Emenda constitucional que assegura piso da enfermagem avança na Câmara

 (Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta segunda-feira (20) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/22, que institui o piso da enfermagem. O Novo foi o único partido a votar contrariamente à proposta.

O texto, já aprovado pelo Senado, determina que lei federal instituirá pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira.

Segundo a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que encaminhou o voto favorável ao acordo firmado em torno do parecer apresentado pela relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), a aprovação da matéria mostra que os profissionais do segmento merecem o justo reconhecimento pelo seu trabalho.

“A enfermagem brasileira merece, precisa, e as condições estão sendo dadas para lhes dar a constitucionalidade necessária – o PL 2564 – como também a garantia de que não haverá sobressalto em relação aos seus direitos e as suas garantias”, disse.

Leia mais: Para evitar recuo, senadores incluem piso da enfermagem na Constituição

Ao inserir na Constituição os pisos salariais para essas categorias, a intenção dos legisladores é evitar uma eventual suspensão na Justiça do piso aprovado pelo Congresso Nacional através do Projeto de Lei 2564/20 sob a alegação do chamado “vício de iniciativa” (quando uma a proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição lhe atribua competência para isso).

Aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, o PL 2564/20 prevê piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros. Esse texto fixa remuneração equivalente a 70% do piso nacional como mínimo para técnicos de enfermagem. Para auxiliares de enfermagem e parteiras, o valor será equivalente a 50%.

De acordo com a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), única enfermeira com mandato na Casa, o objetivo da PEC é garantir segurança jurídica ao piso.

Tramitação

Com o aval da CCJ, o texto será analisado agora por uma comissão especial quanto ao mérito e, se for aprovado, seguirá para o plenário, onde precisará ser votado em dois turnos.

FONTE: Portal Vermelho

ATENÇÃO: Bruno e Dom: Autor confessa e diz que corpos foram esquartejados e incinerados, diz TV

Créditos: Reprodução/TV Globo

Informações divulgadas pela TV Bandeirantes na tarde desta quarta-feira (15) aponta que Oseney da Costa de Oliveira, conhecido como Dos Santos, teria confessado que matou, juntamente com o irmão, Amarildo da Costa Oliveira, o Pelado, o jornalista inglês Dom Phillips e o indigenista Bruno Pereira.

Segundo a emissora, Dos Santos teria confirmado a autoria do assassinato e dito que os corpos de Bruno e Dom foram esquartejados, incinerados e jogados em vala.

Preso na noite desta terça-feira (14), Dos Santos foi levado para o local onde teria acontecido o assassinato. A Polícia Federal convocou entrevista coletiva para esta tarde.

"O motivo do crime teria sido a pesca ilegal na região. Estavam pescando pirarucu, foram alertados por Bruno e Dom Phillips que estava fotografando. Eles foram rendidos e levados para uma vala, onde foram mortos e tiveram os corpos esquartejados e incendiados", diz a reportagem da Band.

Polícia havia colhido depoimento de nove pessoas

Nove pessoas já foram ouvidas pela polícia. Entre elas, a mulher de Amarildo, cujo primeiro nome é Josenete. Ela prestou depoimento na última sexta-feira (10) em companhia de um advogado e preferiu não falar sobre a prisão do marido nem sobre o caso dos desaparecidos.

Amarildo foi preso na terça-feira (7), mas por outro motivo: durante as buscas em sua casa, a Polícia Militar do Amazonas (PM-AM) encontrou uma porção de droga, além de munição de uso restrito das Forças Armadas.

Bruno e Dom desapareceram no dia 5 de junho quando navegavam pela Terra Indígena Vale Javari, no oeste do Amazonas.

Fomte: Revista Forum

Bolsonaro veta pela 2ª vez a volta do despacho gratuito de bagagens

O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou a emenda que restabelecia o despacho gratuito de bagagens no Brasil. O texto aprovado pela Câmara e pelo Senado em maio previa a isenção para malas de até 23 kg em voos nacionais e de até 30 kg nos internacionais.

A informação foi divulgada na noite de terça-feira, 15, pela Secretaria-Geral da Presidência e publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 16. O trecho vetado havia sido incluído na MP (Medida Provisória) do Voo Simples, que muda as normas do setor aéreo.

A Secretaria-Geral da Presidência disse que Bolsonaro decidiu vetar a volta do despacho gratuito porque a medida contraria o interesse público, devido à possibilidade de aumentar os custos dos serviços e, consequentemente, o preço das passagens aéreas.

“A vedação à cobrança de franquia de bagagem penalizaria a aviação regional, que opera com aeronaves de menor porte, as quais não comportam o transporte de bagagens de até 23 kg para todos os passageiros”, justificou o governo em comunicado.

A aprovação da volta da gratuidade pelo Congresso havia sido uma derrota do governo Bolsonaro e das companhias aéreas, como a Azul (AZUL4) e a Gol (GOLL4), que chegaram a tentar derrubá-la junto a deputados e senadores.

A cobrança pelo despacho começou em 2016, após autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e não é a primeira vez que o Congresso Nacional tenta retomar a gratuidade do serviço (e que Bolsonaro veta a medida). Isso já ocorreu em 2019.

Fonte: Infomoney

Turista é queimado vivo após ser apontado por fake news como "ladrão de crianças"

Daniel Picazo, 31

Um advogado de 31 anos foi linchado e queimado vivo por moradores de uma comunidade no interior do México após ser ‘confundido’ com um sequestrador de crianças. O caso aconteceu na noite da última sexta-feira feira (10) depois que uma fake news se espalhou em Papatlazolco sobre uma suposta tentativa de sequestro de um menor.

Enfurecidos com áudios que receberam pelo WhatsApp, os moradores capturaram Daniel Picazo, o espancaram e o queimaram vivo com gasolina. Daniel estava apena passeando na comunidade como turista.

“Os áudios continham mensagens de terror psicológico e davam conta de que um forasteiro estava no vilarejo com o intuito de roubar crianças. A gravação alertava as famílias para cuidarem de seus filhos”, disse um investigador da polícia ao jornal ‘El Universal’.

A polícia e paramédicos deslocaram-se ao local do linchamento, mas nada puderam fazer pelo homem porque os assassinos não permitiram que chegassem perto. Quando o resgate finalmente conseguiu se aproximar de Daniel, ele já não apresentava sinais vitais.

Num post no Facebook, uma irmã da vítima lamentou: “Descobrir como tiraram sua vida me causa a maior repulsa pelas pessoas que injustamente fizeram isso sem saber que você era um profissional, um amante das viagens e da vida, com um futuro brilhante. Voe alto meu Dany, confio que Deus fará justiça a todas aquelas pessoas que cortaram suas asas”.

