renato

segunda-feira, 3 de julho de 2023

Servidores da Agência Nacional de Mineração estudam fazer nova greve

Foto: Poder 360°

Sem respostas do governo federal às demandas da categoria, servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM) seguem em estado de greve, operando com 30% do efetivo, o menor em 50 anos. Na terça-feira (4), uma assembleia geral define se a categoria fará uma nova paralisação geral, como a que ocorreu durante três dias da semana passada, porém com previsão de ser mais alongada.

A categoria entrou em greve geral na terça (27) contra o que classifica como sucateamento do órgão e seguiu até quinta-feira (29). A paralisação total teve como objetivos a reestruturação da ANM, a abertura de novos concursos e a equiparação salarial frente às outras agências reguladoras. A partir da última sexta (30), apenas serviços considerados essenciais, como o de segurança de barragens, foram retomados. Em maio, a categoria já havia feito uma greve nos dias 29 e 30.

A ANM é responsável por regular e fiscalizar os mais de 125 mil empreendimentos minerários em operação no país. Entre eles, as barragens de rejeitos, como as que romperam em Mariana (MG), em 2015, e em Brumadinho (MG), em 2019, com o resultado de centenas de mortos e prejuízos ambientais irreparáveis.

De acordo com Ricardo Peçanha, diretor da Associação dos Servidores da Agência Nacional de Mineração (ASANM), a agência enfrenta atualmente um dos momentos mais críticos da história ao operar com o menor contingente de servidores dos últimos 50 anos. “Com o efetivo atual da ANM, seriam necessários mais de 36 anos para fiscalizar todas as áreas de mineração no Brasil”, disse Peçanha.

Ponto Central

Conforme a Associação, o ponto central responsável pelas seguidas paralisações é que ANM não consegue fiscalizar da maneira como deveria os milhares de empreendimentos minerários. São 664 servidores, mas 180 deles são fiscais. Para fiscalizar barragens no país, a agência conta com 53 servidores que fiscalizam 911 barragens. Assim sendo, de 2.121 cargos disponíveis, 664 estão ocupados, o que gera a carência de mão de obra de 70%.

“Nesse contexto de sucateamento e completo abandono da ANM, a questão não é se teremos outra tragédia envolvendo rompimento de barragens, por exemplo, mas quando. Esse é um alerta que estamos fazendo há muito tempo e que tem sido reiteradamente ignorado pelo governo federal”, argumentou Peçanha.

Em 2010, o total de funcionários era maior (1.196 ao todo). No entanto, com a defasagem salarial, o número caiu quase pela metade em pouco mais de dez anos. Em comparação a outras agências reguladoras, a defasagem salarial chega, em média, a 46%, segundo a categoria. A diferença torna a agência pouco atrativa para mão de obra especializada e gera uma alta rotatividade na autarquia que criou um incentivo para evitar evasão. Atualmente, 34% dos servidores recebem abono de permanência.

“Não se trata da luta de um sindicato, ou de uma categoria, o fortalecimento da Agência Nacional de Mineração vai beneficiar todos os brasileiros porque significará um maior controle de barragens, um combate mais rigoroso e efetivo ao garimpo ilegal e a defesa do meio ambiente e dos nossos recursos minerais”, defendeu o diretor.

Impacto

De acordo com a Associação, o pedido de recomposição dos funcionários da ANM geraria um impacto de R$ 59 milhões por ano, o que representa 0,57% do que é coletado com a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), que é a taxa paga aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e aos órgãos da administração da União como contraprestação pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios.

A Agência Nacional de Mineração foi criada em 2017 (lei n. 13.575) e está vinculada ao Ministério de Minas e Energia. A mesma lei que criou a ANM extinguiu o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). A agência é responsável principalmente por fiscalizar a exploração e a gestão de recursos minerais pertencentes à União.

Já o setor de mineração equivale a 4% do Produto Interno Bruto (PIB) e o valor estimado da produção é R$ 339,1 bilhões. O setor ainda é responsável por US$ 58 bilhões em exportações ou 80% do saldo da balança comercial. Apenas com a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), a agência arrecada R$ 10,3 bilhões por ano.

Fonte Autora: Congresso em Foco