Empresários querem aumento de passagem. E a lei 12.715/2012 não existe?

Empresários e trabalhadores no impasse 

Passado pouco tempo, os empresários de transporte coletivos da capital, através do seu sindicato, o SET, voltaram a colocar suas manguinhas do lado de fora. Numa tentativa conhecida de anunciar que os donos das empresas de ônibus estão falidos querem agora por força garantir um aumento de 27 % nas passagens.

Na matéria divulgada pelo jornal miranteano, “SET quer aumento de 27% no valor das tarifas de ônibus de SL”, eles alegam que existem hoje 23 empresas no ramo que estão com um prejuízo que somam R$ 5 milhões por mês.

Alegam também se não houver um aumento nas tarifas e que estão a cerca de 09 (nove) anos no prejuízo, não podem cumprir as reivindicações dos motoristas e cobradores de ônibus que pedem 15% de aumento salarial e mais 23% no vale alimentação.

O SET ainda coloca uma proposta para a prefeitura resolver o impasse, além do reajuste tarifário, ele propõe que benefícios conquistados pela população , como a gratuidade sejam revistos, e pasmem, que a prefeitura conceda subsídios ao setor.

Ônibus guaribados

Pois bem, entendemos que nesse setor de concessão pública, o poder municipal, obviamente, tem que está controlando e beneficiando todos os componentes dessa cadeia, tanto o empresário, os trabalhadores e a população. Porém achamos com convicção que nessa cadeia, quem sempre leva vantagem lucrativa são os empresários. Podemos relacionar alguns fatores que levam a classe empresarial ter bastante lucro:

1 - Hoje são centenas de milhares de usuários por dia que usam transporte de ônibus coletivos na nossa cidade e pagam em média R$ 1,98 a tarifa;

2 – Não existem grandes investimentos em renovar a frota com veículos novos. Hoje a maioria dos ônibus tem mais de 15 anos e só vivem no prego. Quando aparece algum diferente é logo identificado que foi adquirido já usado por outro estado e “guaribado” para parecer novo;

Lata velha

3 – Não existe investimento em capacitação adequada ao atendimento ao público. Muitas vezes cobradores, motoristas e usuários, só faltam se matarem dentro do ônibus, levando pânico e desconforto a todos;

4 – Trabalhadores trabalham além das 08 horas, sem hora extra e ainda tem que pagar todo prejuízo de avarias  durante sua tarefa diária.

Lei 12.715/2012

Essas são algumas situações que levam os donos de ônibus a economizarem e lucrarem o suficiente. Mas, a maior novidade é que o Governo de Dilma sancionou em 2012 a Lei Federal de nº 12.715 que beneficia as empresas de transporte coletivo com a redução da alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento dos funcionários.

Com essa Lei a Prefeitura e o Sindicato dos Trabalhadores, podem sim questionar os empresário não poderem reajustar os salários por falta de aumento de tarifas.

Porto Alegre, população contra aumento

Porto Alegre/RS contra o aumento, o TCE e o TJ, entraram na briga em favor da população após alegação do MP, determinaram que a EPTC (veja matéria aqui) revisse o método utilizado para calcular o reajuste tarifário, que a empresa não pode considerar a frota total de ônibus ao aumentar as tarifas, já que os usuários utilizam apenas a frota operante e ainda desconte na passagem a economia que as concessionárias privadas obtêm com a lei Federal 12.715/2012. E o tribunal de Justiça negou recurso ao Sindicato das Empresas que queriam derrubar liminar que determinou tarifa reduzida em Porto Alegre.

Portanto amig@s, a classe empresarial tem que colocar a “barba de molho” e explicar para todo mundo se ela não foi beneficiada por essa lei.

Para não receber o benefício da Lei 12.715/2012, a empresa de ônibus tem que ser legalizada.

Agora eu pergunto:

Será que a maioria do empresariado é clandestino?

Por que os empresários que estão a nove anos no prejuízo, não mudam de ramo?

Por que não largam a concessão e passam para outros que estão na fila?

E o grande aumento que a gestão passada concedeu em 2009?

Vamos ao debate!

Fonte: O Estado e Sul 21