Este não é o primeiro caso de assassinato por causa de fake news. Em 2014 o Pragmatismo noticiou um dos crimes mais bárbaros da história recente brasileira. No dia 3 de maio daquele ano, Fabiane Maria de Jesus, 33, foi espancada até a morte após um boato de internet.

Mãe de duas filhas, Fabiane foi arrastada e agredida numa via-crúcis que durou cerca de duas horas. Ela acabou sendo resgatada, mas morreu dois dias depois.

Por trás do encontro improvável e não planejado entre todas as pessoas que bateram em Fabiane estavam as fake news. Em 2014, o mundo ainda não havia tomado totalmente conhecimento do poder nocivo das notícias fraudulentas, que podem manipular eleições, acabar com reputações e destruir vidas. No caso de Fabiane, literalmente.

A notícia falsa contra Fabiane surgiu na página do Facebook “Guarujá Alerta”. A publicação teve milhares de curtidas e falava sobre “uma mulher que está raptando crianças para realizar magia negra”.

Fonte: Pragmatismo Político

Mulher de jornalista diz que foram encontrados os corpos dele e de indigenista

Os corpos do indigenista da Funai Bruno Araújo Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, que desapareceram na Amazônia em 5 de junho, foram encontrados nesta segunda-feira (13).

A informação é do jornalista André Trigueiro, da GloboNews. “Alessandra (Sampaio), mulher de Dom Phillips, acaba de me informar que foram encontrados os corpos do marido e do indigenista Bruno Pereira”, escreveu ele, em sua conta no Twitter.

Em seguida, Trigueiro publicou nova informação na mesma redes social. ele acrescentou que a Embaixada Britânica no Brasil já havia informado aos familiares de Dom Phillips.

"Alessandra voltou a fazer contato dizendo que recebeu há pouco ligação da PF informando que os corpos precisam ser periciados. A Embaixada Britânica já havia comunicado aos irmãos de Dom Phillips que eram os corpos do jornalista e do indigenista. Agora todos aguardam a perícia", escreveu o jornalista brasileiro.

A informação ainda não foi confirmada pelas autoridades.

Neste domingo (12), indígenas localizaram, à margem de um rio, equipamentos que a Polícia Federal confirmou serem da dupla.

Segundo a polícia, o material estava próximo da casa de Amarildo Costa de Oliveira, o "Pelado", suspeito de envolvimento no crime.

Amarildo foi preso em flagrante na última terça (7), por posse de drogas e de munição de uso restrito. A defesa dele nega envolvimento dele com o desaparecimento do jornalista e do indigenista.

Fonte: O Tempo

Bolsonaro tira férias em Orlando enquanto o Brasil afunda

Sem dedicar uma hora de trabalho na Cúpula da Américas, o ex-capitão afivela as malas para emendar o fim de semana em Orlando. Sextou a semana inteira. E vai constranger novamente o país fazendo motociata nos Estados Unidos.

O Brasil faz pouco e precisará fazer muito para tomar assento na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) — preservando a Amazônia e a democracia.

No mesmo tom, a ONU cobra ação do governo brasileiro para localizar o jornalista Dom Phillips e o indigenista Bruno Pereira, desaparecidos há quase uma semana, depois de terem sido ameados de morte.

Um preso e manchas de sangue para ser investigadas na lancha do preso, suspeito de fazer parte de quadrilha que teria participação no desaparecimento. Uma resposta tímida.

Tudo lento, como são ambíguas e despropositadas as respostas do desgoverno do ex-capitão, que tem como marca a terceirização de responsabilidades pela sua omissão e inépcia. Ocupa a Presidência da República para usufruir um direito inexistente a férias permanentes.

Agora o problema da inflação é com os supermercados. O preço do combustível é com os governadores.

33 milhões de famintos abandonados pela incúria de políticas públicas no Brasil, enquanto o país alimenta um bilhão de pessoas mundo afora, segundo o ufanismo do ex-capitão, que se senta de pernas abertas ao lado de Joe Biden, para praguejar contra as urnas eletrônicas.

Pelo menos o ex-capitão leu a fala escrita pelos diplomatas, sob a orientação do desgoverno, para não gaguejar e usar de impropérios, diante de um plácido presidente americano, que doou esmolas para a preservação da Amazônia. A foto vai mostrar apenas, e mais uma vez, que a ida a Los Angeles é só mais um pretexto para que vá passear em Orlando. Trabalhar que é bom, não. Afinal de contas fazer o quê, né?

Afinal de contas fazer o quê? Essa é a lógica do ex-capitão, que entrega um naco do país para criminosos e coloca em risco a soberania do território. Dois profissionais buscam informações na Amazônia sobre a situação dos povos originários, contundidos pelas quadrilhas de garimpeiros, pescadores e caçadores ilegais, narcotraficantes e predadores contumazes da região. Para ele, uma aventura. Um desafio que não aceita. Afinal de contas, lá não tem uma rodovia para fazer noticiada e tampouco espaço seguro para passear de jet ski. O jeito é ir para Orlando.

O mundo olha com espanto e perplexidade o desgoverno do ex-capitão e a sensação da Cúpula das Américas é que a expectativa de participação do Brasil no evento era nenhuma. Os organizadores precisavam assinar a presença do maior país da América Latina, afinal, o evento pretende ser um fórum dos países das Américas.

Pelo menos o ex-capitão leu a fala escrita pelos diplomatas, sob a orientação do desgoverno, para não gaguejar e usar de impropérios, diante de um plácido presidente americano, que doou esmolas para a preservação da Amazônia. A foto vai mostrar apenas, e mais uma vez, que a ida a Los Angeles é só mais um pretexto para que vá passear em Orlando. Trabalhar que é bom, não. Afinal de contas fazer o quê, né?

Então, o ex-capitão paga o seu pedágio, às custas de uma foto e de uma concessãozinha de Biden, para ter a abertura do evento transmitida ao vivo. A troca pela foto e a oportunidade para o ex-capitão falar bobagens, repetindo o discurso que nada traz de novo, apenas o tom decorado de seus repisados argumentos contra as eleições no Brasil e negacionismo da destruição da Amazônia.

Agora, para as próximas cenas. O desvario do ex-capitão novamente em férias. Afinal, fazer o quê?

O mundo olha com espanto o desvario. No Brasil, 33 milhões de bocas abertas sem comida, enquanto o ex- capitão culpa os empresários, os desaparecidos, os pobres pela miséria, inflação e desgoverno. Sextou para o ex-capitão. A semana toda.

