ANP processa a revista Época

Haroldo Lima, presidente da ANP

A Advocacia Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Geral na Agência Nacional de Petróleo (ANP), entrou com ação de reparação por danos morais na Justiça Federal no estado de São Paulo, contra a revista Época. A informação foi dada pelo presidente da ANP, Haroldo Lima, na audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, na manhã desta quarta-feira (31).

Segundo Haroldo Lima, a AGU “considerou que houve uma lesão moral à imagem da Agência, feita pela revista, ao generalizar indevidamente um desvio de conduta localizado e pessoal”, destacando que “afirmar a existência de um esquema de corrupção ‘orgânico’” que “se ramificou por toda a ANP” em publicação nacional de grande porte, com base em simples afirmações de pessoas que teriam aceitado falar à Época sob condição de anonimato, com o devido respeito, não é jornalismo sério”.

“Isto não passa de ofensa, de acusações levianas, sem qualquer suporte fático ou probatório”, afirma o dirigente da ANP, para quem “é pacífico o entendimento nos tribunais de que o direito à liberdade de expressão não é absoluto, encontrando limites na vedação à propagação de notícias falsas ou errôneas, que violem a intimidade ou prejudiquem a honra e a imagem das pessoas, como no caso dos presentes autos”, repetindo o texto da ação judicial.

Haroldo Lima também repetiu a fala do presidente nacional do PCdoB, Renato Rabelo, sobre as acusações feitas na matéria publicada pela revista Época de que o dinheiro seria destinado ao Partido. O dirigente comunista diz que: “Além da mentira, da calúnia, a matéria destila o preconceito de um conservadorismo que não admite que forças progressistas, como o Partido Comunista, ou lideranças da esquerda, exerçam responsabilidades relevantes na democracia brasileira”.

E acrescenta: “Haroldo Lima, diretor-geral da ANP, toda vez que é citado na matéria, vem com um registro típico da época da ditadura: “o comunista”. Como se convicções e opções ideológicas fossem um estigma e não um direito democrático”.

Fonte: Portal do Vermelho