Diariamente temos informações de casos de extrema violência
praticados contra crianças e adolescentes. Paralelamente a isso,
acontecem graves violações a todas as regras protetivas à família e à
criança existentes no país, em especial os proclamos da Constituição
Federal (art. 227) e o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA-art. 4º),
além de outras normas protetivas embasadas em diversas fontes. Tais
infrações são comumente praticadas, em muitos casos, por pessoas ou
instituições que deveriam zelar pela integridade e pela vida dessas
crianças e adolescentes, quais sejam, suas famílias e instituições
responsáveis pelo resguardo deles.
Recentemente, foi disponibilizado o Mapa da Violência 2012, que
aponta as principais características da evolução da violência no país,
entre os anos de 1981 e 2010, resultado de uma pesquisa realizada com o
apoio do Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (Cebela) e da
Faculdade Latino Americana de Ciências Sociais – Sede Brasil
(Flascso-Brasil), de autoria do sociólogo Júlio Jacobo Waiselfisz.
Observa-se, nesse Mapa diagnóstico, como ele mesmo se refere, o
avançar, a partir de 2006, do índice de mortalidade de crianças e
adolescentes por fatores externos – aqueles independentes do organismo
humano, que provocam lesões ou agravos à saúde que levam à morte do
indivíduo, como por exemplo, homicídio, suicídio, mortes no trânsito,
quedas fatais, dentre outros, em oposição às causas naturais, pontuando o
Brasil, na seara internacional, com índices preocupantes.
Importante referir que se entende por criança e adolescente, para os
fins do estudo, aqueles que estão na faixa de zero aos 18 anos de idade.
Nesse particular, registra-se que, conforme consta desse mapa, o país
ocupa a 4ª posição entre 92 países do mundo analisados, no que tange a
taxa de mortalidade de crianças e adolescentes por homicídio (13
homicídios para cada 100 mil crianças e adolescentes), com índices entre
50 e 150 vezes superiores a Inglaterra, Portugal, Espanha, Irlanda,
Itália, Egito etc, cujas taxas não ultrapassam 0,2 homicídios em 100 mil
crianças e adolescentes.
Para fins comparativos, em 1980, esse índice era de 6,7% do total de
óbitos nessa faixa etária; em 2010, a participação elevou-se para 26,5%,
sendo: acidente de transporte, responsável por 7,2% das mortes; outros
acidentes – quedas, afogamento, fogo, etc., 5,2%; Suicídio, 0,9%,
concentrado na faixa etária de 18/19 anos de idade; homicídio, 11,5%; e
outras violências, 1,6%.
Identifica-se, claramente, que as taxas de mortalidade infantil –
crianças até um ano e menores de cinco anos –, reduziram-se
sensivelmente, ante o trabalho conjunto nas áreas de saúde, sanidade
pública e, ainda, ante o sistema educacional. Em contrapartida, na área
de homicídios, aconteceu o inverso, importando registrar que somente 10%
dos casos se referem à mortalidade de crianças e adolescentes do sexo
feminino.
Os números são, de fato, preocupantes, demonstrando a necessidade de
ações eficazes tendentes a frear esse crescimento assustador, em
especial porque eles, crianças e adolescentes, serão o nosso Brasil de
amanhã.
* Lizete Andreis Sebben - É desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: www.lizetesebben.com.br.
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