Mineradoras podem ter sonegado R$35 bilhões em 5 anos

Impactos da mineração na natureza. | Foto: Divulgação

A evasão fiscal provocada por mineradoras na taxa de compensação devida no Brasil pode ter atingido aproximadamente R$ 35 bilhões nos últimos cinco anos, de acordo com estimativas baseadas nos dados de arrecadação da Compensação Financeira Pela Exploração Mineral (CFEM). No Brasil, a cada R$ 1 arrecadado em CFEM, R$ 1 é sonegado, segundo dados da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU), citados em uma nota técnica da Agência Nacional de Mineração (ANM), indicam que a cada R$ 1 arrecadado em CFEM, R$ 1 é sonegado.

A sonegação acompanha a flutuação na arrecadação da taxa, que segue os lucros bilionários do setor mineral. Em 2023 e 2022, a CFEM ficou em torno de R$ 7 bilhões; 2021 registrou o pico, atingindo R$ 10,2 bilhões; em 2020, foram R$ 6 bilhões; e em 2019, R$ 4,5 bilhões. Assim, de 2019 a 2023, as mineradoras podem ter sonegado cerca de R$ 35 bilhões em CFEM.

Além disso, processos de cobrança podem prescrever, com rombo adicional de R$ 20 bilhões. Em 2022, dos 35 mil existentes, somente 13 mil processos minerários existentes no Brasil recolheram CFEM. No mesmo ano, apenas 17 mineradoras foram fiscalizadas. A atual equipe da CFEM na ANM conta com solitários 4 servidores e um chefe para fiscalizar a taxa em todo o Brasil.

A CFEM foi estabelecida pela Constituição de 1988 e regulamentada em 1989. Ela é um tributo que incide sobre a mineração no Brasil. Mais de 3 mil municípios, entre produtores e afetados, recebem a CFEM. Além disso, cerca de 2 mil municípios limítrofes também recebem uma parte. A taxa é aplicada em quase todo o país, sendo uma forma de compensar os impactos sociais e ambientais da mineração. A arrecadação é distribuída entre União, estados e municípios, contribuindo para o desenvolvimento sustentável das regiões envolvidas.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) vive sua pior fase desde sua criação, em 2017, com falta de estrutura, orçamento, déficit de pessoal, sistemas tecnológicos e bases de dados ineficientes. A precariedade e a incapacidade de fiscalização favorecem a sonegação da CFEM e causam prejuízos bilionários aos cofres públicos.

A CGU, em relatório, apontou diversas irregularidades cometidas pela ANM, incluindo “baixa formalização e padronização dos procedimentos de planejamento, execução, comunicação e registro dos resultados das fiscalizações, bem como falta de revisão e supervisão em todas as etapas dos trabalhos realizados”.

Maiores mineradoras do Brasil:

Vale S.A.: A Vale é uma das maiores empresas de mineração do mundo e tem uma presença significativa no Brasil, com operações em diversos minerais, incluindo minério de ferro, níquel, cobre e carvão.

Anglo American: A Anglo American é uma empresa global de mineração com operações em várias partes do mundo, incluindo o Brasil. Ela está envolvida na extração de minério de ferro, níquel, cobre, entre outros.

BHP Billiton: Embora seja uma empresa global com sede na Austrália e atuação em diversos países, a BHP tem operações de mineração no Brasil, principalmente no setor de minério de ferro.

Mineração Usiminas (Musim): Esta empresa é uma joint venture entre a Usiminas e a japonesa Sumitomo Corporation, focada na exploração de minério de ferro.

Mineração Rio do Norte (MRN): A MRN é uma empresa que opera na extração de bauxita, matéria-prima para a produção de alumínio.

