Atenção demitidos no governo Collor, pareceres favoráveis serão votados.

Anistiados do governo Collor, já são 20 anos de espera

Durante o governo de Fernando Collor ocorreram mais de 100 mil demissões arbitrárias nos órgãos públicos, empresas estatais, autarquias e fundações. No ano de 1993, esses demitidos se organizaram  com apoio de políticos e sindicalista e conquistaram no final do governo de Itamar Franco a sanção da Lei 8.878/94 que anistiou todos demitidos durante o governo Collor, concedendo anistia aos trabalhadores que foram exonerados ou demitidos, despedidos ou dispensados e ainda aqueles que foram exonerados ou demitidos por motivação política ou por participação em greves, sem direito a retroatividade.

 

Nesse período aconteceu várias readmissões na área da saúde (Funasa e hospitais universitários), o Presidente da República Itamar Franco, numa decisão política, determinou urgência nos processos da volta dos injustiçados pelo então governo Collor de Melo.

 

No entanto, FHC ao assumir em janeiro de 1995, tratou logo em desmontar a Comissão Especial de Anistia, criada para atender os requerimentos dos trabalhadores beneficiados com a Lei e de forma irresponsável e cínica, suspendeu toda e qualquer possibilidade de retorno dos trabalhadores anistiados através de portarias e decretos presidenciais.

A luta continua



 

Após oito anos de espera, veio o governo do Lula que logo em 2004, criou o decreto federal 5.115 que abriu prazo de 60 dias para que todos os anistiados pela Lei 8.878/94 requeressem novamente sua  anistia, porém a maioria perderam o prazo por vários motivos, como: falta de comunicação adequada para atingir a maioria, o decreto foi divulgado apenas em diário oficial, a grande mídia não divulgou.

 

Diante de vários desafios apresentados nos últimos anos, mesmo assim, trabalhadores de vários órgão e empresas, cerca de 15 mil retornaram aos seus empregos, ficando os intempestivos ou ‘fora de prazo’ aguardando a solução legal.

 

Quanto aos ‘fora do prazo’, várias tentativas, tanto do senado e congresso federal, estão sendo aplicadas no intuito de aprovar decretos que possam novamente abrir os prazos e garantir benefícios aos anistiados por causa da grande demora, hoje já faz 20 anos nessa luta.

Pois bem, atualmente serão apresentados pareceres favoráveis às comissões de finanças e tributação e Constituição e Justiça e Cidadania (veja aqui), para chegar o mais rápido possível a sansão da Presidente Dilma.

 

Estamos no aguardo para fazer valer a justiça e a dignidade retornar a milhares de trabalhadores injustiçados na história política brasileira.