Fonte: Pragmatismo Político

Terreiro é incendiado em São Luís (MA): "A justiça para o candomblecista é zero"

Imagens de terreiro queimado Foto: Imagem: Divulgação / Alma Preta

O terreiro do babalorixá pai Samuel foi incendiado no dia 7 de junho, na cidade de São Luís, Maranhão, no bairro do Cajueiro. Esse é o terceiro e mais intenso ataque ao centro religioso e à residência de Samuel. As imagens mostram o terreno todo destruído, com geladeira, cama, telhado e paredes danificados. Ele diz ter perdido todos os itens do imóvel e hoje ter apenas as roupas que vestia no momento do fato.

O espaço existe desde 2006 e concentra o terreiro e a casa do babalorixá, Ilê próximo ao Morro do Egito, onde foi construído o primeiro terreiro da cidade de São Luís. Na segunda-feira (6), pai Samuel fazia um trabalho espiritual quando arremessaram uma pedra na casa. Na terça-feira pela manhã, ele precisou sair para comprar itens religiosos quando recebeu a ligação da vizinha com o alerta sobre o incêndio.

"Eu não posso sair de casa. Eu tenho até trauma. Quando eu vejo o meu celular tocar e a minha vizinha ligar, eu fico sentado no chão para não cair". Pai Samuel tem se utilizado da fé para enfrentar o atual momento. "Eu perdi tudo, não tenho mais nada. Só sobrou a minha vida, a vontade de viver e a força que eu tenho em pai Xangô", conta.

Pai Jonatan de Xangô, coordenador do Centro Nacional de Africanidades e Resistência Afro-Brasileira (Cenarab) do Maranhão, prestou apoio a Samuel e lamentou o ocorrido. "É uma lástima o que aconteceu. Quem conhece pai Samuel sabe da sua luta e garra, e hoje vê o seu Ilê virar cinzas". Em vídeo gravado, uma das pessoas lamenta o ocorrido e diz que "não vai dar em nada. A justiça para o candomblecista é zero".

Os religiosos tentaram registrar boletim de ocorrência no dia 8 de junho, mas foram informados pelo delegado de que "não era com eles". Eles tentaram se dirigir à delegacia especializada em atender vítimas de ataques de racismo, mas o delegado não estava no local. O BO só foi realizado no dia 9 de junho, quinta-feira, na Delegacia de Combate aos Crimes Raciais.

"Sempre acontecem coisas e nunca temos uma resposta. Esperamos que a perícia e a polícia civil identifiquem o que realmente aconteceu", conta Pai Jonatan, quem acompanhou o Babalorixá Samuel na delegacia.

Essa é a terceira vez que o terreiro é atacado. Na primeira vez, colocaram fogo em um matagal próximo à casa, e as labaredas quase chegaram ao imóvel. No segundo caso, chegaram a incendiar a casa, que ficou parcialmente danificada. As características semelhantes dos outros ataques levam os religiosos a acreditar que a ação do dia 7 de junho foi criminosa. Apesar disso, dizem não ter nenhum suspeito.

A reportagem fez um pedido de posicionamento para a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão sobre as orientações dadas para os delegados sobre o registro de crimes de racismo e as políticas adotadas para evitar fatos como esse. Até o fechamento da matéria, nenhuma resposta havia sido enviada ou mesmo uma informação sobre as investigações.

Hédio Silva, advogado do Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-brasileiras (IDAFRO), afirma que qualquer delegacia é hábil para receber uma queixa de crime de racismo. Ele diz que o delegado comete um crime de prevaricação quando deixa de registrar a denúncia. O artigo 319 do Código Penal define o crime de prevaricação como o ato de "retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal". A pena é de três meses a um ano, além de multa

O advogado, contudo, recomenda outro caminho quando uma pessoa for vítima de crime de racismo, motivado por intolerância religiosa. "Não tem que fazer boletim de ocorrência, tem que protocolar na delegacia uma medida chamada representação criminal, notícia de fato, porque o cartório da delegacia é obrigado a protocolar e receber essa representação. E se o delegado não tomar nenhuma providência, a gente entra com uma representação criminal contra o delegado".

Ele tem salientado isso para as lideranças religiosas de matriz africana e anunciado a possibilidade de piora do cenário de violência. "Tende a piorar e requer respostas mais substantivas e acionamento do Sistema de Justiça".

Fonte: Terra

Marinha compra Viagra quando Exército já detinha tecnologia para produzir

Documento apresentado em audiência pública das comissões de Fiscalização Financeira e Controle e Seguridade Social e Família da Câmara aponta que a Marinha comprou comprimidos de uma versão genérica do Viagra quando as Forças Armadas já detinham o conhecimento para produzir o medicamento, que é usado para a impotência sexual.

Segundo o deputado Elias Vaz (PSB-GO), a Marinha gastou R$ 33 milhões na compra de 11 milhões de doses do medicamento, entre 2019 e 2022. Ao mesmo tempo, o Exército comprou, ao custo de R$ 88,2 mil, 75 quilos da substância ativa para produzir 3,75 milhões de comprimidos. O remédio foi comprado pela Marinha do laboratório EMS, do empresário Carlos Sanches, próximo ao presidente Jair Bolsonaro (PL). A compra é alvo de uma investigação no Tribunal de Contas da União (TCU).

"Por que a Marinha tem que pagar pedágio para a EMS se o Exército tem a tecnologia para produzir?", questionou o deputado. "É uma situação muito grave e revela que o Ministério da Defesa nem sabe o que está acontecendo sob o seu comando. É um escândalo com dinheiro público", afirmou Elias Vaz. Pelos cálculos dele, caso a Marina solicitasse ao Exército a produção dos comprimidos que comprou gastaria por volta de R$ 200 mil.

Resposta

Presente na audiência da Câmara, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, disse que "as compras nas Forças Armadas ocorrem com total transparência e lisura". "Cada Força tem sua peculiaridade e sua autonomia administrativa. Temos um controle interno e externo rigorosos", disse o ministro.

Além dos comprimidos, a compra de próteses penianas também é alvo de uma apuração do TCU. Os militares compraram 60 próteses por R$ 3,5 milhões para unidades ligadas ao Exército. Os contratos foram defendidos por aliados do governo na comissão. "O senhor perdeu tempo vindo aqui, ministro. São seis próteses para 530 mil militares", afirmou a deputada Soraya Manato (PTB-ES). Ao todo, foram compradas 60 próteses.