Fonte: Jornal Opção

CPIs acusam Vale de vender ouro e pagar tributo como 'subproduto de cobre'

Projeto Salobo Metais, da Vale, com sede em Marabá (PA)
Imagem: Prefeitura de Marabá/Divulgação

Investigações de comissões parlamentares de inquérito no Pará constataram que a mineradora Vale vendeu ouro para fora do Brasil sem pagar royalties por pelo menos dez anos. O minério, segundo as CPIs, foi extraído de duas minas de cobre exploradas pela empresa nos municípios de Canaã dos Carajás e Marabá, no sudeste paraense.

De acordo com as CPIs, a empresa deixou de pagar R$ 446,7 milhões referentes à CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral) pela exploração de ouro não contabilizada nas duas cidades. A mineradora nega irregularidades.

CFEM é o tributo conhecido como royalty da mineração. É cobrado pela ANM (Agência Nacional de Mineração), órgão federal que regula o setor no Brasil, e as receitas são divididas entre a União, o estado onde ocorre a exploração e os municípios onde estão situadas as minas. A maior parte das receitas da CFEM fica com os municípios.

As CPIs do Pará também calculam que a omissão das vendas do ouro pela Vale resultou numa diferença de R$ 20 bilhões na balança comercial brasileira.

As informações foram levantadas pela CPI da Vale, da Assembleia Legislativa do Pará, e pela CPI do Salobo, da Câmara dos Vereadores de Marabá. Salobo é o nome da mina de cobre explorada pela Vale em Marabá. A mina de Canaã dos Carajás se chama Sossego.

A CPI da Assembleia Legislativa concluiu os trabalhos em maio deste ano. A CPI de Marabá foi instalada em novembro de 2021 e teve os trabalhos prorrogados até dezembro deste ano.

Procurada pelo UOL, a Vale disse que "efetua regularmente o recolhimento dos tributos e impostos" e paga os impostos "de acordo com a legislação específica do tema" (mais sobre isso abaixo).

Já a ANM disse ao UOL que "desconhece a situação". "Existem diversos processos de cobrança de CFEM no âmbito administrativo tendo como polo passivo a Vale", mas nenhum trata da exploração de ouro em Marabá e Canaã dos Carajás, disse a agência.

Contas

Para chegar a essas conclusões, a CPI da Assembleia, contratou a consultoria MC Consultoria Empresarial para analisar os relatórios de produção, os balanços financeiros e as informações prestadas pela mineradora ao Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior da Receita Federal).

Segundo esse estudo, ao qual o UOL teve acesso, a empresa declarou a exploração e venda de ouro em seus balanços, mas não em seus relatórios de produção. Para fins fiscais, o ouro foi registrado como "subproduto do cobre", conclui relatório parcial da CPI do Salobo, da Câmara de Marabá, ao qual o UOL também teve acesso.

Os mais de R$ 400 milhões que os vereadores de Marabá acusam a Vale de não ter pagado são o resultado da conta feita pelos integrantes da CPI. Para chegar ao valor, eles consideraram a cotação do ouro no mercado financeiro, caso o ouro não tivesse sido registrado como "subproduto do cobre".

Imposto provável

Para chegar à "CFEM provável" que os vereadores acusam a Vale de dever, a CPI de Marabá fez contas a partir das informações enviadas pela CPI da Assembleia Legislativa do Pará.

De acordo com o relatório parcial da CPI de Marabá, a empresa extraiu 7,7 milhões de toneladas de cobre de Sossego e Salobo entre 2012 e 2022. O equivalente a R$ 65,4 bilhões, sobre os quais pagou R$ 1,2 bilhão de CFEM.

No mesmo período, a Vale produziu 93,2 toneladas de ouro cadastrados como subproduto do cobre, conforme o balanço da empresa. Declarou R$ 832 mil como valor de venda.

Fonte: Uol

Servidores da Agência Nacional de Mineração estudam fazer nova greve

Foto: Poder 360°

Sem respostas do governo federal às demandas da categoria, servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM) seguem em estado de greve, operando com 30% do efetivo, o menor em 50 anos. Na terça-feira (4), uma assembleia geral define se a categoria fará uma nova paralisação geral, como a que ocorreu durante três dias da semana passada, porém com previsão de ser mais alongada.

