Deputados do DF aprovam auxílio de emergencial para taxistas e motoristas de app.

Imagem: Fernando Moraes/UOL

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou ontem um auxílio de R$ 1.200 a taxistas e motoristas de aplicativos, de transporte escolar e de turismo durante a pandemia do coronavírus. O texto ainda precisa ser sancionado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) para passar a valer. Pelo projeto, o auxílio será pago por dois meses, com a possibilidade de prorrogação por mais um mês se o governo distrital achar necessário.

Para receberem o auxílio, os beneficiários precisam estar registrados, até 31 de janeiro de 2020, no Cadastro de Permissionários/Concessionários da Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF (Semob) e no Departamento de Trânsito do DF (Detran) na categoria de transporte escolar e/ou turismo. Ainda segundo a proposta, o Banco de Brasília será o responsável por fazer os pagamentos.

O impacto orçamentário da medida está estimado em, aproximadamente, R$ 6 milhões, que serão custeados com recursos da Câmara Legislativa provenientes da economia na execução de verbas indenizatórias.

Fonte: Uol Notícias 

Numa canetada só, Bolsonaro nega ajuda para caminhoneiros, motorista de aplicativos e escolares, ambulantes, artistas, diaristas, garçons, manicures e diaristas.

(Foto: Carolina Antunes/PR/Flickr)

Dois dos três senadores do Maranhão reagiram ao veto presidencial parcial ao projeto de lei n° 13.988, que estenderia o auxílio emergencial a novas categorias de trabalhadores informais, como garçons, caminhoneiros, ambulantes, manicures, artistas, diaristas, motoristas de aplicativos e escolares, dentre outros.

Para a senadora Eliziane Gama, líder do Cidadania no Senado, o veto a essas categorias “é um desrespeito à população vulnerável do País” e justificou a ampliação dizendo que “o foco é ajudar a quem mais precisa”. É concluiu: “o presidente não consegue entender isso”.

O senador maranhense Weverton Rocha foi mais incisivo. Em vídeo postado em suas redes sociais, ele, que é líder do PDT na Câmara Alta, defendeu que o Congresso coloque imediatamente em pauta a apreciação do veto presidencial “e derrube esse veto”, incluindo novamente as categorias anteriormente previstas pelo projeto original.

O terceiro senador do Estado, Roberto Rocha (PSDB), também foi consultado sobre os vetos de Bolsonaro ao projeto de lei, mas preferiu não se manifestar. Rocha tem sido aliado do governo nas votações congressuais.

FONTE: Brasil Popular

Título Nosso.

Senado aprova ampliação no auxílio emergencial e no BPC. Texto vai à sanção

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (22), por unanimidade, o projeto que expande o alcance do auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais de baixa renda durante a pandemia do novo coronavírus. O texto estende o benefício para outras categorias, como caminhoneiros, diaristas, camelôs, motoristas de aplicativos, taxistas, guias de turismo, artistas, vendedores porta a porta, profissionais de beleza e pescadores artesanais que não recebam o seguro-defeso, entre outros.

O projeto também amplia o número de pessoas com deficiência e idosos de baixa renda que têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O governo conseguiu articular para retirar essa ampliação na Câmara, mas ela foi reinserida pelo relator do texto no Senado, Esperidião Amin (PP-SC). Aprovada no Senado, a matéria segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Hoje a exigência é de que as famílias recebam até 25% do salário mínimo (em torno de R$ 261,25) por mês para ter acesso ao benefício. Os parlamentares têm tentado aumentar esse limite para metade de um salário mínimo (R$ 522,50), sob a justificativa de que desde 1993, quando foi publicada a lei que cria o benefício, não há reajuste no valor.

Na prática, essa ampliação aumenta o universo de beneficiários do BPC. Pelas contas da equipe econômica, a ação deverá custar, em um ano, R$ 20 bilhões aos cofres da União. Os técnicos da pasta também alertaram que a mudança não se restringe ao enfrentamento à crise de covid-19, visto que ela perdurará após o estado de calamidade.

Devido ao impacto fiscal, o Palácio do Planalto promete vetar esse trecho relativo à ampliação do BPC. “O governo deverá vetar”, adiantou ao Congresso em Foco Premium o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE).

Outros trechos do projeto

O texto inclui as mães adolescentes entre os grupos que poderão ser contemplados pelo auxílio emergencial de R$ 600 – antes o benefício era restrito a maiores de 18 anos. O auxílio também poderá ser recebido por trabalhadores intermitentes com renda inferior a um salário mínimo.

Além disso, todas as famílias monoparentais, e não apenas as mulheres chefes de famílias, terão acesso a duas cotas do auxílio (R$ 1.200). O texto também veda que instituições financeiras responsáveis pelo pagamento utilizem o auxílio para cobrir dívidas.

Outro ponto aprovado refere-se à impossibilidade de cessão do benefício a idosos, pessoas com deficiência ou com enfermidade grave durante a pandemia. Com isso, só haverá interrupção em caso de óbito, não cabendo o chamado “pente-fino” neste momento.

O texto possibilita, ainda, a suspensão das cobrança das parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a estudantes e recém-formados que estavam com o pagamento em dia antes da vigência do estado de calamidade pública decorrente do covid-19.

Fonte: Congresso em Foco