A reunião foi marcada por diversos episódios de bate-boca entre parlamentares de oposição e governistas. O Palácio do Planalto escalou uma tropa de choque de bolsonaristas, que formaram maioria na audiência, para defender o ministro e criticar os governos do PT por denúncias envolvendo corrupção em governos passados. Os gastos foram alvos de questionamentos por parlamentares por serem destinados à compra de Viagra em doses acima do recomendado nos protocolos sanitários e prescrito até por pediatras nas Forças Armadas.

Fonte: Brasil ao Minuto

Vale do Javari teve multa recorde por pesca ilegal de pirarucu no Amazonas

Levantamento encontrou 47 infrações por pesca ilegal de
pirarucu nos municípios da região do Vale do Javari.

Dez milhões de reais. Esse foi o valor de apenas uma multa aplicada em 2019 pelo Ibama sobre o transporte ilegal de carne do peixe pirarucu na região do Vale do Javari, no oeste do Amazonas. De acordo com levantamento inédito da Agência Pública, esse foi o maior valor de multa aplicada pelo órgão em todo o estado do Amazonas num período de 30 anos envolvendo a pesca ou comércio ilegal do peixe.

O Vale do Javari — próximo à tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Colômbia — é onde desapareceram, no dia 5 de junho, o jornalista inglês Dom Phillips, colaborador do jornal The Guardian, e o indigenista brasileiro e servidor licenciado da Funai Bruno Araújo Pereira. Segundo o jornal O Globo, Pereira vinha sofrendo tentativas de intimidação por pescadores ilegais de pirarucu e tracajás (espécie de cágado) da região, entre elas, um bilhete enviado à União das Organizações Indígenas do Vale do Javari (Univaja), para a qual o indigenista trabalha, com ameaças a ele e Beto Marubo, coordenador da entidade. Ainda de acordo com a apuração, Pereira havia participado recentemente, junto a uma equipe de vigilância indígena da Univaja, de uma incursão no Vale do Javari que apreendeu materiais de pesca e peixe.

Os dados do Ibama levantados pela Pública mostram que a captura e o comércio ilegal do peixe são recorrentes na área: a reportagem encontrou 47 autuações por pesca, transporte ou venda de pirarucu em cinco municípios da região do Vale do Javari desde 1998, a maioria delas em Tabatinga. Durante o governo de Jair Bolsonaro, houve apenas quatro autos de infração envolvendo a pesca de pirarucu, dois em 2019 e dois em 2022.

Além disso, em todo o período, houve 230 infrações relacionadas a pesca ilegal de outras espécies, como o surubim e piracatinga — cuja captura e venda estão proibidas em todo território nacional até julho. Dentre elas, está a apreensão de uma tonelada de pescado sem comprovante de origem em Tabatinga em 2019. Segundo O Globo, Bruno Pereira teria denunciado ao Ministério Público Federal e à Policial Federal uma organização criminosa ligada à pesca ilegal na área do Javari e que estaria envolvida no assassinato do colaborador da Funai Maxciel Pereira dos Santos em 2019. Ele foi morto com dois tiros na cabeça na frente de sua esposa em Tabatinga após participar, uma semana antes, da apreensão de mais de uma tonelada de carne de pescados e caça.

O pirarucu, um dos maiores peixes de água doce do mundo, é protegido por limitações de pesca desde a década de 1980, após a constatação de que a sua população estava em declínio. Atualmente, no Amazonas, só é permitido capturar a espécie dentro de sistemas de manejo, um modo de pesca controlada em reservas ambientais. Qualquer pesca fora dessas áreas ou venda da carne do pirarucu que não seja procedente de manejo autorizado são ilegais no estado.

Fiscalização apreendeu duas toneladas de pirarucu ilegal no Vale do Javari em 2019

Operação do Ibama e PF em Tabatinga,
apreensão de Pirarucu, onde o peixe é protegido

Um barco que se dirigia à Colômbia foi o alvo da maior multa aplicada pelo Ibama sobre a pesca ilegal de pirarucu de que se tem registro. A fiscalização aconteceu em setembro de 2019, quando uma equipe do órgão, junto a policiais federais de Tabatinga, pararam uma embarcação que levava duas toneladas de pirarucu ilegal, isto é, que não provinha do manejo sustentável do peixe.

O barco foi abordado na área de São Paulo de Olivença, um dos municípios pelos quais se estende a TI Vale do Javari. Ele seguia pelo rio Solimões em direção à cidade de Letícia, vizinha à Tabatinga na fronteira com a Colômbia. A fiscalização do Ibama identificou Francisco Cavalcante de Souza como o responsável pelo pescado e o multou em R$ 10 milhões.

As equipes do Ibama e PF atuavam em conjunto através da Operação Mota, realizada em duas fases em 2019. Segundo a Pública apurou, durante a realização das operações, foram lavrados 22 autos de infração relacionados à pesca ilegal. Além do caso de Francisco de Souza, há um outro auto de infração pelo transporte de 140 quilos de pirarucu sob responsabilidade de Fernandes Rodrigues Rabelo, que foi multado em R$ 4,5 mil. Os demais autos identificados não citam explicitamente a pesca ou comércio de pirarucu.

Fim de base do Ibama dificulta fiscalização na região

Embora se trate de uma área ameaçada por pesca e outras atividades ilegais, como garimpo e caça, não há estrutura fixa do Ibama na região desde 2018, quando foi encerrada a base do órgão em Tabatinga – desde então, as operações de fiscalização são realizadas com o apoio de outras instituições, como a Polícia Federal, que possui delegacia no município. Segundo a reportagem apurou, a base era estratégica para a fiscalização da captura e comércio ilegal de pirarucu e outros peixes na região do alto Solimões. Um dos principais destinos da venda ilegal é a Colômbia, através da cidade fronteiriça de Letícia.

O diretor da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do PECMA (Ascema), Hugo Loss, que foi chefe da Divisão Técnico-Ambiental (Ditec) do Ibama no Amazonas entre 2018 e 2019, aponta que o fechamento de unidades do órgão em qualquer local da Amazônia prejudica a proteção ambiental porque, além de fornecerem apoio logístico às operações, elas servem como ponto de atendimento ao cidadão no geral. “As bases do Ibama não se resumem à fiscalização, são pontos importantes de articulação com a sociedade, de fomento, difusão e promoção das políticas ambientais da União”, afirma. Hoje, o Amazonas conta apenas com a sede do Ibama em Manaus: além da base de Tabatinga, foram desativadas também a de Humaitá, no sul do estado, depois de um incêndio criminoso em 2017; e mais recentemente, em 2019, a de Parintins, na fronteira com o Pará.