A categoria entrou em greve geral na terça (27) contra o que classifica como sucateamento do órgão e seguiu até quinta-feira (29). A paralisação total teve como objetivos a reestruturação da ANM, a abertura de novos concursos e a equiparação salarial frente às outras agências reguladoras. A partir da última sexta (30), apenas serviços considerados essenciais, como o de segurança de barragens, foram retomados. Em maio, a categoria já havia feito uma greve nos dias 29 e 30.

A ANM é responsável por regular e fiscalizar os mais de 125 mil empreendimentos minerários em operação no país. Entre eles, as barragens de rejeitos, como as que romperam em Mariana (MG), em 2015, e em Brumadinho (MG), em 2019, com o resultado de centenas de mortos e prejuízos ambientais irreparáveis.

De acordo com Ricardo Peçanha, diretor da Associação dos Servidores da Agência Nacional de Mineração (ASANM), a agência enfrenta atualmente um dos momentos mais críticos da história ao operar com o menor contingente de servidores dos últimos 50 anos. “Com o efetivo atual da ANM, seriam necessários mais de 36 anos para fiscalizar todas as áreas de mineração no Brasil”, disse Peçanha.

Ponto Central

Conforme a Associação, o ponto central responsável pelas seguidas paralisações é que ANM não consegue fiscalizar da maneira como deveria os milhares de empreendimentos minerários. São 664 servidores, mas 180 deles são fiscais. Para fiscalizar barragens no país, a agência conta com 53 servidores que fiscalizam 911 barragens. Assim sendo, de 2.121 cargos disponíveis, 664 estão ocupados, o que gera a carência de mão de obra de 70%.

“Nesse contexto de sucateamento e completo abandono da ANM, a questão não é se teremos outra tragédia envolvendo rompimento de barragens, por exemplo, mas quando. Esse é um alerta que estamos fazendo há muito tempo e que tem sido reiteradamente ignorado pelo governo federal”, argumentou Peçanha.

Em 2010, o total de funcionários era maior (1.196 ao todo). No entanto, com a defasagem salarial, o número caiu quase pela metade em pouco mais de dez anos. Em comparação a outras agências reguladoras, a defasagem salarial chega, em média, a 46%, segundo a categoria. A diferença torna a agência pouco atrativa para mão de obra especializada e gera uma alta rotatividade na autarquia que criou um incentivo para evitar evasão. Atualmente, 34% dos servidores recebem abono de permanência.

“Não se trata da luta de um sindicato, ou de uma categoria, o fortalecimento da Agência Nacional de Mineração vai beneficiar todos os brasileiros porque significará um maior controle de barragens, um combate mais rigoroso e efetivo ao garimpo ilegal e a defesa do meio ambiente e dos nossos recursos minerais”, defendeu o diretor.

Impacto

De acordo com a Associação, o pedido de recomposição dos funcionários da ANM geraria um impacto de R$ 59 milhões por ano, o que representa 0,57% do que é coletado com a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), que é a taxa paga aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e aos órgãos da administração da União como contraprestação pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios.

A Agência Nacional de Mineração foi criada em 2017 (lei n. 13.575) e está vinculada ao Ministério de Minas e Energia. A mesma lei que criou a ANM extinguiu o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). A agência é responsável principalmente por fiscalizar a exploração e a gestão de recursos minerais pertencentes à União.

Já o setor de mineração equivale a 4% do Produto Interno Bruto (PIB) e o valor estimado da produção é R$ 339,1 bilhões. O setor ainda é responsável por US$ 58 bilhões em exportações ou 80% do saldo da balança comercial. Apenas com a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), a agência arrecada R$ 10,3 bilhões por ano.

Fonte Autora: Congresso em Foco