Loss ressalta que as bases são ainda mais importantes em áreas fronteiriças, como Tabatinga, que exigem atuação mais intensa dos órgãos federais. Além disso, de acordo com ele, o fato de estar próxima à tríplice fronteira (Brasil, Colômbia e Peru) faz com que a região seja “muito mais complexa” pela presença de outras modalidades de crime, como o narcotráfico. Segundo relatório de 2019 do Instituto Socioambiental (ISA), citado por reportagem da BBC Brasil, a Terra Indígena (TI) Vale do Javari está na área de uma das principais rotas de transporte de cocaína destinada a cidades e portos brasileiros. “Torna-se um local geopoliticamente estratégico tanto para o crime quanto para o desenvolvimento de ações de políticas públicas do Estado”, destaca.

Municípios da região do Javari ultrapassam R$ 14 milhões em multas por pesca ilegal

O município de São Paulo de Olivença, da região do Vale do Javari, onde foram apreendidas as duas toneladas da carne de pirarucu em 2019, é onde mais se registrou multas pela pesca ilegal do peixe no Amazonas. A reportagem também encontrou R$ 226 mil em multas em Tabatinga, R$ 190 mil em Jutaí, R$ 1,4 mil em Atalaia do Norte e R$ 500 em Benjamin Constant. Segundo reportagem da BBC Brasil, um pirarucu jovem era vendido em 2019 por mais de R$ 1 mil.

Nesses municípios, está localizada a TI Vale do Javari, a segunda mais extensa do Brasil (apenas atrás da TI Yanomami, em Roraima) e onde fica a maior concentração de povos indígenas isolados do mundo, de acordo com a Funai.

Considerando todas as multas envolvendo pesca ilegal de qualquer espécie, os cinco municípios juntos têm mais de R$ 14 milhões em multas. São Paulo de Olivença é novamente o recordista, seguido por Tabatinga e Atalaia do Norte.

FONTE: Agência Pública

Alunos aprendem a produzir ração com alimentos regionais para criação de peixes

Uma aula prática do curso técnico em Aquicultura do IFMA Campus Viana ensina os alunos a produzir, de forma artesanal, rações para peixes a partir de alimentos regionais. A atividade faz parte da disciplina de Nutrição Animal Básica e o objetivo é que os futuros técnicos em aquicultura apresentem possibilidades de alimentos alternativos para os pequenos produtores locais.

Após a realização de estudos de composições nutricionais de alimentos regionais, os estudantes formularam e processaram, de forma artesanal, três tipos de rações para peixes, a base de casca de manga, feijão e macaxeira. A atividade, supervisionada pela professora engenheira de pesca Kelly Ferraz, terá como fases seguintes a avaliação de rentabilidade da ração após a desidratação e aceitabilidade por peixes nativos.

FONTE: Portal do IFMA

IFMA Maracanã e SEMCAS iniciam cursos para 480 mulheres em situação de vulnerabilidade social

Aula de produção de hambúrguer artesanal

Dona Cândida Frazão chegou ao Campus Maracanã no ônibus da instituição, que também transportou outras 40 mulheres. Ela botou uma touca na cabeça e entrou no laboratório onde aprenderia a fazer hambúrguer artesanal. Era o primeiro dia de aula no curso de “Operadora de processo de produção de carnes e derivados”, percebido pela nova aluna como uma chance de estar mais preparada para o mundo do trabalho. Assim como ela, mulheres em situação de vulnerabilidade social de oito bairros da capital maranhense estão fazendo cursos pelo IFMA – Campus Maracanã, em parceria com a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (SEMCAS). As atividades iniciaram no dia 30 de maio.

“A gente precisa se qualificar para buscar uma vaga de trabalho. Para nós mulheres, é importante nos capacitarmos. Um curso como esse é bom para trabalhar nas empresas ou até mesmo na casa da gente. Esse curso vai ser de grande ajuda”, disse, esperançosa, a aluna Cândida, que assistiu à aula ministrada pela professora Josilene Serra e pela chef Reymi Miazi.

Essa formação faz parte do programa Novos Caminhos, que tem uma linha especial chamada “Mulheres para o mundo do trabalho”. Somente em São Luís, o Campus Maracanã matriculou 480 estudantes, oriundas das 14 áreas de atendimento do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS). Um dos pré-requisitos era que elas estivessem inscritas no Cadastro Único do Governo Federal.

São oito cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC): “Agente comunitária de saúde”, na Liberdade; “Preparadora de doces e conservas”, no Coroadinho; “Balconista de farmácia”, no Bairro de Fátima; “Cuidadora de idosos”, no São Raimundo; “Produtora de derivados de leite”, no Anil; “Agente comunitária de resíduos sólidos”, no Itaqui-Bacanga (Casa Brasil); “Beneficiadora de produtos extrativistas”, na Vila Esperança; e “Operadora de processos de produção de carnes e derivados”, na Mata da Itapera.

Os cursos estão sendo coordenados pelo servidor Reinaldo Mendes de Matos, que destacou o alcance desse programa. “Atingimos o número máximo de matrículas. Para elas, isso significa novas oportunidades, porque serão capacitadas para que possam utilizar esse conhecimento numa profissão que elas venham a abraçar”, comentou.

Aluna Cândida Frazão ao lado do pró-reitor de extensão, Carlos Alexandre; do diretor geral Jeovani Machado;
da professora Josilene Serra; e da secretária Ana Carla

Parceria

Para viabilizar a oferta dos cursos, o IFMA – Campus Maracanã fez uma pactuação com a Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (SEMCAS), de São Luís. “Os cursos são voltados a mulheres em situação de vulnerabilidades social e quem tem esse público cadastrado são os CRAS dos municípios. Isso possibilitou que pudéssemos chegar a diferentes áreas geográficas de São Luís, com o intuito de fortalecer o empreendedorismo e a empregabilidade dessas mulheres”, afirmou o diretor geral do campus, Jeovani Machado Rodrigues.

A secretária municipal da Criança e Assistência Social, Ana Carla Furtado, acredita que essa parceria com o IFMA Maracanã terá impacto positivo na vida das alunas. “Essa oportunidade é voltada para mulheres que foram atingidas em grande massa pela pandemia. Esse processo de formação é único, porque possibilita a o ingresso ou reinserção no mercado de trabalho”, ressaltou.

O pró-reitor de Extensão do IFMA, Carlos Alexandre Amaral Araújo, acompanhou o primeiro dia de atividades e também manifestou seu otimismo com os resultados dessa cooperação. “Temos uma forma de ingresso na instituição com os cursos regulares, mas fazemos ainda ações de extensão, trabalhando diretamente com as comunidades em cursos de curta duração. São formações rápidas que nós ofertamos, para que as pessoas possam acessar o mercado de trabalho e para que elas possam empreender”, disse.

Além do convênio com a Prefeitura de São Luís, também foram pactuados os municípios de Raposa, Bequimão, Cururupu, Santa Luzia do Paruá e Tutóia. No total, foram abertas 760 vagas, exclusivamente para mulheres em situação de vulnerabilidade social. As alunas receberão uma bolsa, ao final do curso, com valor de R$ 2,00 por hora de aula. Quem fizer um curso com carga horária de 160h, por exemplo, receberá R$ 320,00, caso sua frequência seja de 100%.

FONTE: Portal do IFMA

Diretrizes de Lula têm revogações da reforma trabalhista e do teto de gastos

(Foto: Ricardo Stuckert)

Uma prévia do programa do pré-candidato Lula à presidência prevê revogações da reforma trabalhista e do teto de gastos que limitou as despesas da União por 20 anos. No documento inicial, que ainda precisa da aprovação dos partidos que apoiam o ex-presidente (PT, PCdoB, PV, PSB, PSOL, Rede e Solidariedade), a aliança propõe recolocar os pobres e os trabalhadores no orçamento.

Para isso, é preciso revogar o teto de gastos e rever o atual regime fiscal brasileiro, que é disfuncional e perdeu totalmente sua credibilidade. De acordo com a ´proposta inicial do programa, é preciso construir um novo regime fiscal que disponha de credibilidade, previsibilidade e sustentabilidade.

Além disso, o novo regime precisa de flexibilidade para garantir atuação anticíclica, que promova a transparência e o acompanhamento da relação custo-benefício das políticas públicas. A política fiscal precisa fortalecer o planejamento e a articulação entre investimentos públicos e privados, que reconheça a importância do investimento social, dos investimentos em infraestrutura e que esteja vinculado a criação de uma estrutura tributária mais simples e progressiva. “Vamos colocar o pobre outra vez no orçamento e os super-ricos pagando impostos”, diz o documento de 17 páginas e 90 diretrizes.

Oposição protesta contra reforma trabalhista (Foto: J. Batista/Câmara)

Reforma Trabalhista

Como destaca previamente o programa, o trabalho estará no centro do projeto de desenvolvimento. “Defendemos a revogação da reforma trabalhista feita no governo Temer e a construção de uma nova legislação trabalhista, a partir da negociação tripartite, que proteja os trabalhadores, recomponha direitos, fortaleça os sindicatos sem a volta do imposto sindical, construa um novo sistema de negociação coletiva e dê especial atenção aos trabalhadores informais e de aplicativos”, propõe.

Nesse contexto, o Brasil precisa criar oportunidades de trabalho e emprego com a retomada dos investimentos em infraestrutura e a reindustrialização do país sob novas bases tecnológicas e ambientais. Também se propõe o estímulo à economia solidária, à economia criativa e a economia baseada na biodiversidade bem como ao apoio ao cooperativismo, empreendedorismo e às micro e pequenas empresas.

Salário mínimo

Também se propõe retomar a política de valorização do salário mínimo visando a recuperação do poder de compra de trabalhadores. Para dinamizar a economia, em especial dos pequenos municípios, essa valorização vai atingir os beneficiários de políticas previdenciárias e assistenciais.

“Buscaremos um modelo previdenciário que concilie o aumento da cobertura com o financiamento sustentável. A proteção previdenciária voltará a ser um direito de todos e de todas. Frente aos milhares de trabalhadores e trabalhadoras hoje excluídos, a inclusão previdenciária será central para o resgate, a longo prazo, da sustentabilidade financeira do regime geral de previdência social”, diz o programa.

(Foto: Reprodução)

Fome

Outra questão estratégica será o combate à fome e da pobreza. “Produzimos comida em quantidade para garantir alimentação de qualidade para todos. No entanto, a fome voltou ao nosso país. Além de uma questão de soberania, o enfrentamento contra a fome exigirá mais empregos e renda para os mais pobres e será prioridade em nosso governo. Trabalharemos de forma incansável, até que todos os brasileiros e as brasileiras tenham novamente direito ao menos a três refeições de qualidade por dia.”

Bolsa Família

De acordo com o programa, é urgente o Bolsa Família renovado e ampliado para garantir renda compatível com as atuais necessidades da população. “Um programa que recupere as principais características do projeto que se tornou referência mundial, e que inove ainda mais na ampliação da garantia de cidadania para os mais vulneráveis. Um programa que, orientado por princípios de cobertura crescente, baseados em patamares adequados de renda, viabilizará a transição por etapas, no rumo de um sistema universal e uma renda básica de cidadania.”

Educação

“O país voltará a investir em educação de qualidade, no direito ao conhecimento e no fortalecimento do ensino da creche a pós-graduação, coordenando ações articuladas e sistêmicas entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, retomando as metas do Plano Nacional de Educação e revertendo os desmontes do atual governo. Educação é investimento essencial para fazer do Brasil um país desenvolvido, independente e igualitário, mais criativo e feliz.”

Saúde

“A saúde, o direito à vida e o SUS têm sido tratados com descaso pelo atual governo. Faltam investimentos, ações preventivas, profissionais de saúde, consultas, exames e medicamentos. É urgente dar condições ao SUS para retomar o atendimento às demandas que foram represadas durante a pandemia, atender as pessoas com sequelas da COVID-19 e retomar o reconhecido programa nacional de vacinação. Não fossem o SUS e os corajosos trabalhadores e trabalhadoras da saúde, a irresponsabilidade do atual governo na pandemia teria custado ainda mais vidas.”

FONTE: Portal O Vermelho

Cidades sem saneamento, asfalto e emprego gastam milhões em shows

© Getty Images

Mesmo sem energia elétrica, saneamento básico, asfalto ou posto de saúde, pequenas cidades investiram milhões em shows de cantores, a maioria deles sertanejos, neste ano eleitoral. Deputados e senadores enviam os recursos diretamente para o caixa das prefeituras, que podem dar ao dinheiro o destino que bem entenderem, sem prestação de contas.

Localizada a 110 km de Maceió, a cidade de Mar Vermelho (AL) está entre os cem municípios de menor renda no País. Seus 3.474 habitantes enfrentam problemas, como falta de saneamento - presente em apenas 14,9% das casas -, ausência de pavimentação - só 24% das moradias estão em ruas com urbanização adequada - e de emprego (9,4% da população estava empregada em 2019). Ainda assim, o prefeito André Almeida (MDB) gastou R$ 370 mil com Luan Santana. É como se cada morador tivesse de desembolsar R$ 106 com o cachê. A apresentação será em agosto, a dois meses das eleições.

Casos como esse proliferam pelo interior do País, onde inexistem políticas públicas. Levantamento do Estadão mostra gastos superiores a R$ 14,5 milhões com cachês de Gusttavo Lima, Zé Neto e Cristiano, Wesley Safadão, Luan Santana e Leonardo em 48 cidades. Os artistas foram contratados por prefeituras para fazer shows neste ano em municípios com menos de 50 mil habitantes.

A festança só foi possível com a ajuda de Brasília: as cidades que contrataram os shows receberam R$ 28,5 milhões em emendas parlamentares de uso livre. São as chamadas "emendas Pix", também conhecidas como "cheque em branco". O dinheiro cai direto na conta da prefeitura e nem mesmo os vereadores sabem ao certo quanto será gasto com os shows. Parte dos municípios nem sequer publicou os contratos. Dos 48 shows bancados com verba pública, o Estadão conseguiu rastrear os cachês em 35 deles.

Especialistas em contas públicas criticam a destinação do dinheiro. "É mais fácil desviar recursos por causa de um show do que por causa de uma obra. Uma obra pode ser aferida. Num show, é tudo muito relativo, o que é mais um motivo para essa profusão", afirmou Gil Castello Branco, da Contas Abertas. "Esse é um sintoma claro da captura do Orçamento por interesses menores em que o dinheiro é desperdiçado com gastos de baixa eficiência, baixa qualidade e questionável prioridade", disse Marcos Mendes, do Insper.

Os recursos que vão patrocinar o show de Luan Santana em Mar Vermelho foram enviados pelo senador Renan Calheiros e pelo deputado Isnaldo Bulhões, ambos do MDB alagoano. Ao fazer a emenda, o parlamentar não determina qual será o destino do dinheiro. Trata-se de uma decisão que cabe ao prefeito.

Renan disse que costuma apoiar o Festival de Inverno da cidade, mas afirmou ser contra a contratação de artistas a preços exorbitantes. "Eles pedem todo ano uma participação para este festival. Mas não fizemos isso para (a prefeitura) contratar (artistas) com esses honorários que estão sendo denunciados, não. Sou contra", declarou o senador. Bulhões, por sua vez, ressalvou que a emenda foi para a cidade, não para custear show.

EMBAIXADOR

Em São Luiz (RR), com 8.232 habitantes, a prefeitura aceitou pagar R$ 800 mil por um show de Gusttavo Lima em dezembro. Dados do IBGE indicam que menos da metade da população tem tratamento de esgoto adequado e apenas 17% das vias públicas estão urbanizadas. Na contratação, sob investigação do Ministério Público, a prefeitura argumentou que se tratava de "show musical do artista de notável reconhecimento".

O Estadão revelou, na quarta-feira, o caso de Teolândia (BA), que contratou Gusttavo Lima por R$ 704 mil enquanto a população ainda enfrenta os efeitos das chuvas que atingiram a região, com estradas em estado precário e pontes destruídas. O cantor foi escolhido porque a prefeita Maria Santana (Progressistas) disse que "sonhava" conhecê-lo. Ontem, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, mandou cancelar de vez a Festa da Banana, a poucas horas da apresentação.

JUSTIFICATIVA

Diante da falta de normas para o uso do dinheiro, prefeitos escolhem os artistas sem qualquer justificativa plausível. A prefeitura de Areia Branca (SE) aceitou pagar R$ 550 mil a Wesley Safadão para uma festa que vai superar R$ 1,5 milhão em gastos com cachês. Em documento oficial, a cidade usou uma frase do professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, autor do livro Contratação Direta Sem Licitação, copiada também em outros contratos semelhantes: "Todo profissional é singular, posto que esse atributo é próprio da natureza humana".

Além dos cachês, há uma ampla estrutura de palco, sonorização e equipes de segurança custeadas pelos cofres públicos. Em Santa Terezinha do Itaipu (PR), com 23 mil habitantes, a festa teve Gusttavo Lima, por R$ 850 mil. A prefeitura gastou ao menos R$ 2,2 milhões com as demais atrações e estrutura.

TRANSPARÊNCIA

Em vários shows não é possível saber de quanto será o cachê. É o caso de Conceição do Jacuípe (BA), com 33,6 mil habitantes, onde 20% dos moradores não têm asfalto na frente de suas casas. Mesmo assim, a prefeitura contratou o cantor Wesley Safadão para a festa junina. Por quanto? O vereador Edinaldo Puridade (sem partido) disse que só conseguirá saber depois do pagamento efetuado.

Outra cidade baiana que contratou um show de Luan Santana, mas não divulgou o cachê, foi Itiruçu, com 12 mil habitantes. Por lá, os vereadores inovaram e aprovaram projeto autorizando a prefeitura a contratar sem aval do Legislativo. No Portal da Transparência, não há uma única informação do show. Procurados, os artistas mencionados não retornaram aos contatos da reportagem.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Brasil ao Minuto

Alvos de ameaças, indigenista e jornalista inglês estão desaparecidos na Amazônia

Fotos: Divulgação/Funai e Reprodução Twitter/@domphillips

Por Daniel Biasetto, em O Globo

O indigenista Bruno Araújo Pereira, da Fundação Nacional do Índio (Funai), e o jornalista inglês Dom Phillips, colaborador do jornal The Guardian, desapareceram no Vale do Javari, na Amazônia, quando faziam o trajeto entre a comunidade Ribeirinha São Rafael até a cidade de Atalaia do Norte.

A informação foi confirmada ao GLOBO pela União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja).

O Ministério Público Federal, a Polícia Federal e o Exército já foram acionados para realizar as buscas. Bruno Araújo era alvo constante de ameaças pelo trabalho que vinha fazendo juntos aos indígenas contra invasores na região, pescadores, garimpeiros e madeireiros. O Vale do Javari é a região com a maior concentração de povos isolados do mundo.

— Enfatizamos que, conforme relatos dos colaboradores da Univaja, essa semana a equipe recebeu ameaças em campo, além de outras que já vinham sendo feitas à equipe técnica da Univaja, além de outros relatos já oficializados para a Polícia Federal e ao Ministério Público Federal em Tabatinga — afirmou Beto Marubo, membro da coordenação da Univaja, entidade composta por indígenas Marubo, Mayoruna (Matsés), Matis, Kanamary, Kulina-Pano, Korubo e Tsohom-Djapá.

Os dois desaparecidos viajavam com uma embarcação nova, com motor de 40 HP e 70 litros de gasolina, o suficiente para a viagem, e 07 tambores vazios de combustível.

De acordo com lideranças da Univaja, os dois se deslocaram com o objetivo de visitar a equipe de Vigilância Indígena que se encontra próxima à localidade chamada Lago do Jaburu (próxima da Base de Vigilância da Funai no rio Ituí), para que o jornalista visitasse o local e fizesse algumas entrevistas com os indígenas.

Os dois chegaram no local de destino (Lago do Jaburu) no dia 03 de junho de 2022, às 19h25. No dia 05, os dois retornaram logo cedo para a cidade de Atalaia do Norte.

No entanto, antes eles pararam na comunidade São Rafael, em uma visita previamente agendada, para que o indigenista Bruno Pereira fizesse uma reunião com o comunitário apelidado de “Churrasco”, com o objetivo de consolidar trabalhos conjuntos entre ribeirinhos e indígenas na vigilância do território, bastante afetado pelas intensas invasões.

— Às 16h, outra equipe de busca saiu de Tabatinga, em uma embarcação maior, retornando ao mesmo local, mas novamente nenhum vestígio foi localizado. Vale ressaltar que o indigenista Bruno Pereira é uma pessoa experiente e que conhece bem a região, pois foi Coordenador Regional da Funai de Atalaia do Norte por anos — afirma o advogado da Univaja, Eliésio Marubo.

Bruno Pereira é considerado um dos indigenistas mais experientes da Funai e e profundo conhecedor da região, onde foi Coordenador Regional da Funai de Atalaia do Norte por cinco anos. É também membro do Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente (Opi) e muito respeitado pelos indígenas.

Dom Phillips é um jornalista freelancer britânico que se mudou para o Brasil em 2007, com passagens por São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador.

Além do The Guardian, Phillips já colaborou para o Financial Times, New York Times, Washington Post, Bloomberg, Daily Beast, revista de futebol Four Four Two e o jornal de energia Platts, entre outros. Phillips é atualmente bolsista da Alicia Patterson Foundation e 2021 Cissy Patterson Environmental Fellow.

Em nota , o jornal britânico manifestou preocupação com o desaparecimento do jornalista e afirma que já está em contato com a Embaixada no Brasil.

“O Guardian está muito preocupado e busca urgentemente informações sobre o paradeiro e a condição de Phillips. Estamos em contato com a embaixada britânica no Brasil e autoridades locais e nacionais para tentar apurar os fatos o mais rápido possível”.

Procurada, a Funai ainda não se manifestou.

Abaixo, a íntegra da nota à imprensa da associação.

Atalaia do Norte – AM, 06 de junho de 2022.

INFORME À IMPRENSA

Assunto: Desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e jornalista Dom Phillips

A Coordenação da Organização Indígena UNIVAJA, em nome dos povos Marubo, Mayoruna (Matsés), Matis, Kanamary, Kulina-Pano, Korubo e Tsohom-Djapá e o Opi – Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato vêm a público informar que o indigenista Bruno Araújo Pereira, e o Jornalista Dom Phillips, de nacionalidade inglesa e correspondente do Jornal The Guardian, encontram-se desaparecidos, há mais de 24 horas, no trajeto entre a comunidade Ribeirinha São Rafael até a cidade de Atalaia do Norte, pontos de ida e ponto de retorno respectivamente, no estado do Amazonas.

Os dois se deslocaram com o objetivo de visitar a equipe de Vigilância Indígena que se encontra próxima a localidade chamada Lago do Jaburu (próxima da Base de Vigilância da FUNAI no rio Ituí), para que o jornalista visitasse o local e fizesse algumas entrevistas com os indígenas. Os dois chegaram no local de destino (Lago do Jaburu) no dia 03 de junho de 2022 às 19:25h. No dia 05/06 os dois retornaram logo cedo para a cidade de Atalaia do Norte, porém, antes pararam na comunidade São Rafael, visita previamente agendada, para que o indigenista Bruno Pereira fizesse uma reunião com o líder comunitário apelidado de “Churrasco”, com o objetivo de consolidar trabalhos conjuntos entre ribeirinhos e indígenas na vigilância do território bastante afetada pelas intensas invasões.

Pelo que consta nas informações trocadas, via Dispositivo de Comunicação Satelital SPOT, eles chegaram na comunidade São Rafael por volta das 06:00h, onde conversaram com a esposa do “Churrasco”, visto que este não estava na comunidade e depois partiram rumo a Atalaia do Norte, viagem que dura aproximadamente duas horas.

Assim, deveriam ter chegado por volta de 08h/09h da manhã na cidade, o que não ocorreu.

Às 14h, saiu de Atalaia do Norte uma primeira equipe de busca da UNIVAJA, formada por indígenas extremamente conhecedores da região. A equipe cobriu o mesmo trecho que Bruno Pereira e o jornalista Dom Phillips supostamente teriam percorrido, percorrendo, inclusive, os “furos” do rio Itaquaí, mas nenhum vestígio foi encontrado. A última informação de avistamento deles é da comunidade São Gabriel – que fica abaixo da São Rafael – com relatos de que avistaram o barco passando em direção a Atalaia do Norte.

Às 16h, outra equipe de busca saiu de Tabatinga, em uma embarcação maior, retornando ao mesmo local, mas novamente nenhum vestígio foi localizado.

Ressalte-se que Bruno Pereira é pessoa experiente e profundo conhecedor da região, pois foi Coordenador Regional da Funai de Atalaia do Norte por anos. Os dois desaparecidos viajavam com uma embarcação nova, 40 HP, 70 litros de gasolina, o suficiente para a viagem e 07 tambores vazios de combustível.

Enfatizamos que na semana do desaparecimento, conforme relatos dos colaboradores da UNIVAJA, a equipe recebeu ameaças em campo. A ameaça não foi a primeira, outras já vinham sendo feitas a demais membros da equipe técnica da UNIVAJA, além de outros relatos já oficializados para a Policia Federal, ao Ministério Público Federal em Tabatinga, ao Conselho nacional de Direitos Humanos e ao Indigenous Peoples Rights International.

Paulo Dollis Barbosa da Silva

Coordenador UNIVAJA

Fábio Ribeiro

Coordenador Executivo Opi

Fonte: Viomundo